Durante evento em Brasília, nesta quarta-feira (08/02), o secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, criticou os incentivos fiscais para as empresas. Appy também afirmou que existe a necessidade de “enxugar” os benefícios, o que atinge o principal polo econômico do Amazonas.
A fala do secretário reafirma que o governo Lula pretende acabar com a Zona Franca de Manaus (ZFM), que depende dos subsídios para manter a competitividade com as indústrias da região Sudeste. É o que pensa o vereador Peixoto (Pros), que vê com extrema preocupação as declarações do representante da presidência.
“Como cidadão manauara, não posso achar normal uma declaração como esta. É um ataque feroz a nossa Zona Franca e, consequentemente, a nossa economia. Tanto julgou-se o ex-ministro Paulo Guedes e suas tentativas de zerar o IPI e agora? Precisamos esperar findar de vez com os benefícios fiscais para tomarmos uma atitude? É primordial uma ação, uma cobrança ao presidente que ao longo da campanha declarou ser amigo da indústria amazonense”, enfatiza Peixoto
De acordo com o vereador, o atual governo está dando sucessivas “deixas” de que o plano é prejudicar a principal matriz econômica de Manaus.
“No mês passado já externei minha preocupação com a falta de comando com a Suframa. Estamos no segundo mês e nada foi definido pelo governo, os servidores do órgão procuraram a Justiça para conseguir dar seguimento às demandas da autarquia. O vice-presidente e ministro de Desenvolvimento fala sobre acabar com o IPI e agora isso. O que mais devemos aguardar?”, complementa.
“Como vereador, vou buscar junto aos meus pares e das vozes ativas que nos representam em Brasília, uma interlocução para que possamos mostrar a todos que defender a Zona Franca é uma missão de todo brasileiro. Não é uma bandeira apenas de Manaus, é nossa! Esse grito não pode ser calado pela conveniência da ideologia, ou politicagem. Quando se há empregos envolvidos, não há mais lados ou interesses particulares, há só uma coisa a se fazer: lutar pelo futuro do nosso povo!” finaliza o vereador.
Texto: Carina Amazona – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Emerson Olliver
O modelo ZFM baseia-se principalmente na concessão de incentivos que incidem sobre produtos industrializados, através do IPI
O vereador de Manaus Capitão Carpê (Republicanos) se pronunciou nas redes sociais nesta semana sobre uma nova ameaça à Zona Franca de Manaus (ZFM). O parlamentar comentou a respeito da pretensão do governo Lula de dar fim ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), principal diferencial competitivo do modelo econômico local.
Carpê ressaltou ainda que o setor alcança, entre empregos formais e informais, 500 mil amazonenses que dependem da indústria para o seu sustento.
“Eu mesmo fui uma dessas pessoas. Trabalhei no chão de fábrica e sei o quão importante são esses empregos para a nossa população. Com essa atitude, nossa economia está correndo um sério risco”, enfatizou.
O modelo Zona Franca de Manaus baseia-se principalmente na concessão de incentivos que incidem sobre produtos industrializados, através do IPI. O modelo foi pensado como forma de industrializar a região norte do País e compensar a dificuldade logística da região.
Com o possível fim do imposto, o cenário cria uma insegurança às indústrias instaladas na região, que se beneficiam desses incentivos e geram milhares de empregos principalmente na capital amazonense.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Em entrevista, o parlamentar afirmou que vai continuar defendendo a Zona Franca de Manaus mesmo que fique contra seu partido
Na última segunda-feira (16/01), o vice-presidente da República e também Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou durante um evento em São Paulo, que está nos planos dele zerar o IPI dos produtos industrializados no país, medida que impactaria negativamente a Zona Franca de Manaus, que se beneficia dos incentivos para se tornar atraente para as empresas que aqui se instalam.
No entanto, se confirmada, a medida de Alckmin, se assemelha a medidas que os governos passados de Michel Temer e Jair Bolsonaro tentaram implementar e que por vezes foram combatidas pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
E como o assunto, tomou as redes sociais nos últimos dias, um dos principais defensores do modelo ZFM, o vereador e sindicalista, Sassá da Construção Civil (PT), já demonstra que não vai “passar pano” para o governo Lula.
Em entrevista a uma rádio local, o parlamentar foi enfático ao responder que não vai baixar a guarda em relação a medidas que coloquem em risco o emprego de milhares de trabalhadores. O vereador, que já participou de várias manifestações em defesa do modelo, afirmou que não irá se omitir, mesmo sendo do partido do Presidente Lula.
“Eu cobrei dos governos passados e vou cobrar do governo Lula. Não pensem que vou me calar. Meu compromisso é com o povo de Manaus e do Amazonas. Eu defendo o que é certo, e o Lula prometeu não mexer com o Polo Industrial de Manaus”, afirmou Sassá.
Na tarde desta quarta-feira (26/10), o vereador doutor Daniel Vasconcelos (PSC), participou da 10ª Reunião do Fórum Permanente de Articulação com a Zona Franca de Manaus- FOPAZFM.
A reunião ocorre de dois em dois meses como objetivo de unir forças dos governos federal, estadual, municipal e do setor privado em prol da população.
Essa articulação é de extrema relevância, pois a Suframa administra e controla os incentivos fiscais concedidos às empresas estabelecidas na Zona Franca de Manaus, promovendo estratégias de desenvolvimento para toda a região da Amazônia Ocidental, tendo o papel de agência de promoção de investimentos.
De acordo com o parlamentar, estar em eventos como este é importante para o desenvolvimento da região. “É meu dever como representante do povo estar atento e participar ativamente das decisões que norteiam a economia local”, pontuou Daniel Vasconcelos.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria do vereador
Foto: Leonardo Dias – Assessoria do vereador
O vereador Gilmar Nascimento (União) apresentou no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) um projeto para a implantação de um Polo Tecnológico em Manaus. Trata-se de um espaço para desenvolvimento de negócios inovadores, através da instalação de startups, empresas capazes de atingir um grande número de clientes e gerar lucro de forma rápida.
O projeto também prevê a geração de emprego, renda e receita para Manaus, potencializando o turismo e o desenvolvimento industrial. Gilmar informou que de acordo com os indicadores apontados pela Endeavor, uma rede formada por empreendedores que mais crescem no mundo, a cidade de Manaus foi bem avaliada no potencial criativo, demonstrando capacidade natural para o desenvolvimento de empresas de base de inovação.
“O modelo deste projeto não é concorrente com a Zona Franca de Manaus (ZFM) e contribui com o desenvolvimento das indústrias na região, sendo ainda, de total autonomia de regulação e gestão da prefeitura de Manaus, sem ficar a “mercê” de ameaças ou instabilidades geradas pelo Governo Federal no campo fiscal e regulatório”, destacou o vereador.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
O vereador Sassá da Construção Civil (PT), usou a tribuna na manhã de hoje (09/5), para agradecer ao ministro do Supremo Tribunal, Alexandre de Moraes, pela decisão liminar, publicada na última sexta-feira (06/5), que suspende a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para mercadorias produzidas na Zona Franca de Manaus (ZFM). Na ocasião, o parlamentar sugeriu que o Ministro Moraes receba o título de Cidadão do Amazonas ao invés do Presidente Jair Bolsonaro.
“Nunca na história, um presidente tentou fazer tão mal a Zona Franca de Manaus. Jair Bolsonaro não merece o título, Alexandre de Moraes, sim”.
Na última sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Mores, suspendeu em caráter liminar, os decretos nº 11.047 e 11.055/2022, da Presidência da República, editados respetivamente em 14/04/2022 e 28/04/2022. Os mesmos atingem em cheio os incentivos fiscais que tornam o Polo Industrial de Manaus atrativo para empresas instaladas na Zona Franca. Com isso, colocam em risco mais de 10 mil empregos diretos e indiretos aqui no Amazonas.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
O vereador Sassá da Construção (PT) utilizou suas redes sociais para parabenizar a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Superior (STF), Alexandre de Moraes, que suspendeu a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para mercadorias produzidas na Zona Franca de Manaus (ZFM). A medida cautelar (provisória) publicada nesta sexta-feira (06/5), pelo ministro suspende os Decretos nº 11.047, de 14/04/2022, 11.052, de 28/04/2022, e 11.055/2022, da Presidência da República.
Segundo o vereador a medida vem de encontro as necessidades da classe trabalhadora, mas é necessário se manter na luta, pois a guerra ainda não acabou e não podemos baixar a guarda. ” A luta em defesa da Zona Franca e diária, sempre estamos sofrendo ataques indiretos, para barrar nossos incentivos, mas agora foi bem direito, esse governo trata o Amazonas, como se não fosse Brasil”, desabafou.
A decisão do ministro, proferida nesta sexta-feira, atende a ação ingressada pelo partido Solidariedade (SDD) do deputado Estadual Ricardo Nicolau e do deputado federal pelo Amazonas Bosco Saraiva. Além do Solidariedade, que acionou o STF com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
No grande expediente desta terça-feira (03/5), o vereador Caio André (PSC), usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), para convocar todos os órgãos ligados a classe industrial, a população e os políticos do Estado para que se unam na preservar a Zona Franca de Manaus (ZFM), diante dos ataques que o modelo econômico vem sofrendo do Governo Federal. O vereador destacou que o movimento não é a favor e nem contra o presidente, mas pela sobrevivência dos amazônidas.
“O assunto que me traz esse grande expediente é, mais uma vez, para tratar do assunto ZFM. Nós precisamos conclamar a toda a população amazonense, a todos os órgãos, o Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM), a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), a Ordem dos Advogados do Brasil do estado (OAB-AM), todos os órgãos de representatividade da classe para nos unirmos em um único sentimento, que é o de preservação deste modelo econômico”, convocou.
No discurso, o vereador Caio André falou ainda que votou no presidente Bolsonaro e que apoia algumas ideias, porém, não poderia ficar parado diante dos movimentos que o Governo Federal tem feito em relação ao Estado do Amazonas, pois está prejudicando não só a economia local. Para o vereador, de fato deve se pensar em outro modelo econômico para a região, porém, isso necessita de tempo.
“Votei no presidente, mas esses ataques estão prejudicando não só a nossa economia, mas principalmente o futuro do Amazonas, porque, fala-se em novos modais econômicos há muito tempo, porém, isso se faz a médio longo prazo e temos capacidade para explorar o turismo ecológico, principalmente da pesca esportiva, a mineração com a exploração do nióbio, do potássio e tantas outras riquezas que possuímos”, explicou.
Um dos pontos abordados pelo vereador é quanto a migração das empresas do polo de concentrados da ZFM que, com a diminuição do IPI, devem sair do país, prejudicando, assim, os municípios do interior do Amazonas que atuam diretamente no setor.
“Com esses ataques a ZFM, nós já estamos vendo o polo de concentrados migrar, não é para o sul do país, repito, é para fora do Brasil, prejudicando hoje a produção de cana-de-açúcar em Presidente Figueiredo, do guaraná em Maués, produções essas que empregam quase um terço da população de cada uma dessas cidades. Como vamos manter o interior produzindo se a Ambev e a Coca-Cola poderão sair do Amazonas?”, questionou.
O vereador finalizou chamando atenção para a importância do assunto e convocou todos os amazonenses e entidades do setor para lutar pela preservação do modelo econômico.
“Nós precisamos, urgentemente, informar a população de Manaus que isto não é uma luta de pró-Bolsonaro ou pró Lula, mas sim a luta pela sobrevivência dos amazônidas, do povo amazonense. Eu conclamo aqui toda a classe produtiva do estado do Amazonas, FIEAM, Corecon-AM, OAB da qual faço parte, para que nós, juntos, enquanto sociedade, nos levantemos para preservarmos este que é o nosso principal modal econômico”, concluiu.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Emerson Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador
Em discurso na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador de Manaus, Diego Afonso (União), rebateu os sucessivos decretos governamentais que atingem diretamente o modelo Zona Franca de Manaus (ZFM). As medidas foram publicadas na última quinta-feira (28/4) pelo Governo Federal, zerando o IPI do Polo de Concentrados e outro alterando o IPI dos produtos comercializados.
Afonso explicou que os decretos vão afetar a capital e os demais municípios do interior, afetando o desenvolvimento do Amazonas. “As medidas vêm atacando tudo aquilo que defendemos na Frente de Recuperação Econômica (Frenpre). Nós somos a favor da Amazônia, dos nossos 106 mil empregos chegando a 500 mil. É drástico que o nosso modelo hesitoso, que garante o sustento de milhares de manauaras, que garantem a nossa Amazônia, estará fadado”, disse.
O 2º vice-presidente da CMM, Diego Afonso, explicou que não é contra a redução de impostos. “São inúmeros decretos do Governo Federal que amortizam a competitividade, causando instabilidade jurídica para as empresas que aqui estão instaladas e que são responsáveis pelos milhares de empregos que aquecem a economia dos 62 municípios.
Na última quinta-feira (28), o Governo Federal publicou dois decretos que afetam diretamente à ZFM. O Decreto nº 11.052 zerou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do polo de concentrados e retirou a competitividade das indústrias do setor na Zona Franca de Manaus (ZFM).
O Decreto nº 11.055 é sobre a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aprovada pelo Decreto nº 10.923 de 30 de dezembro de 2021, que passam a valer a partir do dia 1º de maio.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Texto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
A publicação do Decreto Federal nº 11.052, de 28 de abril de 2022, que zerou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do polo de concentrados e retirou a competitividade das indústrias do setor na Zona Franca de Manaus (ZFM), foi duramente criticado pelos vereadores da Câmara de Manaus (CMM), durante o grande expediente, realizado na manhã desta terça-feira (03/5).
O assunto foi levado à tribuna do parlamento pelo vereador Caio André (PSC), que destacou outras fontes de renda que podem ser exploradas no Amazonas, mas a médio e longo prazo, e que preservar o modelo Zona Franca, que já é uma realidade há anos, é necessário. “Muito se fala em novos modais econômicos, e é de fundamental esse assunto, como turismo ecológico, de pesca esportiva, mineração de nióbio, potássio e de outras riquezas, mas isso é para médio e longo prazo”, disse.
Para Diego Afonso (União Brasil) ninguém é contra a redução de impostos ou a reforma tributária, frente a recuperação econômica, mas que é preciso pesar decisões como esta que afetam diretamente a economia de um estado. “Não se discute que a cidade mais afetada é Manaus, porém todos os 62 municípios serão prejudicados com essa redução do IPI, e é drástico, porque é uma progressão que vai chegar a 50% e aí nosso modelo que garante a nossa Amazônia estará destruído”, afirmou.
O vereador Elan Alencar (Pros) questionou as decisões governamentais e indagou o destino daqueles que ficarão desempregados com esse decreto, principalmente do polo de concentrados. “Nós estamos falando de algo em torno de 10 mil empregos, e como os municípios vão sobreviver? Muitas empresas estão indo para outros países, ou seja, essa história de gerar competitividade e emprego em outros estados é conversa furada”, criticou o parlamentar.
Na opinião do vereador Luis Mitoso (PTB) o Amazonas já deveria ter outras matrizes econômicas, fora a ZFM. Ele destacou durante seu discurso que o modelo foi criado para existir durante 30 anos, mas que passado esse período, nem a discussão sobre outros modelos de economia foram iniciados. “O Decreto 288, de 28 de fevereiro de 1967, que criou a Zona Franca, dava 30 anos de existência, para que os governos estaduais que passaram, pudessem ter a capacidade de gestão para criar outras matizes para que não chegássemos a essa discussão que estamos tendo hoje”.
O vereador Daniel Vasconcelos (PSC), sugeriu que todos os parlamentares do Amazonas embarquem para Brasília, a fim de pressionar o Governo Federal a voltar atrás desse decreto que prejudicará, segundo ele, não somente o estado, mas toda o Brasil. “Essa decisão fará com que as fábricas migrem para outros países, e portanto, convido a fazermos uma marcha até Brasília. Vamos encabeçar essa luta para conversarmos diretamente com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, para fazer com que ele saiba que essa decisão prejudicará todo o país”, convocou o parlamentar.
Texto: Tiago Ferreira – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
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