O vereador Elan Alencar (Pros) fez duras críticas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, durante pronunciamento nesta terça-feira (03/5), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). De acordo com o parlamentar, com os ataques à Zona Franca de Manaus (ZFM), Guedes fomenta o mercado internacional e esquece do brasileiro.
“A Pepsi saiu daqui e foi para fora do país, outras fábricas farão o mesmo e irão para outros países. Essa história de se gerar competitividade e empregos em outros estados é conversa furada. Muitos produtos serão importados e como fica a geração de empregos aqui no Brasil? O ministro Paulo Guedes tem tomado medidas de interesse internacional e não da nossa sustentabilidade econômica”, afirmou Alencar.
Além de impactos sociais e ambientais, a redução do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) em todo o país, feita pelo Governo Federal, pode afetar os mais de 100 mil empregos gerados na Zona Franca de Manaus (ZFM).
Em fevereiro, o Governo Federal, por meio de um decreto, reduziu em escala nacional em até 25%, o Imposto que incide sobre produtos industrializados. O valor costuma ser repassado ao consumidor no preço final das mercadorias.
Na sexta (29/4), em nova publicação, Bolsonaro ampliou para 35% a redução da alíquota do IPI, sem sinalizar qualquer tipo de benefício à ZFM.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Sassá da Construção Civil (PT) participou, no começo da manhã desta sexta-feira (29/4), na bola da Suframa e em frente as fábricas do Polo Industrial, das manifestações dos trabalhadores contra mais um ataque sórdido e covarde do governo Bolsonaro contra a Zona Franca de Manaus (ZFM), com a edição de novo decreto zerando o IPI para produção de concentrados e extratos de refrigerante, tirando a competitividade do setor que emprega mais de 10 mil trabalhadores no Amazonas.
“Desde o início venho afirmando que esse presidente não gosta do Amazonas nem dos amazonenses. Bolsonaro é incapaz de cumprir as próprias promessas, pois quem disse que faria a edição de novo decreto protegendo a Zona franca foi o próprio presidente, no entanto, mais uma vez, não cumpriu. Pelo contrário, editou outro decreto prejudicando ainda mais o Amazonas. Também não respeita a constituição que jurou respeitar e que protege os incentivos da ZFM”, destacou o parlamentar.
Segundo Sassá, o setor de concentrados é responsável por aproximadamente 39% das exportações do PIM, gerando mais de 10 mil empregos em Manaus e no interior do estado, comprando toda produção de guaraná de Maués e cana de açúcar mascavo de Presidente Figueiredo.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
Durante a XXII Marcha dos Legislativos da União dos Vereadores do Brasil (UVB), que reúne parlamentares de todo o país, o vereador de Manaus, Diego Afonso (União), esteve reunido com o presidente da UVB, Gilson Conzatti, para entregar a Carta Aberta da Frente Parlamentar de Recuperação Econômica (Frenpre) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), em defesa da Zona Franca de Manaus (CMM).
Como o 2º vice-presidente da CMM e presidente da Frenpre, Diego Afonso, acompanhado do vereador Fransuá Matos (PV), entregou nesta terça-feira (26/4), a Carta Aberta que solicita o apoio da UVB contra o Decreto do Governo Federal, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que reduziu em até 25% o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).
A Carta Aberta da Frenpre, foi assinada na última segunda-feira (25/4), pelo presidente, vice-presidente Lissandro Breval e vereadores da CMM que estavam presentes na sessão e apoiam a ação. “Prezamos pela recuperação econômica da nossa cidade e pela economia já existente, como o modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) que gera mais de 500 mil empregos diretos e indiretos na capital do Amazonas”, consta no documento.
Diego reiterou o compromisso da Frenpre em defesa da Zona Franca de Manaus. “Nós que fazemos parte da Frente de Recuperação Econômica, não poderíamos deixar esse grande Fórum, sem pedir apoio, não só aos vereadores brasileiros, mas também a essa grande instituição, que é a UVB. Presidente, contamos com você nessa luta em defesa dos nossos empregos”, disse Afonso.
O presidente da UVB firmou o compromisso com a Frenpre e revelou a realização de um ato em Manaus. “Pode contar que a UVB é parceira. A UVB vai estar logo, logo em Manaus, nós vamos fazer um grande movimento e vamos cada vez mais fortalecer e trabalhar aqui em Brasília. Para que essa reivindicação realmente dê resultado para a sociedade e acima de tudo, garantir os empregos”, frisou Conzatti.
A Carta Aberta ainda reitera o apoio da Frenpre à Ação Direta apresentada pelo governador Wilson Lima com o apoio do prefeito David Almeida, contra o decreto do Governo Federal. “Viemos através desta, reiterar nosso apoio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo Governo do Amazonas no Supremo Tribunal Federal (STF), contra um decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL), que reduziu em até 25% o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). A união das Câmaras Municipais de todo o Estado, é de repúdio contra o decreto do Governo Federal que atinge diretamente os produtos da ZFM e ameaça o Polo Industrial de Manaus”, consta na Carta Aberta.
Texto e fotos: Assessoria de Comunicação do vereador
Na sessão plenária da última quarta-feira (20/4), durante o pequeno expediente na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Caio André (PSC) criticou o decreto do Governo Federal sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O vereador afirmou que o assunto está sendo tratado na casa e que essa não é uma questão política, mas de sobrevivência para o estado do Amazonas e de todos da região Norte, pois atinge diretamente a economia.
O vereador iniciou o discurso convocando para que todos os políticos da região a se unirem contra esse decreto. “A questão do IPI na Zona Franca de Manaus (ZFM), uma questão que aflige a todos nós, a toda economia do estado do Amazonas, a toda economia do norte do país, e dos amazônidas. Mais uma vez urge que nós clamemos por ajuda e pela união de todos os entes políticos desse estado e da região norte do país”, convocou.
Durante o discurso, o vereador Caio André comentou a fala do ministro da economia, Paulo Guedes que, em uma entrevista, afirmou que o país tem que pagar para manter a ZFM. “Ontem eu assisti a entrevista do ministro e ele quis dizer que para manter a ZFM, o restante do Brasil precisa pagar a conta, como se nós, amazonenses, nortistas, amazônidas não estivéssemos dando a contrapartida necessária ao país e ao mundo, uma vez que, esse é o modelo econômico e de desenvolvimento regional e principalmente de preservação, mais exitoso do planeta”, pontuou.
Caio André destaca que a fala do ministro é incoerente, uma vez que ele afirma que o decreto não influencia na ZFM. O parlamentar finalizou confirmando que o tema não tem lado político, mas que trata-se de questão de sobrevivência dos estados e municípios da região norte.
“No estado é o que mais preserva no país e no Mundo, justamente em função da ZFM, aí o ministro diz o seguinte: “não, com a redução do IPI, nós não estamos mexendo com a Zona Franca, ela continuará como está”. Continuará como está, como cara pálida? Como? Se as nossas vantagens econômicas estão indo para o espaço com esse com este decreto presidencial que foi renovado”, questionou.
“Aqui, vários vereadores já se pronunciaram sobre o assunto, e nós não nos calaremos diante disso e não compactuamos, até porque a redução do IPI, que fere de morte o modelo econômico, não é uma questão política, nem de quem é contra ou a favor do presidente. É uma questão de sobrevivência da nossa economia”, finalizou.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Fotos: Emerson Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Sassá da Construção Civil (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) na última segunda-feira (04/4), para reforçar a moção de repúdio contra a reformulação do decreto 10.979/22 que prorroga o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e prejudica os empregos e as indústrias do Polo Industrial de Manaus, descumprindo assim a promessa feita ao governo do Amazonas de garantir os interesses da Zona Franca de Manaus.
“Na semana passada quando apresentei mais de 10 mil assinaturas dos trabalhadores do distrito industrial protestando contra o decreto, já havia dito aqui na tribuna que o presidente não iria assinar a revogação conforme prometeu ao governo do Amazonas”, afirmou Sassá.
Sassá parabenizou o prefeito de Manaus, David Almeida, pela coragem de reunir a bancada e defender o povo. “O governador foi enganado, o povo foi enganado porque esse cidadão não cumpre acordo com ninguém. O estado do Amazonas pode perder milhares de empregos e o sofrimento vai ser ainda maior,” ressaltou indignado o vereador Sassá da Construção Civil.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador de Manaus, Diego Afonso (União), esteve reunido na tarde desta terça-feira (29/3), com os advogados de um dos maiores escritórios jurídicos do país para debater soluções contra o mais recente ataque à Zona Franca de Manaus (ZFM) com a decisão de São Paulo que cancelou os créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos comprados.
Diego conversou com o advogado tributarista Sérgio Vieira, e via conferência com o renomado advogado Nelson Wilians, para somar esforços contra os novos ataques à ZFM e aos empregos gerados na cidade.
Nesta semana, o mais recente golpe contra o modelo econômico veio da decisão absurda do Tribunal de Impostos e Taxas do Governo de São Paulo, que cancelou os créditos presumidos de ICMS para produtos comprados na ZFM.
O parlamentar, que é defensor da geração de emprego e renda, comentou sobre a decisão. “Como representante do Poder Legislativo Municipal e defensor da economia manauara, nesta tarde debatemos soluções juntamente com o sócio majoritário Nelson Willians, que irá nos receber em São Paulo na semana que vem”, explicou.
Afonso também é o presidente da Frente Parlamentar de Recuperação Econômica da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que analisa todos os impactos causados com a pandemia de Covid-19, com o objetivo de apresentar ao Executivo Municipal as soluções para a retomada da economia.
Segundo Diego Afonso, a união de todos os políticos, seja na esfera municipal, estadual ou federal, é de suma importância para manter a estabilidade da economia na cidade. “Nossos esforços em manter a empregabilidade, o modelo ZFM e o fluxo econômico em Manaus, não serão em vão! Precisamos da união de todos, em uma soma de esforços para reverter esses ataques”, disse.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Na sessão plenária desta segunda-feira (07/3), o vereador Caio André (PSC) falou do decreto do Governo Federal Nº 10.979 que reduziu em 25% do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), o que diminui a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM). Ao explanar sobre os impactos que essa atitude do Governo Federal poderá gerar para a economia do Estado, o vereador classificou que o ato “fere de morte a ZFM”.
O vereador explicou a importância do modelo econômico, ZFM, para o estado e capital. “A ZFM é a mola propulsora da economia de toda essa região. As cidades do interior do estado, que sobrevivem do repasse financeiro do Governo Federal e Estadual, sem a ZFM, minguarão e não terão mais recursos para manter sequer o funcionalismo público”, explicou. O vereador completou ainda que se engana quem acredita que essa redução é boa para os consumidores brasileiros.
“Aqueles que acreditam que a redução do IPI é algo positivo para os consumidores do país, estão muito enganados porque, com essa redução, nós não só perderemos esses empregos aqui na ZFM, mas será uma perda brasileira. Isso porque, aqui na ZFM existe o Processo Produtivo Básico (PPB), que rege a produção industrial. Aqui não só se montam motocicletas, monitores, televisores, ar condicionados, aqui se produz todo processo produtivo básico, que está aqui, atrelado a ZFM”, continuou.
Com essa redução, Caio André ressaltou ainda que mais de 300 mil empregos serão perdidos. “É um sistema capitalista e essas empresas, a partir dessa redução, não ficarão aqui para salvaguardar os empregos dos amazonenses, dos brasileiros; e isso é prejudicial não só para os amazônidas e nossa região, mas para todo o Brasil. Porque, a despeito de uma pseudo economia nesses produtos para o consumidor, nós perderemos mais de 300 mil empregos diretos no país, e não só aqui na ZFM, afinal, existem inúmeras empresas terceirizadas que prestam serviços para empresas principais”, finalizou.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Emerson Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), abriu a sessão plenária desta segunda-feira (07/3) fazendo um resumo da reunião convocada pelo prefeito David Almeida (Avante), realizada no último dia 28 de fevereiro, para discutir os impactos à Zona Franca de Manaus (ZFM), causados pelo pelo Decreto Federal nº 10.979, que reduz em 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e que contou com a presença da maioria dos vereadores do parlamento, deputados estaduais e federais, além de outras autoridades.
Na reunião, David Reis, em nome da CMM, assinou uma Carta Aberta, enviada ao governo federal em defesa da ZFM, já que a redução do IPI, trará ao estado a perda de competitividade em relação a outros estados que vão poder baixar o imposto. “Essa Carta já foi enviada ao presidente da república e toda força que pudermos fazer para evitar qualquer prejuízo ao modelo Zona Franca, iremos fazer. Este é um programa que não apenas garante os empregos, mas também colabora diretamente com o meio ambiente, e por isso, temos que ter um olhar maior sobre o problema que este decreto pode trazer para o todo”, afirmou.
O discurso foi reforçado pelo presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (Cfeo), vereador Lissandro Breval (Avante), que também pediu que a CMM aprove uma moção de repúdio contra o Decreto Federal. “Essa decisão fere a nossa Zona Franca, fere a nossa competitividade e principalmente os empregos”, argumentou.
O primeiro vice-presidente da CMM, vereador Wallace Oliveira (Pros), pediu que a mesa-diretora estabeleça uma movimentação para ter um posicionamento mas rígido quanto ao tema. “Fomos bem representados na reunião convocada pelo prefeito e esse é um momento importante para criarmos um documento oficial, assinado por todos para trazer um posição oficial sobre essa situação”, destacou.
O vereador Elissandro Bessa (SD) também pediu que a Câmara de Manaus reforce sua atuação no debate sobre esse decreto através da criação de uma Comissão que fique atenta a qualquer nova decisão sobre esse decreto. “Precisamos ser protagonistas nesse episódio, o que estão fazendo é muito grave, muitos dependem da ZFM, para sobreviver e essa comissão vai atuar diretamente nessa frente, temos economistas, administradores, advogados que podem atuar nesse meio”, disse.
Um documento de repúdio assinado por 4.800 trabalhadores do Distrito Industrial também foi apresentado durante os discursos, pelo vereador Sassá da Construção Civil (PT), que pediu que fosse anexado à carta aberta enviada ao Governo Federal.
Os vereadores Allan Campelo (PSC), Caio André (PSC), Daniel Vasconcelos (PSC), Elan Alencar (Pros), Raulzinho (PSDB), William Alemão (Cidadania), Marcel Alexandre, Diego Afonso (União Brasil) e João Carlos (Republicanos) também reforçaram os repúdios ao Decreto.
Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
O fato de o Amazonas representar apenas 1,63% do eleitorado brasileiro foi um dos agravantes para que o Governo Federal editasse o Decreto Nº10.979 que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25%, pondo em risco o modelo da Zona Franca de Manaus. A afirmação foi feita na manhã desta segunda-feira (07/3), pelo vereador Elan Alencar (Pros), durante seu pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Segundo ele, beneficiar as regiões Sul e Sudeste do país, que juntas representam mais da metade de todo o eleitorado brasileiro, é bem mais vantajoso politicamente, principalmente em ano de eleição. Somados, todos os estados da região norte somam cerca de 11,3 milhões de votantes (7,6% do eleitorado). O Amazonas possui cerca de 2,4 milhões de pessoas aptas a votar.
“Nossa região sofre com o ataque à Zona Franca de Manaus por seus incentivos serem incrivelmente atrativos para as regiões sul e sudeste do Brasil, que inclusive representam mais da metade de todo o capital eleitoral de todo o país, enquanto o norte representa apenas 7,6% de todo o eleitorado”, explicou o vereador.
Alencar fez questão de reforçar que a união entre os representantes políticos, civis e empresariais é essencial e que, o governo não levou em consideração os cerca de 500 mil empregos gerados, a movimentação da economia do Amazonas e a manutenção da floresta amazônica, essencial não só para o Brasil, mas para todo o ecossistema mundial.
“O que o governo Federal tem ignorado é que a Zona Franca é o modelo mais exitoso na manutenção da nossa floresta, que se mantem preservada, além de representar cerca de meio milhão de empregos diretos e indiretos. Nossa união neste momento é essencial. Vamos juntos em busca da revogação do decreto que fere não só nossa economia, mas a vida de milhares de famílias”, concluiu.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Wallace Oliveira (Pros) se posicionou contra o Decreto nº 10.979/2022 editado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), nesta manhã desta segunda-feira (07/3) no plenário Adriano Jorge da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
“Nesta manhã de segunda-feira, quero contribuir com os discursos sobre mais esse ataque à Zona Franca de Manaus (ZFM) e me posicionar contrário a isso. Lamentável que nós tenhamos que estar dentro desse processo de mobilização tendo que desconsiderar todas as prerrogativas de direito que até a nossa Constituição Federal nos concede como garantias”, afirmou o vereador.
O decreto citado, publicado numa edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no último dia 25 de fevereiro, tem por objetivo reduzir em 25% o valor da maioria dos produtos. O IPI incide sobre produtos industrializados e o valor comumente é repassado para o consumidor no preço final da mercadoria.
O parlamentar relembrou que por vezes na CMM explanou sobre os ataques que a ZFM sempre recebe.
”Por várias vezes, usei a tribuna desta Casa para falar sobre os diversos ataques que a Zona Franca sofreu e sofre até hoje, inclusive na 17ª Legislatura”.
Wallace Oliveira externou que a falta de reconhecimento da importância da cidade de Manaus e do Estado do Amazonas para o Brasil é algo extremante lamentável.
“Essa falta de reconhecimento da relevância da nossa cidade e do Amazonas, por parte do Governo Federal, é algo lamentável e que nos fere, trazendo a nós esse nível extremo de indignação”.
O parlamentar afirmou concordar com a criação de uma outra matriz econômica, porém necessita-se de um longo prazo para gerar os frutos como os já existentes através da Zona Franca de Manaus.
“Muitas pessoas afirmam que Manaus precisa buscar e desenvolver uma nova matriz econômica, e eu concordo com essa fala. Entretanto, todo o desenvolvimento, consolidação e retornos de uma outra matriz levará tempo, entre 20 e 25 anos, para trazer os resultados que o Polo Industrial de Manaus (PIM) traz nos dias atuais. Muitos querem que se crie do nada uma nova matriz e acabe a ZFM e o PIM devido um decreto, como se fosse fácil e não gerasse nenhuma consequência ruim”.
Wallace Oliveira enfatizou que o seu lado é a defesa da Zona Franca de Manaus e do Polo Industrial para preservar os postos de trabalho que beneficiam não somente os trabalhadores, mas também as famílias manauaras e amazonenses.
“É hora sim de Manaus e do Amazonas, de todos os parlamentares deixarem de lado suas bandeiras e cores partidárias e se juntarem e olharem para a bandeira do Amazonas, pois nesse estado e em Manaus estão as pessoas que nos trouxeram para este lugar, depositando a confiança e o voto. Devemos sim lutar contra tudo isso que afeta danosamente a todos nós”, encerrou.
Descumprimento da Lei Nº 2.455 de 05 de junho de 2019
O vereador comentou também a questão do descumprimento da Lei Nº 2.455/2019 que trata sobre a preferência de assentos, em áreas destinadas à alimentação nos shoppings centers e centros comerciais do Município de Manaus.
“Quero citar ainda a situação do descumprimento da Lei Municipal Nº 2.455/2019. Tal lei, gerada através de um Projeto de Lei (PL) nosso em 2018, dispõe sobre a preferência e reserva de espaços em praça de alimentação a nível de 5% dos lugares para pessoas que a lei especifica”.
Wallace Oliveira afirmou que conversou sobre assunto com o vereador Márcio Tavares (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, e com a vereadora Thaysa Lippy (PP), presidente da Comissão de Acompanhamento de Leis, ambas comissões da CMM.
“Tive uma conversa com o vereador Márcio Tavares e com a vereadora Thaysa Lippy e já estamos otimizando ações na direção de resolver a questão; para que esses locais implementem a identificação nas mesas e assentos e não somente façam divulgação, para que as pessoas que esta lei contempla possam usufruir deste benefício”.
Texto: Thiago Motta – Assessoria do Vereador Wallace Oliveira
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
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