Licitação Dispensa e Inexigibilidade

Ano	Unidade Gestora	Tipo de Licitação	N° Processo	Valor	Favorecido	Objeto	Justificativa	Documento(s)
2025	CMM	Inexigibilidade	2024.10000.10718.0.004191	20.000,00	EDITORA ANA CÁSSIA S.A.	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ATENDER PUBLICAÇÕES DE MATÉRIAS NO REFERIDO JORNAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025.	CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 72 C/C ART. 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
2025	CMM	Inexigibilidade	2025.10000.10718.0.000018	6.000,00	MANAUS AMBIENTAL S/A	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA NAS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS	CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021
2025	CMM	Inexigibilidade	2025.10000.10718.0.000019	360.000,00	AMAZONAS ENERGIA S.A.	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NAS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS	CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021
2025	CMM	Dispensa	2025.10000.10718.0.000796			Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de seguro predial para cobertura de bens móveis e imóveis, é essencial para atender às necessidades da instituição.	Art.75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
2025	CMM	Inexigibilidade	2025.10000.10718.0.004082	12.300,00	NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.	Contratação de empresa prestadora de serviços, visando à disponibilidade da ferramenta de Banco de Dados de pesquisa de preços via web à Câmara Municipal de Manaus.	CONSIDERANDO o disposto no art.74, inciso I da Lei nº 14.133/21.
2025	CMM	Dispensa	2025.10000.10718.0.002749	R$ 11.500,00	Prática Estratégia e Gestão de Documentos Ltda	Contratação de empresa especializada para prestação de serviços especializados em Auditoria Ambiental de Conformidade Legal, visando atender as exigências de manutenção da Norma ISO 14001:2015, vigente nesta Câmara Municipal de Manaus.	CONSIDERANDO o artigo 75, inciso II da Lei de Licitações e Contratos n.º 14.133/2021
2025	CMM	Dispensa	2025.10000.10718.0.002643			Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de seguro predial para cobertura de bens móveis e imóveis, visando atender as necessidades da demanda deste prédio da Câmara Municipal de Manaus.	CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
2025	CMM	Dispensa	2025.10000.10718.0.000352			Contratação de Empresa especializada para FORNECIMENTO DE MATERIAIS HOSPITALARES: BENS DE CONSUMO MEDICAMENTOS) E BENS PERMANENTES.	REVOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025, ART. 75, INCISO II e § 1º a 4º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 e Ato da Presidência nº 097/2024 – GP/DG.
2025	CMM	Dispensa	2025.10000.10718.0.000854	28.164,19	SUPRIMED – Comércio de Artigos Medico Ltda / TEKMARKET Industria, Comércio e Serviços Ltda	Contratação de empresa especializada para Fornecimento de Materiais Hospitalares: Bens de consumo (Medicamentos) e Bens Permanentes, com base na listagem de A a Z do Órgão Oficial da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico – ABCFARMA/GUIA DA FARMÁCIA, para atender a Diretoria de Saúde da Câmara Municipal de Manaus,	ARTIGO 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021.
2025	CMM	Inexigibilidade	2025.10000.10718.0.000363	270.000,00	Lux Tecnologia Serviços de Instalação e Manutenção Elétrica Ltda	Locação de imóvel comercial situado na cidade de Manaus no estado do Amazonas, com vistas a guarda de bens servíveis e inservíveis.	CONSIDERANDO o disposto no Artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133 /21 e suas alterações.
2025	CMM	Dispensa	2025.10000.10718.0.001243	2.775.000,00	RÁDIO TARUMÃ LTDA	Contratação emergencial da especializada na prestação de serviços de locação de toda infraestrutura necessária dos sistemas de transmissão, irradiação, estúdio, torre, abrigo, climatização, e energia para difundir o sinal de rádio câmara de Manaus na frequência de 105,5 MHz. Visando garantir a continuidade do serviço essencial de comunicação institucional.	CONSIDERANDO o Artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133 /21 e suas alterações.
2025	CMM	Dispensa	2025.10000.10718.0.000788	8.880,00	EVOLUE SERVICOS LTDA	Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).	ART. 75, INCISO II e § 1º a 4º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 e Ato da Presidência nº 097/2024 – GP/DG.