Licitação Dispensa e Inexigibilidade

Ano	Unidade Gestora	Tipo de Licitação	N° Processo	Valor	Favorecido	Objeto	Justificativa	Documento(s)
2024	CMM	Dispensa	2024.10000.10718.0.003821	632.722,32	Ronin Vigilância Privada Ltda	Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviço de Vigilância Patrimonial, armada e desarmada, diurno e noturno, com fornecimento de todos os insumos e materiais (uniformes e equipamentos) a serem utilizados na execução dos serviços, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Manaus conforme condições, especificações e quantitativos constantes neste Termo de Referência.	CONSIDERANDO o art. 75, inciso VIII, da Lei n. 14.133/2021;
2024	CMM	Dispensa	2024.10000.10718.0.000103	2.400,00	CONJUR CONSULTORIA EM INFORMACOES OFICIAIS LTDA	Contratação de empresa especializada para leitura eletrônica e recorte de Diários Oficiais com assuntos de interesse para Câmara Municipal de Manaus.	CONSIDERANDO o disposto no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021.
2024	CMM	Inexigibilidade	2024.10000.10718.0.000685	20.878,00	LM Cursos e Capacitação Ltda	O presente termo de referência tem a finalidade para a Contratação direta da pessoa jurídica especializada para treinamento in Compay presencial para 50 servidores da Câmara Municipal de Manaus, sobre os temas: Treinamento da Lei nº 14.133/21 e todas as principais alterações da Lei nº 14.133/21– teoria e prática com 16 horas presenciais com material didático.	CONSIDERANDO o art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei n. 14.133/2021.
2024	CMM	Dispensa	2024.10000.10718.0.000543	394.351,74	SUP SERVICOS DE CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA	Contratação emergencial de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva, corretiva e higienização de condicionadores de ar split, sistema de exaustão e em equipamentos de refrigeração em geral, com mão de obra, materiais e peças inclusos, nas instalações da CAMARA MUNICIPAL DE MANAUS (CMM).	Considerando o art. 75, inciso VIII, da Lei n. 14.133/2021.
2024	CMM	Dispensa	2024.10000.10718.0.000598	6.545,00	RINA BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA	Auditoria de Manutenção Periódica do Sistema de Gestão Integrada conforme requisitos da(s) norma(s) ISO 9001:2015 e 14001:2015.	CONSIDERANDO o disposto no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021.
2024	CMM	Dispensa	2024.10000.10718.0.000891	16.779,62	ABMG SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ; ERN COMERCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS MEDICOS LTDA	Contratação de empresa para eventual aquisição de Material Farmacológico, conforme especificações deste Termo de Referência	CONSIDERANDO o disposto no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021.
2024	CMM	Dispensa	2024.10000.10718.0.000597	9.980,00	PRATICA ESTRATEGIA E GESTAO DE DOCUMENTOS LTDA	SERVIÇO DE AUDITORIA DE CONFORMIDADE LEGAL AMBIENTAL BASEADA NA NORMA ISO 14001:2015 E FORNECIMENTO DE SISTEMA INFORMATIZADO VIRTUAL PARA BASE DE CONSULTA E GESTÃO DAS LEGISLAÇÕES AMBIENTAIS APLICÁVEIS AO ESCOPO DOS ASPECTOS AMBIENTAIS ORIUNDOS DAS ATIVIDADES REALIZADAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS.	CONSIDERANDO o disposto no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021.
2024	CMM	Inexigibilidade	2024.10000.10718.0.000589	15.098,40	GOSHME SOLUCOES PARA INTERNET LTDA	Contratação de plataforma de Pesquisa Jurídica Avançada, para oferecer pesquisas jurídicas rotineiras necessárias à Procuradoria Geral desta Casa Legislativa, nos acervos jurisprudenciais dos tribunais brasileiros, acesso a doutrina atualizada leitura de obras da Revista dos Tribunais, bem como busca por conteúdo dentro das obras e download de peças e modelos jurídicos.	CONSIDERANDO o disposto no art. 74, III, alínea “c” da Lei n.º 14.133/2021;
2024	CMM	Dispensa	2024.10000.10718.0.003148	3.900,00	REBOBINADORA FRAN LTDA	O presente termo de referência visa a aquisição e fornecimento de Compressor Radial – Monofásico - Carcaça em alumínio fundido Motor Monofásico 60Hz IP54 Isolamento classe B (130ºC) Temperatura Ambiente: +5ºC a +45ºC, para substituição da Bomba da Estação de Tratamento de Efluentes – ETE, com peças inclusos, nas instalações da CAMARA MUNICIPAL DE MANAUS (CMM).	CONSIDERANDO o art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021;
2024	CMM	Inexigibilidade	2024.10000.10718.0.003442	11.960,00	NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA	Contratação de empresa prestadora de serviços visando à disponibilidade da ferramenta de Banco de Dados de pesquisa e comparação de preços praticados pela administração pública via web no período de 12 (doze) meses.	CONSIDERANDO o disposto no art. 74, inciso I da Lei n.º 14.133/2021
2024	CMM	Inexigibilidade	2024.10000.10718.0.000685	20.878,00	LM Cursos e Capacitação Ltda	Contratação direta da pessoa jurídica especializada para treinamento in Compay presencial para 50 servidores da Câmara Municipal de Manaus, sobre os temas: Treinamento da Lei nº 14.133/21 e todas as principais alterações da Lei nº 14.133/21– teoria e prática com 16 horas presenciais com material didático.	CONSIDERANDO o art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei n. 14.133/2021;
2023	CMM	Dispensa	2023.10000.10718.0.000021	749.803,26	Catunda Serviços e Apoio Administrativo Ltda	Prestação de serviço de agente de portaria/porteiro nas instalações da Câmara Municipal de Manaus.	CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 24, inciso XXII, da Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93, atualizada pela Lei n.º 8.883/94, de 08/06/94;