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PROJETOS DE LEI

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Ano:
Propositura:
Ementa:
Numero:
NÚMERO:

296/19

ANO:
PROPOSITURA:

Ver. Elias Emanuel

EMENTA:

INSERE, o inciso III e IV ao artigo 5º da Lei Nº 1.931, de 19 novembro de 2014, que DISPÕE sobre o Programa Bolsa Universidade - PBU, criado pela Lei nº 1.357, de 8 de julho de 2009, e estabelece outras providências.

NÚMERO:

295/19

ANO:
PROPOSITURA:

Executivo Municipal - Msg. 059/19

DOCUMENTOS:
EMENTA:

ALTERA a Lei nº. 1.425, de 26 de março de 2010, e dá outras providências.

NÚMERO:

294/19

ANO:
PROPOSITURA:

Executivo Municipal - Msg. 058/19

EMENTA:

AUTORIZA Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal do Município de Manaus, em favor do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana - IMMU, Cria a Unidade Orçamentária do IMMU, e dá outras providências.

NÚMERO:

292/19

ANO:
PROPOSITURA:

Ver. William Abreu

EMENTA:

PROIBE a comercialização, fornecimento, distribuição, gratuita ou onerosa, e o uso do cachimbo conhecido como “NARGUILÉ” aos menores de dezoito anos no âmbito do Município de Manaus.

NÚMERO:

291/19

ANO:
PROPOSITURA:

Ver. Wallace Oliveira

EMENTA:

Considera de Utilidade Publica o "INSTITUTO DE ACOLHIMENTO HAJA LUZ"

NÚMERO:

290/19

ANO:
PROPOSITURA:

Ver. Chico Preto

EMENTA:

ESTABELECE limites e critérios para os gastos com a contratação de serviços de propaganda e publicidade pelo Poder Executivo Municipal de Manaus.

NÚMERO:

289/19

ANO:
PROPOSITURA:

Executivo Municipal - Msg. 056/19 - Creche Maria do Socorro

EMENTA:

INCLUI, na Estrutura Básica da Educação do Município, a Creche Municipal Prof.ª Maria do Socorro Lima da Silva.

NÚMERO:

287/19

ANO:
PROPOSITURA:

Ver. Bessa

EMENTA:

“Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e dá outras providências.”

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