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PROJETOS DE LEI

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Ano:
Propositura:
Ementa:
Numero:
NÚMERO:

414/19

PROPOSITURA:

Ver. Marcel Alexandre

EMENTA:

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Amigos da Família e da Escola - IAFE nesta cidade de Manaus, e dá outras providências.

NÚMERO:

413/19

PROPOSITURA:

Ver. Prof. Samuel

EMENTA:

INSTITUI no calendário oficial do município de Manaus, o primeiro sábado do mês de junho como o dia da Mulher Adventista e dá outras providências.

NÚMERO:

412/19

PROPOSITURA:

Ver. Marcel Alexandre

EMENTA:

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Social Ingrid Guilherme – ISIG nesta cidade de Manaus, e dá outras providências.

NÚMERO:

411/19

PROPOSITURA:

Executivo Municipal - Msg. 088/19

EMENTA:

DISPÕE sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos servidores públicos estatutários da área não específica do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

NÚMERO:

410/19

PROPOSITURA:

Executivo Municipal - Msg. 087/19

EMENTA:

CRIA o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana – FMMU, cria a Unidade Orçamentária do FMMU, e dá outras providências.

NÚMERO:

409/19

PROPOSITURA:

Executivo Municipal - Msg. 086/19

EMENTA:

DISPÕE sobre a concessão de subsídio para custeio do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano, na modalidade convencional, no Município de Manaus.

NÚMERO:

408/19

PROPOSITURA:

Executivo Municipal - Msg. 085/19

EMENTA:

DISPÕE sobre a concessão de subsídio orçamentário para custeio do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano, na modalidade convencional, no Município de Manaus.

NÚMERO:

404/19

PROPOSITURA:

Ver. Elias Emanuel

EMENTA:

DISPÕE sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula e rematrícula de crianças nas redes de ensino pública e privada do município de Manaus e dá outras providências.

NÚMERO:

403/19

PROPOSITURA:

Ver. Alonso

EMENTA:

INSTITUI no múnicipio ações que promovam a inclusão das pessoas com deficiência intelectual e múltipla e dá outras providências.

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