Com o objetivo de implementar diretrizes para assegurar e fortalecer a atuação integrada dos órgãos públicos no atendimento, acolhimento e proteção de crianças e adolescentes órfãos do feminicídio e vítimas de violência doméstica em Manaus, o vereador Zé Ricardo (PT) protocolou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) um Projeto de Lei. A proposta estabelece mecanismos para a execução da lei Municipal nº 3.268/2024, responsável por criar a Rede Municipal de Acolhida e Proteção a Crianças e Adolescentes Órfãos do Feminicídio e Vítimas de Violência Doméstica.
A proposta busca garantir que a legislação já aprovada saia do papel por meio da definição de fluxos de atendimento, integração entre secretarias municipais, Conselhos Tutelares, unidades de saúde, assistência social e rede municipal de ensino, assegurando proteção integral e atendimento prioritário às crianças e adolescentes afetados pela violência de gênero.
Segundo Zé Ricardo, o município precisa avançar da previsão legal para a efetiva implementação das políticas públicas.
“Não basta criar a lei. É fundamental garantir que ela funcione na prática, com ações coordenadas entre os diversos órgãos públicos, para que nenhuma criança órfã do feminicídio fique sem acolhimento, acompanhamento psicológico e proteção social”, afirmou o vereador.
O parlamentar destacou que os impactos do feminicídio atingem profundamente os filhos das vítimas, que muitas vezes enfrentam traumas, perdas familiares e vulnerabilidade econômica.
“Quando uma mulher é vítima de feminicídio, a violência não termina com sua morte. Ela deixa marcas profundas nos filhos e familiares. O poder público tem a obrigação de oferecer apoio, cuidado e oportunidades para que essas crianças possam reconstruir suas vidas com dignidade”, ressaltou Zé Ricardo.
O projeto também prevê o fortalecimento da articulação intersetorial entre os órgãos municipais responsáveis pela proteção da infância e adolescência, garantindo acompanhamento contínuo e prioridade absoluta a esse público, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Maria da Penha e os princípios constitucionais de proteção integral.
Para o vereador, a iniciativa reafirma o compromisso de Manaus com políticas públicas de prevenção, acolhimento e reparação social às vítimas indiretas da violência contra a mulher, contribuindo para a construção de uma rede de proteção mais eficiente e humanizada.
Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)
