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Marcelo Serafim apresenta PL que proíbe cobrança de água de poço artesiano nos condomínios de Manaus
O vereador Marcelo Serafim (PSB), protocolou nessa quarta-feira (27/03), um Projeto de Lei (PL) contra a tarifa imposta pelo Executivo Municipal, que segundo o parlamentar, pretende taxar a água de poços artesianos de prédios e condomínios fechados da cidade. "Estou apresentando um Projeto de Lei proibindo essa tarifa de disponibilidade, para que o prefeito de Manaus não faça mal à cidade, e bem à concessionária. É intolerável, que nos dias de hoje, o prefeito opte por beneficiar uma concessionária que presta um péssimo serviço em nossa cidade, no lugar de beneficiar toda a cidade e a sociedade manauara. Peço que você compartilhe essa notícia, para que a gente possa fazer pressão política contra essa atitude desmandada do prefeito David Almeida", enfatizou o parlamentar Marcelo por meio das redes sociais. Ainda de acordo com o vereador do PSB, o impacto da nova tarifa será enorme prejudicando quase meio milhão de pessoas em Manaus. "Isso se chama tarifa de disponibilidade e vai impor um alto custo a todas as pessoas da cidade de Manaus, mais de 400 mil pessoas, que moram dentro de prédios e condomínio fechados. Para vocês terem uma ideia, um condomínio como o Mundi, por exemplo, que tem mais de 600 apartamentos, pagará taxa de esgoto e de água algo em torno de 60 mil reais, e condomínios populares que possuem mais de 1000 habitações, chegarão a pagar 100 mil reais para à Águas de Manaus, sem que utilize uma única gota desta água, tendo em vista que esta água vem do poço artesiano", destacou Marcelo Serafim. Dados de uma pesquisa divulgada recentemente pelo Instituto Trata Brasil, apontam que Manaus, até o ano passado,  tem apenas 26% de cobertura de esgotamento sanitário, muito distante dos 80% previstos em contrato firmado com a gestão pública municipal. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Divulgação/Assessoria  
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28.03.24 13:23h
PL de Dr. Daniel Vasconcelos que promove justiça social em Manaus, avança na CMM
O Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos), que institui o Programa Municipal "Justiça Social em Ação" em Manaus, avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta semana. Após ser deliberado pelos vereadores no plenário da Casa Legislativa, o PL de n.º 076/2024, segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Casa Legislativa. Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, a proposta visa promover a redução das desigualdades e o acesso igualitário aos direitos fundamentais. "Sabemos que em pleno século XXI infelizmente há pessoas que não tem acesso aos direitos fundamentais. Isso é preocupante, pois não estamos falando apenas de números, mas sim de pessoas que necessitam de um olhar sensível e enérgico do poder público", pontuou Dr. Daniel. Dr. Daniel afirma que o Programa Municipal "Justiça Social em Ação" tem como diretrizes a assistência jurídica, mediação de conflitos, educação em direitos, inclusão digital e acesso à informação jurídica, além de parcerias com instituições de ensino jurídico, entidades público-privadas e organizações não governamentais. Dados do IBGE, apontam que é alarmante a proporção da população que enfrenta situações de  vulnerabilidade socioeconômica, o que acarreta barreiras significativas ao acesso aos direitos fundamentais. Estima-se que aproximadamente 25% dos brasileiros carecem de assistência jurídica. Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
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28.03.24 11:38h
Vereador Ivo Neto alerta para exploração infantil nos sinais de Manaus
Em seu pronunciamento nessa quarta-feira (27/03), o vereador Ivo Neto (PMB) trouxe para discussão a preocupante situação das crianças expostas ao perigo nos sinais de trânsito de Manaus pedindo esmolas. O debate ocorreu durante a votação do Projeto de Lei (PL) n° 239/2022, de autoria do vereador William Alemão (Cidadania), que visa instituir no município de Manaus a campanha socioeducativa permanente intitulada “Todos contra a Esmola”. De acordo com a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), em 2023, Manaus contava com cerca de 300 famílias que utilizavam crianças nas ruas e avenidas para mendigar dinheiro. Dessas famílias, 90% recebem algum tipo de auxílio social, como Auxílio Brasil, Auxílio Estadual Permanente e Bolsa Família Consorciada. "É crucial fortalecer campanhas de conscientização, promover ações conjuntas dos órgãos de proteção da infância, ampliar os canais de denúncia e, sobretudo, aplicar punições severas aos responsáveis pela exploração infantil em Manaus", destacou o vereador Ivo Neto. Segundo Ivo, a mendicância é uma realidade na capital amazonense, contribuindo para o aumento da população de rua e dos pedintes em vários pontos da cidade. O parlamentar reforça que esta é uma realidade exacerbada pela situação pós-pandemia, refletindo um crescimento na incidência de trabalho infantil, tanto nas ruas e sinais de trânsito, quanto nos ambientes domésticos. A identificação desses casos só é possível com a colaboração de toda a sociedade, por meio dos canais de denúncia existentes. Texto: Taísa Passos - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
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28.03.24 11:15h
Jaildo Oliveira cobra urgência na reforma dos terminais de ônibus de Manaus
O vereador Jaildo Oliveira (PV), retomou seu discurso na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nessa quarta-feira (27/03), para mais uma vez cobrar que o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), aja rapidamente na reforma dos terminais de ônibus da cidade. Em seu requerimento, Oliveira solicita informações detalhadas sobre o plano de ação e as datas de início das reformas. “Estou fazendo o requerimento solicitando informações do IMMU para que ele envie para esta casa o plano de ação e de reforma dos terminais de ônibus. Os terminais não podem ficar do jeito que estão. Já estamos finalizando março e não há nenhum movimento da Prefeitura de Manaus ou do IMMU para reforçar os terminais”, destacou Jaildo. O parlamentar enfatizou a urgência da situação, ressaltando que muitos terminais estão sem reformas há mais de quatro anos. “A gestão da Prefeitura não olhou para esses trabalhadores. Já se passaram quatro anos e nenhum terminal de ônibus de pequeno porte foi reformado”, lamentou. O vereador também levantou questões sobre a destinação dos recursos disponíveis para as reformas. “O IMMU não precisa de emenda parlamentar para reformar terminais de ônibus porque já tem o recurso previsto para fazer essas ações. Tem mais de 4 milhões para fazer reforma e reparo nos terminais de ônibus”, afirmou Oliveira. O vereador conclamou seus colegas a aprovarem seu requerimento para obter informações precisas sobre as datas de início das reformas e os terminais que serão contemplados. “Faço aqui o apelo a todos que aprovem o meu requerimento solicitando do IMMU qual o dia, qual horário e quais os terminais que serão reformados”, concluiu Jaildo Oliveira. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
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28.03.24 10:26h
Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM analisa 19 Projetos de Lei em reunião
Nesta quarta-feira (27/03),19 Projetos de Lei entraram em pauta e foram debatidos durante a 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Do total, 17 foram aprovados pelos parlamentares presentes, e dois foram retirados de pauta. Aprovado, o PL nº 278/2023, de autoria do vereador Alonso Oliveira (Avante), estabelece a obrigatoriedade de restaurantes, bares, lanchonetes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares disponibilizem cardápio ou menu impresso em todo cidade de Manaus. Outro PL aprovado, nº 410/2023, do vereador Kennedy Marques, institui a criação de abrigos municipais para animais abandonados em Manaus. De autoria do vereador Rodrigo Guedes (Podemos), o PL nº 189/2023, que dispõe sobre a inclusão de absorventes higiênicos nas cestas básicas fornecidas pela Prefeitura de Manaus, também foi aprovado. Durante a reunião outros quatro projetos de autoria do Executivo Municipal entraram na extra pauta. Entre eles, o PL de nº 188/2024, que altera o dispositivo da Lei nº 1879, de 04 de junho de 2014, que reajusta a retribuição pecuniária mensal básica dos servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed), e o anexo I da lei nº 3028, de 11 de abril de 2023, que dispõe sobre as tabelas de gratificações da educação municipal. Os projetos aprovados seguem para o plenário Adriano Jorge da Casa para discussão e encaminhados para as devidas comissões legislativas. Foto: Emerson França – Dicom/CMM
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27.03.24 16:03h
Vereador Marcio Tavares participa do lançamento do Programa Pé-de-Meia
O vereador Marcio Tavares (Republicanos), a convite do governador do Amazonas, Wilson Lima, acompanhou nesta quarta-feira (27/03), o lançamento do Programa Pé-de-Meia. O ministro da Educação, Camilo Santana, esteve no evento que ocorreu no Centro de Convenções Vasco Vasques, na Avenida Constantino Nery, localizado na zona centro-oeste de Manaus. Conforme dados apresentados durante a coletiva de imprensa, 105 mil alunos da rede pública do Amazonas estão elegíveis para participar do programa que deverá proporcionar oportunidade de inicialização no mercado de trabalho. “Este importante programa não só vai ajudar a reduzir a evasão escolar, evitando que os estudantes abandonem os estudos no ensino médio. Mais do que isso, propõe elevar a qualidade da educação e investir no futuro dos jovens”, pontuou Marcio Tavares. Além do ministro da Educação e do governador do Estado, o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, que é responsável pela distribuição dos valores do programa, também marcou presença no lançamento, assim como estudantes de instituições de ensino público do Amazonas. Programa - O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. De acordo com o Censo Escolar 2023, a taxa de evasão escolar no ensino médio alcançou 6% enquanto a de reprovação foi de 3,9%. Além dessa informação, o Censo Escolar 2023, identificou que, aproximadamente, 68 milhões de brasileiros não concluíram a educação básica e não frequentam a escola. Evasão Escolar – Dados da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), apontam que durante o ano de 2021, 27,1% dos alunos deixaram a escola em razão do emprego; 14,1% por causa de gravidez; 12,2% para cuidar de familiares e 10,3% por falta de vontade de estudar. Segundo o Governo do Amazonas, existem, aproximadamente, 5% de evasão escolar e que o governo pretende zerar esse número. Como participar -  O Programa Pé-de-Meia é destinado a estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio da rede pública de ensino. Para receber, é preciso cumprir os pré-requisitos de frequências nas aulas, matrícula, participação no Enem e aprovação em cada um dos anos. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido. Estudantes na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) entre 19 e 24 anos podem ser contemplados pelo Programa, sob a condição de participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Texto: Rick Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Valter Leandro – Assessoria de Comunicação do vereador
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27.03.24 15:56h
PL de Caio André que institui licença menstrual para servidoras municipais com endometriose avança na CMM
Durante Sessão Plenária desta quarta-feira (27/03), avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei nº 389/2023, de autoria do presidente da Casa Legislativa, vereador Caio André (Podemos). A matéria prevê que servidoras públicas municipais acometidas por endometriose, com laudo médico, poderão se ausentar de suas atividades profissionais por três dias durante o período menstrual. O projeto de Lei foi aprovado pelos vereadores presentes na Sessão Plenária e seguiu para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da CMM. Caio André afirmou, durante uma audiência pública sobre o tema realizada em junho de 2023, que identificou a necessidade de um projeto voltado para esta parcela da população feminina. “Existem diversas mulheres que sofrem com essa doença, e que ficam incapacitadas de até mesmo saírem de suas casas. Imagina ter que trabalhar por dois, três dias ou mais, sofrendo com fortes dores. Esse projeto é voltado para servidoras públicas do município, gostaria mesmo que fosse voltado para todas as mulheres que padecem com essa doença”, destacou Caio André. De acordo com o parlamentar, a medida visa que as mulheres acometidas por endometriose não tenham seus empregos ameaçados caso precisem se ausentar e, principalmente, alertar a sociedade em relação a este problema que muitas vezes é invisível, colocando em questão a condição da mulher. É importante destacar que a doença acomete mulheres a partir da primeira menstruação e pode se estender até a última. Infelizmente, o diagnóstico não costuma ser tão rápido por falta de informação e acesso aos serviços de saúde, o que se torna um problema para as mulheres. As pacientes apresentam diminuição da qualidade de vida e redução de suas atividades, gerando problemas psicossociais, frustração e isolamento. “A minha esposa sofre com essa doença, e a palavra é essa mesmo, sofrer. Então foi a partir dela que surgiu o PL, e por ela tive o conhecimento de várias outras mulheres que sofrem até preconceito pela doença por quem não tem conhecimento. Muitas têm dores fortíssimas e assim estão sujeitas a ficarem em suas funções no trabalho, eu espero que esse projeto seja aprovado e sancionado o quanto antes”, acrescentou Caio André. Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM
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27.03.24 15:41h
Joelson Silva faz indicação para incluir fonoaudiólogos na rede municipal de saúde
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou durante a Ordem do Dia, nesta quarta-feira (27/03), a Indicação nº 121/2024, de autoria do vereador Joelson Silva (sem partido), que sugere ao Executivo Municipal, a inclusão dos profissionais de Fonoaudiologia nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Saúde da Família (USF), na cidade de Manaus. Na ocasião, Joelson Silva ressaltou a importância dos fonoaudiólogos nas unidades de saúde de atendimento a crianças, adolescentes, jovens e adultos. “Há uma realidade e tem uma grande demanda para esses profissionais de Fonoaudiologia. Então, é importante que a Prefeitura de Manaus busque uma forma de contratar e colocar nas Unidades Básicas da Família esses profissionais”, enfatizou.  A Fonoaudiologia foca o estudo da fonação e audição, os problemas que podem estar relacionados a eles e nas opções de tratamento. O fonoaudiólogo realiza o diagnóstico e tratamento de alguns quadros, como a surdez, dicção incorreta, gagueira e outros que mudam a forma mais adequada de se comunicar. Além disso, esses profissionais também são buscados para auxiliar no treino e melhoria da voz, principalmente, por profissionais da área da comunicação, artistas, locutores e outros. Subscrição – O vereador Joelson Silva também usou a tribuna da Casa Legislativa, durante sessão ordinária, nesta quarta-feira, e subscreveu o Projeto de Lei (PL) 263/2023, que propõe o direito de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde. Joelson Silva iniciou o discurso lembrando que no dia 5 de março, propôs uma indicação ao Executivo Municipal, para que o Centro de Atendimento Psicossocial (CAPs), no parque Amazonino Mendes, seja destinado exclusivamente para o atendimento de crianças e jovens da cidade de Manaus. “Na minha opinião, é preciso que nós tenhamos na rede municipal de saúde dois CAPs, um para tratar da criança, adolescente e jovem e outro para aquela mulher vítima de algum tipo de violência física, sexual e psicológica”, destacou. O parlamentar parabenizou o vereador Professor Samuel (PL) pelo projeto e ainda reforçou que a proposta vai somar com a indicação enviada à Prefeitura de Manaus. Texto: Eriana Monteiro – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Divulgação – Dicom/CMM
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27.03.24 15:28h