O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), destacou, nesta quarta-feira (5 de novembro), no plenário Adriano Jorge, o papel essencial da Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony na formação e no aperfeiçoamento dos servidores da Casa Legislativa. O parlamentar realizou o pronunciamento em razão da Tribuna Popular em homenagem aos 18 anos da Escola, ocasião em que fez a abertura da sessão e ressaltou a importância da instituição, que há quase duas décadas contribui para a qualificação profissional e a valorização do serviço público. David Reis também enfatizou a relevância da Escola na oferta de oportunidades educacionais à população em geral, consolidando-a como um instrumento de fortalecimento do serviço público e de promoção da cidadania em Manaus. O presidente destacou o crescimento constante e a importância da instituição ao longo de sua trajetória, reconhecendo o empenho de todos os profissionais que contribuíram para a consolidação dessa referência educacional dentro e fora do Parlamento municipal. “De forma gradual e crescente ao longo desses anos, o belo serviço prestado àqueles que integram o quadro laboral da Câmara Municipal de Manaus e também àqueles que buscam aprimorar e ampliar seus conhecimentos é inegável. É importante frisar que a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Manaus atende pessoas além do quadro de servidores da Casa. Portanto, presta um serviço relevante à cidade de Manaus. Aproveito para deixar aqui os meus parabéns, em nome da 19ª Legislatura, a todos os funcionários que, de forma muito competente, prestam esse serviço todos os dias para a nossa cidade”, ressaltou o presidente. Criada com o propósito de promover capacitação, formação continuada e educação cidadã, a Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony tornou-se referência em qualificação e desenvolvimento humano dentro do Parlamento municipal. Seu trabalho vai além dos limites institucionais, alcançando também estudantes, profissionais e cidadãos interessados em compreender melhor o funcionamento do Poder Legislativo e as políticas públicas que impactam a cidade. Celebração reúne servidores, ex-diretores, professores e alunos A reunião solene, presidida pelo vereador Dr. Eduardo Assis (Avante), celebrou a trajetória de sucesso da Escola e reuniu servidores, ex-diretores, professores e alunos que fizeram parte dessa história. Durante a solenidade, os presentes destacaram a relevância institucional da Escola, e o impacto humano e social que ela promove desde sua criação. O diretor da Escola do Legislativo, Edilson Rhasiley, reforçou o compromisso da instituição com a qualificação dos servidores e com a construção de um legado educacional duradouro. “Até aqui, tudo que a Escola construiu ficará como legado para todos os alunos que passaram por aqui, para os servidores e também para os professores. Sabemos que a nossa primeira missão é qualificar o servidor, e nestes 18 anos foi isso que mais fizemos: capacitamos os servidores e a comunidade. Por aqui passaram pessoas importantes, e é isso que estamos celebrando, aquelas que estiveram ou estão conosco”, disse. Entre os homenageados, a servidora da CMM Maria Cavalcante compartilhou sua experiência e emoção ao relembrar o período em que participou das atividades da Escola. “Passei por ela [escola] por um período e foi uma experiência única, tremenda, com um grupo de pessoas muito dedicado. É algo muito gratificante porque ajuda a comunidade e os próprios funcionários, trazendo algo maior para o nosso currículo. E hoje, ser uma das homenageadas é algo maravilhoso”, afirmou. Encerrando as homenagens, a coordenadora acadêmica da Escola, Cristiane Monteiro, destacou a rede de parcerias e o esforço coletivo que permitiram o crescimento da instituição. “São 18 anos de uma história de grandes conquistas e realizações, em que tivemos parceiros como as escolas de Governo do Estado, TCE, Assembleia, sempre nos ajudando e construindo, para que possamos comemorar este momento com muitos eventos, palestras e cursos para a sociedade”, ressaltou. Texto: Eliana Nascimento e Michael Douglas/Dicom 

Após a aprovação do Projeto de Lei do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores do município, o Grande Expediente da Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) desta terça-feira (18 de novembro) foi marcado por elucidações a respeito da relevância dessa legislação. Os parlamentares trouxeram à tribuna levantamentos e explicações legais envolvidos na redação da lei. Segundo o vereador Gilmar Nascimento (Avante), a reforma da previdência é um dever e foi prevista há cerca de sete anos para evitar problemas de desequilíbrio financeiro. Desde a promulgação da emenda que previu a reforma, em 2019, Manaus buscou administrar o desequilíbrio por meio de outros artifícios. Porém, os levantamentos demonstraram que o poder público deverá desembolsar mais de R$ 210 milhões para ajudar a pagar a previdência dos servidores, sem as medidas de remediação. De acordo com o parlamentar, esse repasse seria retirado das verbas de outras políticas públicas. Além disso, esse valor progride anualmente, com previsão de que, em 2038, esse aporte chegue a R$ 939 milhões. “De repente, vamos tendo as consequências que estamos vivendo, exigindo que a prefeitura faça a reforma para que a gente consiga trazer o equilíbrio”, explicou o vereador Gilmar. Outros parlamentares também participaram do debate, como o vereador Sérgio Baré (PRD), que, além de vereador, é servidor público. Em sua fala, o parlamentar relatou as consequências da não aprovação da lei, ressaltando a relevância da legislação. “O descumprimento das determinações constitucionais implica na suspensão de transferências voluntárias da União pelo ente; ele poderá ser impedido de celebrar acordos, contratos, convênios, empréstimos, financiamentos; e, somado a tudo isso, tem a realidade do fundo financeiro local, que é deficitário, o que colocará em risco o pagamento dos aposentados e pensionistas de hoje e do futuro”, revelou o vereador Sérgio Baré. Com o diálogo, os vereadores puderam realizar a prestação de contas de seus posicionamentos para a população, contribuindo com o princípio da transparência, que rege a administração pública e é de extrema importância para a Casa Legislativa manauara. Texto: Letícia Victoria (Dicom)                        

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) recebeu, nesta terça-feira (18 de novembro), estudantes do 6º semestre de Economia da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e as jogadoras de voleibol do Rio Negro Clube para uma visita guiada pelos setores administrativos e legislativos da Casa. A atividade integra a programação de extensão acadêmica da UEA e reforça o compromisso da CMM em aproximar a população do cotidiano político da cidade. A visita ocorreu como parte da disciplina de Economia no Setor Público, ministrada pelo professor Armando Clovis Marques, que destacou a importância de os alunos conhecerem de perto o ambiente responsável pela aprovação do orçamento municipal. “Sou professor da disciplina economia no setor público, que trata da questão da economia do Estado, do Município, das receitas e despesas públicas. Nas aulas estamos trabalhando sobre orçamento público, e parte dela é de extensão. Então pensamos em visitar a Câmara, afinal quem tem o papel fundamental de aprovar o orçamento se não os vereadores. Eles precisam conhecer esse espaço e saber como essas coisas tramitam aqui”, afirmou. Durante o percurso, os estudantes conversaram com vereadores e puderam entender melhor o papel político e social do Parlamento Municipal. O vereador João Paulo Janjão (Agir) ressaltou a relevância desse contato direto com a juventude. “Conversei com eles sobre as responsabilidades dos vereadores, então é muito importante que eles conheçam a realidade da Câmara. Quem sabe não estamos diante de futuros políticos que também vão mudar a realidade de Manaus e do Amazonas”, destacou. O vereador Zé Ricardo (PT) também acompanhou o grupo e reforçou a importância da educação política. “Muito importante esse trabalho que é feito pela Câmara, mostrando o trabalho e a importância dela e dos vereadores para a sociedade. Os estudantes precisam entender quão importante é a política, a preocupação do cidadão de acompanhar as decisões e o que está sendo debatido, afinal isso vai afetar sua vida e da sociedade. A Escola do Legislativo dá uma grande contribuição. Tem que ser isso, precisamos trazer os jovens”, disse. Ao final da programação, a coordenadora acadêmica da Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony, Lara Fernandes, destacou que a Câmara está de portas abertas para receber escolas, instituições e grupos interessados. “Qualquer gestor, qualquer professor das escolas públicas municipais, estaduais ou particulares podem entrar no site da Câmara e agendar uma visita guiada. Aqui eles vão conhecer não só todas as dependências da CMM, mas entender o papel dela e do vereador na nossa cidade”, explicou. Visitas podem ser agendadas gratuitamente pelo site oficial da CMM. Texto: Michael Douglas/Dicom 

Neste último final de semana, o vereador Elan Alencar (DC) esteve no município de Tabatinga, situado no Alto Solimões, a 1.114 quilômetros de Manaus, onde tem desenvolvido um trabalho significativo junto às comunidades locais. Com o apoio do senador Eduardo Braga (MDB) e do prefeito de Tabatinga, Plínio Cruz (Republicanos), o parlamentar tem promovido iniciativas voltadas ao esporte, inclusão social e assistências às famílias com a distribuição de cestas básicas, além de proporcionar entretenimento para a população. “Estamos somando esforços para levar melhorias ao município e transformar essa cidade em um lugar melhor para viver”, declarou Elan Alencar durante sua visita. O vereador expressou sua gratidão ao senador Eduardo Braga, ressaltando que, por meio da destinação de emendas parlamentares, tem conseguido implementar ações benéficas tanto na capital quanto nas zonas rurais de Tabatinga: “Agradeço ao senador, que tem sido fundamental ao disponibilizar recursos para esses projetos. Vamos seguir firmes nesse compromisso, por um Amazonas mais forte!”, afirmou Elan. Além disso, o parlamentar destacou o apoio do prefeito Plínio Cruz, que tem sido essencial na execução das melhorias nas comunidades. “É fundamental que estejamos sempre próximos da população, ouvindo suas necessidades e identificando as ações necessárias para o desenvolvimento das comunidades”, concluiu o vereador. Parlamentar tem desenvolvido um trabalho significativo junto às comunidades locais. - Foto: Divulgação/Assessoria Texto: Vanessa Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar)

A vereadora Thaysa Lippy (PRD) apresentou o Projeto de Lei nº 768/2025, neste mês de novembro, que institui o Documento de Identificação da Pessoa com Câncer no âmbito do município de Manaus. A proposta tem como objetivo garantir maior dignidade, prioridade no atendimento e acesso facilitado a direitos e serviços para pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. O projeto segue para tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM). De acordo com o Artigo 1º, o documento será destinado à identificação oficial de pessoas acometidas por câncer, funcionando como ferramenta de reconhecimento e proteção social. O texto assegura, no Artigo 2º, que pacientes com câncer terão direito à assistência social e prioridade no atendimento, conforme prevê a legislação vigente. Além disso, o documento será emitido sem custos ao solicitante, com validade de dois anos, podendo ser renovado de acordo com laudo médico (Art. 3º). O PL também prevê que o documento seja aceito em repartições públicas ou privadas no município, garantindo o exercício dos direitos e a prioridade de forma rápida e sem burocracias. A coordenação e emissão da Carteira ficarão a cargo de órgão definido pelo Executivo Municipal, que poderá celebrar convênios e parcerias para a implementação do sistema (Art. 4º). Na justificativa, Thaysa Lippy reforça que a pessoa com câncer enfrenta, além do tratamento, desafios administrativos que dificultam o acesso a benefícios básicos, tornando o documento uma medida de justiça social. “A Carteira da Pessoa com Câncer permitirá a identificação imediata da condição do paciente, reduzindo a burocracia, garantindo prioridade nos serviços e estimulando empatia. Trata-se de um avanço em cidadania e dignidade”, afirmou a vereadora. Thaysa também destaca que a iniciativa segue modelos já existentes em outros estados e se alinha a políticas modernas de acolhimento a pacientes oncológicos, em consonância com os princípios constitucionais da dignidade humana, solidariedade e proteção integral. Cenário do câncer no Amazonas O câncer de mama é o segundo tipo mais frequente entre mulheres no Amazonas. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), são estimados 500 novos casos da doença no estado em 2025. Ainda conforme o Inca, o estado deve registrar cerca de 5.450 novos casos de câncer por ano entre 2023 e 2025. Em Manaus, os tipos com maior incidência projetada para 2025 são: próstata: 570 casos; mama: 500 casos; estômago: 400 casos; traqueia, brônquio e pulmão: 370 casos; cólon e reto: 300 casos. Texto: Audrey Bezerra (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (17 de novembro), o parecer favorável da 2ª Comissão sobre o Projeto de Lei nº 296/2025, de autoria do vereador Paulo Tyrone (PMB), que define regras de transparência na fiscalização eletrônica de trânsito e estabelece critérios para a revisão periódica dos equipamentos popularmente conhecido como “corujinhas”. O PL propõe que a Prefeitura de Manaus passe a divulgar semestralmente, no Portal da Transparência, informações detalhadas sobre multas aplicadas por radares, lombadas eletrônicas e demais dispositivos de controle de velocidade, bem como estudos técnicos que justificaram sua instalação. A prefeitura deverá divulgar o endereço de cada equipamento, a quantidade de multas aplicadas mensalmente e no acumulado semestral, o percentual de autuações registradas por cada ponto de fiscalização. A proposta também determina que o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) realize revisão técnica anual desses equipamentos. A matéria foi subscrita pelos vereadores Rodrigo Guedes (PP), Zé Ricardo (PT), Capitão Carpê (PL), Rodrigo Sá (PP), Ivo Neto (PMB) e Jaildo Oliveira (PV). Para Tyrone, a lei reforça o compromisso com a transparência e o uso responsável dos recursos públicos. “A população tem o direito de saber onde e com que finalidade esses equipamentos estão sendo instalados. A fiscalização deve contribuir para a segurança viária, de forma clara e democrática”, afirmou o vereador. A proposta segue para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. Após análise na Comissão de Finanças e Economia e Orçamento, o PL segue para votação em plenário. Texto: Eduardo Figueiredo (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta segunda-feira (17 de novembro), a abertura oficial da Auditoria Externa de 2025, referente às certificações internacionais ISO 9001 e ISO 14001. A Casa Legislativa é uma das poucas do país a manter, simultaneamente, os dois selos, o que reforça seu compromisso com a excelência na gestão e com a sustentabilidade ambiental. A CMM também foi pioneira na região Norte ao conquistar ambas as certificações, mantendo, ao longo dos anos, todos os ciclos de auditoria. Em 2025, a Casa chega ao quinto ciclo consecutivo, consolidando a continuidade das boas práticas administrativas. Responsável pela condução do processo, o auditor José Brito Guimarães, da CGS (Global Certification System), destacou que o trabalho de manutenção anual é essencial para assegurar que a instituição segue cumprindo os requisitos das normas internacionais. Segundo ele, a auditoria periódica avalia, por amostragem, processos internos, visitas in loco, entrevistas com servidores, práticas de coleta seletiva, ações ambientais e a qualidade dos serviços prestados. “O objetivo é verificar se a instituição continua merecedora de manter o certificado. A Câmara Municipal de Manaus é uma das pioneiras e demonstra um trabalho consistente, mesmo com mudanças de gestão, mantendo a equipe integrada às boas práticas de qualidade e meio ambiente”, afirmou o auditor. A diretora-geral da CMM, Elane Alves, destacou que o início do processo é um momento de alegria e de reafirmação do trabalho de excelência realizado pela Casa. “Sempre priorizamos a excelência e o cumprimento das legislações vigentes. Nosso planejamento estratégico envolve todas as diretorias e setores, cada servidor participa ativamente para que possamos manter as certificações. Trabalhamos com dedicação, alinhados à gestão do presidente, vereador David Reis, e às ações voltadas tanto para a qualidade quanto para os impactos ambientais”, ressaltou. Importância das certificações A ISO 9001 estabelece padrões internacionais para o Sistema de Gestão da Qualidade, garantindo processos mais eficientes e voltados às necessidades do cidadão. Já a ISO 14001, define critérios para o Sistema de Gestão Ambiental, auxiliando na redução de impactos ambientais e no uso responsável dos recursos. As normas ISO, reconhecidas mundialmente, certificam que a instituição adota práticas modernas, seguras e sustentáveis, fortalecendo a confiança da população e aprimorando a gestão pública. Alinhamento entre diretórios e processos O gerente de Governança da Coordenação de Gestão Integrada, Célio Teixeira, reforçou que o fator decisivo para manter as certificações é a integração dos setores. “Esse sistema une qualidade e meio ambiente em um único benefício: garantir controle de documentos, processos mais eficientes e impacto ambiental reduzido. A integração elimina retrabalhos e diminui a burocracia, permitindo que a Câmara entregue serviços com mais rapidez à população”, explicou. A primeira etapa da auditoria irá avaliar a Diretoria de Infraestrutura, responsável pelas licenças operacionais e ambientais, em conjunto com a Diretoria de Saúde, que atuam de forma integrada no sistema. Selo de qualidade internacional Criada em 1947, em Genebra, a ISO (International Organization for Standardization) é referência mundial em normatização. A ISO 9001 estabelece padrões internacionais de gestão da qualidade, enquanto a ISO 14001 define critérios para a gestão ambiental em empresas e órgãos públicos. A concessão ou a manutenção desses certificados só ocorre após auditorias rígidas que comprovam que a instituição opera em conformidade com as normas, mantendo eficiência e responsabilidade socioambiental. Texto: Lidiane Castro/Dicom

Em um movimento que destacou a pressão direta da categoria, o vereador Eurico Tavares (PSD) anunciou voto contrário ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 08/2025 em segundo turno. A decisão marca uma reviravolta em relação à sua posição inicial e joga luz aos impactos da proposta, apelidada de "PL da Morte" pelos servidores municipais. De autoria do Executivo, o projeto propõe mudanças profundas no regime previdenciário de Manaus, com efeitos severos sobre as carreiras, especialmente na Educação. A crítica central é o aumento do tempo de contribuição, que pode chegar a sete anos para os professores. Em discurso no plenário, Tavares foi transparente ao assumir a mudança de seu voto: “Na primeira votação, meu voto foi SIM. Foi um voto de responsabilidade com as contas públicas, guiado por pareceres técnicos e pela necessidade de garantir o pagamento das aposentadorias no futuro”, explicou. O que mudou seu posicionamento foi o diálogo com os trabalhadores municipais: “Fui ouvir servidor ativo, aposentado, pensionista, professor, profissional da saúde. E ficou muito claro que, do jeito que está, o impacto sobre quem está perto de se aposentar e sobre quem ganha menos é grande demais ", relatou. Esse contato direto evidenciou o caráter excessivamente severo da reforma no formato atual. Diante da falta de um diálogo mais aprofundado e de um período de transição adequado, Tavares confirmou seu NÃO no segundo turno. O vereador, no entanto, manteve o compromisso de colaborar na construção de uma proposta alternativa que garanta a sustentabilidade do sistema, sem sacrificar aqueles que sustentam os serviços públicos todos os dias. Texto: Alinne Bindá (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar, encerrou nesta segunda-feira (17 de novembro) as aulas do curso de Marketing Pessoal. A iniciativa foi promovida em parceria com o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), tendo como alvo tanto servidores da Casa Legislativa quanto à comunidade em geral. O curso foi realizado entre os dias 15 e 19 de setembro, na sede da Escola do Legislativo, na própria CMM, localizada na Avenida Padre Agostinho Caballero Martin, nº 850, bairro São Raimundo, zona Oeste da capital. Ao todo, foram ofertadas 30 vagas para o curso, que teve como principal objetivo aprimorar habilidades de comunicação, imagem e posicionamento profissional, ampliando as oportunidades de valorização pessoal e inserção no mercado de trabalho. "Foram dois meses bem intensos, com foco no marketing digital, mas abordamos muita coisa do marketing off, porque entendi que os alunos precisavam de uma abrangência maior de conteúdo. Foi uma turma muito boa, muito engajada, trabalhando a grande maioria já com a comunicação e o marketing no dia a dia, o que ajuda no engrandecimento no material durante as aulas", disse o professor Gabriel Araújo, que ministrou o curso. A assessora parlamentar do vereador João Paulo Janjão (Agir) participou do curso e destacou a importância de colocar em prática o que pôde aprender por meio da atividade. "Foram dois meses bem longos e aprendi bastante coisa que eu não sabia. Têm coisas muito interessantes, como eu nunca tinha trabalhado com o marketing digital; coisas que ajudam no trabalho do gabinete, como divulgar o vereador e o nosso trabalho e coisas de fora também, como também para quem tem loja ou outro negócio", disse Ana Paula Assis. A proposta integra o calendário de formações da Escola do Legislativo, que tem como missão promover a educação cidadã, a qualificação profissional e o fortalecimento do serviço público. Texto: Michael Douglas/Dicom 

No último domingo, (16 de novembro), o vereador Elan Alencar (DC) participou de uma vistoria nas obras de recuperação de ramais na zona rural de Manaus, ao lado do prefeito David Almeida (Avante), do vice-prefeito e titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Renato Junior, e do senador Eduardo Braga. A agenda incluiu a inspeção do ramal do Cuieiras, localizado no quilômetro 15 da BR-174, e a assinatura da ordem de serviço para o recapeamento de 8,3 quilômetros do ramal da Fazenda Esperança. Essas iniciativas fazem parte do maior programa de asfaltamento rural já implementado na capital, viabilizado por emendas do senador Eduardo Braga destinadas à Prefeitura de Manaus. O ramal do Cuieiras, que recebeu a ordem de serviço em 31 de julho, beneficiará produtores rurais, estudantes e famílias que utilizam a via para acessar serviços essenciais. Além das obras de infraestrutura, Elan Alencar destacou a importância do programa 'Minha Casa Minha Vida', que agora reserva 3% das unidades para pessoas em recuperação social, reforçando o compromisso com a promoção de moradias dignas.“O nosso trabalho na Câmara Municipal de Manaus é pautado pela fiscalização e legislar em favor da nossa cidade. Temos avançado na aprovação de recursos, garantindo que as melhorias cheguem às comunidades. Também fico muito feliz, porque essa parceria está levando dignidade para nossas comunidades", finalizou o parlamentar, reafirmando seu compromisso com a dignidade das populações atendidas. Texto: Vanessa Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Dione Carvalho (Agir), levou ao plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) a preocupação com o crescente número de furtos registrados em shoppings da capital amazonense. De acordo com o parlamentar, seu gabinete tem recebido diversas reclamações de clientes que tiveram pertences furtados enquanto circulavam ou realizavam compras nesses estabelecimentos. Os relatos envolvem desde pequenos objetos pessoais até itens de maior valor, o que tem provocado sensação de insegurança e revolta entre os consumidores. Diante desse cenário, Dione Carvalho anunciou que irá apresentar um Projeto de Lei (PL) que prevê a presença de profissionais qualificados, treinados e devidamente autorizados para atuar armados em shoppings e outros estabelecimentos de grande circulação. A proposta tem como objetivo reforçar a segurança e a proteção de trabalhadores, lojistas e frequentadores. “Shoppings são espaços de lazer, convivência e consumo. Não podem se transformar em locais de medo. A população precisa se sentir segura para entrar e sair desses ambientes”, afirmou o vereador, ao defender medidas mais efetivas de segurança. O parlamentar destacou ainda que continuará acompanhando as denúncias e cobrando providências dos órgãos responsáveis e dos próprios empreendimentos para garantir mais segurança à população de Manaus. Texto: Gabriel Santana (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Raiff Matos (PL) votou contra o Projeto de Lei Complementar nº 08/2025, proposta pela Prefeitura de Manaus que aumenta o tempo de contribuição para aposentadoria em sete anos para mulheres e cinco para homens, afetando diretamente professores, pedagogos e demais servidores municipais. A proposta que altera a Lei Orgânica do Município foi promulgada na Câmara Municipal de Manaus (CMM) após votação que teve votos 28 favoráveis e dez votos contrários (com três vereadores ausentes). Conhecido pelos servidores municipais como “PL da Morte”, a votação ocorreu sob protestos da categoria, que segue em greve por tempo indeterminado desde quinta-feira (13 de novembro). Além de votar contra a proposta, o vereador Raiff Matos criticou as medidas da Mesa Diretora que limitaram a transparência do processo. “Eu votei contra esse projeto porque não posso compactuar com uma mudança que prejudica milhares de servidores sem diálogo real. O mínimo que se espera é respeito com quem dedica a vida ao serviço público”, afirmou o vereador. O parlamentar reforçou sua defesa de uma saída negociada que infelizmente não foi permitida com o trâmite da matéria no Legislativo municipal, apesar do flagrante polêmico envolvido no processo. Raiff Matos considera que não existe urgência que justifique atropelos regimentais. “Sou a favor de diálogo e de ajustes que não sacrifiquem a carreira dos servidores. A pressa não pode vir acima da justiça”, completou. Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Zé Ricardo (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus, nesta segunda-feira (17 de novembro), para reafirmar de forma firme e categórica que votará contra o projeto de reforma da previdência enviado pelo prefeito David Almeida. Para o parlamentar, a proposta é danosa, injusta e representa um duro ataque aos servidores públicos municipais, sobretudo às mulheres, que serão as mais prejudicadas pelo aumento no tempo de contribuição e pelas mudanças nos cálculos de aposentadoria. “É uma gestão que não tem dó, não tem piedade do servidor, porque muda regras, tira direitos e aumenta ainda mais as desigualdades”, afirmou. O vereador também criticou a postura da base do prefeito, destacando que alguns vereadores mudaram de posição e passaram a apoiar o Executivo sem qualquer justificativa plausível. “Eu não sei se eles estão preocupados com o serviço público ou não, mas a votação mostrou que estavam ali apoiando os interesses do prefeito”, declarou. Zé Ricardo reforçou solidariedade aos servidores e professoras e professores presentes na sessão, lembrando que muitos têm sido ameaçados por participarem das mobilizações contra a reforma. Ele reafirmou seu compromisso de denunciar qualquer caso de assédio e conclamou os demais parlamentares a refletirem antes de votar novamente contra os trabalhadores municipais. O vereador enfatizou que uma reforma só poderia ser discutida com amplo diálogo, transparência e gradualidade, e não de forma atropelada, sem ouvir quem será diretamente prejudicado. Para ele, o projeto revela o desprezo da atual gestão pela carreira pública e pelo papel essencial dos servidores para o funcionamento da cidade. Sete denúncias contra a Prefeitura Durante seu pronunciamento, o vereador também chamou atenção para as sete denúncias graves contra a Prefeitura de Manaus que, após longa estagnação, avançaram no Tribunal de Justiça do Amazonas. Ele questionou publicamente por que tantas análises foram sucessivamente transferidas entre desembargadores. “Fico pensando, como é que um desembargador, um juiz, se torna impedido? Mas quando passa por vários, eu fico preocupado. O que é que tem de tão poderoso, de tão preocupante, para que um vá jogando para o outro, até chegar um que finalmente possa dar algum veredito sobre o assunto? Começa por aí”, pontuou. Zé Ricardo afirmou que agora, com a movimentação processual, espera que todas as denúncias sejam devidamente investigadas, já que envolvem possíveis irregularidades graves cometidas pela gestão de David Almeida. O vereador destacou que há forte influência política para impedir o andamento de processos, mas que, ao que tudo indica, eles começam finalmente a caminhar. Ele lembrou que muitas denúncias dizem respeito a um histórico de práticas lesivas ao interesse público, como a enxurrada de contratações sem licitação, com valores milionários, mesmo havendo empresas aptas a concorrer. Para ele, é essencial que a Justiça dê respostas claras à sociedade, inclusive sobre episódios como viagens internacionais do prefeito na companhia de fornecedores que mantêm contratos milionários com a Prefeitura. Segundo Zé Ricardo, todos têm direito a férias, mas é preciso esclarecer por que representantes de empresas contratadas pelo município estavam presentes nessas viagens privadas, inclusive, muitas vezes, bancando as despesas. Texto: Jane Coelho Azevedo (assessoria de imprensa do parlamentar)