O vereador Aldenor Lima (União Brasil), presidente da Comissão de Proteção e Bem-estar Animal (Compets) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), repudiou, na manhã desta quarta-feira (14 de outubro), no plenário da Casa Legislativa, a decisão da Justiça Federal que determina o retorno da capivara Filó ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Manaus.
A sentença, proferida na terça-feira (13 de outubro), estabelece o prazo de 30 dias para que Agenor Tupinambá entregue o animal ao órgão ambiental, para reabilitação e possível reintegração à natureza. Em seu pronunciamento, Aldenor Lima ressaltou que o centro apresenta estrutura precária e que essa decisão pode apresentar riscos à vida do animal, conforme apontado em decisão judicial anterior.
“O autor, morador da zona rural de um pequeno município do estado do Amazonas, vive em perfeita e respeitada simbiose com a floresta e com os animais ali existentes”, afirmou o parlamentar, ao ler um trecho da decisão judicial. “E nessa mesma decisão, a Justiça Federal deu o que a gente precisava, resgatar a capivara de dentro do Ibama. E, quando a gente resgata um animal, é porque ele está sendo vítima de maus-tratos. O Cetas não tem estrutura para abrigar animais silvestres”, acrescentou o vereador.
Médico-veterinário, Aldenor acompanha o caso desde 2023, quando participou da mobilização nacional pela devolução de Filó ao ambiente em que vivia. Na ocasião, esteve no Cetas acompanhado da deputada estadual Joana Darc (União Brasil) e de profissionais habilitados para avaliar as condições do animal.
Bem-estar do mamífero
Aldenor defende que qualquer decisão envolvendo Filó tenha como prioridade a segurança, a saúde e o bem-estar do animal. O vereador ressalta que medidas relacionadas à fauna silvestre precisam levar em conta avaliações técnicas atualizadas e as condições efetivas dos locais destinados ao acolhimento.
“A capivara Filó está saudável, circula livremente na natureza, inclusive, passa dias sem aparecer porque está vivendo instintivamente. Então, claramente não está evidente que o bem-estar do animal não está sendo prioridade nessa situação, o que é lamentável para um órgão que tem como uma das principais atribuições proteger a fauna brasileira”, ressaltou o vereador.
Outro ponto colocado em destaque pelo vereador é a ausência de uma nova perícia judicial que avalie a situação atual do animal antes do cumprimento da sentença.
Manifestação
Em seu pronunciamento, o parlamentar relembrou a mobilização realizada em 2023 para garantir que Filó não permanecesse em condições inadequadas de cativeiro, destacando que, se for preciso fazer uma nova, se coloca à disposição.
“Ao invés do órgão estar preocupado em resolver o que realmente importa para o estado do Amazonas, para a população de Manaus, que é a situação das queimadas, punindo quem está incendiando criminosamente a nossa floresta e matando os nossos animais, o órgão está preocupado com a capivara, em tirá-la do seu habitat natural para colocar ela em um cativeiro. Nós iremos à luta”, destacou o vereador.
O caso reacende o debate sobre os critérios utilizados na destinação de animais silvestres e a necessidade de assegurar estruturas adequadas para acolhimento, reabilitação e eventual reintegração à natureza.
Como presidente da Compets, Aldenor Lima reforça a importância de que a proteção animal seja conduzida com responsabilidade técnica, respeito às particularidades de cada espécie e decisões que priorizem, acima de qualquer disputa, a preservação da vida.
Texto: Saadya Jezine (assessoria de imprensa do parlamentar)
