O Projeto de Lei nº 140/2022, de autoria do vereador Eduardo Alfaia (PMN) tem como objetivo garantir que servidores efetivados ou selecionados da educação possam matricular seus filhos ou outros menores sob sua guarda na mesma instituição de ensino público onde trabalham. O intuito é possibilitar a economia do ponto de vista financeiro, além de diminuir o tempo de trajeto desses pais.

“O que acontece é que muitos pais precisam percorrer longas distâncias para deixar seus filhos na escola ou nas escolas (caso sejam de idades diferentes) e depois é que seguem para seus respectivos trabalhos. Nosso objetivo é garantir a proximidade com os seus filhos, além da economia monetária e de tempo para essas pessoas”, afirma Eduardo.

O texto do projeto discorre que as vagas são garantidas caso a série dos dependentes do servidor esteja disponível naquela unidade de ensino. Além disso, prevê que 10% dos números de vagas sejam destinadas para este fim.

“No artigo 205 da nossa Constituição Federal há a garantia da educação pelo Estado, entretanto, é preciso que haja planejamento por parte do poder público, para que este projeto seja executado da melhor forma possível, garantindo também a qualidade de vida dos cidadãos”, defende Alfaia.

O Projeto de Lei segue para ser deliberado em plenário, e a expectativa é que siga para a 4ª Comissão de Educação.

Texto e foto: Társis Luz – Assessoria de Comunicação do vereador