A Lei Complementar nº 02/2022, de autoria do poder Executivo Municipal, que regulariza a tecnologia 5G em Manaus, foi sancionado pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), nesta quarta-feira (1/6).

A solenidade foi acompanhada pelos vereadores Peixoto (Pros), autor da Projeto de Lei que serviu de base para a criação da Lei e vice-presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Manaus (CMM); e pelo vereador William Alemão (Cidadania), presidente da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do parlamento municipal.

Na Comissão de Turismo, William Alemão tem defendido, e trazido ao debate, a necessidade de ações que fomentem o setor, dada as próprias características do Estado, como nos aspectos naturais. E a implantação da tecnologia 5G contribui para o desenvolvimento das atividades turísticas.

“Essa proposta foi enviada pelo Executivo municipal para a Câmara e agora Manaus está apta a receber a tecnologia 5G, assim que ela estiver disponível para a nossa região. Esse é um passo importante que Manaus está dando visando garantir os melhores serviços para a população”, afirmou o prefeito

O vereador Peixoto, que conduziu todas as tratativas junto à Prefeitura para adequar a legislação municipal, ressaltou a importância da Lei. “Manaus agora entra definitivamente para a era do 5G. Fui no ano passado o propositor do texto base, que foi trabalhado junto à Prefeitura e as operadoras de internet”, destacou o parlamentar.

Peixoto lembrou que uma das mudanças da nova Lei é a isenção da cobrança para o licenciamento na zona rural. “Quando as operadoras quiserem fazer esse investimento na zona rural, só vão precisar comunicar ao Poder Executivo sobre esse investimento”.

Além disso, a proposta deixa de exigir o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Relatório de Impacto no Sistema Viário (RISV) para a instalação da estrutura da tecnologia 5G, e também dispensa a análise técnica do Conselho Municipal de Planejamento Urbano (CMDU) e da Comissão Técnica de Planejamento e Controle Urbano (CTPCU).

Mensagem do Executivo

O prefeito anunciou que irá encaminhar nas próximas semanas duas mensagens para o Legislativo Municipal, solicitando o perdão das pessoas que têm dívidas no Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (FUMIPEQ), que irá beneficiar em torno de 500 permissionários; além de mensagem para aprovação do Auxílio Empreendedor, que prevê contemplar 3 mil empreendedores manauaras.