O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), anunciou para a próxima segunda-feira (22/04), a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom). Caio André leu, no plenário Adriano Jorge, nesta terça-feira (16/04), o parecer favorável da Procuradoria Geral da Casa Legislativa ao requerimento nº 5.107/2024, que pede a instalação da investigação.
De acordo com o parecer de admissibilidade, a possibilidade jurídica foi comprovada, uma vez que o requerimento atende as exigências previstas no Regimento Interno da CMM, na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman).
“Portanto, entende-se que os pré-requisitos básicos para a instauração da CPI foram devidamente atendidos. Esse foi o parecer da nossa Procuradoria. Informo aos senhores vereadores que na segunda-feira (22/04) iremos reunir o colegiado de líderes para a instauração da referida CPI”, afirmou Caio André, na Sessão Plenária desta terça-feira.
O passo seguinte será a escolha do presidente, relator e membros titulares da Comissão Parlamentar de inquérito.
Ao todo, 14 parlamentares assinaram o requerimento pedindo a instauração da CPI. A solicitação de investigação foi motivada pela denúncia sobre pagamento em dinheiro a um portal de notícias da capital, conforme vídeo divulgado pelo portal Metrópoles no dia 14 de março. As imagens, conforme a publicação, teriam sido gravadas no interior da Semcom, que funciona no mesmo prédio da Prefeitura de Manaus.
De acordo com o requerimento 5.107/2024, os atos podem caracterizar “improbidade administrativa e crimes decorrentes de suposto desvio de verbas públicas, em razão de pagamento em espécie a possíveis prestadores de serviços”.
“Esse tipo de denúncia que recebemos e causou a CPI é um ato de improbidade administrativa, se comprovado, claro, é diretamente uma lavagem de dinheiro, porque é desvio de dinheiro público. Não existe isso de você chegar numa secretaria, pegar dinheiro, dar ‘tchau’ e ir embora. Isso não pode, isso fere qualquer preceito de administração pública”, detalhou William Alemão (Cidadania), um dos autores do requerimento da CPI.
“A CPI vai analisar o fato, e saber se realmente, pelo vídeo, como mostra, se é algo corriqueiro, se acontece com outros portais”, acrescentou Alemão.
Além do presidente Caio André e de William Alemão, assinaram o requerimento os vereadores Rodrigo Guedes (Progressistas) e Capitão Carpê (PL), que também são autores do pedido; Elissandro Bessa (PSB), Jaildo Oliveira (PV), Raiff Matos (PL), Lissandro Breval (PP), Diego Afonso (União Brasil), Thaysa Lippy (PRD), Professora Jacqueline (União Brasil), Marcelo Serafim (PSB), Everton Assis (União Brasil) e Glória Carratte (PSB).
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
