Os vereadores da Câmara de Manaus (CMM), aprovaram nesta segunda-feira (27/6), os pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023 (PL 173/2022). Com isso, foi aberto o prazo de cinco dias para apresentação de emendas.

A mensagem  aponta estimativa para 2023 de receitas de R$ 7,822 bilhões, um crescimento de R$ 647 milhões em relação a este ano. Cita também a avaliação de analistas de mercado do Banco Central sobre a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) que vem sendo estimada abaixo da meta, na ordem de 1,30%, e a expectativa da inflação (IPCA) de 3,8%.

SOBRE A LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras; vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal.

Também regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.

Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM

Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM