Destaque Agenda - Câmara Municipal de Manaus

O vereador Everton Assis (União Brasil) foi um dos nomes escolhidos para integrar a CPI que vai investigar o serviço oferecido pela empresa Águas de Manaus na capital amazonense. Os nomes dos vereadores foram definidos na última quarta-feira (15/03). Além do vereador Everton Assis, também fazem parte da Comissão os vereadores: Diego Afonso, Marcelo Serafim, Rodrigo Guedes, William Alemão, Ivo Neto e Rosivaldo Cordovil.

Ademais, foram definidos os membros suplentes: Professora Jacqueline (União Brasil), Allan Campelo (PSC), Capitão Carpê e Márcio Tavares, ambos do Republicanos.

“Agradeço aos meus pares por me confiar essa grande missão e quero efetivamente contribuir para que essa CPI traga resultados positivos para a população que tanto sofre com o desserviço prestado por essa empresa. A população de Manaus não aguenta mais pagar taxa de esgoto onde não há rede de esgoto, a população não aguenta mais a falta de água frequente em alguns lugares da cidade e tantos outros problemas”, afirmou o vereador.

A concessionária é responsável pelos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto na capital amazonense, a Águas de Manaus é uma empresa da Aegea Saneamento, maior companhia privada do setor no país.

Ao final, a CPI resultará em um relatório das conclusões sobre o que foi investigado que terminará em Projeto de Resolução.

Texto e Foto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação

Nesta sexta-feira (17/03), a Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizou uma solenidade de outorga da Medalha de Ouro Nestor Nascimento, fruto do Projeto Legislativo n° 587 de 23 de novembro de 2022, em homenagem a personalidades que defendem os direitos da causa negra, de acordo com a propositura de autoria do vereador William Alemão (Cidadania) que presidiu a sessão solene e entregou a honraria ao senhor Christian Rocha, considerado o mais jovem ativista da causa negra no Amazonas.

Durante a cerimônia, o vereador Alemão destacou a importância da homenagem, ressaltando que a Câmara Municipal de Manaus já concedeu mais de 27 honrarias e medalhas, mas nunca havia contemplado personalidades que defendem a causa negra. “Hoje é um momento histórico para a CMM e fico extremamente contente por ter sido o responsável por este momento e por este reconhecimento”, disse o vereador Alemão.

Christian Rocha é reconhecido pela sua atuação na luta pelos direitos dos negros e pela promoção de ações que garantam igualdade de oportunidades para todos, além de trabalhar para quebrar a invisibilidade e mudar a dinâmica social, sem racismo e preconceito. Sua trajetória na causa negra o tornou merecedor da Medalha de Ouro Nestor Nascimento, honraria destinada a personalidades que lutam pelos direitos e igualdade racial.

Emocionado, Rocha agradeceu pela homenagem e afirmou que “é uma grande honra receber essa medalha e ser reconhecido pelo meu trabalho em defesa da causa negra. Espero que esse reconhecimento possa inspirar outras pessoas a lutarem pelos seus direitos e pela igualdade racial. Alemão, na data de hoje, é a personificação da empatia! Não precisa ter a pele negra para defender a causa negra!”.

A solenidade de outorga da Medalha de Ouro Nestor Nascimento foi um momento histórico para a Câmara Municipal de Manaus e para a luta pelos direitos e igualdade racial. A homenagem ao jovem ativista Christian Rocha representa um importante passo na promoção de uma sociedade mais justa e igualitária, livre de preconceitos e discriminação.

O vereador Jaildo Oliveira (PCdoB) participou nesta sexta-feira (17/03) da solenidade de posse do novo secretário Municipal da Casa Civil Marcos Rotta, que aconteceu no auditório da Prefeitura de Manaus, na avenida Brasil, Compensa (zona Oeste).

Rotta vai substituir o procurador de carreira Rafael Bertazzo, que por sua vez havia substituído Tadeu de Souza, atualmente vice-governador do Amazonas. Até abril de 2022, Marcos Rotta comandou a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), quando se afastou por conta das eleições.

Jaildo desejou sucesso ao novo secretário. “O Rotta tem um grande trabalho desenvolvido em nossa capital e tenho a certeza que ele terá êxito nessa nova função, desejo toda sorte e sucesso a ele”, disse o parlamentar.

O vereador de Manaus, Eduardo Assis (Avante), esteve nesta quinta-feira (16), no supermercado DB da Paraíba, realizando ‘Blitz do Consumidor’ em parceria com o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon/AM). Foram encontrados embalagem violada, enlatados amassados e em sua maioria produtos vencidos.

Eduardo Assis, que é presidente da Comissão do Direito do Consumidor na Câmara Municipal de Manaus (COMDEC/CMM), ressalta que a importância da fiscalização nos supermercados garante à população os seus direitos.

“A blitz é necessária para que os direitos do consumidor sejam respeitados. Mas além disso, a relevância dessa fiscalização é de também poder dar segurança na saúde pública, porque os supermercados vendem produtos de alimentação, diante disso é importante que se tenha cuidado”, disse.

Já o diretor-presidente do Procon Amazonas, Jalil Fraxe, faz o alerta para os consumidores e garante que as fiscalizações vão continuar.

“O nosso trabalho não é apenas fiscalizar, mas cobrar que seja feito o correto, ainda mais quando se trata da saúde pública, por meio de consumos, como é o caso do supermercado DB. Entraremos com o processo de medidas administrativas de autuação pelas infrações encontradas, para posterior aplicação de multa”, afirma.

‘Blitz do Consumidor’ – O parlamentar municipal tem feito também diversas vistorias junto com o Procon Amazonas, em postos de gasolinas da cidade. Verificando se há irregularidades tanto no produto vendido ao consumidor, quanto nos preços da gasolina.

“A fiscalização nos postos é para combater qualquer tipo de desvio de produtos que podem comprometer o consumidor. Recebemos diariamente denúncias e, seguimos com elas, para dar as devidas coordenadas juntamente com órgão de fiscalização”, finaliza.

O presidente da comissão, informou que a COMDEC/CMM tem um número de contato que pode ser enviado as denúncias voltadas para o direito do consumidor. Quem desejar formalizar essa denúncia, deve entrar em contato com o número: 3303-2840.

Na manhã desta quinta-feira (16/03), o vereador Peixoto (Pros) esteve na sede da Amazonas Energia intermediando reunião entre a concessionária de energia e líderes comunitários das Zonas Rurais e Ribeirinhas de Manaus. O cronograma do programa ‘Mais Luz para a Amazônia’ foi um dos assuntos tratados.

O projeto é uma iniciativa do Governo Federal, por meio do Ministério de Minas e Energia, que leva energia renovável e limpa para regiões remotas da Amazônia. Desde 2021 o parlamentar vem pessoalmente tratando do assunto junto a Amazonas Energia, que cadastrou quase mil famílias e no início deste ano, deu início as instalações das placas fotovoltaicas, popularmente conhecidas como placas solares.

Na reunião de hoje, Peixoto e as lideranças buscaram informações de como está o cronograma de instalação do ‘Mais Luz para a Amazônia’. “Conseguimos cadastrar quase mil famílias e 900 foram contempladas. Hoje aproveitamos para ver como está o andamento do programa e o enquadramento de algumas pessoas que têm direito a descontos, por serem indígenas, produtores rurais e beneficiários do Bolsa Família. Se há essa possibilidade, precisamos garantir os direitos dessa população” frisou o vereador

O acesso à energia elétricas nos ramais da capital também foi debatido no encontro. Peixoto levou ao conhecimento da concessionária a necessidade de manutenção na rede que abastece algumas comunidades da Zona Rural. Segundo o vereador, os moradores dessas regiões relatam muitas dificuldades relacionadas ao serviço.

“Muitos comunitários me procuram para falar de suas necessidades e a energia elétrica é uma delas. Eles reclamam que tem comunidade que fica horas, às vezes dias sem energia elétrica e a gente veio conversar com a empresa para saber o que pode ser feito para evitar esses transtornos”, explicou.

“O serviço de energia elétrica é importante para a qualidade de vida, mas para essas famílias é mais que isso, está ligado diretamente com o sustento e geração de renda. Estarei a frente, articulando para que esse fornecimento seja regularizado e mantido”, concluiu Peixoto.

Texto: Carina Amazona – Assessoria de Comunicação do Vereador
Foto: Emerson Olliver

O vereador do (PSB), Marcelo Serafim, foi um dos nomes escolhidos para integrar a CPI que vai investigar o serviço oferecido pela empresa Águas de Manaus na capital amazonense. Os nomes dos vereadores foram definidos na última quarta-feira (15/03). Além de Marcelo Serafim, também fazem parte da Comissão os vereadores: Diego Afonso e Everton Assis, do União Brasil; Rodrigo Guedes (Podemos); William Alemão (Cidadania); Ivo Neto (Patriota); e Rosivaldo Cordovil (PSDB).

Na ocasião, também foram definidos os membros suplentes: Professora Jacqueline (União Brasil), Allan Campelo (PSC), Capitão Carpê e Márcio Tavares, ambos do Republicanos.

O vereador Marcelo Serafim reforçou o compromisso dele em trabalhar na CPI defendendo os interesses da sociedade: “Tenho a mais absoluta certeza que o meu compromisso é com a minha cidade, e que todos os vereadores que estão compondo a CPI estão imbuídos de um espírito público muito grande, em busca de resolver os problemas que efetivamente nós temos”, enfatizou o parlamentar.

Marcelo Serafim destacou que atualmente o serviço de abastecimento, distribuição e fornecimento de água oferecido à população é precário, e, por isso, a necessidade de ser analisado com mais critério o contrato firmado entre a concessionária e o poder público municipal: “Se você perguntar hoje pra sociedade; Quem é contra ou favor da CPI da Água? A maioria esmagadora vai se colocar de forma favorável. Nós somos de certa forma uma esperança para tentarmos resolver e minimizar, os problemas que existem hoje na cidade. Conte com a minha luta, com a minha dedicação, com a minha lealdade a toda a nossa cidade”, conclui Marcelo.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, os trabalhos da CPI ocorrerão durante 30 Reuniões Ordinárias (em torno de dois meses), podendo ser prorrogada por mais 15 reuniões (cerca de um mês). As reuniões da CPI poderão ocorrer fora da Casa, desde que aprovadas pelo Plenário.

Ao final, a CPI resultará em um relatório das conclusões sobre o que foi investigado que terminará em Projeto de Resolução.

Nesta quarta-feira (16/03), ocorreu durante a reunião ordinária no plenário da Câmara Municipal de Manaus, a aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01, o Projeto de Lei n. 279/2019, de autoria do Vereador Fransuá (PV), e encaminhado à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.

Esta Lei tem como objetivo, obrigar os Supermercados Hipermercados e Atacadões de Manaus a destinarem carrinhos adaptados à pessoas com deficiência.

“É importante reforçar que este carrinho já deveria estar nestes estabelecimentos, pois o número de pessoas com deficiência é significativo e todos merecem serviços que os atendam”, afirmou Fransuá.

O vereador completou ainda que esse tipo de ação deve fazer parte da política social do nosso município.

Considera-se pessoas com deficiência, aquelas que têm impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Texto: Assessoria do vereador

O vereador Diego Afonso (União Brasil), eleito por unanimidade como presidente da Comissão Especial Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar as possíveis irregularidades cometidas pela concessionária Águas de Manaus explicou, os próximos passos a serem dados para que a CPI possa ser implantada. O vereador destacou a importância da primeira reunião de instalação, marcada para a próxima segunda-feira (20/03).

“Agora é mãos à obra. Na primeira reunião preparatória nós vamos escolher o vice-presidente, que será o responsável, na minha ausência; bem como o relator, que vai fazer todo o relatório de cada denúncia da CPI, que irá redigir o relatório e todos os apontamentos no final da Comissão, dando o parecer sobre o contrato de concessão da Águas de Manaus” afirmou Diego Afonso.

Para o parlamentar, a Comissão é uma potente arma para investigar as denúncias feitas contra a empresa.

“Estou sendo questionado por veículos de comunicação sobre uma CPI que aconteceu no passado, quero deixar claro para a população de Manaus que esta CPI não vai acabar em pizza” disse Diego Afonso.

O vereador destaca, ainda, que a comissão está sendo feita nos moldes do que preceitua o Regimento Interno da CMM, e que o andamento da instalação está sendo feito de maneira democrática.

“A composição da mesa tem sido feita de uma maneira transparente e competente, desde o início. O presidente Caio André organizou de maneira democrática e agora, eu como presidente, garanto uma Comissão transparente, competente e empenhada em apurar todas as denúncias contra a concessionária” afirmou Diego.

Na quarta-feira (15/03), em reunião realizada na CMM, foram indicados, conforme os blocos partidários, os vereadores Diego Afonso e Everton Assis, do União Brasil; Rodrigo Guedes (Podemos); William Alemão (Cidadania); Ivo Neto (Patriota); Marcelo Serafim (PSB) e Rosivaldo Cordovil (PSDB).

Na ocasião, também foram definidos os membros suplentes: Professora Jacqueline (União Brasil), Allan Campelo (PSC), Capitão Carpê e Márcio Tavares, ambos do Republicanos.

Trabalhos – O objetivo da CPI é vistoriar o trabalho executado pela concessionária, como a cobrança de taxa de esgoto em locais que não têm o serviço, além de reajustes feitos pela empresa.

Ao todo, 18 vereadores assinaram o requerimento. O pedido tem como autores os vereadores Bessa (Solidariedade), Rodrigo Guedes (Podemos) e Thaysa Lippy (PP).

A CPI poderá determinar as diligências que julgar necessárias, ouvir depoimentos de indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos e requerer audiência de vereadores e autoridades. Indiciados e testemunhas serão intimados de acordo com as prescrições estabelecidas na legislação penal.

Ao final, a CPI resultará em um relatório das conclusões sobre o que foi investigado que terminará em Projeto de Resolução. O projeto determinará as recomendações aos órgãos competentes para que as devidas providências sejam tomadas.

Neste dia 16 de março, quando comemora-se o Dia Nacional do Ouvidor, o vereador Capitão Carpê (Republicanos), ouvidor da Câmara Municipal de Manaus (CMM), destacou a importância dessa função na melhoria dos serviços públicos.

“A Ouvidoria é de extrema importância para que os órgãos entendam e ouçam os anseios da população. O ouvidor tem o papel de fazer a ponte para melhoria dos serviços públicos prestados. Para mim, é uma grande honra ser hoje ouvidor da Câmara Municipal de Manaus”, afirmou.

Carpê está em Fortaleza (CE), onde participa do Seminário Nacional de Ouvidoria. Na ocasião, está participando de oficinas e palestras com ouvidores de todo o País.

“O evento tem sido de grande importância para a troca de experiências. Conheci e interagi com ouvidores de todos os estados e pude ver as práticas exitosas feitas no Brasil”, destacou.

O parlamentar foi eleito ouvidor da CMM em 2022 e assumiu juntamente com a nova presidência da Casa Legislativa no corrente ano.

Carpê afirmou ainda que seu trabalho como ouvidor já está levando aos bairros de Manaus atendimentos e recebimento de denúncias por parte da população.

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), participou, nesta quarta-feira (15/03) do encerramento da capacitação sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, promovida pela Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony, em pareceria com a Comissão Permanente de Licitação da Casa Legislativa.

A nova Lei nº 14.133, sancionada em 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados Distrito Federal e Munícipios. Até o dia 1º do próximo mês há, ainda, a convivência com a Lei 8.666/93, antiga lei que, ao final desse prazo, estará revogada.

Ao final do treinamento, que iniciou na última segunda-feira (13/03), Caio André considerou ser fundamental capacitar os servidores públicos para atuarem dentro da nova legislação.

“É uma nova lei, nós precisamos nos adaptar, conhecer da lei, nada mais importante do que trazer professores com total conhecimento, com uma didática excelente, que ressaltaram o potencial dos nossos funcionários, que têm um nível elevado de conhecimento”, disse o presidente da CMM.

“Nós abrangemos isso para outros órgãos, tivemos aqui pessoas da Comissão de Licitação do Estado participando do curso. A gente sabe que a partir de 1° de abril a legislação começa a entrar e vigor, então nós precisamos estar preparados para fazer tudo dentro da transparência e da lei”, concluiu Caio André.

Também estiveram presentes os vereadores Everton Assis (União Brasil) e Rosivaldo Cordovil (PSDB).

A Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony abriu nova rodada de inscrições para cursos gratuitos profissionalizantes nesta quarta-feira (15/03). São 84 cursos disponíveis na modalidade de Ensino à Distância, com duração média de 30 horas e certificado de conclusão.

As inscrições seguem abertas até o dia 31 de março, e podem ser feitas no site cmm.am.gov.br/escola. Cada participante pode se inscrever em até três cursos diferentes. As aulas iniciam no dia 1° de abril.