Destaque Principal - Câmara Municipal de Manaus

Visando homenagear os músicos da capital, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o Projeto de Resolução nº 012/2023, de autoria do Vereador Peixoto (Agir), que insere um novo inciso no artigo 174 do Regimento Interno da Casa Legislativa para a criação da Medalha de Ouro Zezinho Corrêa. A matéria esteve na pauta extraordinária desta quinta-feira (14/11).

A inserção da medalha representa uma homenagem e traduz a admiração da Câmara Municipal pela memória de José Maria Nunes Corrêa, conhecido como Zezinho Corrêa.

Para o autor do projeto, além de eternizar o nome do artista, a honraria vem celebrar os artistas locais.

“Esse projeto visa preencher uma lacuna aqui na Câmara Municipal, porque não tínhamos uma medalha de ouro na área da música para reconhecer os artistas desse segmento”, explicou o parlamentar.

Reconhecimento – Esta não é a primeira homenagem que o vereador presta ao artista. Em abril deste ano, a Prefeitura de Manaus acatou a indicação de Peixoto e batizou o espaço multiuso, localizado na Praia da Ponta Negra, como Casa de Praia Zezinho Corrêa, inaugurado em maio.

“Fico muito honrado porque desde o falecimento do Zezinho, eu venho buscando homenagear esse grande artista do nosso estado, de eternizar o seu nome para que as próximas gerações saibam quem foi Zezinho Corrêa”, enfatizou o vereador, acrescentando que as homenagens são uma conquista para a família e aos fãs do artista.

Texto: Assessoria de Comunicação do vereador

Foto: Emerson Olliver

O vereador Raiff Matos (DC) apresentou, na manhã dessa quinta-feira (14/12), um pequeno resumo das ações realizadas no seu mandato em 2023. Essa foi a última reunião do ano com sessão extraordinária para a realização do último Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) de 2023 e a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.

Raiff destacou o trabalho de fiscalização realizado nas ruas de Manaus em busca de soluções para problemas de infraestrutura, e também a apresentação de Projetos de Lei (PLs) que foram sancionados pelo prefeito David Almeida (Avante) e se tornaram lei em Manaus.

“Até aqui o Senhor nos ajudou. Agradeço a Deus pela possibilidade de realizar um trabalho que traz melhorias de vida para as famílias de Manaus. Tenho convicção que em 2024 teremos condição de ampliar ainda mais os resultados”, afirmou o vereador.

Neste ano, oito leis apresentadas pelo vereador Raiff na CMM foram sancionadas pelo prefeito David Almeida. Dentre elas, está a Lei nº 3.176, de 17 de outubro de 2023, que institui a campanha de prevenção às amputações em pacientes diabéticos. O objetivo é reduzir as complicações em diabéticos com ações de conscientização e prevenção no atendimento básico de saúde.

Outra lei sancionada pelo prefeito David Almeida foi a Lei nº 3.123, de 18 de agosto de 2023, que dispõe sobre a garantia de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no município de Manaus. A intenção é facilitar a vida das famílias no momento de matricular seus filhos e ter preferência nas vagas a fim de manter os irmãos numa mesma escola municipal.

A lei nº 3.167, de 09 de outubro de 2023, foi outra vitória no mandato do vereador Raiff Matos. Essa lei institui a campanha de combate à erotização infantil em Manaus.

“Esse é um problema que precisa ser combatido com rigor. A erotização infantil gera um problema social enorme que tem evidência a gravidez precoce em nossa cidade”, justificou o vereador.

Neste mesmo intento, Manaus ganhou uma lei que proíbe danças e músicas sensuais em sala de aula. É a lei nº 549 sancionada pelo prefeito David Almeida em 20 de outubro de 2023. Ela dispõe sobre a proibição de apresentações com músicas e danças com conteúdo erótico ou sensual para crianças e adolescentes nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus.

Na semana seguinte e ainda nas comemorações do aniversário de Manaus, a capital amazonense foi presenteada com a lei nº 3.184, de 27 de outubro de 2023, que institui a semana municipal pela vida. O objetivo é incentivar o cuidado do nascituro antes mesmo do nascimento.

“A vida precisa ser preservada desde a concepção. Isso é um direito constitucional”, afirmou o vereador Raiff Matos.

Num resumo rápido do mandato, foram apresentados neste ano 11 Projetos de Lei, sendo oito sancionados pelo prefeito de Manaus neste ano. Foram apresentados um total de 807 requerimentos e 85 ofícios. O vereador também apresentou dez indicações e 13 Moções.

“Foi um ano produtivo, graças a Deus. Mais trabalho virá em 2024. Que Deus nos abençoe”, concluiu.

Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Ney Fábio

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na tarde desta quinta-feira (14/12), em extrapauta da Sessão Extraordinária, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024. Enviada pelo Executivo Municipal, a matéria estima o montante de R$ 9,088 bilhões a serem aplicados em áreas prioritárias durante o próximo ano.

O projeto, enviado à Casa pela Prefeitura de Manaus, recebeu 319 emendas que foram apreciadas pela 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); e que foram debatidas pelos vereadores em blocos, no plenário.

Em seguida, foram votados os pareceres da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (Cefeo) a 304 emendas impositivas individuais, de bancada e de texto, divididas nos blocos A, B e C.

Após a votação pela aprovação do projeto, a LOA seguiu para a sanção do Executivo Municipal.

“O trabalho é bem árduo. Chegamos cedo todos os dias, e saímos sempre muito tarde. Estávamos debruçados nas emendas e também nas últimas deliberações necessárias pra que nós terminássemos esse ano”, comentou o presidente da Câmara, vereador Caio André (Podemos).

Aplicação de recursos – Dos R$ 9,088 bilhões previstos na LOA 2024, a Prefeitura detalha que R$ 2,347 bilhões deverão ser aplicados em ações e projetos voltados para a área da educação. Este é o maior orçamento do Executivo Municipal e representa mais de 26% do total de recursos previstos.

Já a segunda maior fatia do orçamento municipal do próximo ano é para a área da saúde, com R$ 1,491 bilhão, correspondentes a 16% do orçamento. Em seguida estão os projetos e ações na área do urbanismo, que somam R$ 648 milhões, montante que, segundo o projeto, equivale a 7% do orçamento.

A LOA tem importante papel na promoção da transparência e controle democrático. A Lei prevê a arrecadação e alocação de recursos públicos para atender necessidades específicas da população de Manaus.

PPA – Também na extrapauta da Sessão Extraordinária desta quinta-feira, foi apreciado em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 570/2023, que altera a Lei n. 2.841, de 30 de dezembro de 2021, que institui o Plano Plurianual do Município de Manaus (PPA), para o período de 2022 a 2025. Aprovado, o projeto seguiu à sanção da Prefeitura de Manaus.

Crédito – Durante Reunião Extraordinária na tarde desta quinta-feira (14/12), os vereadores da 2ª e 3ª Comissões aprovaram os pareceres favoráveis ao Projeto de Lei nº 652/2023. Com a aprovação das comissões, o texto segue para sanção do Executivo Municipal.

Durante Reunião Ordinária realizada nesta quarta-feira (13/12), os vereadores votaram quatro Projetos Lei de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM). As matérias, voltadas ao funcionamento da Casa Legislativa para o ano de 2024, e que beneficiam os servidores da CMM, tiveram os pareceres das 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento aprovados e seguiram à 2ª discussão.

Entre os PLs, o nº 650/2023, que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), destinado aos servidores efetivos da CMM. De acordo com o presidente da Casa, vereador Caio André (Podemos), esse plano terá impactos significativos no planejamento e realização do próximo concurso público da CMM.

“Nós temos muitos servidores que já estão em tempo de se aposentar e muitos deles se mantém em suas funções pois são servidores na essência da palavra, mas que precisamos de certo modo dessa rotatividade justamente para a execução de um concurso público, mas sim, precisamos honrar também estes que já fizeram tanto pela casa”, afirmou Caio André.

O Programa de Aposentadoria Incentivada tem como objetivo valorizar os servidores mais experientes, que já prestaram enorme serviço ao Poder Legislativo, e que, merecem o recebimento das indenizações anunciadas no PL, que garante maior conforto no momento da aposentadoria, após anos de dedicação.

Outro projeto votado nesta manhã foi o de nº 651/2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Manaus. O Projeto otimiza a organização dos servidores da Casa legislativa em uma recomposição sem custos adicionais para a CMM.

“Nós temos algumas questões legais que precisam ser obedecidas e precisamos reorganizar com um novo organograma e recomposição dos servidores. Vale lembrar que isso não terá custos para os cofres da CMM, visto que estamos falando dos servidores que já compõem o quadro de funcionários”, detalhou Caio André.

O Projeto de Lei nº 646/2023, sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores efetivos da CMM, também avanço nesta quarta-feira (13/12). Os parlamentares votaram, ainda, o PL nº 645/2023, que concede revisão salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Manaus, com base no art. 37, inciso 10 da Constituição Federal.

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), discutiram 41 proposituras durante Sessão Ordinária desta quarta- feira (13/12). Deste total, seis projetos de lei foram aprovados em votação final e seguiram para a sanção do Executivo municipal. Outros seis foram deliberados, dois promulgados e 28 avançaram, após votação de pareceres de comissões técnicas da Casa.

Entre os projetos deliberados, o que institui o Programa de Arborização Urbana para Controle do Calor na cidade de Manaus. De acordo com o autor, vereador Ivo Neto (Patriota), o objetivo é aliviar os efeitos do calor regional, por meio da cobertura vegetal.

Com a deliberação, o projeto nº 489/2023 seguiu para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Feminicídio – Ainda durante a Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram o parecer favorável da 20ª Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso, a respeito do Projeto de Lei de nº 190/2022 de autoria do vereador Rodrigo Guedes (Podemos).

O texto propõe a criação da Rede Municipal de Acolhida e Proteção a Crianças e Adolescentes Órfãos do Feminicídio e Vítimas da Violência Doméstica em Manaus.

“Esta pauta precisa de uma política pública que envolva e acolha, as vítimas do feminicídio. A ideia é iniciar uma política pública com marcos legais”, comentou o vereador.

Creches – Os parlamentares aprovaram, também nesta quarta-feira (13/12), cinco projetos envolvendo a construção de creches municipais na cidade.

O primeiro foi o Projeto de Lei nº 565/2023, que autoriza a criação da creche municipal Severo Câmara e seguiu para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.

O segundo texto aprovado foi o PL nº 567/2023 que autoriza a criação da creche municipal Almirante Victorio José Barbosa da Lomba. A matéria seguiu para a 4ª Comissão de Educação.

Em seguida, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 568/2023, para a construção da creche municipal José de Oliveira Fernandes. O texto também seguiu para a 4ª Comissão.

Por fim, os parlamentares aprovam os projetos nº 572/2023 e nº 459/2023, que preveem a construção da creche municipal Caio Fabio D’Araújo e Professora Libânia Theodora Rodrigues Ferreira, respectivamente.

O Projeto de Lei que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024 começa a ser votado nesta quinta-feira (14/12), em Sessão Extraordinária no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Enviada pelo Executivo Municipal, a matéria estima o montante de R$ 9,088 bilhões a serem aplicados em áreas prioritárias durante o próximo ano.

A discussão das emendas apresentadas pelos parlamentares e a votação podem se estender até a sexta-feira (15/12), em uma nova Sessão Extraordinária no plenário da Casa Legislativa.

A matéria, que teve os pareceres da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CEFEO) aprovados no plenário Adriano Jorge em 27 de novembro, agora retorna para a discussão das emendas apresentadas pelos parlamentares.

“As comissões estão analisando cada ponto e, após essas análises e aprovações, vamos continuar o processo de apreciação e encaminhamentos finais para votação”, detalhou o presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos).

Para esta projeção, conforme a propositura enviada pela Prefeitura, foram levados em consideração os parâmetros estabelecidos no último Boletim Focus, publicado em 30 de junho deste ano, que apontam um crescimento de 1,28% do Produto Interno Bruto (PIB) e a expectativa da inflação (IPCA) de 3,92%.

Dos R$ 9,088 bilhões previstos na LOA 2024, a Prefeitura detalha que R$ 2,347 bilhões deverão ser aplicados em ações e projetos voltados para a área da educação. Este é o maior orçamento do Executivo Municipal e representa mais de 26% do total de recursos previstos.

Na manhã desta quarta-feira (13/12), o vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) concedeu entrevista à Rádio Rios FM para falar de iniciativas em prol dos idosos, onde anunciou emenda para criação da Casa de Passagem não Permanente para Pessoa Idosa em Manaus.

“Hoje nós temos poucos refúgios de acolhimento para a pessoa idosa, porém a demanda é muito grande para atender essa população que cresce a cada dia. Nossa indicação visa fortalecer as políticas públicas voltadas para essa parcela da sociedade”, destacou Rosivaldo Cordovil.

Na entrevista, o vereador informou que está trabalhando dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 para destinar recursos à criação da Casa de Acolhimento. Além disso, Cordovil ressaltou a indicação para a implementação de políticas públicas de conscientização sobre a pessoa idosa nas escolas municipais, direcionadas a crianças e adolescentes.

“A educação é a base para construirmos uma sociedade mais solidária e respeitosa com nossos idosos. Ao promover a compreensão desde a infância, estamos construindo alicerces sólidos para o respeito e cuidado com essa parcela tão valiosa da nossa comunidade”, enfatizou.

Idosos – Diante da realidade do Amazonas, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam um aumento no número de idosos. Em 2012, o estado registrava 249 idosos para cada mil habitantes, enquanto em 2022, o IBGE apontou um aumento para 377 idosos a cada mil habitantes no Amazonas, conforme a Pesquisa da Amostra Contínua de Domicílio.

A Casa de Passagem do Idoso terá como propósito acolher idosos que foram abandonados, perdidos ou que necessitam de atenção imediata. O objetivo é realizar o encaminhamento adequado em até 24 horas, seja para a família, atendimentos médicos, psicológicos ou centros de acolhimento. A proposta inclui a formação de uma equipe multidisciplinar para garantir o acolhimento integral desses idosos.

Durante Sessão Plenária desta quarta-feira (13/12), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), avançou à sanção da Prefeitura de Manaus o Projeto de Lei (PL) nº 284/2023, de autoria do vereador Ivo Neto (Patriota), que dispõe sobre obrigações para organizações sociais que atendem crianças e adolescentes. O PL dispõe ainda que tais organizações deverão exigir declaração de frequência escolar semestral dos seus atendidos, afim de evitar a evasão escolar.

A evasão escolar é um problema social que afeta diretamente a educação e o futuro das crianças e jovens, diz o parlamentar. Um estudo realizado pelo Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica) revelou que, em 2022, mais de 2 milhões de meninos e meninas, com idades de 11 a 19 anos, deixaram a escola sem terminar a educação básica no Brasil. O levantamento ainda mostrou que a evasão escolar afeta principalmente os mais vulneráveis. Afinal, na classe AB, o percentual de evasão é 4%, enquanto, na classe DE, chega a 17%, ou seja, é quatro vezes maior.

“O projeto visa chamar a atenção de tais organizações no papel de prevenir e coibir a evasão escolar, assegurando a crianças e adolescentes a efetivação do seu direito à educação”, destaca o vereador Ivo Neto.

Texto: Taísa Passos – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Sabrina Gama – Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador Sassá da Construção Civil (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (12/12), para contestar os protestos feitos pelas concessionárias de água e energia elétrica nos cartórios da capital relativos a débitos de faturas. Para Sassá, os protestos são abusivos e geram sobrecargas financeiras aos consumidores, tornando o pagamento da conta ainda mais difícil.

“A pessoa já enfrenta dificuldades financeiras para pagar o valor da conta original e ainda ter que pagar o triplo em cartório, isso é injusto e prejudicial, daqui a pouco não vão saber o que pagar”, argumentou o vereador.

O representante legislativo ainda destacou a importância de proteger os consumidores de práticas abusivas e garantir que não sejam penalizados de forma injusta.

“Não é possível considerar justa a aplicação de tal penalidade aos consumidores, e por esta razão, espero contar com o necessário apoio dos meus nobres pares desta casa, no sentido de criar um grupo de trabalho para investigar em que base a concessionária e os cartórios estão usando o tal procedimento de cobrança, finalizou Sassá.

Texto e foto: Alinne Bindá – Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador Rodrigo Guedes (Podemos) voltou a cobrar, durante Grande Expediente nesta terça-feira (12/12), a convocação dos aprovados no concurso da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Ele solicitou que a nomeação seja publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

Em outubro, o subsecretário de Gestão Administrativa e Planejamento da Semsa, Nagib Salem, confirmou que a Prefeitura de Manaus faria a convocação de 500 convocados no mês de dezembro, no entanto, o Executivo Municipal ainda não divulgou a data da convocação.

“Cobrarei todos os dias de dezembro até que as convocações sejam oficializadas no Diário Oficial. Existe uma decisão judicial determinando que a Prefeitura convoque os aprovados e a promessa do subsecretário, os profissionais de saúde precisam atuar nas Unidades Básicas de Saúde e garantir uma saúde pública melhor a população”, declarou Rodrigo Guedes.

Os aprovados no concurso da Semsa seguem na espera desde a homologação do resultado do certame em agosto de 2022. Rodrigo Guedes também apresentou o requerimento 22.994/23 solicitando informações sobre o cronograma das convocações prometidas para o mês de dezembro.

Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de Comunicação do vereador

Foto: Kelvin Dinelli