O vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), afirmou que irá fiscalizar a aplicação dos R$ 580 milhões autorizados à Prefeitura de Manaus. O parlamentar foi um dos 18 que votaram contra o empréstimo nesta quarta-feira (06/12), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
“Me posicionei contra o empréstimo de R$ 580 milhões à Prefeitura de Manaus com um voto consciente. Agora, aguardo ansioso por melhorias significativas para nossa cidade”, afirmou o vereador.
Rosivaldo quer assegurar que o valor seja aplicado de maneira efetiva para o benefício de Manaus.
“Serei incansável na missão de acompanhar e fiscalizar cada centavo desse montante, assegurando transparência e resultados efetivos para Manaus. Esse é o meu compromisso total com a população”, destacou Cordovil.
O Projeto de Lei (PL) segue agora para sanção do prefeito de Manaus David Almeida.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (06/12), o Projeto de Lei n° 203/2023 da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), que propõe a instituição da Semana Municipal da Conscientização e Prevenção da Tuberculose nas escolas municipais. O PL foi aprovado em 2ª discussão e segue à sanção do prefeito de Manaus.
A data será realizada anualmente na semana do dia 24 de março. O período tem o objetivo de conscientizar e informar os alunos sobre a doença, destacando a importância da identificação precoce da tuberculose. A programação será desenvolvida pelo município em colaboração com órgãos de saúde, cultura e educação.
Tuberculose – De acordo com Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), o estado enfrentou um crescimento preocupante nos casos de tuberculose. Manaus lidera as estatísticas, registrando 71,78% dos casos. Em 2022, 1.644 casos foram registrados, representando um aumento em relação ao ano anterior, quando houve 1.560 casos.
A tuberculose é transmitida através do ar, podendo ser causada pela bactéria denominada Mycobacterium tuberculosis, conhecida também como bacilo de Koch que possui evolução lenta. A doença pode levar semanas, meses e até anos para desenvolver os primeiros sintomas.
Texto: Assessoria de Comunicação da vereadora
O Projeto de Lei (002/2022), de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PP), que propõe fixar placas de identificação em braile nas portas de gabinetes e repartições públicas, em Manaus, recebeu parecer favorável da última comissão da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (06/12), e agora segue para a 2ª discussão.
Norteado pelas diretrizes da conscientização da importância da inclusão social, da promoção de direitos fundamentais dos cidadãos com deficiência e o respeito às pessoas com deficiência visual, a proposta já tramitou nas comissões de Constituição e Justiça (CCJR); na 3ª Comissão de Finanças (CFEO) e na 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPCD).
“As pessoas com deficiência visual podem ter certa dificuldade para encontrar uma sala que estão procurando. Para isso, existe a sinalização de portas em braile e essas placas irão ajudá-los a identificar onde aquela porta vai dar antes mesmo de entrar nela”, afirmou a vereadora.
O PL prevê ainda que as placas de identificação deverão ser instaladas em altura que permita acesso facilitado aos cidadãos com deficiência visual.
Após receber o parecer favorável em todas as comissões, o PL retorna para 2ª discussão no plenário. Caso aprovado, ele vai para a sanção do prefeito de Manaus. O PL também foi subscrito pelos vereadores João Carlos, Roberto Sabino, Wallace Oliveira e Yomara Lins.
Acessibilidade – Ainda de acordo com a proposta, o Amazonas possui cerca de 27.176 pessoas com algum tipo de deficiência visual, conforme dados mais recentes do IBGE que são de 2010. “Mesmo com uma realidade tão pujante, Manaus ainda possui um longo caminho rumo à acessibilidade”, justifica a vereadora na proposta.
O braille é um sistema de escrita e leitura por meio de toque em partes com alto relevo, para uso por pessoas sem visão ou severamente deficientes visuais. O sistema tem o nome de seu inventor, o francês Louis Braille, que perdeu a visão após um acidente, logo na infância.
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) votaram, durante Sessão Plenária nesta quarta-feira (06/12), o Projeto de Lei nº 643/2023, de autoria do Executivo Municipal. A matéria, que tinha como objetivo autorizar a Prefeitura de Manaus a fazer uma operação de crédito de R$ 580 milhões com o Banco do Brasil, foi aprovada pela maioria dos parlamentares presentes, recebendo 21 votos favoráveis e 18 contrários.
No momento da votação, 40 dos 41 vereadores estavam no plenário Adriano Jorge. A votação do presidente da Casa, vereador Caio André (Podemos), seria necessária em caso de empate. Com a aprovação na Casa Legislativa, o projeto seguiu à sanção da Prefeitura de Manaus.
O presidente da Casa deixou claro o papel soberano do plenário, que acatou os pareceres da Procuradoria da Casa, bem como das 2ª e 3ª comissões, respectivamente de Constituição, Justiça e Redação; e de Finanças, Economia e Orçamento.
Caio André detalhou que, em função de documentação enviada pelo próprio Banco do Brasil, o entendimento da Procuradoria da Casa, em seu parecer opinativo, norteou a votação desta manhã.
“Foi suscitada pelo líder do prefeito a apreciação da documentação pela Procuradoria e pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que assim o fizeram e tiveram esse entendimento, e o plenário, que é soberano, decidiu que os pareceres deveriam prosseguir”, disse o presidente da CMM.
“Eu me quedo ao entendimento da Procuradoria, haja vista que o Banco do Brasil informou que eles são uma entidade de natureza jurídica privada, mas que trata-se de um ente público. Nosso Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) dizem que os entes públicos serão tratados, de acordo com o artigo 23, por maioria simples. Somente seria maioria absoluta se fosse uma entidade privada”, acrescentou Caio André.
O Projeto de Lei foi deliberado em regime de urgência, nos termos previstos pelo art. 64 da Loman.
A votação foi acompanhada pela Procuradoria e pela Diretoria Legislativa da CMM, que esclareceram, quando solicitadas, pontos importantes relacionados ao que preconiza o Regimento Interno, no caso de projetos que requeiram operações de crédito junto a instituições financeiras.
O vereador Kennedy Marques (PMN), participou, na manhã desta quarta-feira (06/12), de um café da manhã promovido pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), marcando o encerramento da campanha anual de vacinação antirrábica.
Para o parlamentar, o CCZ tem um papel importante na imunização de animais contra a raiva.
“Parabenizo toda a equipe de vacinadores e toda a equipe do CCZ pela meta cumprida e por todo empenho em prol da saúde humana e animal”, disse Kennedy Marques.
De acordo com o CCZ, mais de 259 mil animais, entre cães e gatos, foram vacinados.
Encerramento – A campanha de vacinação disponibiliza vacinadores que percorrem os bairros da capital realizando a imunização.
Quem não teve a oportunidade de vacinar o pet até o final da ação, os interessados podem procurar o ponto fixo de vacinação do Centro de Controle de Zoonoses Dr. Carlos Durand, localizado na avenida Brasil, bairro Compensa, zona oeste de Manaus.
Texto: Julli Guerra – Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Ivo Neto (Patriota) apresentou à Câmara Municipal de Manaus o Projeto de Lei (PL) Nº 559/2023, que institui a capacitação para os profissionais da rede pública de ensino para detectarem sinais de violência física, psicológica e sexual contra crianças e adolescentes. O projeto aguarda deliberação em plenário.
Conforme o PL, a capacitação será realizada por meio de palestras, cursos e treinamentos direcionados aos servidores da rede pública de ensino que tenham contato direto ou indireto com crianças e adolescentes nas escolas e creches da rede pública municipal.
Os profissionais aptos à capacitação, são os que possuem contato com a criança direta ou indiretamente, como: professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores, secretários escolares, auxiliares de educação infantil, auxiliares administrativos e demais servidores e empregados terceirizados que atuam no âmbito escolar.
“Eu sou defensor da causa das crianças e dos adolescentes, desde da época que eu fui conselheiro tutelar, e hoje como parlamentar, minha prioridade é colaborar com políticas públicas e mecanismos que impeçam os crimes de violência, tendo em vista que parte dos nossos jovens e crianças que sofrem violência doméstica e familiar não possuem a iniciativa de denunciar, somada com a fragilidade de alguns responsáveis em identificar os sinais de abusos“, destacou Ivo Neto.
Texto: Taísa Passos – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Sabrina Gama – Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Rodrigo Guedes (Podemos) cobrou, durante o Grande Expediente desta terça-feira (05/12), a nomeação dos aprovados no concurso público da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). O parlamentar solicitou da Prefeitura de Manaus o cumprimento do cronograma ainda em 2023.
Durante pronunciamento na tribuna da Casa, Rodrigo Guedes destacou promessa do subsecretário de Gestão Administrativa e Planejamento da Semsa, Nagib Salem, de que 500 aprovados seriam convocados em dezembro deste ano.
“O subsecretário deu essa informação porque existe uma determinação do prefeito e estamos fazendo a cobrança, afinal, a saúde de Manaus precisa de mais profissionais de saúde em seu quadro. Essa convocação é um direito da população e principalmente dos aprovados na Semsa”, afirmou Rodrigo Guedes.
Homologação – Os aprovados no concurso da Semsa seguem na espera desde a homologação do resultado do certame em agosto de 2022. Desde então, a Prefeitura de Manaus convocou pouco mais de mil aprovados para os cargos de especialista em saúde, ensino superior, médio e fundamental.
No dia 18 de outubro, o subsecretário da Semsa, Nagib Salem, afirmou que a gestão iria convocar mais 500 aprovados em dezembro deste ano.
Guedes cobrou, ainda, que a promessa feita pela secretaria seja cumprida e o restante dos aprovados sejam nomeados ainda no início do ano que vem.
Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Kelvin Dinelli
Após o incêndio que atingiu a Feira Municipal do Santo Antônio, o vereador Capitão Carpê (Republicanos) cobrou, durante Grande Expediente na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (5), a atenção da prefeitura para acelerar a reforma do local.
O parlamentar lembrou a promessa feita pelo secretário municipal de Infraestrutura, Renato Júnior, de que a feira seria reformada ainda no ano de 2021.
“A promessa de que esse local seria reformado tem mais de dois anos. Prometer algo e não cumprir é brincar com o sentimento dessas pessoas, é desrespeitar as dificuldades que eles estão passando. Pior ainda é o secretário criticar os vereadores que estão fazendo seu trabalho ao cobrar ele” afirmou.
O vereador relembrou a fiscalização que fez na feira, e que desde 2021 já cobrava providências sobre a situação dos feirantes.
O vereador Lissandro Breval (Avante) denunciou, na manhã desta terça-feira (5), durante o Grande Expediente na Câmara Municipal de Manaus (CMM), uma cobrança indevida por parte da empresa Águas de Manaus. O parlamentar apresentou o caso de uma moradora do Novo Aleixo, zona norte, a qual afirmou que a concessionária teria cobrado pela pavimentação da rua após execução de um serviço.
Segundo o parlamentar, a moradora afirmou que cobrada em 80 vezes de R$ 16. Em pronunciamento na tribuna da Casa, o vereador considerou o caso um “absurdo”.
“Agora, além de ter que viver no caos que a Águas de Manaus submete as comunidades ao ‘rasgar’ as ruas e não voltar para consertá-las, o cidadão está sendo obrigado a pagar pela pavimentação dessas ruas. Parece absurdo e impossível, mas é a realidade. Não posso admitir que o cidadão seja colocado nesse tipo de absurdo”, denunciou Breval.
De acordo com o vereador, a denúncia foi feita por moradores que têm observado o trabalho de manutenção durar meses e causar transtornos para a trafegabilidade das vias.
“Eu tenho denunciado insistentemente os desmandos das concessionárias. Na última semana trouxe o caso da rua A8, no Jorge Teixeira, que hoje vive o descaso da empresa. Depois de denúncia que fiz, foram ao local e agora esperam a Seminf, que ainda não fez o que precisa ser feito. Ali os moradores têm perdido a dignidade de tão absurdo é o quadro”, concluiu.
O parlamentar acrescentou que tem ido aos bairros e enviado ofícios e requerimentos, além de cobrar da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Manaus (Ageman) a fiscalização da concessionária.
No intuito de fortalecer a promoção da saúde mental, avançou, nesta segunda-feira (04/12), Projeto de Lei de autoria do vereador João Carlos (Republicanos) que institui o mês de outubro como o “Mês de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação” entre crianças e adolescentes.
Após votação favorável ao parecer da 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso, o PL seguiu para 2ª discussão na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A matéria propõe a implementação de medidas eficazes para lidar com o problema, refletindo um compromisso com o bem-estar da juventude local.
“A automutilação entre crianças e adolescentes é uma preocupação crescente, e a proposição desse mês evidencia a disposição da administração municipal em abordar questões de saúde mental de forma aberta e efetiva”, explicou o parlamentar.
Educação – O autor do projeto acredita que a educação desempenha um papel central, fornecendo informações sobre saúde mental, emoções e recursos de apoio.
“Fomentar ambientes abertos para diálogo é essencial. Promover conversas honestas sobre emoções e bem-estar, tanto em casa quanto nas escolas, cria um espaço onde os jovens se sentem confortáveis para expressar suas angústias. Além disso, é vital combater o estigma associado à saúde mental, incentivando uma cultura que valorize o autocuidado”, complementou João Carlos.
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