Dois Projetos de Lei de autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), foram enviados à sanção da Prefeitura de Manaus, após aprovação na Sessão Plenária desta segunda-feira (04/12). As matérias, que beneficiam Pessoas com Deficiência (PcDs) e ex-atletas de Manaus, foram aprovadas pelos parlamentares no plenário Adriano Jorge.
Uma delas foi o Projeto de Lei nº 014/2023 reconhece a deficiência auditiva unilateral como deficiência sensorial. De acordo com o PL, a deficiência auditiva traz forte impacto na vida das pessoas. No Brasil, a população com deficiência auditiva é superior a 10 milhões de pessoas. Cerca de 14% dos brasileiros com problemas auditivos afirmam não se sentirem à vontade para poder falar com a família.
A população que sofre com a perda auditiva pode apresentar perda bilateral, dificuldade de comunicação e de atenção.
“A causa precisa ser reparada. Esse projeto permitirá incluir as pessoas com perda auditiva unilateral em diversas esferas da sociedade, como por exemplo concursos públicos e contratação de empresas”, comentou Caio André.
Esporte – Durante a Reunião Ordinária, outro PL de autoria do vereador Caio André também foi aprovado com unanimidade pelos parlamentares, e seguiu para a sanção do prefeito David Almeida.
De acordo com o Projeto de Lei nº 144/2023, cerca de 3% dos ingressos serão reservados para ex-atletas profissionais em competições esportivas. A medida será válida em estádios, ginásios, locais de jogos e competições de qualquer modalidade esportiva.
Os ex-atletas deverão registrar interesse em comparecer ao evento por escrito em até 48 horas antes da realização do evento. O texto complementa que a disponibilidade de assentos disponíveis após o início do evento esportivo assegura, ainda, o ingresso gratuito aos ex-atletas, sem mesmo requerer a prévia manifestação de comparecimento.
Apoiador do projeto social Gaditas, o vereador Luis Mitoso (MDB) esteve neste domingo (03/12), no Circuito Amazonense de Jiu-jitsu, etapa Ajuricaba, realizado no Complexo Esportivo Mestre Osvaldo Alves, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), onde 15 atletas do projeto foram medalhistas na competição, que reuniu academias de todo o estado do Amazonas.
“Parabéns aos atletas do projeto Gaditas e demais academias que estiveram na ação esportiva. Este projeto social, há 15 anos, forma cidadãos e suscita talentos para o esporte na Cidade Nova, zona norte. Seguirei fazendo minha parte como incentivador do esporte manauara e amazonense”, destacou o parlamentar que é presidente da Comissão de Esportes da Câmara Municipal de Manaus.
O Circuito Amazonense de Jiu-jitsu, etapa Ajuricaba, contou com centenas de atletas em todas as categorias, nos naipes masculino e feminino, e valeu pontos para os melhores do ano de 2023.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Dr. Eduardo Assis (Avante) anunciou novidades para o esporte comunitário da capital, incluindo a realização de uma “Olimpíada”, para 2024, englobando diversas modalidades esportivas e atletas de toda a cidade. O objetivo é destacar e reconhecer times que podem competir a nível profissional, incentivando jovens a permanecer nos projetos de seus bairros.
O parlamentar afirma que é padrinho de vários times, buscando ajudar os atletas e contribuir para que eles alcancem seus objetivos.
“Hoje conseguimos administrar todo o complexo esportivo que fica não só localizado no bairro do Alvorada, mas temos feito com os outros esportes como futebol, vôlei, jiu-jitsu e basquete. Estamos com planejamento para potencializar dez vezes mais esses esportes, inclusive, com uma grande Olimpíada para competições de modalidades esportivas que ajudamos”, explica.
Projeto social – O vereador também ressalta que a inspiração para a Olimpíada é resultado de trabalhos realizados pela escolinha ‘Revelando para o futuro’. A referência aconteceu no fim de semana, quando de oito equipes de futebol que competiram na sub-12, dois times participam da escola apadrinhada pelo vereador.
Para o treinador de escolinha, Luciano Barrêdo, o incentivo à prática esportiva entre jovens nas comunidades é indispensável.
“O esporte continua sendo a melhor ferramenta para inibir o índice desses indivíduos no crime ou prostituição. Infelizmente, muitos pais não ligam ou não acompanham o crescimento dessas crianças, muitos nem assistem aos jogos de seus filhos. O projeto tem a iniciativa de trazer esses pequenos de volta para a sociedade”, disse.
O vereador Kennedy Marques (PMN) anunciou para o dia 17 de dezembro a 7ª edição do evento “Um dia bom pra cachorro”, desta vez na zona norte de Manaus. O local escolhido é o Centro de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, bairro Cidade Nova, que vai reunir serviços gratuitos para pets.
Os serviços serão disponibilizados de 8h às 13h no espaço, incluindo atividades como corte de unha, limpeza de ouvido, vermifugação, atendimento médico veterinário, vacinação antirrábica, vacinação viral, embelezamento e castração.
Para vacinação viral e castração, um agendamento prévio será aberto no dia 14 de dezembro, de 8h às 15h, no próprio espaço de convivência. O agendamento terá disponível 600 vacinas virais e 60 vagas de castração executadas pela equipe do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
Idealizado pelo vereador Kennedy Marques (PMN), a ação pet já atendeu em todas as edições mais de 25 mil animais.
“Convido a toda a população da zona norte a comparecer no dia 17 de dezembro nesta edição especial. Será uma manhã de muitos cuidados para os animais e será uma satisfação receber a todos”, disse Kennedy Marques.
Texto: Julli Guerra – Assessoria de Comunicação do vereador
Foi deliberado na manhã desta segunda-feira (04) um Projeto de Lei, de autoria da vereadora Glória Carratte (PL), que busca instituir nas escolas públicas da capital comissões de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência, além de promoção dos direitos da criança e do adolescente.
De acordo com o PL 543/2023, entre os objetivos gerais das comissões estão concretizar os princípios da prioridade absoluta e proteção integral à criança e ao adolescente, capacitar a comunidade escolar para identificação, prevenção, acolhimento e encaminhamento dos casos de violência.
Os grupos também poderão desenvolver com a comunidade escolar planos de prevenção e protocolos de atendimento e encaminhamento de expressões de violência, as quais são identificadas no ambiente escolar, e promover um ambiente seguro e a cultura de paz nas unidades.
A comissão deverá ser composta por representantes da equipe gestora, docente e de apoio administrativo.
“Sabemos que o ambiente escolar é o local onde as crianças e adolescentes passam grande parte do dia, e esses momentos são oportunidades de observar e constatar casos concretos ou suspeitos de violação de direitos sofridos por nossas crianças e adolescentes, criando mecanismos de acompanhamento pelo Poder Público”, destacou Glória Carratte.
Após deliberação, o PL foi encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Municipal.
Na manhã desta sexta-feira (1º/12), o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), participou da posse da conselheira Yara Lins à frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), para o biênio 2024-2025. Está é a segunda vez que Yara Lins assume a Corte de Contas do Amazonas.
Para Caio André, além de celebrar o que, segundo ele, será mais uma gestão bem-sucedida da conselheira Yara, a presença da CMM é uma forma de demonstrar mais uma vez uma das marcas da 18ª Legislatura, que é a boa relação institucional entre o Parlamento Municipal e todos os órgãos do Amazonas.
“A conselheira Yara já atuou de forma brilhante à frente deste órgão fiscalizador uma vez, e sem dúvidas esse belo trabalho será executado novamente por ela. A relação institucional é a melhor possível e continuará sendo, entre CMM e TCE”, destacou Caio André.
Primeira e única mulher assumir a frente da Corte de Contas do Amazonas, Yara Lins foi eleita pela primeira vez em 2017 para o biênio 2018 2019. Agora, reconduzida ao cargo para o biênio 2024-2025, ela acredita que esse movimento é o reflexo do bom trabalho feito por ela no passado.
“Esse novo mandato é uma recompensa do trabalho que já executamos. Agora vou trabalhar para que o tribunal evolua nas suas competências, que seja cada vez mais um tribunal de excelência e que possamos mostrar isso para todo o Brasil. Nós vamos trabalhar com rigor, com transparência e principalmente com harmonia e respeito a todos os servidores”, afirmou Yara Lins.
Também presente na solenidade, a vereadora e vice-presidente da CMM, Yomara Lins (PRTB), irmã da presidente do TCE-AM, disse estar emocionada e orgulhosa.
“Estou muito alegre e grata a Deus pela minha irmã, que sempre trabalhou e se dedicou a tudo o que fez. São muitos anos no TCE e na nossa família ela é uma inspiração como mulher guerreira que é. Nós estamos festejando. Estou aqui como vereadora de Manaus, mas principalmente como irmã”, destacou Yomara Lins.
Fotos: Diego Caja – Dicom/CMM
O vereador Roberto Sabino (Podemos) realizou, nesta quinta-feira (30/11), uma visita ao bairro Colônia Terra Nova, zona norte, para fiscalizar a situação das ruas da área. O apelo foi feito pelos moradores, que relataram o perigo das vias esburacadas aos motoristas e pedestres.
A solicitação é dos moradores das ruas alameda Rio Negro, Rio Branco, Silves, Louro Abacate, Liliácea, Maria Fernandes e travessa Acajatuba.
De acordo com o parlamentar, presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Manaus (CMM), serviços de manutenção e recapeamento asfáltico são essenciais para garantir a segurança do bairro. Sabino afirmou que vai levar as solicitações ao Executivo Municipal.
“Mais uma vez venho ao bairro Colônia Terra Nova, a pedido dos moradores desta área, e levarei as solicitações e apelo da população ao Executivo Municipal, na figura da Secretaria de Infraestrutura (Seminf) para que eles possam recapear estas ruas o quanto antes e não piorar a situação das vias durante o período das chuvas que já chegou em Manaus”, afirmou Roberto Sabino.
Texto e foto: Maryna Ambrósio – Assessoria de Comunicação do vereador
Nesta quinta-feira (30/11), o vereador Sassá da Construção Civil (PT), junto com o prefeito David Almeida (Avante), e o secretário municipal de infraestrutura, Renato Júnior, acompanharam a obra de revitalização do campo de futebol do núcleo 8, bairro Cidade Nova, zona norte de Manaus.
De acordo com o parlamentar, a reforma do campo promoverá, além do melhor aproveitamento, o embelezamento do espaço, e atividades físicas em um espaço mais adequado.
“É através da ocupação na prática esportiva que os jovens e adolescentes conseguem ter uma vida saudável, evitando exposição a situações de risco, como envolvimento com drogas, violência ou atos ilícitos. Podemos dar opção de esporte para nossos jovens, com o uso dos espaços públicos para a prática esportiva”, salientou Sassá.
Durante a visita, o representante legislativo teve a oportunidade de observar e pontuar algumas demandas do bairro, uma delas a instalação de uma quadra de vôlei e a instalação de um playground.
“A quadra de voleibol de areia pode ser utilizada também para futevôlei e futebol de areia e que também pode ser usada por todas as idades. Em relação ao playground, notamos a falta de um atrativo direcionado especialmente às crianças, para que elas possam também se entreter, se divertir e deixar os pais à vontade. Portanto, a instalação de parquinho (playground) no local será fundamental para atingir esses objetivos”, finalizou o parlamentar.
Texto: Alinne Bindá – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Uma solenidade realizada nesta quinta-feira (30/11), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), honrou a trajetória de 49 anos da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado (FMT-HVD), instituição de destaque no atendimento médico complexo, pesquisa e formação de profissionais em doenças tropicais.
A homenagem celebra o aniversário da fundação, comemorado no dia 31 de março. Na ocasião, servidores da fundação, como médicos, enfermeiros, técnicos e assistentes sociais foram reconhecidos pela Casa Legislativa com a entrega de diplomas de Honra ao Mérito pelos relevantes serviços de saúde prestados ao povo amazonense.
A parlamentar ressaltou a relevância da instituição no combate às endemias, destacando seu papel crucial na resposta a diversas adversidades enfrentadas pelo Amazonas e estados vizinhos ao longo de quase cinco décadas.
“É uma honra homenagear uma fundação de grande relevância para o nosso País. O hospital merece todas as homenagens possíveis, claro que, com ele, me refiro a todos os servidores deste local, que estão ali diariamente para ajudar as pessoas na maior das missões que é salvar vidas”, destacou Jacqueline.
História – Fundada em 1974 por visionários médicos como Heitor Vieira Dourado e Carlos Borborema, a FMT-HVD se tornou uma referência no SUS para doenças infecto parasitárias, acidentes ofídicos e dermatologia tropical.
A contribuição da fundação na pesquisa de profilaxia de doenças tropicais e negligenciadas também é notável, colaborando, ainda, com centros de pesquisa globais.
Texto: Assessoria de Comunicação da vereadora
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O Projeto de Lei (PL) n° 452/2023, de autoria do vereador Dione Carvalho (Patriota), obteve parecer favorável durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (29/11) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta visa assegurar o fornecimento de protetor solar e/ou bloqueador solar para todos os servidores públicos do município de Manaus que desempenhem atividades expostas ao sol.
A iniciativa surge em resposta ao aumento significativo de casos de doenças de pele entre os profissionais que realizam suas atividades a céu aberto na capital amazonense.
De acordo com o vereador, é essencial oferecer uma proteção mais eficaz aos trabalhadores, reduzindo a possibilidade de surgimento de doenças graves, como, por exemplo, o câncer de pele, uma das formas mais agressivas dessa condição. Além disso, a medida visa prevenir insolações, queimaduras, manchas, envelhecimento precoce, flacidez, lesões e outras complicações dermatológicas.
O vereador destaca a relevância desse Projeto de Lei para a saúde pública do estado, considerando as altas temperaturas e o elevado índice de radiação ultravioleta na região.
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