O vereador Capitão Carpê (Republicanos) questionou, nesta segunda-feira (27/11), a maneira como a gestão municipal investe os recursos públicos, após a Prefeitura de Manaus contratar, conforme o parlamentar, aluguel de maquinário para obras por mais de R$ 100 milhões. Carpê criticou, em discurso na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), a quantidade de contratos realizados com a mesma finalidade, que de acordo com ele iniciou com valores de R$ 49 milhões, que dobraram em algumas semanas.
“A Prefeitura de Manaus sempre consegue se superar quando o assunto é orçamento. Eu já havia criticado o valor de R$ 49 milhões e agora esse valor mais que dobrou, algo totalmente desproporcional” afirmou o vereador.
Gastos – Carpê lembrou que esse é mais um dos diversos casos de indícios de possível superfaturamento no Executivo Municipal, algo que, na visão do vereador, seria um dos motivos para rejeitar empréstimos à Prefeitura de Manaus.
“Não é justo que a Prefeitura queira endividar Manaus enquanto tem contratos com valores altíssimos. Falta infraestrutura porque o orçamento é mal administrado, simples assim”, considerou Capitão Carpê.
Diante das suspeitas, o parlamentar afirmou que questionará, através de requerimento, os valores dos contratos de máquinas.
O Projeto de Lei de autoria do vereador Marcel Alexandre (Avante), que concede o título de Utilidade Pública ao Instituto Para Uma Amazônia Melhor Evoluída (AME), foi deliberado, nesta segunda-feira (27/11), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), e avançou para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
O Instituto foi criado em 2015, e atua há mais de oito anos com projetos voltados às famílias em situação de vulnerabilidade social nos bairros de Manaus com ações nas áreas de saúde, educação e promoção dos valores comunitários.
A instituição fica no bairro Parque Dez, zona sul de Manaus, e promove atividades sociais, culturais, desportivas, recreativas e mantém serviços de assistência médica, odontológica e outras que ajudam a promover o bem-estar dos beneficiados.
“A instituição tem uma ampla atuação na sociedade, e nesse tempo, já foram elaborados projetos sociais visando o apoio de políticas públicas no âmbito do Estado do Amazonas e da Prefeitura de Manaus que contemplem o atendimento a direitos sociais fundamentais. É indiscutível o reconhecimento como de utilidade pública para que se possa ter acesso a recursos públicos nas diferentes instâncias para ampliar e dar maior amparo às famílias de nossa cidade”, comentou o vereador.
O gabinete do vereador Caio André (Podemos), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou uma ação que levou diversos serviços de cidadania para moradores do bairro Petrópolis, neste final de semana. Mais de 200 pessoas foram atendidas com os serviços de corte de cabelo, esmaltação, nutricionista, psicólogo, consultoria jurídica, registro de certidão de nascimento, cadastro no CadÚnico, além de distribuição de mudas de plantas.
O gabinete itinerante do vereador Caio André tem ido a vários bairros da cidade. Segundo o parlamentar, o intuito é ajudar para que as pessoas tenham acesso a serviços de cidadania que, muitas vezes, por conta de afazeres profissionais, os pais e mães de família não conseguem de segunda a sexta-feira.
“Nós sabemos que a população necessita de alguns serviços públicos, mas para quem trabalha durante a semana, não tem como deixar seu posto de trabalho para ir em busca desse atendimento. Nosso objetivo, além de estar mais próximos da população e ouvir as demandas, é, também, facilitar o acesso dessas pessoas nos serviços que precisam. Nós estaremos sempre à disposição para, junto da população, buscar o melhor para nossa cidade e aos cidadão que nela residem”, comentou o vereador.
Uma das pessoas que foram atendidas foi Rocicleide Oliveira. Ela relata que buscava a emissão de uma certidão de nascimento e já tinha tentado várias vezes, sem sucesso. A comunitária aprovou a ação e saiu satisfeita.
“Eu precisava emitir a segunda via da minha certidão de nascimento e já tinha buscado muitos órgãos e até faltei ao trabalho alguns dias. Hoje, com a ajuda do serviço daqui da ação, estou com uma declaração e encaminhamento para a emissão desse documento. Para mim está aprovadíssima esta ação, saio satisfeita, até pela rapidez e atenção do serviço. Só agradecer mesmo, por ser um sábado, não faltei ao trabalho e ainda consegui o que precisava”, disse Rocicleide.
Foto: Diego Caja – Dicom/CMM
Está em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei 428/2023 que trata sobre a distribuição de fraldas descartáveis para pais de baixa renda. A promoção social terá como um dos critérios a seleção de Organizações Não Governamentais (ONGs), sendo apoio para distribuir aos pais de filhos com mais de três anos.
De acordo com o autor do PL, ainda existem diversas famílias que não têm acesso aos meios básicos de higiene e saneamento básico, algumas estão sem recursos financeiros. “A maioria destes pais que residem na periferia e em lugares com altos índices de desemprego, tem mais de um filho, recebem menos do que um ou dois salários mínimos e ainda precisam arcar sozinhos com demais despesas e custos gerados por crianças”, justifica.
Ainda com a explicação do vereador, as crianças e pais vindos da periferia são totalmente inferiorizados por questões sociais, culturais e financeiras. “Estas pessoas deveriam contar com o apoio do poder público para que, assim pudessem suprir ao menos as necessidades básicas de cada um destes”, finaliza.
O projeto também esclarece que para esses pais receberem esses insumos devem receber até dois salários mínimos (R$ 1.320,00), comprovação de renda realizada por meio de apresentação de documentos comprobatórios. Além disso, crianças com qualquer tipo de deficiência podem continuar recebendo o benefício, desde que tenham laudos médicos comprovando a necessidade de uso da fralda, após os três anos de idade.
O projeto aguarda votação do parecer técnico da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O bairro do São Raimundo, zona oeste de Manaus, foi contemplado com mais uma reforma da Quadra Poliesportiva Edmilson Santos, fruto da emenda parlamentar do vereador Rodrigo Guedes (Podemos) de R$ 150 mil e do ex-vereador e atual deputado federal Amom Mandel (Cidadania) de R$ 50 mil. A reinauguração da quadra ocorreu na noite de sábado (25/11), em um evento para os moradores do bairro.
Está é a segunda vez que Guedes conquista a reforma da quadra. Em 2011, uma forte chuva fez o teto desabar e o espaço ficou inutilizado por quatro anos. Rodrigo Guedes intermediou a reforma da quadra em 2015 enquanto atuava como subsecretário de Juventude da Secretaria Municipal De Juventude, Esporte e Lazer (Semjel).
Atuando como vereador, em 2021, Guedes destinou emenda parlamentar para garantir nova reforma, que devido ao vandalismo e a ação do tempo prejudicaram a estrutura do espaço.
A quadra esportiva contou com a construção de um banheiro feminino, antes, as mulheres utilizavam de forma inapropriada e inadequada o mesmo banheiro dos homens, iluminação com instalação de nova rede elétrica, nova rede hidráulica, reaplicação do piso e pintura com tinta epox, novas grades de ferro nos fundos e lateral da quadra, pintura completa interna e externa.
Durante o evento, Guedes destacou a importância do espaço esportivo para os moradores e reafirmou seu compromisso com o bairro.
“A quadra é para os moradores do bairro do São Raimundo, eu fico muito feliz de entregar essa quadra reformada mais uma vez através da minha intervenção, eu cresci jogando bola nessa quadra e meu papel é garantir que outras gerações aproveitem esse espaço, como foi fundamental pra minha infância e até hoje pratico esportes lá”, disse.
Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Kelvin Dinelli
A vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereadora Yomara Lins (PRTB), promoveu uma ação social no último sábado (25/11), na Igreja Pentecostal da Reconciliação, localizada na rua Santa Rita, no bairro Zumbi. A ação teve início às 8h da manhã e foi até as 13h e atendeu mais de 200 pessoas.
No local, foram oferecidos serviços gratuitos à comunidade com atendimento ao clínico geral, serviço oftalmológico, dentista, aferição de pressão, vacinação, teste de glicemia, testes rápidos HIV/IST/Hepatite, além disso, os comunitários tiveram um momento de beleza com limpeza de pele, design de sobrancelhas e esmaltaria.
“Essa foi uma das várias ações que estamos realizando ao longo do nosso mandato, o projeto “Gabinete Aberto” promove inclusão social para as famílias de baixa renda”, disse a vereadora.
O projeto faz parte das iniciativas do mandato da parlamentar, para facilitar o acesso das pessoas a diversos serviços no município. Durante os meses antecedentes, foram realizadas várias ações em diferentes comunidades da capital amazonense.
“Esta é a oportunidade de ouvir demandas, conhecer os problemas da sociedade e manter a conexão com o cidadão”, finaliza Yomara Lins.
Texto: Assessoria de comunicação da vereadora
O vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), visitou, na noite desta sexta-feira (24/11), o bairro da Chapada, zona centro-sul de Manaus, e ouviu as demandas relacionadas à saúde e assistência social.
Atendendo o chamado da líder comunitária do bairro, Marlene Silva, o parlamentar esteve presente, ouviu as demandas e se comprometeu em buscar soluções para os problemas identificados. Os moradores destacaram a presença do vereador no bairro e ficaram satisfeitos com a conversa.
“Convidamos o vereador Everton Assis para realizar um visita aqui em nossa comunidade, queríamos que algum parlamentar pudessem nos ouvir e graças a Deus o vereador recebeu o convite e aceitou estar aqui nesta noite de sexta-feira, ficamos felizes em poder contar com a presença dele”, destacou a líder comunitária Marlene Silva.
Na oportunidade, o vereador conversou com os moradores, agradeceu o convite realizado, ressaltou o desafio que é resolver os problemas das comunidades, porém, firmou compromisso de buscar soluções para as demandas identificadas e alinhar a solução junto às secretarias competentes.
“Primeiramente agradeço o convite que nos foi feito, sempre digo que para o parlamentar conhecer de fato os problemas da cidade ele precisa estar nas ruas, ouvindo os moradores, pois são essas pessoas que de fato conhecem os problemas que estão enfrentando. Deixo registrado que vocês moradores do bairro da Chapada podem contar comigo para que juntos possamos encontrar soluções para as dificuldades desta comunidade”, destacou o vereador.
Texto e foto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador
O presidente da 20ª Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso (COMDCAI), da Câmara Municipal de Manaus (CMM) vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), participou nesta sexta-feira (24/11) na sede do Conselho Municipal do Idoso, localizada no bairro Parque Dez, da reunião deliberativa do Conselho Municipal do Idoso. O encontro teve como foco a discussão e definição de ações voltadas ao bem-estar da pessoa idosa em Manaus.
Durante a reunião, foram discutidos temas, como a inclusão de uma emenda no orçamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) no valor de 3 milhões para a criação da Casa de Acolhimento Não Permanente da Pessoa Idosa (CANPPI). Também foram debatidas propostas para um acolhimento inicial de 15 dias na futura casa.
A abordagem dos desafios enfrentados pelos idosos na adesão a planos de saúde foi outro ponto destacado, ressaltando que, segundo a legislação, não deveria haver limitação de idade para essa adesão.
Outras iniciativas discutidas incluíram a proposta de criação de Centros de Convivência da Pessoa Idosa para a realização de atividades físicas, visando atender às necessidades dos quase 3 mil idosos inscritos no Programa Municipal do Idoso (PMI) e distribuídos em várias regiões de Manaus.
O vereador Cordovil enfatizou a importância das atividades físicas para a qualidade de vida dos idosos, citando que atividades físicas trazem melhorias na qualidade de vida, bem-estar, mente e comportamento em casa.
Além do vereador, estiveram presentes representantes de diversas instituições, Clelia Maia Ferreira, presidente do Conselho Municipal do Idoso; Caio Cesar da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc); Maria Lúcia do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU); Charminia Pereira da Fundação Doutor Thomas (FDT); Humberto Souza, representando a Pastoral Permanente do Idoso (PPI); Eliza Soares do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb); Sheyla Mustafá da Associação de Idosos Unidos Venceremos (Unive), e as psicólogas Nádia Rodrigues e Adriana Rodrigues.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Raiff Matos (DC) defendeu, nesta sexta-feira (24/11), em suas redes sociais, que os deputados federais que representam o Amazonas se posicionem favoráveis à PEC 8/2021, que limita decisões individuais em tribunais. A matéria foi aprovada no Senado na quarta-feira (22/11) e seguiu agora para análise na Câmara dos Deputados.
Em termos práticos, a Proposta de Emenda à Constituição limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Raiff avalia que a imposição de limites para o posicionamento monocrático dos ministros do STF é uma expectativa de todo o povo brasileiro e dos amazonenses, em particular, conforme o vereador.
“Antes tarde do que nunca. O povo brasileiro já há algum tempo espera uma ação do Congresso Nacional para evitar ‘abusos’ de alguns ministros do STF que estão usurpando as prerrogativas de outros poderes. Esse abuso é nocivo para a democracia brasileira”, justificou o vereador.
“Os representantes do Amazonas precisam ser a voz do povo amazonense que espera uma ação enérgica para frear decisões que afrontam a Constituição”, acrescentou o parlamentar.
O vereador Raiff Matos propôs, na sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus da última terça-feira, um minuto de silêncio pela morte de Cleriston Pereira da Cunha, após mal súbito durante banho de Sol no Complexo da Papuda, em Brasília (DF).
Conforme enfatizou Raiff, Cleriston, um dos presos pelos atos de 8 de janeiro, continuava detido apesar de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter concordado com um pedido de liberdade apresentado pela defesa dele em setembro.
“São esses tipos de abusos que o povo brasileiro não pode mais permitir. O STF precisa atentar para suas prerrogativas de defender a Constituição. Mais justiça e menos política é o que esperamos dos ministros”, considerou o vereador.
Texto: Fred Novaes – Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Ney Fábio
Durante sessão plenária desta quarta-feira (22/11), o vereador William Alemão (Cidadania) solicitou, através de requerimento, transparência na permissão de uso dos pontos comerciais na Casa de Praia Zezinho Corrêa.
O requerimento apresentado solicitava à Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi) informações detalhadas sobre as permissões de uso dos espaços comerciais nesse local.
O vereador ressaltou a importância da fiscalização pelo poder Legislativo nesses processos e a busca incessante por transparência, especialmente em se tratando da utilização de espaços públicos para atividades comerciais.
“Gostaria muito que esse requerimento fosse aprovado, até pra dar uma resposta pra sociedade”, destacou Alemão.
A maioria dos vereadores presentes em plenário decidiu pela rejeição do requerimento e o documento não avançou.
Texto: Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM