Na Sessão Plenária desta quarta-feira (22/11), foi discutido e aprovado o Projeto de Lei n° 157/2023, que estabelece a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate ao Incentivo ao Suicídio, por meio de Desafios em Manaus. A iniciativa, promovida pelo vereador João Carlos (Republicanos), busca promover a saúde mental de crianças e adolescentes, uma resposta efetiva diante dos desafios contemporâneos.
A proposta, agora aguardando a sanção do Prefeito David Almeida, destaca-se pela sua relevância diante do aumento de casos relacionados a práticas prejudiciais disseminadas pela internet. Ao estabelecer estratégias de conscientização, a legislação procura não apenas prevenir, mas também combater ativamente o incentivo ao suicídio.
A importância desse projeto ultrapassa os limites legislativos, convocando a comunidade a se envolver ativamente. A fiscalização da implementação da campanha torna-se crucial para garantir que os recursos sejam direcionados efetivamente, promovendo ações educativas, suporte psicológico e engajamento da sociedade.
Nesse contexto, cidadãos, educadores e organizações locais desempenham um papel vital. Ao manter um diálogo aberto sobre saúde mental, apoiar iniciativas escolares e participar ativamente da campanha, a comunidade contribuirá significativamente para a construção de um ambiente mais seguro e saudável para as gerações futuras.
A aprovação desse projeto reflete o compromisso do município de Manaus com o bem-estar de suas crianças e adolescentes, evidenciando a preocupação em criar uma sociedade mais consciente e resiliente diante dos desafios emocionais enfrentados por essa faixa etária.
O vereador Marcelo Serafim (PSB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante Sessão Plenária desta terça-feira (21/11), para denunciar possível uso de dinheiro público antecipado na permuta de um terreno particular entre a rua Estênio Neves e a avenida Umberto Calderaro Filho, bairro Parque 10, zona centro-sul, por outra área particular na rua Bernardo Ramos, na região central de Manaus.
Marcelo Serafim afirmou que foi até o local e, de acordo com ele, a Prefeitura já tomou posse da área, utilizando, conforme Marcelo, recursos públicos, mesmo que a Câmara Municipal ainda não tenha dado autorização ao poder executivo.
“Não existem mais casas, não existem mais muros, o que existe é uma obra da prefeitura que já tomou conta da área, que é a única área, pelas referências que estão no Projeto de Lei, que pode ser o terreno alvo da permuta. E isso é muito sério”, enfatizou Marcelo.
De acordo com o parlamentar, o terreno de interesse da prefeitura pertence à empresa Unipar Construtora S/A.
Segundo o vereador, a denúncia da permuta ilegal já foi analisada pela Procuradoria da Câmara Municipal, que detectou irregularidades. Na análise, consta que a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) não têm interesse na utilização do terreno, porém, conforme Marcelo, o Executivo não apresentou documentos que comprovem as afirmações.
Na mesma Sessão, o vereador Marcelo Serafim também reafirmou o posicionamento sobre a nova solicitação de empréstimo da prefeitura. O vereador enfatizou que a Lei Orçamentária está tramitando na Casa Legislativa e que será rigoroso com o detalhamento dos gastos, corrigindo ou rejeitando eventuais erros no teor da lei.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Divulgação/Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Luis Mitoso deixa a liderança do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) para assumir a liderança do Movimento Democrático Brasileiro (MDB Amazonas) na Câmara Municipal de Manaus. O convite para a filiação partiu do presidente da legenda no estado, o senador e ex-governador Eduardo Braga, na semana passada.
Em discurso na Casa Legislativa, na manhã desta terça-feira (21), o parlamentar destacou a filiação em reunião na sede do MDB Amazonas. “É uma honra chegar a um partido histórico e de tamanha grandeza. Um partido com 57 anos de muitas lutas e conquistas nacionais, capitaneado no nosso estado, pelo senador Eduardo Braga, que assumiu com muita habilidade a relatoria da tão esperada Reforma Tributária que, há décadas, está em discussão no Brasil”.
Luis Mitoso fez questão de ressaltar, ainda, a contribuição de Eduardo Braga acerca da Reforma Tributária. “Ele lutou para que tivéssemos a primeira Reforma Tributária construída em um Regime Democrático. Ou seja, o senador se mostrou aguerrido, fazendo um trabalho difícil de composição e de articulação, se mostrando um defensor da nossa nação, mas, sobremaneira, sempre buscando a valorização da nossa região e de forma implacável a permanência das garantias do Polo Industrial de Manaus (PIM)”.
Ao entregar a ficha de filiação ao vereador Mitoso, o senador Eduardo Braga lhe deu boas-vindas. “Mais um companheiro que se integra ao MDB Amazonas, o que garantirá plena representatividade na Câmara, pelos interesses da população manauara e do Amazonas”, disse sorridente Braga.
Texto: Assessoria de comunicação do vereador
O vereador Elan Alencar foi o propositor da audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (21/11) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para discutir a implantação e implementação dos cuidados paliativos no município de Manaus.
A audiência pública que aconteceu dentro da Comissão de Saúde da CMM, da qual o parlamentar é presidente destacou que os cuidados paliativos é uma abordagem que melhora a qualidade de vida de pacientes e familiares diante de doenças que ameaçam a continuidade da vida por meio do alívio do sofrimento, tratamento da dor e de outros sintomas de natureza física, psicossocial e espiritual.
De acordo com a enfermeira Selma Dantas do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência, as doenças ameaçadoras da continuidade da vida envolvem as doenças oncológicas, do coração, do pulmão, dos rins e de qualquer outro órgão e causam nos doentes sofrimento físico, social, emocional e espiritual.
A enfermeira mostrou ainda que estudo realizado em 2022 mostra que o Brasil é o 79° no ranking de qualidade de cuidados prestados no final da vida. “A pesquisa avaliou 81 países, nos mostrando que o Brasil é o terceiro pior do mundo em cuidados prestados no fim de vida, faltando serviços e medicamentos para alívio da dor, dispneia e outros desconfortos, além de um ambiente hospitalar seguro, limpo e confortável”, relatou a profissional.
No Amazonas, apenas a Fundação Cecon que cuida de pacientes oncológicos e que possui essa abordagem, ou seja, os pacientes com outras doenças não recebem esse serviço. “Então, se nós não temos serviços de cuidados paliativos implantados em outras unidades isso implica em dizer que os pacientes que possuem doenças ameaçadoras da continuidade da vida, não têm os seus sofrimentos aliviados e nós precisamos mudar a nossa realidade”, destacou Selma.
Elan Alencar após ouvir todas as apresentações propôs a criação da Frente Parlamentar dos Cuidados Paliativos. “Ao escutar todas as explicações sobre o assunto nosso conhecimento se amplia e passamos a entender melhor a importância de se implantar esse serviço em nossas unidades de saúde e vamos trabalhar forte junto com toda essa equipe que esteve aqui para isso”, destacou o parlamentar.
Estiveram presentes na audiência a representante da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), Patrícia Marques, a representante da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), Gisele Amaral e o vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC).
Texto: Assessoria de comunicação do vereador
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) homenageou, na tarde desta terça-feira (21/11), instituições e personalidades em alusão ao dia 20 de Novembro, Dia da Consciência Negra. De propositura do vereador Caio André (Podemos), presidente da CMM, a homenagem contou, ainda, com a participação dos vereadores Lissandro Breval e Alonso Oliveira (Avante), professora Jacqueline (União Brasil) e Rosivaldo Cordovil (PSDB).
“É uma justa homenagem em alusão ao Dia Nacional da Consciência Negra, é feriado municipal aqui na cidade de Manaus e tem representatividade aqui na CMM. Já estamos trabalhando em projetos de leis importantes como o da capoeira dentro das escolas. Nós estamos aqui pra isso, para lutar e dar voz. Peço que contem conosco e os parabenizo por não desistirem dessa luta”, destacou Caio André.
Também participaram da solenidade a titular da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Jussara Pedrosa; a Promotora de Justiça Carla Cristina; o professor Isaac Souza, da Universidade do Estado do Amazonas (UEA); e o presidente do Instituto Nacional Afro Origem no Amazonas, Christian Rocha.
“A luta das pessoas negras não é só dos quilombos, dos movimentos capoeiristas e de tantos outros. Essa luta é de todos, é uma causa coletiva. Essa é uma semana importante, mas é importante ressaltar que essa é uma pauta que deve ser tratada todos os dias e também por isso destacamos nosso trabalho em busca da ativação do Conselho Estadual, que já está na Assembleia Legislativa e que, tão logo, possamos avançar, junto com os movimentos, na promoção da igualdade racial em nosso Estado”, comentou a secretária da Sejusc, Jussara Pedrosa.
Na oportunidade, o presidente do Afro Origem, Christian Rocha, afirmou que a CMM, com os 41 parlamentares, mostra disposição em lutar pela causa e que ele, junto a casa, busca reforçar essa bandeira.
“Nós precisamos da sociedade civil e do poder público voltado para a causa negra. É importante que essas demandas que trazemos aqui, sejam ouvidas e, hoje, nós vimos que existe uma predisposição da CMM em dialogar em relação às políticas públicas que existem sim, mas que, infelizmente, precisam ter mais celeridade. Nós estamos prontos também para dialogar e discursar em busca dessas políticas e reforçar a bandeira da causa negra”, disse Christian Rocha.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador Capitão Carpê (Republicanos) se pronunciou, nesta terça-feira (21/11), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), detalhando denúncia recebida no último dia 7 de novembro, por meio das redes sociais, informando sobre possível uso irregular de serviço asfáltico em um condomínio residencial da zona norte. Conforme o parlamentar, a denúncia foi constatada durante fiscalização feita por ele no local.
Em virtude da possível irregularidade, Carpê entrou em contato com o responsável pelo Distrito de Obras do Novo Israel, que confirmou, segundo o vereador, que os trabalhos foram autorizados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).
“Estamos falando de um ato de improbidade gravíssimo. O documento aqui apresentado comprova que a Prefeitura concedeu ao condomínio autorização para fechar o local, que passa a obedecer regras que proíbem o asfaltamento com estrutura da Prefeitura” explicou.
Carpê apresentou, em plenário, a certidão concedida pela Prefeitura de Manaus ao condomínio, comprovando que o decreto nº 3.074, de 2015 proibiria a obra.
Segundo ele, o artigo 8 do decreto prevê que os beneficiários deixarão de ser atendidos por serviços de limpeza pública e manutenção das vias na área interna, ficando tais medidas ao seu encargo.
Por fim, o vereador afirmou que dará andamento à denúncia, solicitando informações sobre o ocorrido.
Texto: Assessoria de comunicação do vereador
O vereador Marcio Tavares (Republicanos) comemorou nesta terça-feira (21/11), a entrega de uma ponte de acesso, com aproximadamente 100 metros de extensão, aos moradores do final da rua 13, no conjunto Jardim Mauá, bairro Mauazinho, zona sul. A reconstrução da ponte foi atendida pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), após ofício encaminhado pelo gabinete do parlamentar.
De acordo com Marcio Tavares, a antiga estrutura da ponte estava precária e fazia com que muitos moradores precisassem atravessar pelas ruas paralelas, levando cerca de 15 minutos a mais para chegar ao destino desejado.
“Acompanhei a situação de muitas famílias que corriam riscos e enfrentavam inúmeras dificuldades para atravessar pela ponte. Agora, os moradores têm a acessibilidade garantida”, explica o parlamentar.
Texto: Rick Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Israel Fiuza
Na manhã desta terça-feira (21/11), a Câmara Municipal de Manaus (CMM), prestou homenagem ao Dia da Consciência Negra, instituído pela Lei Promulgada nº 188, de 14 de junho de 2007 e celebrado em 20 de novembro em todo o país.
O vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) participou do evento, ressaltando a relevância do Instituto Preta Mina, que realiza ações sociais para a população, e que recebeu a homenagem.
“Ao reconhecer o Dia da Consciência Negra, é fundamental destacar iniciativas como o Instituto Preta Mina, que desdobram esforços para construir um futuro mais inclusivo para todos. O Instituto é um farol de esperança em nossa comunidade, proporcionando serviços essenciais que vão muito além da educação”, ressaltou Cordovil.
Atualmente, o Instituto oferece uma gama variada de serviços gratuitos à população, incluindo cursos profissionalizantes, aulas de reforço escolar, inglês para todas as idades, atendimento psicológico e de enfermagem, suporte jurídico e médico, além de serviços odontológicos.
Texto: Assessoria de comunicação do vereador
Nesta segunda-feira (20/11), o vereador Sassá da Construção Civil (PT), visitou o bairro Redenção, zona centro-oeste de Manaus, para ouvir as demandas dos comunitários.
O parlamentar foi recebido pela presidente do Instituto Brasil Girassol, Lidiane Oliveira, que conduziu a visita pelo bairro. A principal reclamação dos moradores foi a manutenção nas redes de drenagens e limpeza de igarapés.
“O bairro está numa boa situação, mas claro, precisamos buscar algumas soluções, como melhorias nos pontos de ônibus, além da tubulação para uma vertente que corre por uma das ruas que já está prejudicando os moradores”, salientou o vereador.
A moradora Liliane Freitas, pediu o auxílio do representante legislativo para uma oferta maior da frota de ônibus do transporte coletivo no bairro.
“Antes tínhamos quatro frotas, diminuíram para duas e nem se quer avisaram os moradores, sem contar que os pontos de ônibus daqui não tem uma cobertura”, comentou a moradora.
Ao finalizar a visita, o vereador Sassá assumiu o compromisso de encaminhar as solicitações aos órgãos responsáveis por meio de requerimento.
Texto: Alinne Bindá – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Laercio Sousa – Assessoria de Comunicação do vereador
Nesta segunda-feira (20/11), o vereador Ivo Neto (Patriota) inaugurou a sede da Associação dos Feirantes da Panair, localizada no bairro de Educandos, zona sul da cidade.
O local foi o terceiro a receber o projeto social “Casa Nova”, idealizado pelo vereador, que visa revitalizar sedes de associações e locais que realizam ações sociais ou cursos profissionalizantes de forma gratuita.
“A reforma trouxe um espaço mais agradável e seguro para que os feirantes possam realizar suas reuniões, buscar parcerias e também promover ações sociais dentro da comunidade”, destaca Ivo Neto.
No próximo dia 27 de novembro, acontecerá a primeira edição do curso profissionalizante para os feirantes da Panair. O curso disponibilizado será de Agente de Portaria (AGP).
“Fico feliz em poder entregar o prédio totalmente revitalizado, para que sejam realizados projetos sociais e profissionalizantes para a comunidade. Assim, os feirantes terão uma profissão para complementar a renda familiar”, finaliza o vereador.
Texto: Taísa Passos – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Sabrina Gama – Assessoria de Comunicação do vereador
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