O vereador João Carlos (Republicanos), participou, nesta quinta-feira (02/11), do evento de assinatura da Carta de Intenções entre o coordenador-geral do Núcleo de Relações Internacionais da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Nuriam/Aleam), deputado estadual João Luiz (Republicanos); e a presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) de Portugal.
O evento, realizado na cidade de Coimbra, contou também com a presença do vereador de Manaus Marcelo Serafim (PSB), e de entidades da indústria das cidades portuguesas de Leiria e Aveiro.
João Carlos, presidente da Frente Parlamentar de Relações Exteriores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), destacou a importância dessa colaboração, enfatizando o potencial de Portugal como uma porta de entrada para o mercado europeu e um país que compartilha afinidades culturais e linguísticas com o Brasil.
“A assinatura da Carta de Intenções, representa um passo significativo na promoção da interação entre empresas, instituições de ensino e pesquisa do Amazonas e da região Centro de Portugal”, disse João Carlos.
“Essa parceria representa um grande avanço na promoção de oportunidades econômicas e no fortalecimento das relações internacionais entre o Amazonas e Portugal”, comemorou o parlamentar republicano.
Parceria – A Carta de Intenções visa a promoção de cooperação econômica, empresarial, acadêmica, científica e tecnológica entre as duas regiões. Dentro desse escopo, destacam-se a cooperação científica e tecnológica nas áreas do meio ambiente, biotecnologia, cidades inteligentes, cooperação territorial, comércio e serviços, empreendedorismo, indústria, inovação e competitividade, saúde e turismo.
Na área econômica, o documento prevê a criação de projetos empresariais conjuntos que possibilitem o acesso direto ao mercado europeu e a grande parte do mercado da América do Sul.
Texto e fotos: Assessoria de Comunicação do vereador
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) votaram mais de 30 matérias durante a Sessão Plenária nesta quarta-feira (1º/11). Após discussão, cinco Projetos de Lei, sendo três de autoria dos parlamentares e dois enviados pelo Executivo, foram encaminhados para sanção da Prefeitura de Manaus.
A sessão foi presidida pelo vereador Caio André (Podemos) e foi aberta com o Pequeno Expediente. Em seguida, na pauta da Reunião Ordinária, os vereadores iniciaram a votação. Oito projetos foram deliberados, nove avançaram para novas comissões técnicas, oito retornarão para segunda discussão e mais dois projetos foram promulgados.
Um dos PLs enviados para sanção é o de nº 573/2023, de autoria do Executivo Municipal. A matéria tramitou em regime de urgência na CMM e dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial para permissionários da Ponta Negra, prejudicados pela interdição em razão da seca do Rio Negro.
Líder do prefeito David Almeida (Avante) na Casa Legislativa, o vereador Fransuá (PV) destacou que o auxílio será dividido em três parcelas de R$ 1.000 a ser depositado para os permissionários a partir deste mês de novembro.
“Não foi uma imposição da Prefeitura, mas sim da própria natureza para garantir a segurança da nossa população. Trinta permissionários ficaram sem poder exercer suas atividades e tiveram prejuízos, e por isso vai ser dado esse auxílio”, afirmou Fransuá.
Outro projeto com destaque na reunião foi a Emenda 01 ao PL 404/2022, de autoria do vereador Ivo Neto (Patriota). A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos ou áudios educativos em shows e eventos para o combate ao abuso e exploração sexual infantil.
O vereador Professor Samuel (PL) considerou a matéria importante para a segurança da juventude de Manaus.
“Quando se busca proteger crianças e jovens, estamos pensando no futuro. Sabemos que hoje a questão sexual está muito eminente. É um fato que nós confrontamos constantemente, e se pudermos compartilhar a informação em concentrações de pessoas de que precisamos proteger as nossas crianças, vamos estar contribuindo para um futuro melhor das famílias”, destacou.
Foto: Mauro Pereira – Dicom
O vereador Capitão Carpê (Republicanos) questionou, em pronunciamento nesta quarta-feira (1º/11), a falta de atualização do site ‘Asfaltômetro’, plataforma lançada pela Prefeitura de Manaus para contabilizar os avanços do programa ‘Asfalta Manaus’.
O vereador demonstrou que o site permanece com o número de ruas congelado em 2.009 desde maio desse ano, evidenciando, segundo ele, que a ferramenta teria sido abandonada pela gestão municipal.
Com mais de R$ 700 milhões investidos no programa de asfaltamento, Carpê considerou como “fraude” a iniciativa, que alcançou apenas 20% da meta estabelecida de 10.000 até o final de 2024.
“Como que em 1 ano a Prefeitura vai asfaltar 8.000 ruas? A gestão municipal não respeita o dinheiro público. É muito dinheiro e pouco resultado” criticou.
Empréstimos – O vereador relembrou, ainda, os empréstimos contraídos pela gestão municipal ao longo dos últimos anos, totalizando, conforme ele, mais de R$ 1,1 bilhão desde 2020.
“Foram R$ 470 milhões em 2021, R$ 100 milhões em 2022 e 600 milhões em 2023. Quem vai pagar tudo isso é a população, que não vê o resultado disso no dia-a-dia” completou.
Carpê apresentou requerimento para questionar a Prefeitura sobre as informações que apresentou durante seu pronunciamento. A propositura obteve apenas sete votos favoráveis.
O vereador Lissandro Breval (Avante) cobrou, durante discurso na manhã desta quarta-feira (1º/11), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), respostas da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) sobre o que tem sido feito para que em dezembro deste ano seja desativado o aterro sanitário, determinação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Para o parlamentar, o silêncio, quanto às medidas sobre o atual aterro e possível nova localização, é preocupante, diante do curto prazo concedido à gestão municipal.
“Dei entrada em um requerimento em setembro deste ano e até agora não obtive resposta da Semulsp sobre como será resolvida a questão do aterro municipal. Todos nós sabemos que existe uma ordem judicial e que o atual lixão precisa ser desativado em dezembro deste ano. Tivemos uma reunião aqui com o subsecretário e até agora nada foi dito, nem planejamento, nem providências. Isso é preocupante demais”, considerou Breval.
No mesmo discurso, Breval reforçou denúncia já feita por ele anteriormente, sobre o aterro fomentado pela empresa Marquise, na BR-174. De acordo com o parlamentar, a obra é um crime ambiental próximo ao Igarapé do Leão, principal afluente do Tarumã.
“Paralelo à falta de informações sobre o atual aterro, temos um crime ambiental em andamento e a Marquise marcando e desmarcando com essa Casa, se negando a dar explicações. Não somos moleques. Temos o dever de fiscalizar e saber o que está sendo feito ali na área do igarapé do Leão”, disse Breval.
“Eu estive lá, conversei com moradores. A área já está toldada, com lama e barro, devido às movimentações de terra. Isso é absurdo. Essa empresa precisa ser convocada aqui para dar explicações sobre isso”, concluiu o vereador.
A ampliação do serviço e qualidade do sinal 5G na cidade de Manaus são algumas das metas do vereador Peixoto (Agir) que desde 2021 vem se debruçando sobre o tema. Nesta terça-feira (31/10) o parlamentar esteve em uma nova rodada de conversas como intermediário entre a Prefeitura de Manaus e representantes das empresas de telefonia móvel e de serviços de internet. Na pauta, o melhor entendimento de ambas as partes no que trata o licenciamento das estruturas que distribuem o sinal na capital.
O parlamentar foi o autor do texto-base da Lei do 5G, em Manaus, além de ser um atuante defensor da tecnologia visando beneficiar a população, mas, sobretudo, as indústrias do Polo Industrial e o setor econômico da cidade. Peixoto atua na linha de frente para encontrar uma solução que traga mais antenas e assim amplie o sinal em toda região.
“Quem me acompanha sabe que estou constantemente trabalhando para que haja uma convergência entre as partes pois o maior beneficiado será quem mais necessita da tecnologia é o cidadão manauara, é a indústria, o setor da saúde e segurança”, frisa.
“É necessário estar nessa atuação pois precisamos de celeridade e comprometimento. Manaus tem demandas urgentes e precisamos, como representantes do povo, levar esse sentimento para a mesa de reunião”, destaca o vereador.
Na reunião com o diretor-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Carlos Valente, entre os assuntos tratados, os prazos para o licenciamento das obras. Segundo os operadores do serviço, o valor das taxas está dificultando o processo e consequentemente atrasa a instalação de novos pontos.
“Já estive aqui em agosto, quando iniciamos as conversas na tentativa de intervir. Hoje, já demos alguns passos em direção a uma solução. As equipes técnicas do Implurb iniciaram uma parceria com as operadoras para encontrarem uma solução e estou confiante que chegaremos em uma solução que vai beneficiar a todos”, explica o vereador.
Ao longo do mandato, Peixoto já apresentou Projetos de Lei (PLs) e Emendas que visam oferecer ao manauara a melhor tecnologia. Ele reitera o seu compromisso em melhorar o sinal da internet em Manaus.
“Há quase 3 anos venho trabalhando nessa seara por entender que entendo que o serviço dará diversos benefícios para o nosso município e a nossa população. O manauara merece ter uma navegação mais rápida, merece ter empresas mais competitivas, nossos alunos e professores merecem ter acesso a novas tecnologias e pesquisas. O 5G proporciona melhorias em todo mundo, Manaus merece tê-las também”, enfatiza Peixoto.
Texto e Fotos: Assessoria de Comunicação do Vereador
O vereador Sassá da Construção Civil (PT), participou na manhã desta quarta-feira (1º/11), de uma paralisação dos trabalhadores da área de montagem do setor da construção civil. A categoria reivindica melhores condições de trabalho. O ato aconteceu nas dependências do aeroporto internacional Eduardo Gomes, localizado na Avenida Santos Dumont, bairro Tarumã, zona oeste de Manaus.
De acordo com o parlamentar, as empresas privadas vêm de outro estado prestar serviço no Amazonas e querem, segundo ele, explorar os trabalhadores. “Estamos aqui para lutar por melhorias de trabalho e salário digno. Eu sou justo, sempre ficarei ao lado do trabalhador e não tolerarei o trabalhador sendo massacrado”, argumentou o parlamentar.
O diretor sindical, Ricardo Alencar, acredita que empresas do ramo da construção civil que vem para o estado realizar serviços no estado devem se adequar aos acordos coletivos que são acordados diretamente com o trabalhador. “Eu não entendo porque essas empresas que vem para Amazonas tem dificuldade de adequar a tabela salarial, fica explorando os trabalhadores do Amazonas, nós do Sindicato não vamos em momento algum desamparar o trabalhador”, defendeu.
Após cinco horas de protesto, o parlamentar foi chamado pelos representantes da empresa e da Infraero para intermediar as negociações e foi acordado uma reunião na próxima segunda-feira, (06/11) para a adequação da convenção coletiva da categoria.
Texto e foto: Alinne Bindá
Nesta quarta-feira (01/23), o Projeto de Lei (PL) de n. 204/2023, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos), que estabelece a criação da “Campanha de Conscientização sobre a Saúde do Homem” em Manaus, avançou no plenário da Câmara Municipal. O PL teve o parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovado pelos vereadores e seguirá para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Casa Legislativa.
Os principais objetivos da campanha são: sensibilizar sobre a necessidade do autocuidado, divulgar os dados relativos à morbidade e à comorbidade de acordo com as faixas etárias, esclarecer sobre os fatores de risco e apontar as medidas de prevenção, proteção e atenção à saúde do homem, incentivar a realização de exames preventivos, definindo-os e disponibilizando-os na rede municipal de saúde, promover debates, palestras e ações voltadas para o tratamento de usuários de drogas e divulgar as atividades e programas.
De acordo com o autor do projeto e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o PL busca quebrar barreiras do preconceito e falta de informação sobre a saúde do homem.
“É da cultura do homem ter uma tendência a ser disperso aos cuidados com a saúde, deixando de realizar consultas médicas, mesmo existindo inúmeros exames e tratamentos que podem ser feitos como forma de impedir o agravamento de doenças. Esse projeto vem justamente para quebrar essa barreira, estimulando e incentivando os cuidados com a saúde da população masculina de nossa cidade”, explicou Dr. Daniel, que também é profissional da saúde.
Ainda de acordo com o parlamentar, o projeto vem reforçar as ações nacionais e municipais já existentes. Vale ressaltar que a divulgação da campanha deverá ser realizada por intermédio dos meios de comunicação e nas redes sociais oficiais do Município, sempre de forma dinâmica e com linguagem de fácil entendimento pelo público masculino.
Influência da mulher e filhos – Segundo levantamento do Centro de Referência em Saúde do Homem de São Paulo, 70% das pessoas do sexo masculino que procuram um consultório médico tiveram a influência da mulher ou de filhos. O estudo revela que mais da metade desses pacientes adiaram a ida ao médico e já chegaram com doenças em estágio avançado. Por isso a importância da campanha.
Texto: Leonardo Dias- assessoria do vereador
Foto: Renan Pinheiro – assessoria do vereador
De autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Loman) nº 004/2023 foi promulgado na Sessão Plenária desta quarta-feira (1º/11). A matéria dispõe sobre a inclusão do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU).
Conforme a propositura, atualmente 21 órgãos e entidades possuem membros ou representantes que formam o CMDU. O projeto cria um inciso ao parágrafo 1º do artigo 221 da Loman, adicionando o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Segundo o vereador, a medida amplia a participação dessa parcela da população em atividades, debates e tomadas de decisão.
“As Pessoas com Deficiência precisam de representatividade, eles possuem um conselho e nada mais importante para eles do que a mobilidade, isso é inclusão. Eles precisam ser ouvidos no Conselho de Desenvolvimento Urbano, onde se discute a mobilidade urbana da cidade, o Plano Diretor. Nada mais importante do que a presença deles nesse conselho”, pontuou Caio André.
Efetividade no orçamento – Outro Projeto de Emenda à Loman de autoria de Caio André também foi promulgado nesta quarta-feira. Sob o número 007/2023, o projeto acrescenta o parágrafo 16 ao art. 147, que destina 1% da receita corrente líquida, realizada no ano anterior, às emendas parlamentares de bancada, cuja execução será obrigatória.
De acordo com a justificativa da matéria, a proposta visa dar mais efetividade ao orçamento público, condição essencial para o aumento da qualidade na prestação de serviços à sociedade.
Incentivo ao esporte – Além destes, foi aprovado o PL nº 088/2023, do vereador Caio André, que torna de Utilidade Pública a Federação Estadual de Skateboard do Amazonas (Fesbam). A matéria seguiu à sanção da Prefeitura de Manaus.
O reconhecimento abre possibilidades como mais facilidades na obtenção de recursos, e, ainda, um maior número de competições de skate – esporte olímpico – no estado.
Foto: Mauro Pereira – Dicom
O vereador Raiff Matos (DC) afirmou, nesta quarta-feira (1º/11), que vai ampliar o diálogo com a Secretaria Municipal de Educação (Semed) para garantir a conscientização dos gestores das escolas sobre a Lei n⁰ 549/23, que proíbe músicas e danças sensuais nas unidades de ensino de Manaus.
Na terça-feira (31/10), Raiff Matos esteve na Escola Municipal Mário Lago, na Cidade Nova, depois de receber denúncia de utilização de músicas e danças sensuais na unidade. “Conversei com servidores da escola e entendo ser importante ampliar essa conscientização para que essa irregularidade não continue acontecendo”, afirmou o vereador.
No Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador expôs a necessidade de aumentar a fiscalização nas escolas municipais, para que se faça cumprir a Lei de proteção da criança e do adolescente em relação à exposição a músicas com conteúdo adulto.
“A Lei 549, de minha autoria, é uma conquista para as famílias manauaras e elas querem vê-la cumprida! Por isso, vamos divulgar essa legislação dentro das escolas”, acrescentou o vereador.
Lei contra danças sensuais nas escolas – A CMM promulgou, no dia 20 de outubro, a Lei n⁰ 549 de autoria do vereador Raiff Matos, que proíbe apresentações com músicas e danças de conteúdo erótico ou sensual nas escolas da rede pública de ensino de Manaus.
O projeto de lei do vereador Raiff Matos que deu origem à lei foi aprovado de forma unânime no Plenário da CMM, mas vetado em sua totalidade pelo prefeito de Manaus, David Almeida.
O veto, porém, foi derrubado de forma unânime pelos vereadores no dia 11 de outubro. Como não houve nova manifestação do prefeito sobre a derrubada do veto, a lei foi promulgada pela Mesa Diretora da CMM e passou a vigorar na capital amazonense.
Assessoria: Fred Novaes
Foto: Ney Fábio
Na manhã desta quarta-feira (01/11), o vereador Ivo Neto (Patriota) apresentou no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei Nº 404/2022, que trata da obrigatoriedade de exibição de vídeos ou áudios educativos para combater o abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na abertura de shows e eventos culturais no município de Manaus. O projeto foi votado e agora segue para a 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.
O objetivo desta iniciativa é conscientizar, informar e sensibilizar a população para combater o crime de exploração sexual infantil. Esse tipo de exploração ocorre quando um indivíduo obtém lucro financeiro por meio da prostituição de uma criança, seja em troca de favores sexuais, incentivo à prostituição, turismo sexual ou rufianismo.
“Este Projeto de Lei é mais uma medida em prol das crianças e dos adolescentes. Diante do aumento dos casos de exploração sexual infantil, é meu dever como parlamentar lutar pelos direitos e pela preservação da inocência de nossas crianças”, ressaltou Ivo Neto.
Texto: Taísa Passos – Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
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