Na data em que se comemora o Dia da Democracia, celebrado nesta quarta-feira (25/10), o vereador Luis Mitoso (PTB) relembrou a Lei Complementar 001/2012, de sua autoria, que estabelece procedimentos para que a população apresente Projetos de Lei (PLs) na Casa Legislativa.
“Essa norma assegura o pleno direito de exercer a democracia na sua essência, que é fazer com que o povo participe diretamente das decisões de interesse coletivo. Nesse caso, atuando também como legisladores, e é isso que garante essa minha Lei Complementar 001 de 2012, que regulamenta o artigo 16 da nossa Constituição Municipal, a Loman”, descreveu.
Luis Mitoso também é o autor de outra Lei Complementar a de Nº 006, de 19 de abril de 2016, que disciplina o artigo 16, da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), dispondo sobre as formas de exercício da vontade popular por meio de referendo e plebiscito.
“Essa norma dispõe sobre procedimentos por meio do qual o povo pode ser convocado para opinar através de referendo ou plebiscito sobre matérias de relevante interesse público, manifestando sua concordância ou não com projetos do executivo municipal, numa forma direta de manifestação da vontade popular”, completou Mitoso, que, atualmente, conta com 35 Leis aprovadas na Câmara.
A Câmara Municipal de Manaus aprovou, por unanimidade, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (25/10), o Projeto de Lei nº 240/2022, de autoria do vereador professor Samuel (PL), que dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais, localizados em propriedade privada de uso público.
Para o parlamentar a maior importância neste projeto é a acessibilidade e a inclusão social. “Hoje, graças a Deus, por unanimidade, passou pela nossa Casa Legislativa este, que era um projeto pelo qual lutamos há anos. Acredito que, se nós conseguirmos mudar um parque que seja, já estamos fazendo um trabalho para essas crianças que tanto precisam ser incluídas no lazer, que é de direito e na sociedade”, comemorou o professor Samuel.
A intenção é que os playgrounds instalados em jardins, parques, clubes, áreas de lazer e áreas abertas ao público em geral, ainda que localizados em propriedade privada de uso público, devem conter equipamentos destinados às crianças com deficiência física.
Ainda conforme o vereador, proporcionar a inclusão social de pessoas com mobilidade reduzida deve ser uma obrigação de todas as autoridades das esferas públicas de Manaus, porque esse grupo, mesmo sendo amparado pela Lei Federal 7.853/1989, não tem direitos igualitários, porque os poucos brinquedos públicos existentes não são adequados.
No texto de apresentação do projeto o parlamentar argumenta que “é evidente que a exclusão das crianças com deficiência nos locais, e que não ter equipamentos destinados à recreação destas crianças é uma forma intolerável de discriminação e uma violação dos direitos fundamentais dessas à igualdade, à inclusão e ao lazer”.
A proposta foi aprovada por unanimidade em votação de pauta nesta quarta-feira no Parlamento Municipal e agora segue para sanção do prefeito David Almeida.
Texto: Paula Christina Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Durante o pequeno expediente desta quarta-feira (25/10), o vereador Sassá da Construção Civil (PT), usou a bancada da Câmara Municipal de Manaus (CMM), para fazer uma cobrança a concessionária Águas de Manaus, sobre o problema da falta de abastecimento de água no município durante o feriado.
O parlamentar expressou sua indignação com o problema que, segundo ele, ocorre há anos, sem que a concessionária Águas de Manaus, solucione. “A concessionária já tinha conhecimento da falta de abastecimento nos bairros de Manaus, e nem sequer preparou um plano B para suprir as necessidades das famílias afetadas”, comentou o parlamentar.
Sassá ainda falou sobre os transtornos dos moradores diante do problema, alegando que muitas famílias precisaram comprar garrafões de água, ou até mesmo carregar baldes de água, para manter a higiene e as atividades em suas casas.
“O calor de Manaus está intenso e ainda temos que enfrentar o problema que é a falta de água. A reclamação tem sido constante e, por isso mesmo, estou pedindo, uma solução para que o fornecimento seja contínuo”, finalizou o vereador.
Texto: Alinne Bindá
Foto: Laercio Sousa
Nesta quarta-feira (25/10), data em que é celebrado o “Dia do Cirurgião-Dentista no Brasil”, o Projeto de Lei (PL) 124/2023, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos), que institui a “Campanha Julho Laranja”, que tem o objetivo de incentivar os cuidados odontológicos e da saúde bucal em crianças na capital amazonense, foi aprovado na Casa Legislativa pelos vereadores.
Segundo o Dr. Daniel, que também é dentista e preside a Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da Câmara, a infância é a fase ideal para iniciar os cuidados com a saúde bucal.
“A infância é a fase da vida em que as crianças podem ter o desenvolvimento das arcadas dentárias e o crescimento dos ossos da face prejudicados, acarretando diversos problemas, como a má oclusão dentária, que influencia diretamente a estética do sorriso e na qualidade de vida, prejudicando, inclusive, a autoestima, a mastigação, respiração, comunicação, entre outros. Tudo isso pode ser evitado ou atenuado, através de cuidados e visitas ao dentista,” explicou o parlamentar.
“Me sinto honrado e feliz pela aprovação deste projeto no Parlamento Municipal, exatamente no Dia do Dentista. Agradeço a Deus e aos vereadores da Casa pela aprovação”, finalizou Dr. Daniel.
O público-alvo do Projeto de Lei que institui a Campanha Julho Laranja, são os pais, responsáveis, crianças e adolescentes, como forma de intensificar os cuidados odontológicos precoces, a prevenção de problemas oclusais e o desenvolvimento de hábitos saudáveis nas crianças, desde o nascimento.
Se sancionado pelo prefeito de Manaus, David Almeida, a campanha deve ser implementada por meio de palestras, debates, distribuição de impressos educativos, exposições práticas, publicidade e propagandas, expondo os benefícios de uma saúde bucal adequada.
Texto: Leonardo Dias- Assessoria do vereador Foto: M
auro Pereira – Dircom/CMM
O vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), representou a Câmara Municipal de Manaus (CMM), em uma reunião realizada na manhã desta terça-feira (24/10), no Congresso Nacional, em Brasília, com foco em discutir estratégias para solucionar os obstáculos logísticos enfrentados pelo setor comercial, especialmente em relação à recuperação da BR-319.
Durante a reunião, diversos empresários, incluindo representantes da Câmara dos Dirigentes Lojistas do Amazonas (CDL), Ralf Assayag, senador Omar Aziz (PSD), senador Plínio Valério (PSDB) e toda a bancada dos deputados federais do Amazonas, mostraram preocupações e questões relacionadas ao transporte de mercadorias, a importância da BR-319 e alterações na legislação tributária.
Cordovil expressou sua crescente preocupação com nossos rios devido às secas e cheias recorrentes que afetam nossa região a cada ano. Ele enfatizou a necessidade de ações concretas para lidar com essas variações climáticas e garantir a sustentabilidade de nossos recursos hídricos que afetam diretamente a Zona Franca de Manaus e seus trabalhadores.
“Essa reunião foi um momento crucial para debatermos a urgência da BR-319, especialmente quando enfrentamos dificuldades de transporte devido ao assoreamento dos rios. Agradeço ao senador Omar e ao senador Plínio Valério pelos seus incansáveis trabalhos em prol da BR-319 e da Zona Franca de Manaus” disse Rosivaldo.
De autoria do vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice presidente da Câmara Municipal de Manaus, o Projeto de Lei (PL) 101/2023 que torna obrigatória a reserva de 5% de mesas e cadeiras para Pessoas com Deficiência (PcD), com mobilidade reduzida, pessoas idosas e gestantes em estabelecimentos que disponham de praça de alimentação bem como bares, restaurantes e similares instalados no âmbito da cidade de Manaus foi discutido e aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), em Sessão Plenária desta quarta-feira (25/10).
Para o vereador Everton Assis, o Projeto de Lei (PL) tem como proposta diminuir a dificuldade das pessoas abrangidas por esta lei, vez que comumente podemos observar na Cidade de Manaus inúmeras barreiras arquitetônicas que impedem ou reduzem sua mobilidade e isso tem causado vários constrangimentos a este público.
“Nosso projeto está avançando e agora no seio da comissão que cuida sobre o comércio iremos aprofundar ainda mais as discussões. No mais, agradeço aos meus pares pelas contribuições para o nosso PL e vamos em frente garantir os direitos à esse público que tanto merece nossa atenção” afirmou o vereador.
O PL do vereador Everton Assis prevê no artigo 1º que “os estabelecimentos que disponham de praça de alimentação bem como bares, restaurantes e similares instalados no âmbito da cidade de Manaus, mantidos pela iniciativa pública ou privada, deverão destinar, no mínimo, 5% de seus lugares para uso preferencial de pessoas com deficiência (PcD), com mobilidade reduzida, pessoas idosas e gestantes”.
O Projeto de Lei vai à 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda para que siga os devidos procedimentos.
Texto e Foto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador
Em uma celebração marcante no aniversário de Manaus, os moradores do Ramal Água Branca I, km 32 da AM-010, finalmente viram um longo desejo, que já durava 50 anos se concretizar: a pavimentação asfáltica de 10 quilômetros tornou-se realidade, proporcionando uma infraestrutura de alta qualidade para a comunidade. O pedido veio por meio do Requerimento nº 6117/2023, da vereadora professora Jacqueline (União Brasil).
A ordem de serviço foi assinada em 17 de agosto, e as equipes trabalharam para concluir a obra que vai permitir o acesso dos moradores como da produção de hortifrutigranjeiro que abastecem as feiras de Manaus.
“Essa é uma conquista histórica para os moradores desse ramal, são muitos anos andando na lama, caindo em buracos, atolando com as crianças sem poder ir para escola, pois os ônibus escolares não conseguiam passar, mas essa espera acabou e hoje é a realidade”, destacou a vereadora Jacqueline.
Mais de mil moradores serão beneficiados com a obra feita, melhorando a qualidade de vida dele, feito destacado pela parlamentar. “O prefeito David Almeida (Avante) e o titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Renato Junior, com seu compromisso com a comunidade, tornaram isso possível. Suas ações transformaram a vida da população da zona rural e trouxeram benefícios significativos para a área”, parabenizou.
Texto: Saulo Viégas – Assessoria de Comunicação da vereadora
O vereador William Alemão (Cidadania) participou neste último fim de semana da 12ª edição do Brazil Travel Market, uma das maiores feiras de turismo do Norte e Nordeste do Brasil. A participação de Manaus no evento, pelo segundo ano seguido, foi possível por meio de emenda parlamentar apresentada pelo vereador que assumiu na Câmara Municipal de Manaus (CMM) com o turismo local.
Desde o início de seu mandato, Alemão tem promovido Manaus por meio de emendas parlamentares, fiscalizando presencialmente as feiras acompanhando de perto o aumento do interesse em pacotes turísticos pra cidade. O vereador João Carlos (Republicanos) também tem apoiado a participação de Manaus em feiras turísticas por meio de emendas parlamentares, demonstrando o compromisso dos parlamentares com o desenvolvimento do setor de turismo.
Por meio das emendas do vereador Alemão, Manaus não só participou como também foi uma das patrocinadoras da BTM. A cidade se destacou com um telão de LED na entrada da feira de 14 metros, recebeu menção honrosa em duas revistas importantes do setor turístico e esteve presente no cordão de todos os crachás dos funcionários que participaram da feira, enfatizando a relevância dessa participação para a cidade.
Além disso, em 2022, Manaus também participou de feiras de turismo importantes, ABAV (Recife) e Festuris (Gramado). Em 2023, a cidade já participou de feiras como Pesca e Cia (São Paulo), WTM Latin America (São Paulo) e ABAV (Rio de Janeiro), todas com o suporte das emendas parlamentares.
Texto e fotos: Assessoria do vereador William Alemão
No aniversário de 354 anos da cidade de Manaus, comemorado hoje, 24 de outubro, o vereador João Carlos (Republicanos), destacou a força e a coragem da população manauara. O parlamentar falou ainda do trabalho realizado pela cidade como representante público.
Como presidente da Frente Parlamentar de Relações Exteriores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), João Carlos lembrou que a cidade conta com um pujante Polo Industrial, responsável por desenvolver a Região Norte.
“Estamos trabalhando para desenvolver ainda mais nossa cidade. Estamos nos reunindo com representantes de outras cidades do mundo para que possamos fazer com que Manaus se torne ainda mais forte”, disse.
As belezas naturais, a hospitalidade e a garra dos manauaras também foram lembradas pelo parlamentar.
“Terra de gente aguerrida, de oportunidades, de belezas naturais”, enfatizou João Carlos.
“Portanto, nesta data especial, prestamos uma sincera homenagem a Manaus, uma cidade que tem muito a contribuir para o Brasil e para o mundo. Parabéns, Manaus! Que esses 354 anos sejam apenas o início de uma jornada contínua de crescimento, prosperidade e união”, finaliza o parlamentar.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (23/10) prestigiou a inauguração do primeiro trecho do Rodoanel Metropolitano de Manaus no bairro do Tarumã, zona oeste da cidade.
Dividido em três etapas, o projeto viário possui 37,8 km ligando as zonas sul, leste, norte e oeste da capital amazonense, interligando a área que abrange o Aeroporto Internacional Eduardo Gomes ao Distrito Industrial. A ideia do Rodoanel é retirar o tráfego pesado de caminhões das ruas da área central da cidade.
Para o governador do estado do Amazonas, Wilson Lima, a entrega da primeira etapa na véspera do aniversário de Manaus mostra seu compromisso com o crescimento da cidade.
“Estamos às vésperas do aniversário de Manaus e o meu compromisso não poderia ser outro, estou aqui dedicado de corpo e alma para continuar trabalhando para transformar a vida de quem mora nessa cidade e transformar para melhor. Tenho uma missão, que é melhorar a vida de quem tanto precisa”, destacou o governador.
Para o vereador Everton Assis o Rodoanel contribuirá para a fluidez do trânsito e melhora a qualidade de vida dos cidadãos manauaras.
“Parabéns ao governador Wilson Lima pela execução desse grande projeto. O Rapidão ajudará na fluidez do trânsito de Manaus, trazendo uma melhor trafegabilidade ainda mais para o transporte de cargas pesadas que saem do aeroporto com destino ao Distrito Industrial. Além de melhorar a qualidade de vida dessas pessoas que moram aqui nessa área”, destacou o vereador.
A segunda etapa inicia na avenida Oitis, no Distrito Industrial II, e vai até à avenida Margarita, onde fica o Museu da Amazônia, Musa. A terceira etapa será a modernização das avenidas José Henriques e Margarita interligando as etapas um e dois.
Texto e foto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador
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