Durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (11/10) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Ivo Neto (Patriota) solicitou da Amazonas Energia explicações sobre a falta de energia em vários bairros de Manaus.
Segundo relatos dos moradores da Rua Labor, no bairro Morro da Liberdade, a energia foi cortada às 13:30 de segunda-feira e só foi restabelecida às 02:00h desta terça-feira.
Os sites e aplicativos de monitoramento da qualidade do ar em Manaus registraram, desde cedo, índices alarmantes de poluição em toda a cidade. De acordo com os mapas, Manaus encontra-se em uma situação de “perigo”, com a qualidade do ar classificada como “péssima”. A falta de energia agrava ainda mais a situação, impedindo que as pessoas possam, pelo menos, ficar confortáveis em casa.
“Eu gostaria de saber da Amazonas Energia se vai vir desconto na conta do contribuinte, pois está na hora de ela prestar um serviço de qualidade para a nossa população. Eu estarei aqui no parlamento cobrando atitudes para que melhorem a energia na cidade de Manaus”, destacou o vereador Ivo Neto.
Texto: Taísa Passos – Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) derrubou, na sessão desta quarta-feira (11/10), o veto total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei (PL) 354/2022, do vereador Raiff Matos (DC), que proíbe danças consideradas sensuais e músicas de conteúdo erótico nas escolas da capital amazonense.
Com isso, a partir da publicação no Diário do Legislativo Municipal, ficará proibida por lei a utilização de danças e músicas sensuais nas escolas de Manaus. O projeto foi aprovado na CMM no dia 23 de agosto, mas vetado de forma integral pela Prefeitura de Manaus no dia 29 de setembro.
“Quero agradecer por esse apoio dos meus colegas vereadores. É uma vitória das famílias manauaras. Com isso, vamos conseguir colocar barreiras de proteção para as crianças nas escolas”, justificou o vereador Raiff Matos.
Segundo o exposto na lei, músicas com conteúdo erótico e sensual são aquelas que possuem letras com termos pejorativos relacionados à sexualidade e ao ato sexual. As danças proibidas nas escolas, segundo a proposta, utilizam movimentos ou gestos com conotação sexual simulando ou fazendo alusão à relação sexual, obscenidade, licenciosidade, indecência ou à prática de atos libidinosos.
No momento de votação da derrubada de veto, muitos vereadores se manifestaram durante a etapa de discussão se posicionando a favor da lei como forma de garantir a proteção das crianças contra a sexualização precoce nas escolas.
“Precisamos evitar a exposição prematura de crianças à erotização infantil ou à sexualização precoce. Infelizmente, a gravidez precoce é um problema muito sério que muitas vezes é minimizado”, afirmou o vereador.
A preservação da inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral das crianças e dos adolescentes é garantido na legislação brasileira, nos termos do artigo 17 da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA).
“Nossa proposta que proíbe danças sensuais nas escolas reforça o que o ECA já garante, enfatizando a proibição de qualquer iniciativa que afete o princípio da inviolabilidade física, psíquica e moral das crianças e adolescentes”, acrescentou o vereador.
Assessoria: Fred Novaes
Foto: Ney Fábio
Cinco Projetos de Lei foram aprovados nesta quarta-feira (11/10) durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que aconteceu logo após o fim da Sessão Plenária. Dentre os projetos, dois são do Executivo Municipal, um da Mesa Diretora da CMM e outros dois dos vereadores Lissandro Breval (Avante) e Sassá da Construção Civil (PT).
O projeto da Mesa Diretora com parecer favorável aprovado foi o de número 536/2023, que cria três cargos de analista de sistemas, três para digitador e um para técnico em programação de computador, que haviam sido extintos do quadro de pessoal do Legislativo Municipal. A criação é para a imediata nomeação de aprovados no concurso promovido pela CMM, no ano de 2003.
Do Executivo Municipal os vereadores aprovaram o parecer favorável ao PL 482/2023, que trata de modificação na Lei 1997 de 18 de junho de 2015 sobre a regulação do processo administrativo; e o 535/2023 que prorroga por mais três meses o mandato dos conselheiros que compõem o Conselho Municipal de Cultura.
Dos vereadores a CCJR aprovou o PL 387/2023 do vereador Sassá da Construção Civil, que tomba por interesse histórico e cultural o imóvel da Escola de Samba Vitória Régia, localizado na Praça 14; e o 458/2023 do vereador Lissandro Breval que considera de utilidade pública o Instituto Somar, que têm atuação da promoção da inclusão social de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social por meio da educação, do esporte, da cultura e da saúde.
Todos os projetos retornam agora para votação em plenário.
Foto: Emerson França – Dicom/CMM
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), quer a contratação de forma urgente, de agentes temporários para a fiscalização das queimadas na capital e no interior do Amazonas. O parlamentar formalizou indicações ao Governo do Estado e à Prefeitura de Manaus, pedindo que as contratações sejam feitas.
A cidade amanheceu, mais uma vez, coberta por fumaça intensa e a qualidade do ar foi classificada como “péssima” e “perigosa” por sistemas de monitoramento.
“A cidade de Manaus está vivendo dias de terror com essa fumaça, prejudicando e muito a toda a população, trazendo mais doenças respiratórias. Isso é preocupante e estamos fazendo uma indicação à Prefeitura de Manaus e outra ao Governo do Estado, para que possam contratar, de forma temporária, mais fiscais para combater esses incêndios que estão alastrados não só na cidade de Manaus, mas principalmente na Região Metropolitana”, detalhou Caio André.
O Governo Federal autorizou o envio de agentes da Força Nacional de Segurança Pública para reforçar o combate às queimadas e incêndios florestais em municípios do sul do Amazonas. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (10/10).
A Universidade Federal do Amazonas (Ufam) divulgou portaria autorizando aulas remotas nesta quarta-feira, em razão das condições de qualidade do ar no Amazonas
Caio André destacou, ainda, que a técnica da coivara, adotada principalmente em municípios do interior para “limpar” terrenos, contribui para a cortina de fumaça que toma conta da cidade.
“Eu estive na cidade de Autazes e na rodovia Manoel Urbano (AM-070) e quase em todas as propriedades estão utilizando a coivara, queimando, trazendo essa poluição enorme. Precisamos de fiscalização para combater esses incêndios, que já estão trazendo problemas gravíssimos à saúde da nossa população”, acrescentou o presidente da CMM.
Qualidade do ar – De acordo com painel internacional de monitoramento World’s Air Polution, que reúne dados de sensores de diversas localidades do mundo, Manaus amanheceu como a segunda pior cidade do mundo para respirar. Conforme o aplicativo Selva, que mede os níveis de poluição do ar na capital, a qualidade do ar está comprometida em diversos pontos da cidade.
Manaus tem sofrido com a fumaça desde o mês de setembro. Combatentes do Ibama estiveram na capital na semana passada, mas os níveis de poluição seguem altos, com risco de prejuízos à saúde da população. Na manhã desta quarta-feira, conforme sistemas de monitoramento, os pontos mais críticos foram registrados nos bairros Compensa, Aparecida, Colônia Oliveira Machado e Morro da Liberdade.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Autora da Lei nº 2.789 de 29 de setembro de 2021, que institui a Semana Municipal de Sensibilização e Conscientização sobre a Perda Gestacional, Neonatal e Infantil em Manaus, a vereadora Glória Carratte (PL) recebeu na manhã desta quarta-feira (11/10) um grupo de mães do Instituto Amor Nosso (IAN) que esteve na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para uma ação de entrega de laços de sensibilização. O grupo celebra os dois anos de vigência da Lei de autoria da vereadora Glória Carratte.
“São dois anos de vigência dessa Lei, que agora faz parte do calendário da nossa cidade. Me sensibilizei com essa causa e junto aos colegas vereadores decidimos abraçar e acolher o pedido dessas mães. Tenho muito orgulho de fazer parte e ser autora desta lei”, ressaltou Glória Carratte.
Acompanhado da vereadora, o grupo adentrou ao plenário da CMM para fazer a entrega dos laços de sensibilização ao presidente da Casa e demais vereadores.
Para Caroline Loureiro, presidente do IAN, a receptividade dos parlamentares é de grande importância para a causa.
“Agradecemos mais uma vez a vereadora autora do projeto e também à Câmara Municipal por nos receber e apoiar o nosso movimento. Foi muito lindo e muito especial, além de sermos bem recebidas pelos vereadores. Isso é muito importante para darmos visibilidade a nossa causa”, destacou Caroline Loureiro.
Na oportunidade, Glória Carratte também conversou com a imprensa ressaltando a importância de dar voz e lutar por políticas públicas para que questões como essa sejam validadas e mães que perderam seus filhos possam ser acolhidas dentro das suas necessidades.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora
O vereador Marcelo Serafim chamou a atenção, nesta quarta-feira (11/10), para a péssima qualidade do ar registrada em Manaus, que colocou a capital amazonense como uma das cidades com o pior ar para se respirar no mundo.
“Hoje, a cidade de Manaus, pela manhã, era a pior cidade em qualidade do ar no mundo, e isso é muito grave. Agora, pelo aplicativo Selvaap a gente verifica que a qualidade do ar é péssima e num nível que eu ainda não tinha visto na cidade de Manaus. É necessário que o governo faça as intervenções nos municípios vizinhos e que a cidade de Manaus, através da Secretaria de Meio Ambiente, também faça, dentro da cidade de Manaus”, alertou o parlamentar que também é servidor da saúde.
Marcelo Serafim disse que as unidades de saúde da capital já registram aumento dos casos de pacientes com problemas respiratórios. Por isso, o momento é de seguir alguns cuidados. “As pessoas devem manter suas casas fechadas. Essa fumaça já causa uma grande quantidade de problemas respiratórios à população e vai continuar causando. Infelizmente, nós estamos sendo vítimas de queimadas em cidades vizinhas, e que estão impactando diretamente a cidade de Manaus”, orientou.
Dados repassados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), apontam que a fumaça que voltou a encobrir a capital amazonense, nesta quarta-feira, teve origem nos municípios da Região Metropolitana de Manaus. Ainda de acordo com o Inpe, nos últimos dois dias, foram registrados 504 focos de queimadas, sendo que o município de Autazes, a 111 quilômetros de Manaus, registrou 105, totalizando 20,8% dos focos de incêndio confirmados no Amazonas.
Avançou nesta quarta-feira (11/10) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei de autoria do Vereador Roberto Sabino (Podemos) que dispõe sobre a obrigatoriedade de Shopping Centers da capital do Amazonas, disponibilizarem profissionais em comunicação da Língua Brasileira de Sinais (Libras) com o intuito de auxiliar pessoas com deficiência auditiva.
Os locais também devem afixar em local acessível e fácil localização a indicação que possuem funcionários habilitados em Libras.
“É fundamental avançarmos com este Projeto de Lei, pois precisamos criar cada vez mais políticas públicas que contemplem pessoas com deficiência auditiva, principalmente no que se refere a um maior cuidado no atendimento comercial nos shoppings da capital”, afirmou Roberto Sabino.
O Projeto de Lei foi deliberado com o n° 256/2023 e vai ser analisado agora pela 3° Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara de Manaus.
Matéria: Maryna Ambrósio – Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Jimmy Geber
Por meio de indicação, a vereadora Thaysa Lippy (PP) propôs ao Executivo Municipal que isente as mulheres doadoras de cabelos às pessoas com câncer do Imposto de Propriedade Territorial Urbana (IPTU). O pedido foi protocolado nesta semana na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O Instituto Nacional de Câncer (Inca) estimou, que em 2020, cerca de 3 mil mulheres foram acometidas por diversos tipos de câncer no Amazonas. Entre as consequências danosas após a ingestão de medicações fortíssimas, está a queda de cabelo que afeta a autoestima e compromete a recuperação.
De acordo com a vereadora, a intenção é incentivar a doação voluntária para as instituições da cidade que realizam a arrecadação de cabelos e perucas. “A perda de cabelo tem sido apontada como o pior efeito negativo pela maioria dos pacientes oncológicos”, frisou a vereadora. As doações podem ser feitas a pessoas em tratamento de câncer ou ex-pacientes.
Atualmente, a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon) faz ação por meio do Projeto Mama Amiga.
O vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), manifestou preocupação com a situação crítica que Manaus enfrenta devido à fumaça que encobre a cidade. Nesta quarta-feira (11/10), a capital amanheceu envolta em uma densa camada de fumaça, afetando a qualidade do ar na cidade.
O parlamentar ressalta a necessidade de ações imediatas para conter a fumaça que castiga a cidade, além disso, sua maior preocupação é com relação às crianças e idosos vulneráveis a doenças causadas pela exposição a essa fumaça. “É inaceitável que nossas crianças e idosos estejam sofrendo com essa fumaça que encobre nossa cidade. Precisamos identificar e punir aqueles que colocam em risco a saúde de nossa população”, disse Rosivaldo.
Muitas pessoas acordaram com suas casas invadidas pela fumaça e um odor de queimado extremamente forte. Algumas pessoas relataram a sensação de sufocamento, ressaltando a gravidade da situação. “Manaus enfrenta um dos piores momentos de sua história em termos de qualidade do ar. O número recorde de queimadas é assustador, precisamos tomar medidas sérias e imediatas para combater essa situação”, enfatizou.
O vereador solicita que os órgãos de controle de Manaus e do Estado do Amazonas atuem com rigor na identificação e punição dos responsáveis por incêndios em matas, que têm contribuído para essa crise ambiental.
A vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereadora Yomara Lins (PRTB) usou a tribuna nesta terça-feira (10/10), para repudiar um episódio ocorrido no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), onde o Conselheiro Ari Moutinho agrediu verbalmente a Conselheira Yara Lins, durante a sessão plenária do último dia 03 de outubro.
Yomara chamou a situação envolvendo a irmã de ‘lamentável’ ao comentar sobre o episódio ocorrido pouco antes da eleição para presidência do TCE-AM, na qual a conselheira Yara Lins foi eleita a nova presidente do órgão.
“É lamentável o fato ocorrido com a minha irmã Yara Lins, conselheira do Tribunal de Contas. Eu, como mulher, irmã, estou indignada. Nós não podemos aceitar essas atitudes, esse tipo de violência contra as mulheres” afirmou.
A parlamentar ainda defendeu que a violência contra a mulher precisa ser combatida diariamente. Segundo dados de uma pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no ano passado, a cada minuto, 35 mulheres foram agredidas no Brasil.
“Acabamos de concluir o mês de agosto, onde temos a campanha Agosto Lilás campanha de combate a violência contra as mulheres. Nós não podemos aceitar. Então, se você sofreu algum tipo de humilhação, constrangimento ou violência, denuncie para que o agressor seja punido pela justiça. Nós confiamos na justiça de Deus, mas também confiamos na justiça dos homens. Não se calem! Denunciem!”, disse Yomara Lins.
O caso – A conselheira Yara Lins denunciou, na sexta-feira (06/10), que sofreu agressão de um colega durante a eleição que definiu o retorno dela à presidência do órgão. Segundo Yara, um colega conselheiro a chamou de “safada” e “cachorra”.
A denúncia foi divulgada durante coletiva de imprensa na Delegacia Geral do Amazonas. Yara afirmou que sofreu misoginia durante a votação que definiu o retorno dela à presidência do órgão.
Há seis anos, Yara Lins, de 66 anos, foi a primeira mulher a assumir a presidência do Tribunal de Contas do Amazonas. Na terça-feira (3), ela foi eleita, por 5 votos a 2, para voltar ao comando da Corte pelos próximos dois anos (biênio 2024-2025).
De acordo com o Regimento Interno e a Lei Orgânica do TCE-AM, após recebida a denúncia, o presidente do Tribunal, conselheiro Érico Desterro, deverá encaminhar à Corregedoria o caso. Atualmente, o corregedor é o próprio conselheiro Ari Moutinho, que pode se declarar suspeito. Caso isso aconteça, o fato passa a ser apurado pela Presidência.
Ari Moutinho deixará a Corregedoria em 15 de dezembro com a posse do corregedor eleito, conselheiro Josué Cláudio.
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