O Projeto de Lei n°18/2023, de autoria do vereador João Carlos (Republicanos), que institui a Política Pública de Direitos e Garantias da Pessoa com Fibromialgia no município de Manaus e dá outras providências, foi sancionado pelo prefeito David Almeida.
Agora, Lei n°3.142, de 18 de setembro de 2023, além de representar um avanço na luta pela inclusão e melhoria da qualidade de vida das pessoas que sofrem com essa síndrome, a legislação tem o potencial de servir como um modelo para outras cidades e regiões do Brasil, demonstrando a importância de considerar as necessidades das pessoas com doenças crônicas.
“É com muita alegria que comemoramos a sanção dessa Lei. Estamos dando um passo significativo para garantir que as pessoas com fibromialgia tenham o apoio necessário e seus direitos assegurados. Isto é resultado de um esforço coletivo para reconhecer e aliviar os desafios que enfrentam diariamente.”, disse o vereador João Carlos.
O atendimento preferencial à pessoa com fibromialgia se dará não somente pela disponibilização de guichês ou unidades de atendimento exclusivos, quando assim dispostos pelo estabelecimento, mas também pela garantia de acesso preferencial no atendimento em qualquer dos guichês ou unidades disponíveis para o atendimento ao público em geral.
O vereador Caio André (Podemos), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), esteve, na tarde desta segunda-feira (25/09), no bairro Dom Pedro, na zona centro-oeste, acompanhando os trabalhos de recapeamento asfáltico. A ação, realizada pela Prefeitura de Manaus por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), é fruto de solicitação do gabinete do vereador após reivindicações de moradores do local. O pedido abrange ruas que há quase 20 anos não recebiam recapeamento.
O vereador destacou que os trabalhos de recapeamento chegam a três vias importantes do bairro e completam os seus pedidos dos requerimentos de números 80 e 413 deste ano. Com as ruas recuperadas, a população ganha mais dignidade.
“Os moradores do bairro Dom Pedro nos procuraram inúmeras vezes para pedir a recuperação das ruas. Nós já tínhamos requerido à Seminf, que já tinha feito um trabalho, mas ainda faltaram as ruas Prudente de Morais, Marechal Hermes da Fonseca e Campos Sales. A Seminf retorna aqui, completa o trabalho e traz mais dignidade aos moradores, que pagam seus impostos e têm o direito de ter boas ruas no bairro”, comentou o presidente.
Ao lado do titular da Seminf, secretário Renato Junior, Caio André avaliou o serviço e o asfalto aplicado na via e ficou contente com a qualidade.
“Esse trabalho é de ótima qualidade e chega às ruas que há décadas não recebem recapeamento, como é o caso da Marechal Hermes da Fonseca, que há 20 anos não sabia o que era um asfalto novo. Agradeço à Seminf pelo serviço e à população por acreditar no nosso trabalho. Estou à disposição sempre. Contem comigo”, acrescentou Caio André.
Para Norival de Sá Marinho, morador do bairro há mais de 50 anos, é uma evolução para o local esse trabalho. Mais do que trabalho de infraestrutura, ele classifica como fundamental a ação do vereador, sendo a voz dos moradores.
“Com todos esses anos morando aqui, nunca tivemos essa atenção do poder público. Quero agradecer ao presidente Caio André pelo olhar com nosso bairro, pois ele sempre está presente para ouvir nossas demandas, e isso é fundamental para a melhoria e resolução desses problemas de infraestrutura. Também agradeço à Seminf pela recuperação das nossas ruas”, concluiu o morador.
Foto: Diego Caja – Dicom
O vereador Luis Mitoso (PTB) protocolou nesta terça-feira (26/09), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), Projeto de Lei (PL) que institui a Semana da Cultura Surda nas escolas públicas e privadas no município de Manaus.
O PL sugere que a programação seja realizada anualmente na primeira semana de setembro, em alusão ao mês dedicado no Brasil às pessoas com surdez. “A Semana tem como objetivos promover a realização de atividades culturais como apresentações teatrais, vídeos, artes visuais, músicas e poesias em libras, além de outras ações, visando a oferta de atenção específica à valorização e promoção da cultura surda nas escolas de Manaus”, disse.
A Semana também terá a participação a título gratuito da sociedade civil, representada pelos pais dos alunos, bem como associações, instituições de ensino, de pesquisa e de extensão universitária, entre outras, com o intuito de dar maior visibilidade à cultura surda como base para uma sociedade efetivamente inclusiva.
Luis Mitoso reforça que a inclusão da pessoa com deficiência é direito previsto na Constituição Federal, em seu artigo 208, inciso III. “Este PL visa dar efetividade a esse direito, colocando em destaque a cultura das pessoas com deficiência auditiva, mais comumente denominada “cultura surda”.
A valorização da cultura surda, através de uma semana dedicada ao tema nas escolas, é a oportunidade de dar visibilidade social, mas também uma forma de propiciar aos surdos a livre expressão através de produções culturais, contribuindo para a melhoria da autoestima e o desenvolvimento como pessoas e como parte da sociedade”, completou Mitoso.
Sem ônus – O Projeto de Lei não cria despesas para o município, prevendo a participação, a título gratuito, que pode ser por meio de voluntariado, de instituições e profissionais ligados à garantia e promoção dos direitos da pessoa surda.
Texto: Adeilson Albuquerque
Foto: Guilherme Corrêa
Desde 2005 a Associação Belas Artes do Amazonas (Belarte) promove a inclusão social e o desenvolvimento ético, moral e cultural a crianças e adolescentes de baixa renda da cidade de Manaus, em especial da zona Norte da capital. Com o intuito de reconhecer esse trabalho, na manhã desta terça-feira (26/09), o vereador Peixoto (Agir) prestou uma homenagem ao projeto durante o expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O Projeto Belarte é uma entidade sem fins lucrativos que nasceu com o objetivo de levar cidadania por meio do balé. Hoje, cerca de 150 crianças e adolescentes, moradoras de bairros da zona Norte, são beneficiadas com as aulas de dança e, também, com a promoção de valores essenciais, como cidadania, disciplina, organização, companheirismo e solidariedade.
Durante a homenagem, a bailarina e diretora do projeto, Carolina Soler celebrou a honraria como um reconhecimento do trabalho desenvolvido ao longo desses anos. Ela destacou o papel da Belarte como uma alternativa de ocupação desses jovens.
“O nosso maior objetivo é manter o pessoal ocupado, é dar uma possibilidade de uma atividade no contraturno e oferecer a técnica de dança, mas pensando realmente no aluno como cidadão. Com tanto tempo de trabalho, hoje a gente tem professoras que foram nossas alunas, hoje parte dessas meninas sobrevivem e vivem da dança. É um ciclo virtuoso, então receber a honraria é uma forma de reconhecimento.
Para o propositor da homenagem, a menção honrosa concedida é uma forma de agradecimento às fundadoras do projeto Carolina Soler e Alessandra Campbell, e a todo o empenho em assegurar o apoio social às crianças e adolescentes que passam ou já passaram pela Belarte.
“Hoje tive a oportunidade de conceder a honraria para duas pessoas que desenvolvem um trabalho excepcional na nossa cidade, para Carolina e Alessandra, fundadoras da Belarte e que através desse trabalho promovem a formação de centenas de jovens, difundindo a dança, a cultura e dando uma oportunidade de formação para essas meninas. Esse gesto, da Câmara Municipal de Manaus é um agradecimento pelos 18 anos dedicados a este belo projeto”, disse Peixoto.
Belarte – Com 18 anos de atuação, a Associação Belas Artes do Amazonas (Belarte) funciona na Escola Municipal João Braga, localizada no bairro da Cidade Nova, zona Norte. Ao longo de sua história, o projeto já quase triplicou em tamanho, atendendo crianças a partir dos 5 anos.
Por ser uma ação sem fins lucrativos, o projeto funciona com a ajuda de parceiros, como empresas e entidades.
Todos os anos a Belarte realiza apresentações anuais, para celebrar a aprendizagem de suas alunas, tendo já se apresentado até mesmo no maior palco da cidade de Manaus, no Teatro Amazonas.
O maior objetivo do projeto é fortalecer a produção e a difusão de expressões culturais por meio da dança.
Texto: Carina Amazona – Assessoria de comunicação do vereador
Foto do parlamentar: Emerson Olliver
Foto do grupo: Divulgação
O vereador de Capitão Carpê (Republicanos) promoveu uma audiência pública nesta segunda-feira (25/09), para discutir os impactos da mudança de endereço da Rodoviária de Manaus. De acordo com o parlamentar, o objetivo foi dar visibilidade às demandas e insegurança dos trabalhadores do local.
A discussão trouxe permissionários e demais classes de trabalhadores que dependem direta e indiretamente do local para sustento, público impactado pela mudança de local da rodoviária.
Localizada na avenida Djalma Batista, no bairro Flores, desde 1980, a rodoviária será transferida para uma distância de mais de 20km da atual, no bairro Lago Azul.
“Estamos aqui principalmente para fazer justiça para essas pessoas que não tiveram a oportunidade de falar e serem ouvidas. A Prefeitura tomou uma decisão sem consultar os principais impactados e estamos aqui para discutir alternativas e formas de dar segurança a eles” disse o vereador.
Na audiência tiveram a oportunidade de falar o líder dos permissionários, José Cordeiro; e o líder dos taxistas que atuam na região, Wilson Amador.
“Nós queremos que a Prefeitura não faça essa mudança. É um local distante, uma ‘zona vermelha’ e que vai colocar em perigo a maioria dos trabalhadores. A reforma da rodoviária no atual local seria muito mais viável e custaria menos para a Prefeitura. Ela precisa ficar em uma área central como em todas as grandes capitais”, avaliou Cordeiro.
O diretor-presidente do IMMU, Paulo Henrique Martins, que participou desde o início da audiência pública, explicou que a intenção da Prefeitura é dar condições para que a rodoviária seja ampliada e tenha uma estrutura melhor, argumentando que a atual se encontra comprometida.
“O Plano Municipal de Mobilidade Urbana prevê a transferência da rodoviária para o atual T6. Queremos ampliar a capacidade dos serviços oferecidos. A ordem do prefeito David Almeida é que todos sejam ajustados de acordo com a necessidade de cada um” afirmou Paulo Henrique.
Na conclusão da reunião, o vereador Capitão Carpê considerou a audiência um avanço no diálogo com os trabalhadores da rodoviária e se comprometeu a dar continuidade na representação das suas reivindicações.
Foi sancionada pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), nesta segunda-feira (18/09) a Lei 541 de 18 de setembro de 2023 que proíbe a inspeção, vistoria ou suspensão do serviço de água e energia elétrica sem a notificação prévia de, no mínimo, 15 dias de antecedência. A proposta foi apresentada pelo vereador Jaildo Oliveira (PCdoB) e aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Manaus (CMM)
A lei determina que as empresas serão obrigadas a comunicar ao consumidor, por escrito, mediante comprovação, com pelo menos 15 dias de antecedência, o local, data e hora da realização da inspeção ou vistoria técnica, para que ele possa, caso deseje, acompanhar a atividade pessoalmente.
Caso as empresas não cumpram a determinação poderão ser penalizadas pelo órgão fiscalizador com multa de 25 Unidades Fiscais do Município (UFMs) em caso de inspeção ou vistoria e em 30 UFMs em caso de suspensão sem a devida notificação. A multa poderá se estender em dobro por reincidência até a perda do alvará de funcionamento.
Para Jaildo Oliveira esta é uma forma de proteger o consumidor, que para ele, muitas vezes é enganado. “Temos muitas reclamações de vistorias que prejudicam os consumidores e de suspensões sem a possibilidade do cliente tentar uma negociação, o que é errado, precisamos proteger nossa população desses absurdos”, enfatizou.
Em caso do consumidor passar por um desses casos, ele deve procurar o Procon Municipal para fazer a devida denúncia.
Texto: Assessoria de comunicação do vereador
Nesta segunda-feira (25/09), o vereador Ivo Neto (Patriota), recebeu uma visita especial em seu gabinete. O Presidente da Escola de Samba, Fabiano Alfaia e o Diretor de Carnaval, Felipe França, entregaram a arte oficial do samba-enredo que será apresentado pela Escola de Samba Império do Havaí em 2024.
O vereador Ivo Neto foi escolhido como o homenageado do ano, com o tema do enredo sendo “Gigante, você é do tamanho dos seus sonhos”. Emocionado com essa honra, ele agradeceu a honraria. “Estou profundamente emocionado com essa homenagem, que retrata um pedaço da minha história de vida e dos meus trabalhos sociais. É uma emoção única saber que minha trajetória será contada na avenida do Samba, e espero que possa inspirar outras pessoas a nunca desistirem dos seus sonhos”.
A Escola de Samba Império do Havaí ocupará a terceira posição no desfile do grupo de acesso A das Escolas de Samba de Manaus, que ocorre anualmente no Sambódromo. O lançamento oficial do Samba Enredo está agendado para o próximo dia 4 de novembro.
Comemorando seu 40º aniversário na cena cultural e carnavalesca de Manaus neste ano, o Império do Havaí tem como objetivo destacar a história de um verdadeiro “Gigante” que alcançou o sucesso na vida com perseverança. O diretor da escola, Felipe França, expressou suas expectativas. “Vamos abordar temas como sonhos e conquistas, e esperamos que nosso desfile toque profundamente o coração do público e dos jurados”.
Texto: Taísa Passos- Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Sabrina Gama- Assessoria de comunicação do vereador
O vereador da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Dr. Eduardo Assis (Avante), realizou um desafio esportivo chamado ‘Reis do Barrão’, neste final de semana, com a participação especial de jogadores que participaram de várias competições de nível estadual, além de atletas que são Pessoas com Deficiência (PcDs). O campeonato incluiu como a principal premiação um cinturão, representando o combate entre as figuras públicas, no campo do Centro Desportivo e Cultural (CDC), localizado no bairro Alvorada 1.
O parlamentar municipal, informa que o bairro do Alvorada há muitos anos não contava com grandes eventos no CDC. “Esse espaço que temos na comunidade não é apenas um local onde só serve para prática esportiva dos moradores, mas aqui também podemos realizar eventos que envolvem outras comunidades e fazermos campeonatos de peso. Isso valoriza o bairro e o espaço público”, disse.
Eduardo Assis ressalta que o esporte é também uma forma de inclusão social. “Nesse jogo tivemos como prioridade incluir jogadores profissionais que são PcDs. Serviu de exemplo para crianças e adolescentes com alguma limitação física que estavam prestigiando o jogo. Imagina a mente delas assistindo esse campeonato com a presença de não só atletas reconhecidos? mas que apreenderam a superar as suas limitações, mostrando que todos têm espaço na sociedade”, explica.
O campeonato teve o apoio do deputado federal, Adail Filho (Republicanos) e do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). Houve também a participação do jogador x1 da Bet092 Caíque lima, artilheiro R93 Roger Rocha, Elson Bala, Eubert Souza e Marcos Vinicius.
O vereador Raiff Matos (DC) destacou a articulação e a união dos políticos conservadores e de direita durante a Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), realizada no Minascentro, em Belo Horizonte (MG), neste fim de semana.
“É uma grande alegria poder estar reunido com tantas lideranças. Um fim de semana de muito aprendizado e de fortalecimento de bandeiras. Que possamos estar cada vez mais fortes para a defesa da família e de um mundo mais seguro para as nossas crianças”, afirmou Raiff, que foi o único representante da Câmara Municipal de Manaus (CMM) no evento.
De acordo com Raiff, o evento contou com a participação das principais lideranças políticas conservadoras do país. No domingo, o ex-presidente Jair Bolsonaro também esteve presente, e destacou a importância da união dos conservadores.
Estiveram presentes, ainda, ainda os deputados federais Gustavo Gayer, Eduardo Bolsonaro, André Fernandes, Nikolas Ferreira, Luiz Philipe, Filipe Barros, Helio Lopes e Júlia Zanatta; o senador Magno Malta; o governador de Minas Gerais, Romeu Zema; o secretário de Segurança de Minas Gerais, Rogério Greco; o deputado estadual de Minas Gerais, Bruno Engler; a influenciadora Bárbara Destefani, dentre outros palestrantes.
“Acredito que saio deste evento fortalecido para representar os eleitores conservadores e de direita de Manaus. Vamos avançar com a nossa pauta e a nossa bandeira para um Brasil mais alinhado com a defesa da família, da cultura conservadora e dos valores cristãos”, concluiu o vereador.
Texto: Fred Novaes – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Divulgação
A rua São Carlos 1, localizada no bairro Cidade de Deus, zona Norte de Manaus, foi entregue à população com o serviço de recapeamento asfáltico concluído nesta segunda-feira (25/09), pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), após solicitação do vereador Marcio Tavares (Republicanos).
“Essa é mais uma demanda solicitada pelo Gabinete 38 que foi atendida pela nossa Prefeitura de Manaus”, afirmou Marcio.
O parlamentar comentou que a necessidade era urgente da realização dos serviços no local devido ao estado que se encontrava a rua.
“Solicitamos as providências para que fossem realizados os serviços de infraestrutura com recapeamento asfáltico, face a precariedade da rua citada, que estava intransitável e com vários buracos, e por isso já estava causando transtornos, tanto aos transeuntes e carros que trafegavam naquele local”, ressaltou Marcio Tavares.
Texto: Rick Olliver – Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Valter Leandro
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