Durante a Sessão Plenária de segunda-feira (18/09), vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 150/2023, do vereador Ivo Neto (Patriota), que tem por finalidade vedar a contratação e nomeação de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes em creches, escolas e demais instituições de ensino, entidades de acolhimento institucional, clínicas e hospitais pediátricos, mesmo em caráter temporário. O PL foi encaminhado à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.

O Monitoramento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Amazonas, divulgado em Maio de 2023, aponta 1.855 notificações de abuso sexual infantil em 2022. O boletim informou, ainda, que 93,6% das vítimas são do sexo feminino. De acordo com o monitoramento, a faixa etária de 10 a 14 anos responde por 54,9% dos casos. Além disso, a maioria dos supostos agressores (24,8%) são amigos ou conhecidos da vítima.

“Infelizmente, a grande maioria dos casos de violência sexual acontece no meio familiar, algo que não podemos legislar. No entanto, dentro de creches, escolas e demais instituições de ensino, entidades de acolhimento institucional, clínicas e hospitais pediátricos, podemos colaborar para evitar que esse crime aconteça, e o PL visa afastar pessoas que já foram condenadas, em decisão judicial transitada em julgado, por quaisquer dos crimes de natureza sexual cometidos contra crianças ou adolescentes”, destaca Ivo Neto.

Justificativa – O autor da proposta, vereador Ivo Neto (Patriota), destaca a importância do PL, que além das medidas penais, que já inibem essas condutas, devem ser adotadas medidas que impeçam a prática de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Uma forma de combater as situações de risco ou vulnerabilidade é garantir que os ambientes com concentração de crianças e adolescentes, como as creches, escolas, demais instituições de ensino por elas frequentadas, e entidades de acolhimento institucional, estejam bem estruturados e fortalecidos no sentido de impedir que crianças e adolescentes sejam violadas e corram riscos em locais onde deveriam se sentir protegidos.

Texto: Taísa Passos – Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

O vereador Luis Mitoso (PTB) fez uma Moção de Pesar aos familiares das 14 vítimas do acidente aéreo ocorrido no dia 16 de setembro, no município de Barcelos, no interior do Amazonas.

A propositura de número 267 protocolada pelo parlamentar foi transformada em Moção de autoria de todos os vereadores da Câmara Municipal de Manaus, na manhã desta segunda-feira (18/09).

“É uma forma de nos solidarizar com os familiares das vítimas e, ao mesmo tempo, valorizar os acometidos pela tragédia que vinham ao nosso Estado prestigiar o que temos de mais importante, que é a nossa biodiversidade, por meio da pesca esportiva”, destacou Mitoso.

O Amazonas ganhou destaque na última década como um destino para os pescadores amadores, cuja atividade, como esporte, não é predatória, mas contribui para a preservação e, sobretudo, para a divulgação da nossa fauna pela piscicultura, a mais diversificada do mundo.

“Essas pessoas estavam no Amazonas contribuindo, diretamente, para a divulgação do nosso Estado, por meio de sua atividade esportiva, que era a pesca”, completou.

A tragédia em Barcelos com a aeronave da empresa Manaus-Aerotáxi é a que registrou mais mortes no Brasil desde 2011. Na época, a queda do avião modelo Let da Noar Linha Aéreas em Recife fez 16 vítimas.

Os dados são da Rede de Segurança da Aviação (ASN) da Flight Safety Foundation.

As vítimas homenageadas

Tripulantes

Texto: Adeilson Albuquerque
Foto: Guilherme Corrêa

De autoria do vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice presidente da Câmara Municipal de Manaus, o Projeto de Lei (PL) 271/2021 sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas, nas aberturas de shows, eventos culturais, feiras agropecuárias e com aglomeração de pessoas e similares na cidade de Manaus foi sancionado.

O parlamentar destacou a importância da sanção do PL feito pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante),que agora passa a ser a Lei 3.140/2023. “Uma grande vitória para a população de nossa cidade que poderá contar com mais uma ferramenta de combate às drogas. Sabemos o quanto as drogas são prejudiciais. Agora irei acompanhar o cumprimento da norma, dada a importância dessa lei”, destacou o vereador.

O PL do vereador Everton Assis prevê no artigo 1º que “torna obrigatória no Município de Manaus, a exibição de vídeos educativos antidrogas, para fins de acesso à informação, conscientização, prevenção e combate ao uso de substâncias alucinógenas ou entorpecentes, nas aberturas de shows, eventos culturais e similares”.

A lei foi sancionada e está em vigor e o parlamentar Everton Assis firmou compromisso de  acompanhar o cumprimento da norma nos locais de grandes eventos da cidade de Manaus.

Texto e Foto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador

Está em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei nº 455/2023, de autoria do vereador Marcio Tavares (Republicanos) que estabelece diretrizes para a implementação de ações de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas creches e escolas da rede pública de Manaus.

De acordo com o texto do projeto, entre as diretrizes, destaca-se a detecção prévia dos fatores de risco em crianças e adolescente; incentivo a pesquisas que tenham como foco de estudo as particularidades da doença; promoção de hábitos alimentares saudáveis com a participação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CMAE), entre outros.

Segundo o vereador Marcio Tavares, é importante que toda a comunidade escolar seja orientada e alertada sobre a gravidade do diabetes, já que o diagnóstico precoce permite o tratamento mais eficiente da doença e mais qualidade de vida aos pacientes.

“É importante que essas ações de prevenção ao diabetes sejam implementadas também no âmbito escolar para que pais, professores e as crianças e adolescentes tenham acesso à toda informação desta doença, proporcionando um possível diagnóstico precoce e melhorando, assim, a qualidade de vida do aluno com a escola”, explica o vereador.

O PL, que foi aprovado em plenário pelos vereadores seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Sobre a doença – O diabetes mellitus é uma doença metabólica caracterizada pelo aumento anormal de glicose (açúcar) no sangue. No estágio inicial da doença, observa-se sonolência, fadiga, sede excessiva, perda de peso e problemas para efetuar as tarefas rotineiras. Se não tratada adequadamente, a glicose aumentada pode causar lesões dos vasos sanguíneos que, consequentemente, provocam doenças cardiovasculares, insuficiência renal, problemas na visão, dificuldade para cicatrização, amputação de membros periféricos como pés e dedos, ou até mesmo de todo o membro inferior.

Texto: Rick Olliver – Assessoria de Comunicação
Foto: Valter Leandro

O Projeto de Lei (PL) nº 487/2023 de autoria do vereador Sassá da Construção Civil (PT), institui a distribuição de fraldas geriátricas gratuitas para moradores da cidade de Manaus com deficiência temporária ou permanente e idosos com idade igual ou superior a 60 anos.

No texto são estabelecidos critérios para que as pessoas sejam contempladas com o auxílio: O idoso ou deficiente precisará de prescrição médica devidamente preenchida, laudo ou atestado que comprove a necessidade do uso do produto e comprovar renda familiar, mensal, que não ultrapasse dois salários mínimos.

A quantidade de fraldas a serem disponibilizadas mensalmente ao beneficiário deverá ser prescrita pelo médico responsável, limitado ao total de 120 fraldas ao mês por pessoa.

A iniciativa do parlamentar visa atender à demanda dessa parcela da população que necessita do uso de fraldas, uma vez que o alto custo das fraldas geriátricas representa um obstáculo para o pleno exercício da cidadania.

 

Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

 

O vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos), que participou efetivamente da Câmara Cidadã, fez parte de atividades relacionadas à educação ambiental durante o evento promovido pela Câmara Municipal de Manaus (CMM). Em sua terceira edição, a ação bateu um novo recorde, com mais de 9,5 mil atendimentos à população de forma gratuita, nos dias 14 e 15 de setembro, no Centro de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, Cidade Nova.

Para o atual presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, trabalhar a conscientização sobre os cuidados com a preservação do meio ambiente é uma necessidade. “O mundo todo tem falado e tem sentido os impactos causados pela degradação do meio ambiente. Precisamos trabalhar essa temática diariamente, para alertar o povo sobre essas questões”, pontuou.

No Câmara Cidadã, o vereador e sua equipe fizeram a entrega  de um Guia Prático de Reciclagem, que faz parte do “Projeto Despertar para a Educação”, um projeto de seu mandato, cujo objetivo é sensibilizar a população a respeito dos cuidados com o meio ambiente, o descarte correto do lixo e a reciclagem.

Além disso, no evento, o parlamentar reforçou as ações da campanha “Manaus Sem Fumaça”, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), que visa combater as queimadas urbanas na cidade, principalmente neste período de verão amazônico. Os números para denúncias desse crime ambiental são: (92) 98842-2161 e do Corpo de Bombeiros no 193.

“Parabenizo o presidente da Câmara, Caio André, a todos os servidores, aos parlamentares que compõem a Casa Legislativa, o Governo do Estado e a Prefeitura pela parceria, além das empresas e entidades que abraçaram a causa. Tenho certeza absoluta de que a população se aproximou ainda mais do Poder Legislativo Municipal e daqueles que os representam”, afirmou o vereador.

Nesta edição, o Câmara Cidadã disponibilizou mais de 140 serviços gratuitos. Somadas as três edições, o novo formato do evento alcançou 26,5 mil atendimentos realizados à população nas zonas leste, sul e norte. Desta vez, o evento contemplou atividades esportivas e de lazer como aulas de dança e treinamento funcional.

Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto : Renan Pinheiro – Assessoria de Comunicação do vereador

Na noite de sábado, (16/09), o vereador João Carlos (Republicanos) marcou presença no evento “Manaus na Comunidade 2.0”, um acontecimento que não apenas celebrou o espírito esportivo, mas também reforçou o compromisso de fortalecer o esporte em todas as comunidades da cidade de Manaus. Organizado pela Fundação Manaus Esporte, o evento contou com um importante apoio de vários projetos espalhados pela cidade de Manaus.

“Um dos momentos mais significativos da noite foi a entrega de materiais esportivos para os diversos projetos desenvolvidos nas comunidades de Manaus. Esses materiais representam não apenas equipamentos esportivos, mas também oportunidades para o desenvolvimento de habilidades, o crescimento pessoal e a promoção da saúde e do bem-estar”, discursou o vereador. 

“O esporte é mais do que uma atividade física. É uma ferramenta poderosa para o desenvolvimento pessoal, a inclusão social e a construção de um futuro promissor para nossas crianças e adolescentes”, destacou o vereador João Carlos.

Ao todo, serão contemplados 54 projetos das modalidades de futsal, vôlei e futebol. Os kits contêm equipamentos esportivos novos, que incluem bolas, redes, cones, coletes, entre outros itens que vão auxiliar nas aulas. 

Desde sua criação, em 2022, o “Esporte na Comunidade” já atendeu mais de 200 projetos e beneficiou mais de 22 mil crianças e jovens de Manaus no incentivo à prática de atividades físicas para mais qualidade de vida.

 Para João Carlos, o “Manaus na Comunidade 2.0″ foi um grande sucesso, não apenas por unir a comunidade em torno do esporte, mas também por mostrar o compromisso da prefeitura de Manaus e da Fundação Manaus Esportes em fortalecer essa área vital em Manaus.

Texto: Assessoria de comunicação do vereador

Na manhã deste sábado (16/09), o atual presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio de sua Caravana Solidária, apoiou uma ação social promovida pela Paróquia Santuário São José Operário, no Centro da capital amazonense.

A ação que iniciou às 8h, contou com diversos serviços oferecidos de forma totalmente gratuita. Como o teste rápido, preventivo, aferição de pressão e glicemia, orientação em saúde bucal e aplicação de flúor, além de psicólogo, assessoria jurídica, corte de cabelo, esmaltação, designer de sobrancelha e o Projeto Despertar para a Educação Ambiental, que em parceria com a Semmas (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade) entregou mudas de plantas.

Para o Dr. Daniel Vasconcelos, apoiar essas ações é  estar próximo da população. “A essência da política consiste em cuidar bem das pessoas. E essas ações sociais que apoiamos alcançam os mais vulneráveis, que são as que mais precisam destes serviços. Agradeço a Deus, a coordenação do Santuário, na pessoa do Padre José Ivanildo, e a todos os voluntários da nossa caravana, que não medem esforços para ajudar quem precisa”, pontuou o parlamentar.

Segundo seu José Felix da Silva, paroquiano há 30 anos, a ação, apoiada por Dr. Daniel é importante não somente para quem participa da Igreja, mas também para toda à comunidade. Por sua vez, a assistente social do Santuário São José Operário, Gilçara Pacheco, ressalta que essas ações sociais são essenciais para direcionar os comunitários por meio dos atendimentos.

Texto:  Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Renan Pinheiro- Assessoria do vereador

Por meio de requerimento, o vereador Sassá da Construção Civil (PT) solicitou à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), o serviço de recapeamento das ruas Beatriz Vitória, bairro Colônia Terra Nova 1, zona norte e Francisco Couto Vale, no bairro Petrópolis, zona sul de Manaus. O serviço, realizado na tarde desta sexta-feira (15/07), foi acompanhado pelas equipes setoriais do gabinete do parlamentar.

Antes de receber o asfalto, as vias passaram pelo processo de limpeza e frenagem para remoção da pavimentação antiga e posterior implantação do novo revestimento asfáltico.

A moradora do bairro da raiz, Neide Rabelo, destaca a  agilidade e comprometimento do vereador com a  demanda do bairro. “Nossa rua estava totalmente abandonada há mais de seis anos, procuramos o vereador Sassá e prontamente nos ele nos atendeu e no outro a equipe já estava aqui na minha rua para fazer o serviço” conta a moradora. 

 Segundo o vereador, as ruas estavam há tempo sem manutenção asfáltica, além disso, encontravam-se com partes com vários buracos e sem condições de trafegabilidade, gerando prejuízos aos comunitários.

“É um serviço que melhora as condições de tráfego e, portanto, significa mais segurança na trafegabilidade”, finaliza o vereador. 

Texto: Alinne Bindá – Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Assessoria de Comunicação

O vereador Roberto Sabino (Podemos) esteve na tarde desta quinta-feira (14/09) no bairro Cidade de Deus, zona leste de Manaus, atendendo às solicitações dos moradores da Rua Pardal e Rua Japim, no qual solicitaram recapeamento asfáltico, pois encontram-se com muitos buracos e outros danos. 

A comunidade também reclamou sobre a falta de limpeza pública, pedindo manutenção dos bueiros e melhorias na iluminação nos postes de luz. A manutenção contribui para o tráfego dos habitantes viabilizando a locomoção de automóveis e pedestres, que devido ao período de chuvas no início do ano, os buracos pelos bairros aumentaram e necessitam de reparos.

Roberto Sabino ouviu o apelo da comunidade da Cidade de Deus e levará o mais rápido possível as demandas e solicitações dos serviços às Secretarias Municipais de Infraestrutura (Seminf) e de Limpeza Pública (Semulsp) da Prefeitura de Manaus. 

O vereador afirma que os serviços de recapeamento das ruas, limpeza urbana e reparo na iluminação devem estar sempre em dia, pois é uma forma de trazer mais segurança e bem estar aos habitantes.

Texto: Assessoria de comunicação do vereador

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