O Projeto de Lei 018/2023, de autoria do vereador João Carlos (Republicanos), que institui a Política Pública de direitos e garantias da pessoa com Fibromialgia no município de Manaus, foi aprovado hoje, (21/08), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL segue agora à sanção do prefeito de Manaus, David Almeida.
Segundo o autor, é preciso assegurar que os direitos a essas pessoas sejam garantidos. “Estamos dando um passo significativo para garantir que as pessoas com fibromialgia tenham o apoio necessário e seus direitos assegurados. Este Projeto de Lei é o resultado de um esforço coletivo para reconhecer e aliviar os desafios que enfrentam diariamente.”, disse o vereador João Carlos.
Se sancionado, o Projeto de Lei poderá servir como um exemplo positivo para outras cidades que buscam implementar políticas públicas inclusivas para pessoas com condições médicas crônicas. “Com a crescente conscientização sobre a fibromialgia e a importância do apoio adequado, Manaus pode se tornar um modelo a ser seguido, oferecendo esperança e melhor qualidade de vida para muitos de seus cidadãos”, falou o republicano.
O que é a Fibromialgia? – Caracteriza-se por dor crônica que migra por vários pontos do corpo e se manifesta especialmente nos tendões e nas articulações. Trata-se de uma patologia relacionada com o funcionamento do sistema nervoso central e o mecanismo de supressão da dor que atinge, em 90% dos casos, mulheres entre 35 e 50 anos, mas também pode ocorrer em crianças, adolescentes e idosos.
O sintoma mais importante da fibromialgia é a dor difusa pelo corpo. Habitualmente, o paciente tem dificuldade de definir quando começou a dor, se ela começou de maneira localizada que depois se generalizou ou que já começou no corpo todo. O paciente sente mais dor no final do dia, mas pode haver também pela manhã. A dor é sentida “nos ossos” ou “na carne” ou ao redor das articulações.
Existe uma maior sensibilidade ao toque, sendo que muitos pacientes não toleram ser “agarrados” ou mesmo abraçados. Não há inchaço das articulações na fibromialgia, pois não há inflamação nas articulações. A sensação de inchaço pode aparecer pela contração da musculatura em resposta à dor.
A alteração do sono na fibromialgia é frequente, afetando quase 95% dos pacientes. No início da década de 80, descobriu-se que pacientes com fibromialgia apresentam um defeito típico no sono – uma dificuldade de manter um sono profundo. O sono tende a ser superficial e/ou interrompido.
A fibromialgia está acometendo muitas pessoas, principalmente aquelas entre 30 e 60 anos, essa condição, se não tratada devidamente, pode diminuir muito a qualidade de vida da pessoa acometida da doença. Porém, feito o diagnóstico precoce, sendo feito o tratamento adequado, a vida do adoentado pode se assemelhar muito às pessoas sem a doença. As causas da fibromialgia ainda não foram determinadas, porém, percebe-se uma pré-disposição, em pessoas cujo familiares foram acometidos pela doença, logo, a herança genética pode ser um fator para o desenvolvimento da fibromialgia.
Texto: Assessoria de comunicação do vereador
Na última semana, aconteceram ações importantes para melhorar a limpeza do Parque Dez, atendendo a demandas encaminhadas pelo gabinete do vereador Gilmar Nascimento. Foi realizada a completa limpeza e remoção de barrancos situados entre as ruas 37 e 45 do Conjunto Castelo Branco, pedido apresentado à Prefeitura, através do ofício 655/2023. Complementando a limpeza, a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) informou que concluiu a poda das árvores na Rua 23, melhorando a aparência do local e a qualidade de vida no bairro.
O mutirão de limpeza, capinação, remoção e varrição, realizado no Parque Municipal da Juventude Titio Barbosa, também foi uma solicitação do gabinete do vereador Gilmar Nascimento, através do ofício 654/2023. Essa iniciativa também promoveu uma sensação de segurança e bem-estar para todos os frequentadores desse espaço de lazer.
“Queremos agradecer ao secretário Sabá Reis, ao prefeito David Almeida e a todos os membros da Semulsp por responder tão rápido ao nosso pedido.”, disse o vereador.
Texto: Neiva Ritter – Assessoria vereador Gilmar Nascimento
O vereador William Alemão esteve presente na Remada Ambiental realizada no último sábado (19/08) em Manaus. A ação reuniu voluntários na Marina do Davi, zona Oeste da cidade, com o objetivo de promover a limpeza do ambiente aquático. O evento contou com a participação ativa do vereador e sua esposa, Juliana Lauschner, que se uniram aos esforços para retirar os resíduos do rio.
Diversos tipos de lixo foram removidos, incluindo plásticos, garrafas, roupas e até mesmo itens maiores, como um tanque de combustível de caminhão, várias geladeiras, sofás, entre outros itens. A Remada Ambiental é uma iniciativa que ocorre desde 2016 e já envolveu mais de 1,5 mil voluntários, totalizando a remoção de cerca de 15 toneladas de resíduos do rio.
Além de participar da limpeza ambiental, William Alemão também mostrou seu apoio ao Festival Tarumã Alive. O evento, que acontece na Praia da Lua, busca sensibilizar o público sobre a importância da educação ambiental. O festival conta com a presença de artistas locais, apresentando diversos ritmos musicais e contribui para a geração de renda na comunidade e no entorno da Marina do Davi.
O festival tem contribuído para a economia local, contando com a participação de 200 profissionais da área cultural e mais de 40 microempreendedores da Economia Criativa. Cada edição gera cerca de 80 mil reais para a comunidade e região circunvizinha da Marina do Davi, beneficiando diretamente a geração de renda local.
Texto e fotos: Assessoria de Comunicação do Vereador William Alemão
Durante a sessão ordinária na Câmara Municipal de Manaus (CMM) desta segunda-feira (21/08) o parlamento aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 326/2021, que institui no município de Manaus o programa “Farmácia Solidária”. De autoria do vereador Peixoto (Agir), o projeto consiste na arrecadação de sobras de medicamentos não vencidos junto à população, e sua distribuição à população de baixa renda, sob supervisão médica, pelas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
A ideia é atender a quem necessita de medicação e não tem condições de comprar, além de combater o desperdício. Para o vereador, a aprovação representa uma vitória para a população mais carente.
“O projeto surgiu da necessidade de dar um destino social a um considerável número de medicamentos que tornam-se obsoletos após o fim de um tratamento médico, Outra problemática é a falta de recursos de algumas famílias que, muitas vezes, não tem sequer condições de comprar um medicamento e de tratar simples doenças, como uma gripe”, destaca.
Segundo o texto do projeto, caberá à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) a responsabilidade de fazer a divulgação do programa para a população e, também, de proporcionar que as UBSs tenham as condições necessárias de recebimento das doações, controle de validade e a distribuição dos medicamentos.
No PL há um trecho que detalha que não serão aceitos medicamentos com prazo de validade vencido ou próximos a vencer, além de medicamentos líquidos violados. Também consta a recomendação de que os beneficiados pela “Farmácia Solidária” sejam informados de que receberam as doações através do programa.
“O texto do projeto reforça a responsabilidade que será necessário seguir parâmetros para o seu pleno funcionamento. Mesmo tendo a reutilização como premissa, a doação deverá ser mediante a uma série de requisitos, para que seja evitado erros de interpretação e, principalmente, a administração incorreta das medicações e assim invalidar o produto”, explicou Peixoto.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção do Executivo Municipal.
Texto: Carina Amazona – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Emerson Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador
As famílias de Manaus agora têm garantido o direito de manter os filhos na mesma escola municipal ou em outra escola no mesmo bairro, quando não houver série disponível para todos os irmãos. O prefeito de Manaus, David Almeida, sancionou, na última sexta-feira, a lei 3.123 de autoria do vereador Raiff Matos (DC) que assegura a matrícula de irmãos na mesma escola da rede municipal de ensino.
A lei garante que os irmãos, unilaterais ou com os mesmos pais, serão matriculados na mesma escola quando existirem vagas disponíveis para as séries correspondentes à sua idade escolar. Quando não há essas vagas para as séries de todos os irmãos, essa matrícula deverá ser feita em outra escola no mesmo bairro, segundo a lei. A legislação respeita a disponibilidade de vagas nas unidades escolares.
“Nosso objetivo com essa proposta é favorecer as famílias da cidade. A família é a base da sociedade e a prioridade no nosso mandato. Com a legislação, as famílias ficarão mais seguras, terão custo menor com transporte e poderão aumentar o vínculo com as escolas”, justificou o vereador Raiff Matos.
A proposta do vereador Raiff Matos foi apresentada em dezembro de 2021 e aprovada no Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) no dia 7 de agosto deste ano.
Assessoria: Fred Novaes
Foto: Ney Fabio
Um grupo com mais de 15 agentes de trânsito do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), esteve nesta segunda-feira (21/08), no gabinete do vereador Dr. Eduardo Assis (Avante), reivindicando o reajuste salarial dos servidores públicos em 12,47% da data base de 2021 e 2022. Além da data base, os agentes também solicitam o ajuste no ticket de alimentação para 5,6%.
Depois do pedido, o parlamentar municipal, que também é advogado, se dirigiu até procuradoria da Casa Legislativa, setor que encontra-se o Projeto de Lei 414/2023 para pedir celeridade no envio da matéria que já tem o parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Economia e Orçamento e de Serviço e Obras Públicas.
O vereador pontua que é de interesse do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), que sejam atendidos os interesses da classe. “Estou à frente dessa luta para que seja resolvido o mais rápido possível. É um direito dos servidores públicos e a Câmara de Manaus tem o dever de fazer valer este benefício para os agentes de trânsito ou quaisquer outros servidores públicos”, afirma o parlamentar.
Através de nota na rede social, o Sindicato dos Agentes de Fiscalização, Controle e Operação de Trânsito e Transporte do Município de Manaus (Sindtran), declarou que o vereador Dr. Eduardo Assis, manifestou total apoio de forma imediata e que está buscando acelerar o trâmite da matéria, que será votada até a próxima quarta-feira (23/08) como anunciou ao fim da sessão, o presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos).
Texto e foto: Assessoria de comunicação do vereador
Empresas concessionárias de transporte público coletivo urbano devem sinalizar com adesivos os ‘pontos cegos’ nos seus veículos. É o que propõe o Projeto de Lei nº 154/2022, de autoria do vereador Marcio Tavares (Republicanos).
Nesta segunda-feira (21/8), o parecer favorável ao PL, da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), à Emenda 01 foi aprovada em plenário e agora a matéria segue para a 8ª Comissão na Casa.
Segundo o autor da proposta, é necessário proporcionar maior segurança aos ciclistas e motociclistas do município. O objetivo do Projeto de Lei é chamar atenção para área dos ônibus em que há pouca visibilidade, desta forma evitando acidentes. Na proposta, o vereador cita que os adesivos terão a seguinte mensagem: “CUIDADO! PONTO CEGO”.
“O ponto cego é aquele que impede o motorista do automóvel de ver outros carros que estão ao lado ou atrás dele no trânsito. Assim, a partir do banco do condutor, por um espaço de quatro metros, quem está ao volante não enxerga motocicletas e nem bicicleta que estejam trafegando em ambos os lados”, explicou Marcio Tavares.
Texto: Rick Olliver – Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Valter Leandro
O vereador Ivo Neto (Patriota), criou o Projeto de Lei 206/2023 que visa difundir o alfabeto manual em Libras em todas as entidades públicas do município de Manaus. O PL foi deliberado e seguiu para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
O objetivo do Projeto de Lei é a disseminação de integração entre a comunidade surda e ouvintes nos principais estabelecimentos que possuem maior circulação de pessoas, como escolas, creches e postos de saúde possuem grande circulação de pessoas, deverão afixar, em local visível e de fácil acesso, o alfabeto em Libras, devidamente identificado, com a finalidade de proporcionar a integração e a acessibilidade entre os munícipes.
O vereador Ivo Neto destaca que o PL visa promover a inclusão social das pessoas surdas e mudas no Município. “O Projeto de Lei visa ampliar a acessibilidade e a divulgação da Língua Brasileira de Sinais (Libras), não apenas para a comunidade surda, mas para todos aqueles que tenham interesse em conhecer e aprender Libras para facilitar a comunicação”, defendeu o parlamentar.
Texto: Taísa Passos- Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O projeto 301/2022 de autoria do vereador Mitoso (PTB) foi sancionado pelo Prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), alterando a Lei Municipal n. 2.380/2018 que estabeleceu a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde de informar e orientar o público sobre os direitos da gestante e acompanhante durante trabalho de pré-parto, parto e pós-parto.
A Lei Municipal nº 3.109, 24 de julho de 2023, de autoria do vereador, torna obrigatório também nas farmácias – consideradas como estabelecimentos de saúde pela legislação federal – a afixação, em espaço visível e de fácil acesso, de cartazes contendo aviso sobre os direitos da gestante e de seu acompanhante durante trabalho de pré-parto, parto e pós-parto.
“No mesmo sentido, a minha, agora lei, inclui também a obrigatoriedade dos ônibus do transporte público de Manaus de disponibilizarem esse tipo de informação, considerando que já existe a obrigação de disponibilizarem um assento preferencial para mulheres gestantes”, destacou Luis Mitoso.
Desta forma, os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as farmácias, além dos ônibus do transporte público deverão expor cartazes com o seguinte aviso: “É direito da parturiente ter um acompanhante nos momentos do trabalho de pré-parto, parto e pós-parto imediato, devendo o acompanhante obedecer aos procedimentos regulamentares adotados pela unidade hospitalar, conforme Lei Federal nº 11.108/2005”.
A iniciativa de Mitoso foi motivada pelos graves abusos cometidos por profissional da saúde (anestesista) em unidade hospitalar do Rio de Janeiro contra uma mulher em trabalho de parto, fato ocorrido em 2022, com grande repercussão na opinião pública de todo o Brasil.
Mais direito para as mulheres – Com a Lei de autoria, o vereador Luis Mitoso amplia o espaço de divulgação sobre o direito da mulher ter um acompanhante durante consulta clínica, ou seja, não somente durante o parto nos hospitais, mas também durante qualquer atendimento médico no período anterior ou posterior ao parto, incluindo as farmácias e os ônibus de transporte público como locais em que a informação sobre esse direito seja disponibilizada em local visível.
Trata-se de medida importante para informar e orientar as mulheres grávidas, as que realizam o parto ou as que buscam atendimento após ele ocorrer, sobre esse direito assegurado em lei, para que possam exigir o seu cumprimento nos estabelecimentos de saúde e sejam mais protegidas através da presença assegurada de um acompanhante.
Texto: Adeilson Albuquerque
Foto: Guilherme Correia
O atual presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos), participou da entrega de mais 100 certificados de conclusão de cursos profissionalizantes para jovens e adultos nos bairros Praça 14 de Novembro (Paróquia Santuário São José Operário), zona sul, e no Coroado (Paróquia Divino Espírito Santo), zona leste da cidade de Manaus.
A capacitação faz parte do “Projeto Realizar”, projeto proveniente de emenda parlamentar do vereador Dr. Daniel, com o objetivo voltado à formação profissional de pessoas em situação de vulnerabilidade social, e com isso possibilitar a capacitação e a inserção no mercado de trabalho. Os cursos estão sendo ministrados pelo Instituto Rio Negro.
De acordo com o vereador, a educação é o melhor investimento para mudar a vida das pessoas.
“Quando pensamos neste projeto há três anos, tínhamos a certeza que seria uma escolha assertiva, visto que ao sair daqui o jovem ou adulto, logo entrará no mercado de trabalho, mudando o rumo de sua vida, melhorando sua condição financeira e de sua família. Isso sim, é proporcionar mais dignidade e qualidade de vida ao ser humano”, pontuou Dr. Daniel.
No bairro do Coroado, 80 alunos já formaram no curso de atendente de farmácia neste ano, e outras turmas seguem outras qualificações como: Operador de caixa e atendente de loja de conveniência, Treinamento Básico Operacional (TBO), auxiliar administrativo, agente de portaria e zeladoria, leitura de componentes e metrologia, e segurança no trabalho.
Por sua vez, na Praça 14, as primeiras duas turmas formadas foram do curso de Treinamento Básico Operacional (TBO). Sendo que as próximas serão de segurança no trabalho, atendente de farmácia, agente de portaria e zeladoria, auxiliar de recursos humanos, atendente de loja de autopeças, e leitura de componentes e metrologia. A primeira entrega de certificados ocorreu na última sexta-feira (18/08) nos respectivos locais onde estão sendo oferecidos os cursos, de forma totalmente gratuita.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Renan Pinheiro – Assessoria de Comunicação do vereador