O Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos), que institui o Plano de Assistência Médica e Psicológica para os professores da rede pública do município com “Síndrome de Burnout”, avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Ao ser deliberado no plenário da CMM pelos vereadores nesta quarta-feira (09), o PL tomou o n.º 247/2023 e vai à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Síndrome de Burnout ou Síndrome do Esgotamento Profissional é um distúrbio emocional com sintomas de exaustão extrema, estresse e esgotamento físico, resultante de situações de trabalho desgastantes que demandam muita responsabilidade e tempo. A intenção do PL, é que os professores sejam avaliados em suas condições físicas, psíquicas e emocionais periodicamente, a fim de manter o seu bem-estar.
Para o vereador, que já atuou como professor universitário, o objetivo do PL é cuidar dos educadores, que desempenham papel fundamental para a sociedade. “Sabemos que lecionar exige muito dos nossos professores, tanto dentro da sala de aula quanto fora dela. São planejamentos, correções de provas, trabalhos e inúmeras reuniões. Nosso projeto é justamente para evitar que essa síndrome aconteça, e caso aconteça, nossos educadores tenham acesso ao atendimento indicado”, pontuou Dr. Daniel.
Caso seja aprovado o PL, a prevenção ou tratamento da Síndrome de Burnout, serão feitos por uma equipe multidisciplinar, composta por médicos, psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais. O Município poderá firmar parcerias com clínicas particulares e entidades não governamentais, assim como convênios, protocolos, ajustes ou outros instrumentos.
Texto : Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto : Renan Pinheiro – Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Jaildo Oliveira (PCdoB) vai aproveitar o lançamento do programa “Obras de Verão 2023” da Prefeitura de Manaus para solicitar o recapeamento, serviços de desobstrução de esgoto, recuperação de meio-fio e limpeza para o bairro da Compensa, zona Oeste.
Nesta manhã de quinta-feira (10/08), o parlamentar estava percorrendo as ruas do bairro para conversar com os comunitários e ouvir as demandas para que possa criar os requerimentos e entregar ao prefeito David Almeida.
“Estive hoje andando e conversando com os moradores e percebi que uma das principais dificuldades enfrentadas é o asfalto. As ruas estão muito esburacadas e é preciso que o serviço chegue o quanto antes a estes locais e estarei levando esses pedidos até à Seminf”, garantiu o parlamentar.

Pacote de Verão – Nesta quinta-feira a Prefeitura lança o programa “Obras de Verão 2023”, para intensificar o recapeamento e a manutenção das vias, bairros e comunidades, com ênfase nas áreas mais críticas.
Texto: Assessoria de comunicação do vereador
Foi deliberado na manhã desta quarta-feira (09/08), o Projeto de Lei (PL) 383/2023, de autoria da vereadora Glória Carratte (PL) que institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Capacitismo, a ser realizada anualmente na primeira semana de setembro. Após a deliberação, o PL foi encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
De acordo com o PL, a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Capacitismo pretende dar visibilidade à problemática na cidade de Manaus, bem como contribuir com a disseminação de informações que incentivem o combate ao preconceito e à discriminação contra a pessoa com deficiência, além de incentivar a inclusão das pessoas com deficiência em atividades que contribuam com o desenvolvimento social.
“Hoje celebramos mais um passo rumo à igualdade. É hora de dizer não a essas atitudes ultrapassadas e construir uma sociedade inclusiva e respeitosa para todos. Vamos juntos apoiar essa iniciativa crucial, compartilhando informações, promovendo a conscientização e trabalhando pela justiça e igualdade”, destacou a vereadora Glória Carratte.
Considera-se capacitismo a discriminação e o preconceito contra as pessoas com deficiência (PCD), desvalorizando-a em função de sua deficiência.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora
O vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), teve seu Projeto de Lei (PL), que considera como utilidade pública o Instituto Social Antônia Iraydes Vasconcelos (ISAIV), aprovado. O Instituto é uma associação civil, sem fins lucrativos, que desenvolve trabalhos sociais com ações regulares para crianças, adolescentes, mulheres e idosos.
O trabalho do Instituto se baseia em prestar assistência às famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social mediante os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos e defesas de garantias de direitos e buscando estratégias para o enfrentamento da pobreza, promovendo cursos de qualificação profissionalizante e geração de emprego e renda para inserção dos cidadãos no mercado de trabalho.
“Precisamos valorizar, apoiar e incentivar esses tipos de Institutos que colaboram com o poder público. Identificando demandas, ouvindo a população e encaminhando as solicitações aos órgãos competentes, além de oferecer serviços à comunidade”, destacou o vereador.
Com a aprovação unânime por parte dos demais vereadores, o Projeto de Lei foi aprovado e seguirá para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida.
Texto e Foto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador
Na tarde desta quarta-feira (09/08), a vereadora Glória Carratte (PL), participou de uma reunião com o secretário municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC), Eduardo Lucas, onde na oportunidade, apresentou demandas da área de assistência social ao titular da pasta.
A parlamentar que tem uma forte atuação na área social há muitos anos na cidade de Manaus, destaca que a boa relação entre vereadores e as secretarias é fundamental para que ações, visando o bem-estar da população, sejam concretizadas.
“É importante que possamos discutir medidas para impulsionar mudanças significativas na assistência social em nossa cidade. A força de uma sociedade está na maneira como cuidamos de nossos membros mais vulneráveis”, ressaltou a vereadora durante conversa com o secretário.
Texto: Assessoria de comunicação do vereador
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) entregou, na tarde desta quarta-feira (09/08), o título de Cidadão de Manaus ao Procurador-Geral do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior; e ao Defensor Público Geral, Ricardo Queiroz de Paiva.
A reunião solene, que foi de propositura do presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos), aconteceu no plenário Adriano Jorge. A honraria é concedida a personalidades que não nasceram no município, mas que prestaram relevantes serviços à sociedade manauara.
“A honra é toda nossa de podermos estar reunidos aqui, nesse dia, para conceder esta honraria a esses dois homens públicos que muito já fizeram pela cidade, principalmente no que concerne à justiça da nossa cidade, do nosso Estado”, afirmou Caio André.
Ricardo Paiva nasceu em São Paulo, no ano de 1981 e, aos 2 anos, veio morar em Manaus. Filho de Waldir Martins e Antônia Queiroz Paiva, é bacharel em Direito pelo Centro Integrado de Ensino Superior (Ciesa); e pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil.
Iniciou a carreira como defensor público em 2005, na Comarca de Urucará, tendo passagens, ainda, pelos municípios de Rio Preto da Eva, Careiro da Várzea, Careiro Castanho e Urucurituba, até chegar à capital em janeiro de 2008.
“Eu quero agradecer a esta Casa e dizer que a palavra de hoje é gratidão. Vereador Caio André, eu posso dizer que você e toda a Câmara Municipal de Manaus estão realizando um sonho da minha vida que era também ser, de direito, manauara, porque de fato eu sempre fui!” agradeceu Paiva.
Alberto Rodrigues do Nascimento Jr. é amazonense do município de Itacoatiara, filho de Alberto Rodrigues do Nascimento e Maria Eunice Torres do Nascimento. É formado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas, pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal também pela Ufam. Cursou Estudos Jurídicos na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal.
Alberto soma as atividades de Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, biênio 2022/2024; à titularidade da 55ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Humanos à Educação.
“Hoje me torno, finalmente, manauense. Os senhores não imaginam a alegria e a honra que sinto ao receber esse título. A partir de hoje, finalmente, compartilho da mesma naturalidade das minhas filhas, que são daqui. Aqui edifiquei a minha casa. Obrigado Manaus. Obrigado a todos”, finalizou o procurador.
Foto: Mauro Pereira – Dicom
Durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (09/08), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) 429/2021 de autoria do vereador Ivo Neto (Patriota), que torna obrigatório a divulgação em sítio eletrônico na internet das especialidades médicas e a lista detalhada de exames que são realizados nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) no âmbito do município de Manaus é aprovada e segue para sanção do prefeito.
O projeto tem por objetivo a transparência pública, facilitando o acesso à informação, garantindo aos cidadãos o alcance direto aos serviços disponíveis nas UBSs, evitando o deslocamento dos munícipes até às Unidades de Saúde, sem saber quais as especialidades, os médicos e quais exames são realizados no local.
O vereador Ivo Neto destaca a importância do PL para todos os cidadãos usuários da Unidades Básicas de Saúde.
“Muitas pessoas que necessitam dos atendimentos básicos das UBSs não sabem todos os serviços oferecidos, o PL visa facilitar o deslocamento do cidadão, visto que muitas vezes as pessoas procuram essas unidades antes de ir para o trabalho, muitas se deslocam com crianças de colo, a listagem através da internet otimiza na ganho de tempo dos usuários e também trazer transparência com o povo”.
Texto: Taísa Passos – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Diego Caja – Dicom
O vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), presidente da 20ª Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso na Câmara Municipal de Manaus (CMM), destacou à iniciativa da Prefeitura de Manaus, que está promovendo o curso “Cuidador Comunitário” para os moradores do bairro Betânia, zona Sul da cidade. Essa ação é parte dos esforços da Fundação de Apoio ao Idoso Doutor Thomas (FDT) e tem como objetivo primordial orientar a comunidade sobre os cuidados necessários ao trato com os idosos e enfrentar as limitações relacionadas ao processo de envelhecimento.
Para o vereador Rosivaldo Cordovil, essa iniciativa representa um passo significativo em direção ao fortalecimento dos laços familiares e à valorização dos idosos. “É fundamental que a família esteja presente no processo de envelhecimento, e esse curso representa um passo significativo nessa direção. A capacitação oferecida não apenas auxilia no cuidado com os idosos, mas também promove o respeito e a dignidade que eles merecem”, destacou o vereador.
Com aulas agendadas para terças e quintas-feiras, totalizando 21 horas de instrução, a capacitação continuará até o dia 29 de agosto. As sessões estão sendo realizadas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da Betânia, localizado na rua São Lázaro, nº 26.
O vereador Capitão Carpê (Republicanos) entregou, nesta quarta-feira (09/08), ao delegado Rodrigo de Sá, o diploma de honra ao mérito em homenagem aos 101 anos da Polícia Civil do Estado do Amazonas.
O diploma foi concedido em homenagem ao delegado pelos relevantes serviços prestados ao Amazonas e à cidade de Manaus. “É com muito orgulho que a Câmara Municipal de Manaus concede esse diploma ao delegado Rodrigo de Sá pela sua brilhante atuação na Polícia Civil do nosso estado”, pontuou.
O delegado, que atualmente é diretor-presidente do Detran-AM, agradeceu a homenagem e enalteceu sua conexão com a Polícia Civil do Amazonas. “Agradeço ao Capitão Carpê pela homenagem e lembrança. Estou na missão de comandar o Detran no Amazonas mas permaneço com meu coração de policial civil do Amazonas” comentou o delegado.
A Câmara Municipal de Manaus, aprovou a tramitação em regime de urgência do PL 47/2023 que regulamenta os serviços de entrega delivery nos condomínios de Manaus. Defensor da classe trabalhadora, o vereador Sassá da Construção Civil (PT), declara total apoio à proposta que deve entrar em discussão nas próximas sessões plenárias.
Ao conversar com os representantes da categoria que estiveram presentes na galeria da Câmara Municipal de Manaus (CMM) em busca de apoio, nesta quarta-feira (09/08), o vereador declarou que pode sugerir uma emenda ao PL, na qual o próprio condomínio ficaria responsável pela entrega interna.
“Podemos colocar dentro desta discussão, a proposta para que os próprios condomínios tenham no seu quadro de funcionários, alguém responsável pela entrega dentro do ambiente residencial. Assim, o morador teria seu pedido recebido na porta de casa, feita por alguém da confiança do próprio condomínio, assim evitaria esses casos de estresses e agressões contra os entregadores,” declarou o vereador.
O Projeto de Lei 417/2023, que é de autoria do vereador Rodrigo Guedes determina que nos condomínios e edifícios, os entregadores de delivery deverão efetuar a entrega do pedido na portaria, ou no térreo da torre ou bloco, onde for permitida a circulação de moto ou bicicleta em área interna trafegável, acompanhados ou não por seguranças, de acordo com o regimento interno do condomínio.
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