Atenta à grande movimentação de consumidores e comerciantes durante o festival Sou Manaus Passo a Paço, realizado entre os dias 5 e 7 de setembro, no Centro Histórico de Manaus, a Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec-CMM) irá atuar no local, com ações de orientação e prevenção de  práticas abusivas nas relações de consumo.

A iniciativa é coordenada pelo presidente da Comissão, vereador Paulo Tyrone (PMB), que destacou a importância de garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados durante grandes eventos.

“Nossa atuação visa promover uma relação equilibrada entre comerciantes e consumidores, especialmente em um evento dessa magnitude. É fundamental que haja transparência nas ofertas, clareza nos preços e respeito às normas do Código de Defesa do Consumidor”, afirmou o parlamentar.

Entre as principais orientações da Comissão estão o cumprimento do artigo 31 do CDC, que determina que a oferta e apresentação de produtos e serviços devem conter informações claras sobre qualidade, quantidade, composição e preço. Também será observada a prática de publicidade enganosa e abusiva, conforme o artigo 37 do Código, além da vedação ao aumento injustificado de preços, de acordo com o artigo 39, inciso X.

Como parte da estratégia de prevenção, o vereador Paulo Tyrone se reuniu com o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Amazonas (Abrasel-AM), Franco Andrade, para protocolar um ofício com recomendações específicas aos comerciantes associados.

“Essa parceria com a Abrasel é fundamental para que as orientações cheguem de forma clara aos estabelecimentos que vão atuar no festival. Queremos garantir uma experiência positiva tanto para quem consome quanto para quem empreende”, reforçou o vereador.

Além das orientações, a Comissão informou que realizará ações presenciais de acompanhamento durante o festival, com a distribuição de material informativo e atendimento ao público. A ideia é atuar de forma educativa e preventiva, evitando transtornos e assegurando o cumprimento da legislação.

O presidente da Comissão ainda se colocou à disposição para diálogo com comerciantes, consumidores e demais entidades envolvidas.

Reclamações e denúncias podem ser registradas pelo Whatsapp (92) 98168-9575 ou na sala da Comissão, localizada na sede da Câmara Municipal de Manaus, de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h.

Texto: Eduardo Figueiredo (assessoria de imprensa do parlamentar)

As contas da Prefeitura de Manaus referentes ao ano de 2021 foram tema de debate durante a 74ª Sessão Ordinária desta quarta-feira (3 de setembro), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Durante a votação da ordem do dia, os vereadores aprovaram o parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ao Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que aprova a prestação de contas do Poder Executivo no ano de 2021, sob gestão do prefeito David Almeida (Avante).

Agora, a proposta segue para avaliação da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.

Zoonoses e Etarismo

Um dos primeiros projetos apresentados foi o de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), que visa criar uma lei para disciplinar as ações de Vigilância e Controle de Zoonoses em Manaus. Segundo o parlamentar, o projeto tem como finalidade a proteção e a promoção da saúde humana.

Com parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o PL será encaminhado à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. Essa mesma comissão emitiu parecer favorável ao projeto de lei que cria uma campanha de combate ao etarismo em Manaus.

A proposta é de autoria da vereadora Yomara Lins (Podemos) e, com a aprovação, foi encaminhada para a 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso.

Depressão na infância

Outro parecer debatido pela 3ª Comissão foi sobre o PL do vereador Allan Campelo (Podemos), que propõe a criação da lei que institui uma campanha de conscientização sobre depressão na infância e na adolescência. A proposta prevê a realização de ações educativas para orientar a população sobre o tema. Se aprovado em plenário, o PL seguirá para a 6ª Comissão de Saúde.

Violência no trânsito

Também foi debatido, na ordem do dia, o Projeto de Lei do vereador Joelson Silva (Avante), que cria uma campanha de combate à violência contra a mulher no trânsito de Manaus. A proposta visa conscientizar a população sobre a importância do respeito às mulheres no trânsito e a prevenção dessa violência.

“Fiz um levantamento e 60% das mulheres já sofreram algum tipo de violência no trânsito no Brasil, incluindo agressões, ameaças e intimidação, além do preconceito de gênero. Isso pode resultar em transtornos como ansiedade e fobias. Por isso, precisamos combater esse tipo de crime com campanhas de conscientização, projetos de lei e, principalmente, punir quem comete essas infrações”, disse o vereador Ivo Neto (PMB).

O projeto teve parecer favorável da 18ª Comissão e agora será encaminhado à 8ª Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade.

Defesa do consumidor

Outro projeto debatido durante a sessão foi o de autoria do vereador Saimon Bessa (União Brasil), que torna obrigatória a instalação de quiosques de esclarecimento sobre os direitos do consumidor em locais com alta demanda. A medida foi enviada para avaliação da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.

“Esse projeto surgiu justamente de uma conversa com um consumidor que passou pela situação de chegar a um lugar, comprar um produto e ser informado de que ali havia um código de defesa do consumidor e que ele poderia ler seus direitos. Porém, às vezes, até quem é da área tem dificuldades, e a ideia do projeto é ajudar aquelas pessoas que não têm conhecimento sobre seus direitos”, enfatizou o parlamentar.

Reforma da Previdência

Durante a sessão, o vereador Eduardo Alfaia (Avante), líder do prefeito na Câmara, esclareceu alguns pontos da reforma da Previdência Social para servidores da Prefeitura de Manaus.

“É necessário esclarecer que a reforma da Previdência se faz necessária porque assegura aos próprios servidores suas aposentadorias e benefícios. Não está havendo nenhuma elevação nos percentuais de contribuição dos servidores”, ressaltou o parlamentar.

Malária

No pequeno expediente, o vereador Elan Alencar (Democracia Cristã) falou sobre o recente aumento no registro de casos de malária em todo o Amazonas.

“Há um crescimento de 10% nos casos da doença em comparação ao mesmo período do ano passado. No caso dessa doença, não podemos cochilar. Por isso, estamos solicitando que tanto a prefeitura quanto o governo adotem medidas emergenciais para conter e combater esse problema”, enfatizou o vereador.

Texto: Michael Douglas/Dicom

O mês de setembro ganhou um significado especial em Manaus. Desde 2019, a capital amazonense conta com o Setembro Dourado oficialmente incluído no calendário municipal, por meio da Lei nº 2.481, de autoria do vereador Professor Samuel (PSD). A iniciativa tem como objetivo chamar a atenção para a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil, além de fortalecer a rede de apoio às famílias que enfrentam a doença.

Para o parlamentar, a lei representa um compromisso contínuo da cidade com a saúde das crianças e adolescentes.

“O Setembro Dourado é mais do que uma campanha de conscientização. É um chamado para que a sociedade, o poder público e as instituições caminhem juntos na defesa da vida. Quando diagnosticado precocemente, o câncer infantil pode ter índices de cura muito altos e, por isso, a informação é uma ferramenta essencial”, destacou o vereador.

Segundo dados nacionais, o câncer já é a principal causa de morte por doença entre crianças e adolescentes de 0 a 19 anos. A maior parte dos casos está relacionada a leucemias, linfomas e tumores cerebrais, doenças que, se identificadas a tempo, apresentam boas chances de cura. Nesse cenário, o Setembro Dourado se torna uma estratégia fundamental para alertar pais, responsáveis e profissionais de saúde sobre sintomas que podem passar despercebidos, como palidez excessiva, febres persistentes, hematomas sem explicação ou inchaços incomuns.

Ao instituir a campanha em Manaus, a lei também reforça a atuação de instituições locais que dão suporte a pacientes e famílias, como o Grupo de Apoio à Criança com Câncer do Amazonas (GACC-AM), que realiza um trabalho essencial de acolhimento. A visibilidade proporcionada pelo Setembro Dourado amplia a mobilização da sociedade e fortalece a solidariedade em torno da causa.

Professor Samuel ressalta que a legislação tem ainda um papel educativo e mobilizador, pois garante que ano após ano o tema esteja presente nas escolas, nos debates públicos e nas ações de sensibilização.

“Nossa cidade se torna mais justa e humana quando prioriza o cuidado com a infância. Essa lei é um legado que vai muito além do calendário: é a reafirmação de que a vida das nossas crianças deve estar sempre em primeiro lugar”, afirmou o vereador.

Texto: Paula Christina (assessoria de imprensa do parlamentar)

Nesta quarta-feira (3 de setembro), o vereador Elan Alencar (DC), vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Manaus (CMM), subiu à tribuna para alertar a população sobre o crescente surto de malária na capital amazonense.

Durante a sessão plenária, o parlamentar destacou que o período sazonal, caracterizado pelo início do verão amazônico, propicia um ambiente favorável ao aumento do número de casos da doença. O clima quente e úmido, juntamente com a vazante dos rios, cria condições ideais para a reprodução do mosquito Anopheles, principal vetor da malária.

Elan apresentou dados alarmantes: entre janeiro e agosto de 2025, foram registrados 3.853 casos de malária na cidade, um aumento de 9,6% em comparação com os 3.516 casos notificados no mesmo período do ano anterior. Os números foram fornecidos pela Prefeitura de Manaus, através da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e são monitorados pelo Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica (Sivep-Malária).

O vereador enfatizou a importância de uma atuação coordenada entre a Semsa e a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS), ressaltando que a prevenção deve ir além de diagnósticos e tratamentos.

“Irei solicitar ações de fumacê, que são essenciais, especialmente nas zonas Norte, Leste e Rural, onde a proliferação do mosquito é mais preocupante”, destacou Elan.

O parlamentar reforçou a necessidade de intensificar os serviços de saúde e a vigilância sanitária para combater efetivamente a malária, garantindo que a população receba o atendimento adequado.

Malária

Doença infecciosa febril aguda, a malária é transmitida por meio da picada de fêmea do mosquito Anopheles infectadas por protozoários do gênero Plasmodium, que é o causador da doença.

Os sintomas mais comuns da malária são febre alta, calafrios, tremores, sudorese e dor de cabeça.

A doença tem cura e o tratamento é gratuito, mas, se não for diagnosticada e tratada de forma precoce e adequada, pode evoluir para formas graves.

Texto: Vanessa Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar)

O esporte feminino em Manaus pode estar prestes a viver um novo capítulo de inclusão e valorização. O Projeto de Lei nº 084/2024, de autoria do vereador João Carlos (Republicanos), foi aprovado em primeira discussão no plenário da Câmara Municipal e segue agora para a segunda discussão.

A proposta cria a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte, reunindo ações práticas para garantir igualdade de oportunidades e mais segurança para meninas e mulheres dentro e fora das quadras.

A iniciativa estabelece diretrizes para assegurar acesso igualitário ao esporte para todas as idades, incluindo mulheres com deficiência, e também busca ampliar a presença feminina em cargos de liderança esportiva, além de incentivar a profissionalização.

Entre as principais medidas previstas estão:

Para o vereador João Carlos, o projeto representa mais do que um avanço legislativo, é um compromisso social.

“O esporte transforma vidas. Queremos garantir que meninas, jovens e mulheres tenham não apenas acesso, mas também segurança, respeito e incentivo para crescer dentro do esporte. Essa política vai abrir portas e gerar oportunidades reais”, afirmou.

Agora, com a matéria avançando para a segunda discussão, a expectativa é de que Manaus dê um passo firme em direção à equidade de gênero no esporte, fortalecendo a participação feminina em diferentes modalidades e inspirando novas gerações de atletas.

Texto: Vilânia Amaral (assessoria de imprensa do parlamentar)

Nesta terça-feira (2 de setembro), o vereador Elan Alencar (DC) esteve com o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), para discutir os avanços no Centro da cidade, ressaltando que essas melhorias têm um impacto direto na qualidade de vida da população.

“O Centro está vivendo um novo momento, com mais organização, limpeza e mobilidade, transformando-se em um espaço acolhedor e seguro para moradores, trabalhadores e visitantes”, afirmou Elan após a reunião.

O vereador também enfatizou o evento ‘Sou Manaus Passo a Passo 2025’, que vem ganhando destaque tanto no Amazonas quanto no Brasil.

“É o maior evento gratuito de artes integradas do país. Além de permitir que os artistas de Manaus se projetem no cenário internacional, oferece dignidade à classe artística, gera empregos, valoriza nossa gastronomia, fomenta o turismo e aquece a economia local”, destacou.

Elan ressaltou ainda as demandas atendidas pela Prefeitura, oriundas de indicações e requerimentos de sua autoria, que resultaram em melhorias em infraestrutura, limpeza, saúde e esporte nas diversas áreas da zona Norte da capital.

“Continuarei atento às necessidades dos bairros e atuando para garantir que os serviços cheguem onde são mais necessários. Como filho da zona Norte, dedico-me a proporcionar qualidade de vida aos moradores”, concluiu o vereador, parabenizando o prefeito David Almeida por seu trabalho em Manaus e reafirmando seu compromisso na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Texto: Vanessa Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar)

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), participou, nesta terça-feira (2 de setembro) da inauguração da escola municipal Deputado Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Bisneto, localizada no, bairro Lago Azul, zona Norte da capital. A cerimônia foi conduzida pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e reuniu autoridades municipais, gestores, professores, alunos e moradores da região.

A nova unidade de ensino, que integra a rede da Secretaria Municipal de Educação (Semed), tem capacidade para atender 453 alunos. A estrutura foi projetada para proporcionar melhores condições de aprendizado e contribuir com o desenvolvimento educacional da zona Norte, uma das áreas que mais cresce em Manaus.

Representando o Legislativo Municipal, o presidente David Reis ressaltou que a Câmara tem sido parceira em iniciativas que fortalecem o direito à educação e que a inauguração de uma nova escola é também um investimento no futuro da cidade.
“A educação é a base da transformação social. Uma escola como esta não só amplia o acesso ao ensino, mas também oferece novas perspectivas para as famílias do Lago Azul. Enquanto presidente da Câmara, reafirmo nosso compromisso em apoiar projetos que fortaleçam a qualidade de vida do povo de Manaus”, afirmou David Reis.

O parlamentar também destacou que a CMM segue atuando em conjunto com a prefeitura e demais órgãos para garantir que mais comunidades sejam contempladas com investimentos em educação, infraestrutura e qualidade de vida.

“Nosso trabalho no Legislativo é fiscalizar, apoiar e contribuir para que ações como essa cheguem a todas as zonas da cidade. A população precisa de políticas públicas que realmente façam a diferença em seu dia a dia, e a educação é um dos pilares mais importantes nesse processo”, acrescentou.

Texto: Eliana Nascimento/Dicom

Durante o Grande Expediente desta terça-feira (2 de setembro), os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) debateram, na 73ª Sessão Ordinária, sobre qualidade de vida, esporte e assistência social, com destaque para projetos voltados à população e à revitalização de espaços públicos.

O vereador Raulzinho (MDB) parabenizou a prefeitura pelo projeto ‘Faixa Liberada’, que já atraiu milhares de pessoas desde seu lançamento. A iniciativa fomenta a prática de esportes, promove a saúde, resgata a confiança no Centro Histórico e fortalece os laços comunitários. Famílias e atletas aproveitam o espaço para caminhadas, dança e passeios ao ar livre.

“Demonstramos o verdadeiro cuidado que a Prefeitura de Manaus e os vereadores desta Casa têm com a população. Por isso, estamos trabalhando fortemente com projetos e ideias que serão implementados para a melhoria da qualidade de vida. Quem ganha é a população de Manaus”, afirmou o parlamentar.

Assistência Social

O vereador João Paulo Janjão (Agir) destacou a Indicação nº 462/2025, que propõe a criação de abrigos para pessoas em situação de rua. A proposta prevê, além da estrutura física, serviços de assistência social voltados a quem se encontra em situação de vulnerabilidade, garantindo acolhimento e cuidados essenciais.

O parlamentar ressaltou a importância de ações integradas para oferecer suporte a essas pessoas.

“É importante a criação de abrigos, com uma cama para dormir, um psicólogo para atendimento, e agentes sociais do poder público para proporcionar cursos profissionalizantes, permitindo que essas pessoas busquem um novo sentido para a vida. Assim, poderemos oferecer soluções efetivas para mudar a realidade dessas pessoas. Elas não podem permanecer nas ruas, e o poder público precisa estar presente para proporcionar um novo caminho de vida”, complementou o vereador.

Texto: Stephane Brasil/Dicom

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta segunda-feira (1º de setembro), uma Audiência Pública para discutir a proposta de Reforma da Previdência dos servidores municipais. O objetivo é garantir o equilíbrio financeiro do sistema e assegurar o pagamento das aposentadorias no futuro.

O encontro foi promovido pela 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJJR) e reuniu representantes de sindicatos e associações de servidores da educação, saúde, trânsito, guardas municipais e agentes administrativos. A reunião também contou com a participação da diretora-presidente da Manaus Previdência (Manausprev), Daniela Benayon, que apresentou dados técnicos sobre a situação do sistema previdenciário municipal.

Também participaram da audiência os vereadores Gilmar Nascimento (Avante); Eduardo Alfaia (Avante); Paulo Tyrone (PMB); Rodrigo Guedes (Progressistas) e Sérgio Baré (PRD).

De acordo com o presidente da CCJR, vereador Gilmar Nascimento (Avante), a audiência foi importante para dar clareza ao debate e aproximar as decisões da realidade dos servidores.

“Convidamos a Manausprev, através da sua presidente, a doutora Daniela Benayon, que esteve presente com todo o corpo técnico e pôde esclarecer ponto a ponto a necessidade da reforma. O que buscamos aqui é dar transparência e discutir o projeto de forma democrática, ouvindo sindicatos e categorias, para chegar a soluções que conciliem os interesses dos servidores e do município”, explicou o parlamentar.

Principais mudanças propostas

O projeto destaca como pontos centrais a definição de idade mínima para aposentadoria, o tempo mínimo de contribuição e a nova forma de cálculo do benefício.

Também estão previstas regras de transição para servidores que estão próximos de se aposentar, aposentadorias especiais para pessoas com deficiência e para aqueles que trabalham expostos a agentes nocivos, além de alterações nas regras da pensão por morte.

Impactos e avaliações

Com mais de 40 anos de atuação no serviço público, o servidor Mário Raposo avaliou as mudanças como necessárias para garantir a sustentabilidade do sistema.

“Na minha opinião, é necessário para os servidores atuais e para os que vão entrar via concurso. Eu trabalho há mais de 40 anos no serviço público e acredito que a reforma é importante para garantir o futuro da Previdência”, afirma.

Segundo a Prefeitura de Manaus, os direitos já adquiridos estão assegurados, e mais de 1,1 mil servidores possuem esse benefício garantido.

O vereador Gilmar Nascimento (Avante) reforçou que novas reuniões serão realizadas com as categorias e que a medida também trará reflexos positivos para a economia da cidade. A proposta segue em tramitação na CMM.

Texto: Stephane Brasil/Dicom

O Projeto de Lei do vereador Dione Carvalho (Agir), que propõe a criação da Loteria Municipal em Manaus, foi aprovado e agora segue para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal.

A iniciativa tem como objetivo gerar recursos para financiar atividades voltadas à promoção de direitos sociais e ao desenvolvimento do município, sem a necessidade de criar novos impostos.

De acordo com a proposta, a Loteria do Município de Manaus será regulamentada e fiscalizada pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), podendo atuar em qualquer modalidade prevista na legislação federal, inclusive por meios eletrônicos e on-line, sempre com circulação restrita aos limites da capital amazonense.

O texto do Projeto de Lei nº 531/2025 institui oficialmente o Serviço Público Municipal de Loteria e estabelece diretrizes para seu funcionamento. O PL define que:

Para o vereador Dione Carvalho, o projeto representa uma alternativa concreta de arrecadação, com foco no investimento em áreas estratégicas como saúde, educação, inclusão social e demais setores de interesse público.

“Uma das maiores vantagens das loterias municipais é justamente essa: contribuir para o financiamento de programas sociais sem pesar no bolso do contribuinte. Manaus ganha uma ferramenta moderna e eficiente de captação de recursos”, destacou o parlamentar.

Com a aprovação inicial, o projeto avança no Legislativo e reforça a discussão sobre novas formas de fortalecer o desenvolvimento municipal e garantir mais investimentos em políticas públicas que impactam diretamente a população.

Texto: Gabriel Santana (assessoria de imprensa do parlamentar)

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