O Projeto Esporte na Periferia, apoiado pelo vereador Ivo Neto (PMB), alcançou um importante resultado no último domingo (13 de julho), durante o Campeonato Mundial de Luta Livre Esportiva Profissional Fillepro, realizado em Manaus. A equipe conquistou posição de destaque ao ficar entre as três melhores academias da competição, evidenciando o impacto positivo do projeto nas comunidades da capital.
Durante o evento, o vereador Ivo Neto foi homenageado com um cinturão simbólico, como forma de reconhecimento pelo apoio contínuo ao esporte e pelo incentivo à inclusão social por meio de políticas públicas. A homenagem reforçou a importância de iniciativas voltadas à formação de jovens atletas e à valorização do esporte como ferramenta de transformação.
“Esse reconhecimento é de todos que acreditam no poder do esporte. Vamos seguir firmes fortalecendo talentos e abrindo caminhos através da prática esportiva”, afirmou o vereador.
Com atuação em diversas zonas periféricas da cidade, o projeto Esporte na Periferia já revelou dezenas de atletas e se consolidou como exemplo de como o investimento público no esporte pode gerar oportunidades e transformar realidades.
Texto: Andreza Maria Cunha (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da Diretoria Legislativa (Dileg), apresenta o balanço das ações legislativas realizadas no primeiro semestre de 2025 (19ª Legislatura). No período de 10 de fevereiro e 8 de julho, foram protocolados e analisados diversos projetos e documentos, reforçando o compromisso da Casa com o desenvolvimento da capital amazonense e a melhoria da qualidade de vida da população.
Ao todo, a CMM registrou a tramitação de 485 projetos, sendo: 438 Projetos de Lei; 12 Projetos de Decreto Legislativo; 14 Projetos de Resolução; 7 Projetos de Emenda à Lei Orgânica do Município (Loman); 7 Projetos de Lei Complementar e 7 Vetos.
Além disso, foram apresentados 9.763 requerimentos, 335 indicações e 167 moções, durante as 61 Sessões Ordinárias realizadas durante o primeiro semestre de 2025.
O presidente da CMM, David Reis (Avante), avaliou positivamente o desempenho da Casa Legislativa. Para ele, os números expressivos refletem o empenho dos parlamentares e o compromisso com as demandas da população manauara.
“Neste primeiro semestre, mostramos que trabalho e compromisso andam juntos. A Câmara teve uma produtividade expressiva, aprovando leis que impactam diretamente a vida da população e fortalecendo a gestão pública. Seguimos focados em ouvir a comunidade e construir uma cidade mais justa e inclusiva para todos”, destacou o presidente.
Principais destaques do semestre
Em junho deste ano, durante a 48ª Sessão Ordinária realizada no Plenário Adriano Jorge, a CMM aprovou nove Projetos de Lei que garantem reajuste salarial de 5,48% para servidores públicos municipais efetivos, celetistas e de Regime de Direito Administrativo (RDA). O pacote contempla servidores das secretarias de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Saúde (Semsa), Procuradoria-Geral do Município (PGM), Controladoria-Geral (CGM), Manaus Previdência (Manausprev), Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e outras carreiras não específicas da prefeitura. Os projetos foram encaminhados para sanção do prefeito David Almeida (Avante).
Outro avanço importante foi a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que prevê mais de R$ 11 bilhões em recursos para a administração municipal. O projeto passou por ampla discussão nas comissões, Audiência Pública e recebeu emendas que foram analisadas de forma técnica e responsável, demonstrando o compromisso da CMM com a transparência e a gestão fiscal.
No campo das emendas à Lei Orgânica, destacou-se a iniciativa do vereador Luis Mitoso (MDB), que em março apresentou proposta para instituir a Polícia Municipal, nova nomenclatura para a Guarda Municipal de Manaus (GMM). A mudança está alinhada ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a Guarda Municipal como força policial.
Outro marco histórico registrado neste semestre foi a aprovação e promulgação do sistema de cotas raciais nos concursos públicos da CMM. O Projeto de Lei nº 288/2025, de autoria da Mesa Diretora, estabelece a reserva de 30% das vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas sempre que o certame ofertar duas ou mais vagas. A aprovação ocorreu durante 51ª Sessão Ordinária, realizada em junho, e a lei já passa a valer para o próximo concurso da Casa.
O presidente da CMM ressaltou a importância da nova legislação para a inclusão e reparação histórica.
“Essa lei representa um compromisso concreto da CMM com a construção de uma sociedade mais justa e representativa. A diversidade precisa estar presente também no serviço público municipal. Agradeço aos movimentos sociais que lutaram por esse avanço e reafirmo que esta Casa estará sempre aberta ao diálogo e à inclusão”, afirmou o presidente David Reis.
Texto: Eliana Nascimento/Dicom
Um grupo de servidores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta quinta-feira (10 de julho) uma visita à antiga sede da Casa Legislativa, um prédio histórico localizado na Avenida 7 de Setembro, no Centro da capital amazonense. O encontro foi marcado por emoção, histórias e uma profunda conexão com o passado da instituição.
A visita partiu da iniciativa dos próprios servidores e contou com o apoio do vereador Mitoso (MDB). O objetivo foi, mais do que revisitar um local emblemático, tratou-se de um momento para valorizar a memória institucional e reforçar a importância da preservação histórica do espaço.
“Essa visita partiu da ideia de que somos servidores antigos e passamos muito tempo nesse prédio, queríamos ver como estava. É a nossa história, não pode se acabar, não pode morrer. A primeira vez [no local] foi muito emocionante, quando subi as escadas vieram muitas lembranças, porque esse local foi palco de muitas lutas, de crescimento profissional. A Câmara deixa marcas na gente, não tem como, mesmo indo para o novo prédio, esse aqui ainda traz muitas lembranças, e isso emociona”, comentou a técnica legislativa Ana Cláudia.
Para o analista legislativo Vicente Jimenez, a experiência foi uma oportunidade singular de reviver momentos importantes da história da CMM.
“Aqui, eu iniciei a minha trajetória como servidor da Câmara em 1977, e hoje é uma grata satisfação estar aqui vivenciando esse momento depois de tanto tempo que passamos nesse prédio. Foi uma época muito boa. Essa pracinha era muito pequena, então todos – servidores e vereadores – se reuniram aqui. Era uma integração”, relembrou.
Originalmente construído para a Companhia de Navegação da Amazônia, em 1877, o edifício foi adaptado para abrigar a CMM e outras instituições, como o Grupo Marechal Hermes e o Colégio Sólon de Lucena. O local funcionou como sede do Legislativo até 2007 após um período de abandono e restauração, foi transformado no Centro de Arqueologia de Manaus (CAM), um espaço dedicado à pesquisa e exposição da arqueologia de Manaus.
“Depois da utilização da Câmara e da Manauscult, o prédio ficou um tempo fechado até ser escolhido para participar do projeto cidades históricas, do Governo Federal. A partir disso, o prédio teve como ideia final ser tornar sede do CAM, um espaço que proporcione o endosso institucional para as obras que são necessárias no âmbito do licenciamento ambiental. O CAM é um suporte para as obras da prefeitura”, informa a arqueóloga Vanessa Benedito.
Texto: Michael Douglas/Dicom
No Dia Mundial da Lei, celebrado nesta quinta-feira (10 de julho), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) reforça seu compromisso com a criação de leis que garantam os direitos da população, promovam justiça social e fortaleçam o Estado Democrático de Direito.
Como representante do Poder Legislativo municipal, a CMM cumpre o papel essencial na elaboração de normas, na fiscalização do Executivo e na proposição de políticas públicas que atendam às reais necessidades da capital amazonense.
O presidente da CMM, David Reis (Avante), destacou o simbolismo da data para o trabalho desenvolvido no Parlamento Municipal.
“A Câmara é a Casa da lei. Aqui é onde as demandas da população se transformam em propostas concretas para melhorar a vida nas comunidades. No Dia Mundial da Lei, renovamos o nosso compromisso com a legalidade, com o respeito à Constituição e com a responsabilidade de legislar com justiça e equilíbrio”, destacou o presidente.
O presidente da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereador Gilmar Nascimento (Avante), destacou o papel central do parlamento municipal na elaboração de leis que refletem as necessidades da população manauara. Segundo o parlamentar, é no Legislativo que os direitos se transformam em normas jurídicas que impactam diretamente a vida do cidadão.
“É importante a população saber que a lei concretiza algo que chamamos de cidadania. Todos nós temos direitos, e esses direitos nascem através das leis. A CMM é composta por 41 vereadores eleitos, atua como uma ponte entre os anseios da sociedade e a formulação de soluções legislativas”, afirmou o parlamentar.
Entenda como ‘nasce’ uma lei
De acordo com o presidente da CCJR, o processo de criação de uma lei começa com a identificação de um problema social por parte do parlamentar, que é transformado em Projeto de Lei, sendo submetido a um rigoroso trâmite dentro da CMM. O texto passa pela análise das comissões temáticas e, inicialmente, pela CCJR, que avalia sua legalidade, constitucionalidade e viabilidade. Ao todo, a Casa Legislativa conta com 25 Comissões.
Segundo o parlamentar, quando um Projeto de Lei chega à Câmara, ele é deliberado no plenário, tornando-se público aos parlamentares e à população. Em seguida, é encaminhado para a CCJR, onde é distribuído para um relator. Este relator analisa a proposta e emite um parecer técnico que avalia se o texto está correto, se é legal e se está de acordo com a Constituição. Após essa análise, o projeto volta para ser apreciado pela comissão, composta por sete membros, que deliberam de forma colegiada sobre a matéria.
“Caso o projeto seja aprovado na CCJR, ele segue para o plenário, onde os 41 vereadores votam com base no parecer da comissão. Se também for aprovado no plenário, a proposta começa a tramitar em todas as demais comissões permanentes que tenham relação com o conteúdo do projeto, como a Comissão de Educação, a Comissão de Saúde, Comissão de Serviços Públicos, Transporte e outras. Nessas comissões, o texto passa por nova análise, seguindo o mesmo critério técnico e jurídico, até ser definitivamente aprovado”, explicou.
Uma vez aprovado em todas as comissões pertinentes, o Projeto de Lei é encaminhado ao Executivo Municipal, cabendo ao prefeito sancioná-lo ou vetá-lo. Caso ocorra o veto, o projeto retorna à CMM, onde os vereadores, representantes do povo, decidem se concordam ou não com a decisão do chefe do Executivo. Se entenderem que o veto é pertinente, eles o aprovam, e o projeto não se transforma em lei. No entanto, se o veto for rejeitado, o texto volta ao prefeito para sanção e conversão em lei.
Caso o prefeito não sancione dentro do prazo regimental, o projeto retorna para a Câmara, e cabe ao presidente da Casa promulgá-lo. Se o presidente não o fizer, a responsabilidade passa para o vice-presidente.
Para o vereador Gilmar Nascimento, esse processo é um exemplo claro da importância da participação popular no Legislativo por meio de seus representantes.
“A gente vê a importância da população, através dos seus representantes aqui, fazendo com que a lei surja. Quando a lei surge, aí surge o direito subjetivo, o direito do cidadão de fazer com que aquilo que a lei determina seja cumprido por todos, que é o Estado do Direito”, concluiu.
Texto: Eliana Nascimento/Dicom
Nos primeiros seis meses de 2025, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), tem conduzido uma gestão marcada pela estabilidade institucional, reorganização administrativa e valorização dos servidores. Com foco em diálogo e respeito entre os parlamentares, a presidência vem se destacando por promover um ambiente mais harmônico no plenário e por avançar em temas sensíveis, como o novo concurso público da Casa.
O parlamentar abordou sobre os assuntos durante entrevista exclusiva ao jornalista Fábio Melo, que foi ao ar nesta quinta-feira (10 de julho), na Rede Tiradentes.
“Eu respeito o perfil de cada colega vereador. Todos foram eleitos pela vontade popular e isso precisa ser respeitado. O Parlamento é feito de divergências, de ideias diferentes, e é justamente com maturidade, tranquilidade e humanidade que a gente consegue manter a Casa funcionando de forma ordeira”, afirmou o presidente.
Um dos pontos mais relevantes do semestre foi a decisão de anular o concurso anterior, após recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e dar início à elaboração de um novo certame, com previsão de lançamento ainda neste segundo semestre. A nova seleção pública será, segundo a presidência, conduzida com total transparência e responsabilidade, para garantir a entrada de servidores qualificados, comprometidos com o serviço público e desvinculados de interesses políticos.
“Foi uma decisão extremamente difícil. Tivemos que agir com responsabilidade e legalidade. Acatamos a recomendação do Ministério Público e anulamos o certame anterior. Mas, já estamos avançando na organização de um novo concurso, com início, meio e fim, e que irá trazer para dentro da Câmara pessoas capacitadas para servir à cidade de Manaus. Esses servidores serão efetivos do Poder Legislativo, não estarão atrelados a nenhum gabinete. Serão concursados e farão parte do quadro da Casa”, destacou o presidente.
Outro avanço foi a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, que prevê mais de R$ 11 bilhões em recursos a serem administrados pela Prefeitura de Manaus. O projeto foi debatido nas comissões, passou por Audiência Pública e contou com emendas que foram apreciadas de forma técnica e responsável. A medida consolida o papel fiscalizador da Câmara e reforça a atuação conjunta com o Executivo na construção de políticas públicas para a capital.
“Nós seguimos todo o rito previsto na Lei Orgânica e no Regimento Interno. A LDO foi debatida exaustivamente, com participação dos vereadores e transparência total. Nosso papel, além de legislar, é fiscalizar o Executivo, acompanhar os gastos e garantir que os recursos públicos sejam usados em benefício da população”, ressaltou.
Valorização
Na parte administrativa, a atual gestão também tem priorizado o equilíbrio financeiro. Com ajustes considerados “cirúrgicos”, a CMM voltou a efetuar os pagamentos de fornecedores em dia, retomando a credibilidade e o respeito com os parceiros da Casa. Além disso, a valorização dos servidores foi demonstrada com o pagamento antecipado da primeira parcela do 13º salário no dia 30 de junho, e a garantia da segunda parcela ainda este ano. A presidência também prometeu mais uma medida positiva de reconhecimento aos colaboradores até o final do exercício.
“Nós viramos uma página importante. Hoje a Câmara paga seus fornecedores em dia, honra seus compromissos e trata com respeito todos aqueles que fazem o Legislativo funcionar. E quando falo de respeito, falo também dos nossos servidores, sejam eles efetivos, comissionados ou de gabinete. Eles merecem reconhecimento e valorização. Por isso, conseguimos antecipar o 13º salário e, até o final do ano, teremos mais uma boa notícia para eles”, adiantou, sem revelar detalhes.
Com base nesses primeiros seis meses, a expectativa é de continuidade das ações voltadas à modernização da Câmara, fortalecimento da transparência e ampliação do diálogo institucional.
“A responsabilidade de conduzir o Legislativo municipal exige equilíbrio, respeito às leis e compromisso com os que fazem essa Casa funcionar, sejam vereadores, servidores ou a população que nos acompanha e cobra resultados. O caminho é de união, eficiência e serviço público com qualidade”, concluiu o presidente David Reis.
Texto: Eliana Nascimento/Dicom
A Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizou, nesta segunda-feira (8 de julho), a 59ª Sessão Ordinária, no plenário Adriano Jorge. Após a abertura dos trabalhos com o Grande Expediente, os parlamentares deram início à Ordem do Dia com a votação de três Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo Municipal. A sessão foi conduzida pelo vice-presidente da CMM, vereador Jander Lobato (PSD).
Entre as matérias apreciadas, destacou-se o Projeto de Lei nº 441/2025, que trata da concessão da gratuidade no transporte coletivo urbano para estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino. A medida busca assegurar o exercício do direito fundamental à educação, eliminando barreiras de deslocamento e incentivando a frequência escolar dos alunos da rede pública municipal.
A medida reduz custos às famílias e contribui para a permanência do estudante nas salas de aula. A proposta foi aprovada em plenário e segue para sanção do prefeito.
Outro projeto relevante votado foi o PL nº 247/2025, que institui o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Arlindo Pedro da Silva Júnior, integrando a estrutura básica da rede pública municipal de ensino. A solicitação proporcionará atendimento às crianças de idade escolar entre 1 a 5 anos, com atividades desenvolvidas na educação infantil sendo fundamentais no desenvolvimento e aprendizagem das crianças e o essencial suporte aos responsáveis.
A terceira matéria analisada trata-se da Emenda nº 006/2025 à Lei Orgânica do Município (Loman), que atualiza o texto da Sessão VIII, do Capítulo III, do Título III da legislação. A alteração visa alinhar a atuação da Procuradoria-Geral do Município às recentes modificações na legislação federal, especialmente no que tange à advocacia pública municipal.
Ambos os projetos foram aprovados e, conforme os trâmites legais, seguem para segunda discussão em plenário.
Texto: Renata Corrêa/Dicom
A poucos meses da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém (PA), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) abriu espaço para um debate essencial: como enfrentar os desafios do desenvolvimento sustentável a partir da Amazônia. Na manhã desta terça-feira (8 de julho), o auditório Zany dos Reis, na Casa Legislativa, recebeu autoridades, especialistas, ambientalistas, estudantes e representantes da sociedade civil para o Seminário COP30: Os Desafios do Desenvolvimento Sustentável na Amazônia.
Promovido pela Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony, com apoio do presidente da Casa, David Reis (Avante), e de comissões temáticas da Câmara, o evento destacou a importância de discutir as mudanças climáticas com base nas peculiaridades da região amazônica. A diretora-geral da CMM, Elane Alves, fez a abertura do seminário oficial e ressaltou o papel do Parlamento Municipal como mediador entre sociedade e instituições.
“Este é um momento histórico para a Amazônia. A COP30 coloca nossa região no centro das atenções globais, e a Câmara cumpre seu papel ao promover um debate que busca soluções a partir da nossa realidade, ouvindo quem conhece e vive os impactos ambientais diariamente”, afirmou.
Responsável pela organização do seminário, o diretor da Escola do Legislativo, Edilson Rhasiley, enfatizou que o evento é uma oportunidade para promover conscientização e mobilização social.
“A COP30 vai discutir o clima globalmente, mas aqui nós discutimos a partir da nossa realidade. Estamos trazendo especialistas que nos ajudam a refletir sobre o que é possível fazer no cotidiano. São ações simples, mas com impacto real, como o descarte correto do lixo ou o consumo consciente. Se hoje já sentimos as consequências de eventos extremos, como secas e enchentes, precisamos agir com urgência. A Câmara dá esse pontapé inicial, e queremos sair daqui mais conscientes e preparados para contribuir com as transformações necessárias”, completou.
Um dos destaques da programação foi a participação do diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), Dr. Henrique Pereira. Em sua palestra, ele abordou o mecanismo REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), considerado estratégico para o financiamento climático.
“A conservação das florestas tropicais precisa ser compensada por quem mais contribuiu historicamente para o aquecimento global. O Brasil foi pioneiro ao criar o Fundo Amazônia, em 2008, e precisa continuar liderando esse debate. Não há mais tempo para adiar decisões”, destacou.
O diretor do INPA também fez um resgate histórico da participação do Brasil nas negociações climáticas, desde a ‘Rio 92’ até a próxima ‘COP’, em Belém. Para ele, sediar o evento na Amazônia representa uma grande responsabilidade.
“É a primeira vez que a COP acontece aqui, e precisamos estar preparados. O mundo estará olhando para nós. Não é uma conferência do Amazonas ou do Brasil, é da humanidade. As decisões que forem tomadas podem mudar o rumo da história ambiental do planeta”, afirmou o diretor do INPA.
A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima (MPT/AM-RR), Alzira Melo Costa, também integrou o grupo de palestrantes. Ela trouxe para o debate a necessidade de aliar desenvolvimento sustentável e inclusão social.
“Quando falamos em sustentabilidade, precisamos pensar também nas pessoas. Os catadores de materiais recicláveis, por exemplo, são protagonistas invisibilizados da cadeia ambiental. Incluir esses trabalhadores nas políticas públicas é essencial para uma transformação justa e duradoura”, defendeu.
Outro tema relevante foi apresentado pelo professor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Denison Aguiar, que abordou o bem-estar animal a partir de uma perspectiva amazônica, com ênfase na bioecologia dos peixes.
“É preciso pensar políticas públicas endógenas, feitas por e para a Amazônia. Importar leis de outros contextos não funciona aqui. Precisamos de uma legislação ambiental que respeite a nossa realidade e nossos saberes”, afirmou.
A visão foi reforçada pelo vereador Aldenor Lima (União Brasil), presidente da 25ª Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal da CMM. Segundo ele, o seminário representa um passo importante para transformar a atuação legislativa em instrumento de defesa da fauna, da floresta e das populações tradicionais da região.
O desembargador Flávio Pascarelli, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), também participou da programação e destacou a importância do debate jurídico na pauta ambiental.
“A Câmara tomou uma iniciativa relevante ao antecipar esse debate. A minha participação tem como foco a questão processual, os direitos ecológicos e como o direito pode colaborar com soluções. Nós estamos aqui para dar sugestões, mas, sobretudo, para ouvir. Espero que todos saiam daqui mais informados e, com isso, também mais preparados para contribuir”, afirmou Pascarelli.
A programação contou com palestras e rodas de conversa que envolveram temas como mudanças climáticas, reciclagem, conservação da biodiversidade e os impactos das políticas públicas no cotidiano da população. O público presente teve a oportunidade de interagir diretamente com os especialistas, tornando o evento um espaço plural de troca de saberes e construção coletiva.
Com a COP30 se aproximando, a realização do seminário em Manaus mostra que a capital amazonense está pronta para contribuir de forma ativa nas discussões globais. Ao tratar de questões complexas com base na vivência local, a iniciativa reafirma o protagonismo da Amazônia não apenas como cenário, mas como agente estratégico na luta contra a crise climática.
Texto: Lidiane Castro/Dicom
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), assinou, na manhã desta terça-feira (8 de julho), um Termo de Cooperação Técnica que irá integrar a 19ª Comissão de Defesa do Consumidor da CMM ao ‘ProConsumidor’, plataforma oficial utilizada nacionalmente pelos órgãos de defesa do consumidor. A iniciativa foi realizada em parceria com a Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus).
A assinatura do Termo de Cooperação Técnica contou com a participação do presidente da 19ª Comissão de Defesa do Consumidor da CMM, vereador Paulo Tyrone (PMB); da diretora-presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu e demais membros da Comissão.
Com a cooperação, será criada uma nova base de atendimento vinculada ao sistema da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ampliando o alcance da Política Municipal de Defesa do Consumidor. A Comissão da CMM passará a registrar e acompanhar as demandas dos consumidores diretamente no sistema ‘ProConsumidor’, com suporte técnico e capacitação oferecidos pelo Procon Manaus.
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), destacou o ato como um marco histórico para a Casa Legislativa. Para ele, a parceria fortalece a atuação da Comissão, que passa a ter um papel mais efetivo na resolução de conflitos entre consumidores e fornecedores. Além de fiscalizar, a CMM agora também oferecerá um canal direto de mediação, com audiências de conciliação realizadas dentro da própria instituição.
“É uma ferramenta fundamental para a fiscalização, que também é uma das funções centrais da Câmara Municipal de Manaus. Hoje, com a assinatura deste termo de cooperação técnica, damos um passo histórico. A Comissão de Defesa do Consumidor, presidida com excelência pelo vereador Paulo Tyrone, ganha mais força e passa a ser mais que um órgão de orientação, agora, também terá poder resolutivo. Muitas vezes, o consumidor enfrenta um problema e não sabe onde buscar ajuda. Com essa parceria, a Câmara se torna mais um canal efetivo de solução, realizando audiências de conciliação que podem resolver conflitos gerados por relações de consumo, como uma compra ou venda mal resolvida. Isso representa um grande avanço para a cidade e para a proteção dos direitos do consumidor”, destacou o presidente.
A cooperação inclui também suporte técnico e capacitação para os servidores da Casa Legislativa, fortalecendo a atuação institucional da Comissão. O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, vereador Paulo Tyrone (PMB), destacou a importância da iniciativa.
“Este é um passo importante para garantir segurança jurídica à Comissão. Já atendemos e tiramos dúvidas, mas agora vamos ampliar a divulgação para atrair mais consumidores à Câmara, podendo encaminhar e defender, com legitimidade, as reclamações da população de Manaus”, explicou.
Para a presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, a parceria potencializa os resultados em benefício da população.
“Essa integração é fundamental para proteger e facilitar o acesso do consumidor em Manaus. Vivemos em uma sociedade de consumo diária, onde usamos serviços constantemente. Com essa parceria, a Comissão Permanente de Defesa do Consumidor se torna mais um ponto oficial de atendimento, junto ao Procon, trazendo um avanço importante para a população manauara”, declarou.
Na sede da CMM, foi criado um espaço exclusivo de atendimento ao público, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, para oferecer mais comodidade a quem busca apoio na resolução de problemas relacionados ao consumo.
Texto: Eliana Nascimento e Stephane Brasil/Dicom
Durante o Encontro da Rede Legislativa de Rádio e TV 2025, em Brasília, a diretora da Rádio Câmara Federal, Verônica Lima, destacou o conteúdo produzido e enviado pela Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para o projeto “São João em Rede”.
O pronunciamento foi feito enquanto a diretora destacava a importância da participação das rádios na Rede. Além de disponibilizar sua própria programação, a Rádio Câmara Federal também abre espaço para que outras emissoras contribuam com conteúdos e experiências locais.
“Recebemos de Manaus, que também está aqui, trouxe lá a festa de Parintins, que todo mundo conhece, mas trouxe muito mais, porque não é só o Parintins”, afirmou, elogiando a diversidade cultural apresentada.
O programa produzido pela Dicom valorizou as tradições e a riqueza cultural da região. Manaus mostrou sua voz, sua cultura e sua força no cenário nacional.
Sobre o programa
O programa nacional “São João em Rede”, iniciativa da Rede Legislativa de Rádio tem como objetivo valorizar e divulgar as tradições juninas de todas as regiões do Brasil. O conteúdo foi ao ar no site da CMM no dia 18 de junho, e ficou disponível na programação da TV Câmara (6.3) durante todo o mês.
Os jornalistas Michael Douglas e Priscila Gama apresentaram um panorama das manifestações culturais típicas do Amazonas, como o Boi-Bumbá, que transforma Parintins em um grande palco de cores, sons e emoção, e as tradicionais cirandas, festas populares que mantêm viva a identidade cultural do povo amazonense.
Texto: Eliana Nascimento/Dicom
Ao encerrar a 58ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (7 de julho), o presidente da Casa Legislativa, David Reis (Avante), destacou a realização do seminário “COP30: Os Desafios do Desenvolvimento Sustentável na Amazônia – Interfaces entre Meio Ambiente, Agroecologia e Bem-Estar Animal”. O evento será promovido pela Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar nesta terça-feira (8 de julho), das 8h às 12h, no auditório Zany dos Reis.
“Quero fazer um convite a todos que nos acompanham. Amanhã, a Câmara estará promovendo esse importante seminário alusivo à COP30, com palestrantes irão enriquecer o debate sobre o futuro da Amazônia e os desafios da sustentabilidade”, afirmou.
O seminário é gratuito, aberto ao público em geral, e busca antecipar os debates da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que acontecerá entre os dias 10 e 21 de novembro, em Belém (PA), sendo a primeira vez que o evento será sediado na região amazônica.
A programação inclui palestras e rodas de conversa com nomes de destaque como a procuradora-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Dra. Alzira Melo Costa; o desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Dr. Flávio Pascarelli; o diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Dr. Henrique Pereira; e o professor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Dr. Denison Melo.
O presidente David Reis reforçou o compromisso da CMM com temas que envolvem a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável da Amazônia, afirmando que a iniciativa contribui para o engajamento da população e a formação de uma consciência coletiva em torno das pautas climáticas.
Texto: Eliana Nascimento/Dicom
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