Moradores do bairro Mutirão, na zona Norte de Manaus, comemoram um importante avanço na infraestrutura local: mais de 50 ruas da comunidade receberam, recentemente, os serviços de recuperação asfáltica, após solicitação direta do vereador Raulzinho (MDB) à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).

As obras fazem parte do programa de revitalização viária executado pela Prefeitura de Manaus, com o objetivo de garantir mais segurança, mobilidade e qualidade de vida para a população. O vereador Raulzinho tem acompanhado de perto os trabalhos no bairro e reforça seu compromisso com as demandas da comunidade.

“Estamos diariamente no Mutirão, ouvindo os moradores e levando suas reivindicações à prefeitura. Esse trabalho de recuperação asfáltica é uma grande vitória para os moradores, que sofriam com ruas esburacadas e de difícil acesso. Agradeço ao prefeito David Almeida e ao vice-prefeito Renato Junior, que prontamente atenderam nosso pedido por meio da Seminf”, afirmou Raulzinho.

O vereador Raulzinho tem se destacado pelo trabalho constante nos bairros da zona Norte, em especial no Mutirão, onde mantém diálogo aberto com lideranças comunitárias e moradores, buscando soluções junto ao Executivo Municipal.

A iniciativa é mais um exemplo de como a atuação parlamentar em parceria com a gestão municipal tem gerado resultados concretos para a cidade. “Seguiremos firmes, ao lado do povo e com o apoio da gestão do prefeito David Almeida e do vice Renato Junior, levando mais infraestrutura e dignidade para todos os cantos de Manaus”, concluiu Raulzinho.

Com isso, o Mutirão começa a escrever uma nova página em sua história, marcada agora por melhorias que impactam diretamente a vida de milhares de famílias.

Texto: Hinaldo Castro (assessoria de imprensa do parlamentar)

Com a marca de seis meses de mandato, o vereador Sérgio Baré (PRD) apresentou, nesta semana, um levantamento das principais ações parlamentares e sociais desenvolvidas neste primeiro semestre na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Entre os destaques estão a apresentação de cinco projetos de lei, uma emenda à Lei Orgânica do Município (Loman), mais de 180 requerimentos, 23 indicações, além de ações sociais e eventos culturais em diferentes zonas da capital.

Um dos principais projetos do semestre é a proposta de emenda à Loman que garante o direito de embarque e desembarque fora dos pontos de ônibus entre 21h e 5h, bastando o sinal do usuário. A medida visa ampliar a segurança e acessibilidade do transporte coletivo durante a noite e já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

No campo da saúde, Baré propôs a criação do projeto “Junho Verde”, com o objetivo de conscientizar sobre a escoliose em crianças e adolescentes. A proposta prevê a inclusão da campanha no calendário oficial de Manaus e segue em análise pela Procuradoria Legislativa.

Outra iniciativa em tramitação trata da criação de Unidades de Urgência em Fisioterapia (UUF) nas UBSs e maternidades municipais. O objetivo é garantir atendimento fisioterapêutico imediato a servidores públicos e pacientes com dores agudas ou crônicas, priorizando o uso de terapias manuais.

Presença nas comunidades

Além do trabalho legislativo, o vereador realizou três ações sociais. A primeira aconteceu no Dia Internacional da Mulher (8 de março), no bairro Colônia Santo Antônio, e contou com serviços gratuitos como corte de cabelo, maquiagem, limpeza de pele e distribuição de roupas. Mais de 115 mulheres participaram da iniciativa.

Em 22 de março, Baré promoveu uma ação de conscientização ambiental no conjunto Tiradentes, zona Centro-Sul, com foco no descarte correto de resíduos eletrônicos e na arrecadação de itens para famílias afetadas pelas chuvas. Já em abril, o parlamentar lançou a campanha “SOS Chuva”, com arrecadação de roupas, lençóis e toalhas para famílias atingidas por enchentes em Manaus.

O mandato também tem apostado na valorização da cultura popular. Entre junho e julho, o vereador realizou dois arraiais comunitários, levando entretenimento e cultura a diferentes regiões da capital. O primeiro foi realizado no dia 12 de junho, no conjunto Ribeiro Júnior, e o segundo no dia 20 de julho, na Colônia Santo Antônio, ambos na zona Norte da cidade, com apresentações de quadrilhas, comidas típicas e apoio a artistas locais.

“A cultura é uma ponte entre o poder público e o povo. É por meio dela que fortalecemos os laços comunitários, resgatamos a identidade dos bairros e criamos espaços de alegria e pertencimento”, destacou o parlamentar.

Sérgio Baré adianta que novas propostas estão em fase de elaboração para o segundo semestre. Entre elas, está um projeto de lei que garante ao servidor público municipal o direito a três dias de licença por ano, sem necessidade de apresentação de atestado médico, desde que possua diagnóstico comprovado de alguma enfermidade psicológica ou psiquiátrica. A medida busca valorizar a saúde mental dos profissionais e ampliar a empatia e o cuidado no ambiente de trabalho.

Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) participou, nesta sexta-feira (18 de julho), da cerimônia de posse dos novos promotores de Justiça aprovados no mais recente concurso do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). A solenidade foi realizada no auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, zona Oeste de Manaus.

Representando o presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), o 3º vice-presidente da Casa Legislativa, vereador Dr. Eduardo Assis (Avante), participou do evento ao lado de autoridades estaduais, membros do Judiciário, do Ministério Público e de outras instituições públicas.

Também esteve presente o prefeito em exercício de Manaus, Renato Júnior, que destacou o papel do MPAM na promoção da cidadania e no fortalecimento das instituições nos municípios do interior.

“O Ministério Público dá voz à população que muitas vezes não é ouvida pelos entes públicos. Reafirmo a harmonia entre os poderes Executivo, Legislativo e os órgãos fiscalizadores. O MP desempenha um papel fundamental, principalmente nas comunidades mais afastadas, onde muitas ações acontecem em parceria com a Prefeitura”, afirmou Renato Júnior.

O vereador Dr. Eduardo Assis (Avante) também ressaltou o fortalecimento institucional promovido com a chegada dos novos promotores.

“Hoje, o Ministério Público dá um grande salto, como principal defensor da lei e dos interesses da população. Como vereador e advogado, reconheço a importância de termos mais representantes do MP atuando no interior. Estou aqui em nome da Câmara Municipal de Manaus para reafirmar essa parceria com os novos promotores e com a Justiça do nosso Estado”, declarou.

Cinco novos promotores foram empossados e irão atuar em municípios do interior do Amazonas, reforçando a presença do MPAM nas comarcas de Eirunepé, Envira, Ipixuna, Santa Isabel do Rio Negro e Santo Antônio do Içá.

A nomeação dos novos membros foi oficializada por meio de atos assinados pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, e publicados no Diário Oficial do MP na última terça-feira (15 de julho).

A distribuição dos promotores nas comarcas ficou definida da seguinte forma:

• Eirunepé – Cláudio Moisés Rodrigues Pereira
• Envira – Christian Guedes da Silva
• Ipixuna – José Ricardo Moraes da Silva
• Santa Isabel do Rio Negro– Taize Moraes Siqueira
• Santo Antônio do Içá – Túlio Teixeira Pinheiro

Para a Procuradora-Geral de Justiça (PGJ), Leda Mara, a interiorização do MPAM é uma prioridade da atual gestão e um instrumento direto de transformação social.

“É fundamental que estejamos presentes em todas as regiões do Estado, atendendo aos anseios da população amazonense, especialmente nas áreas mais vulneráveis. Nosso trabalho transforma vidas ao garantir direitos básicos, como saúde, educação e dignidade no campo e na cidade. Estamos empossando cinco novos colegas hoje, e a meta é ampliar ainda mais esse número até o final do ano, alcançando todo o interior do Amazonas”, concluiu.

Vereador Dr. Eduardo Assis (Avante), 3º vice-presidente da CMM - Foto: Stephane Brasil/Dicom
Vereador Dr. Eduardo Assis (Avante), 3º vice-presidente da CMM – Foto: Stephane Brasil/Dicom

O vereador Carlos Pai Amado (Avante) acompanhou, nesta segunda-feira (14 de julho), o início da segunda fase da operação ‘Cheia 2025’, coordenada pela Prefeitura de Manaus. A ação emergencial beneficia cerca de 2.260 famílias afetadas pela cheia dos rios, com a entrega de cestas básicas, kits de higiene e limpeza, colchões e água potável.

O parlamentar esteve presente ao lado do prefeito em exercício, Renato Junior, durante a mobilização. Para Carlos Pai Amado, o trabalho integrado entre as secretarias e o Executivo municipal garante assistência efetiva às famílias de 37 comunidades e nove bairros do perímetro urbano.

“É um trabalho em que a prefeitura e as secretarias estão envolvidas há meses para garantir melhorias às famílias atingidas pela cheia. Sem dúvida, é um alívio para os mais afetados”, declarou o vereador.

Segundo dados da Defesa Civil, 2.264 famílias foram mapeadas, sendo 1.694 em áreas urbanas e 570 na zona rural. A operação reforça o caráter humanitário da gestão municipal, que atua desde o início do ano com medidas preventivas para mitigar os impactos da cheia.

Entre as ações estruturais, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) desobstruiu 4.890 bueiros, dragou 1.437 metros de igarapés e construiu mais de 1.400 metros quadrados de pontes e passarelas. Já a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) retirou 4.854 toneladas de resíduos dos igarapés, sendo 1.350 toneladas contidas pelas ecobarreiras flutuantes.

Também foram removidas mais de 120 lixeiras clandestinas em bairros como Alvorada, Redenção, Japiim e Compensa. A coleta seletiva foi ampliada, com mais de 20 mil toneladas de recicláveis recolhidas em rotas domiciliares e nos 44 Pontos de Entrega Voluntária (PEVs).

A Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), com o apoio do Fundo Manaus Solidária (FMS), atendeu 10 mil famílias com cestas básicas e promoveu o mapeamento de áreas de risco junto às lideranças comunitárias.

Texto: Anderson Silva (assessoria de imprensa do parlamentar), com informações da Prefeitura de Manaus

A Prefeitura de Manaus atendeu a um requerimento do vereador Saimon Bessa (União Brasil) e realizou, na última sexta-feira (11 de julho), os serviços de reparo e nivelamento de uma cratera formada em frente ao Espaço Clínico Crescer, no bairro Parque das Laranjeiras, zona Centro-Sul da capital.

A solicitação foi formalizada no início de junho, após o gabinete do parlamentar receber relatos da comunidade sobre o avanço da erosão no local. A situação colocava em risco a segurança de pedestres, motoristas e, especialmente, de crianças e adolescentes atendidos na unidade, referência em atendimentos psicológicos e terapêuticos na região.

“Recebi essa demanda com grande preocupação. O buraco avançava rapidamente e já ameaçava a estrutura da unidade de saúde. Era uma situação grave, que exigia atenção imediata. Espero que a população veja isso como um incentivo para continuar denunciando problemas que coloquem em risco a segurança das pessoas”, declarou o vereador.

Com a execução da obra, o trecho passou a oferecer melhores condições de tráfego e acesso à clínica. Para Saimon Bessa, ações como essa demonstram a importância da atuação parlamentar comprometida com as demandas reais da população.

“É mais uma resposta positiva ao nosso trabalho. Agradeço à Prefeitura de Manaus por atender mais uma solicitação do nosso gabinete. A comunidade agora conta com um espaço mais seguro e acessível. Seguiremos atentos e firmes na defesa dos interesses dos manauaras”, concluiu.

O Espaço Clínico Crescer é um centro multidisciplinar que oferece atendimentos nas áreas de psicologia, fonoaudiologia e fisioterapia, além de atividades de lazer voltadas ao público infantojuvenil.

Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do parlamentar)

O Projeto Esporte na Periferia, apoiado pelo vereador Ivo Neto (PMB), alcançou um importante resultado no último domingo (13 de julho), durante o Campeonato Mundial de Luta Livre Esportiva Profissional Fillepro, realizado em Manaus. A equipe conquistou posição de destaque ao ficar entre as três melhores academias da competição, evidenciando o impacto positivo do projeto nas comunidades da capital.

Durante o evento, o vereador Ivo Neto foi homenageado com um cinturão simbólico, como forma de reconhecimento pelo apoio contínuo ao esporte e pelo incentivo à inclusão social por meio de políticas públicas. A homenagem reforçou a importância de iniciativas voltadas à formação de jovens atletas e à valorização do esporte como ferramenta de transformação.

“Esse reconhecimento é de todos que acreditam no poder do esporte. Vamos seguir firmes fortalecendo talentos e abrindo caminhos através da prática esportiva”, afirmou o vereador.

Com atuação em diversas zonas periféricas da cidade, o projeto Esporte na Periferia já revelou dezenas de atletas e se consolidou como exemplo de como o investimento público no esporte pode gerar oportunidades e transformar realidades.

Texto: Andreza Maria Cunha (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da Diretoria Legislativa (Dileg), apresenta o balanço das ações legislativas realizadas no primeiro semestre de 2025 (19ª Legislatura). No período de 10 de fevereiro e 8 de julho, foram protocolados e analisados diversos projetos e documentos, reforçando o compromisso da Casa com o desenvolvimento da capital amazonense e a melhoria da qualidade de vida da população.

Ao todo, a CMM registrou a tramitação de 485 projetos, sendo: 438 Projetos de Lei; 12 Projetos de Decreto Legislativo; 14 Projetos de Resolução; 7 Projetos de Emenda à Lei Orgânica do Município (Loman); 7 Projetos de Lei Complementar e 7 Vetos.

Além disso, foram apresentados 9.763 requerimentos, 335 indicações e 167 moções, durante as 61 Sessões Ordinárias realizadas durante o primeiro semestre de 2025.

O presidente da CMM, David Reis (Avante), avaliou positivamente o desempenho da Casa Legislativa. Para ele, os números expressivos refletem o empenho dos parlamentares e o compromisso com as demandas da população manauara.

“Neste primeiro semestre, mostramos que trabalho e compromisso andam juntos. A Câmara teve uma produtividade expressiva, aprovando leis que impactam diretamente a vida da população e fortalecendo a gestão pública. Seguimos focados em ouvir a comunidade e construir uma cidade mais justa e inclusiva para todos”, destacou o presidente.

Principais destaques do semestre

Em junho deste ano, durante a 48ª Sessão Ordinária realizada no Plenário Adriano Jorge, a CMM aprovou nove Projetos de Lei que garantem reajuste salarial de 5,48% para servidores públicos municipais efetivos, celetistas e de Regime de Direito Administrativo (RDA). O pacote contempla servidores das secretarias de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Saúde (Semsa), Procuradoria-Geral do Município (PGM), Controladoria-Geral (CGM), Manaus Previdência (Manausprev), Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e outras carreiras não específicas da prefeitura. Os projetos foram encaminhados para sanção do prefeito David Almeida (Avante).

Outro avanço importante foi a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que prevê mais de R$ 11 bilhões em recursos para a administração municipal. O projeto passou por ampla discussão nas comissões, Audiência Pública e recebeu emendas que foram analisadas de forma técnica e responsável, demonstrando o compromisso da CMM com a transparência e a gestão fiscal.

No campo das emendas à Lei Orgânica, destacou-se a iniciativa do vereador Luis Mitoso (MDB), que em março apresentou proposta para instituir a Polícia Municipal, nova nomenclatura para a Guarda Municipal de Manaus (GMM). A mudança está alinhada ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a Guarda Municipal como força policial.

Outro marco histórico registrado neste semestre foi a aprovação e promulgação do sistema de cotas raciais nos concursos públicos da CMM. O Projeto de Lei nº 288/2025, de autoria da Mesa Diretora, estabelece a reserva de 30% das vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas sempre que o certame ofertar duas ou mais vagas. A aprovação ocorreu durante 51ª Sessão Ordinária, realizada em junho, e a lei já passa a valer para o próximo concurso da Casa.

O presidente da CMM ressaltou a importância da nova legislação para a inclusão e reparação histórica.

“Essa lei representa um compromisso concreto da CMM com a construção de uma sociedade mais justa e representativa. A diversidade precisa estar presente também no serviço público municipal. Agradeço aos movimentos sociais que lutaram por esse avanço e reafirmo que esta Casa estará sempre aberta ao diálogo e à inclusão”, afirmou o presidente David Reis.

Texto: Eliana Nascimento/Dicom

Um grupo de servidores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta quinta-feira (10 de julho) uma visita à antiga sede da Casa Legislativa, um prédio histórico localizado na Avenida 7 de Setembro, no Centro da capital amazonense. O encontro foi marcado por emoção, histórias e uma profunda conexão com o passado da instituição.

A visita partiu da iniciativa dos próprios servidores e contou com o apoio do vereador Mitoso (MDB). O objetivo foi, mais do que revisitar um local emblemático, tratou-se de um momento para valorizar a memória institucional e reforçar a importância da preservação histórica do espaço.

“Essa visita partiu da ideia de que somos servidores antigos e passamos muito tempo nesse prédio, queríamos ver como estava. É a nossa história, não pode se acabar, não pode morrer. A primeira vez [no local] foi muito emocionante, quando subi as escadas vieram muitas lembranças, porque esse local foi palco de muitas lutas, de crescimento profissional. A Câmara deixa marcas na gente, não tem como, mesmo indo para o novo prédio, esse aqui ainda traz muitas lembranças, e isso emociona”, comentou a técnica legislativa Ana Cláudia.

Para o analista legislativo Vicente Jimenez, a experiência foi uma oportunidade singular de reviver momentos importantes da história da CMM.

“Aqui, eu iniciei a minha trajetória como servidor da Câmara em 1977, e hoje é uma grata satisfação estar aqui vivenciando esse momento depois de tanto tempo que passamos nesse prédio. Foi uma época muito boa. Essa pracinha era muito pequena, então todos – servidores e vereadores – se reuniram aqui. Era uma integração”, relembrou.

Originalmente construído para a Companhia de Navegação da Amazônia, em 1877, o edifício foi adaptado para abrigar a CMM e outras instituições, como o Grupo Marechal Hermes e o Colégio Sólon de Lucena. O local funcionou como sede do Legislativo até 2007 após um período de abandono e restauração, foi transformado no Centro de Arqueologia de Manaus (CAM), um espaço dedicado à pesquisa e exposição da arqueologia de Manaus.

“Depois da utilização da Câmara e da Manauscult, o prédio ficou um tempo fechado até ser escolhido para participar do projeto cidades históricas, do Governo Federal. A partir disso, o prédio teve como ideia final ser tornar sede do CAM, um espaço que proporcione o endosso institucional para as obras que são necessárias no âmbito do licenciamento ambiental. O CAM é um suporte para as obras da prefeitura”, informa a arqueóloga Vanessa Benedito.

Texto: Michael Douglas/Dicom

No Dia Mundial da Lei, celebrado nesta quinta-feira (10 de julho), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) reforça seu compromisso com a criação de leis que garantam os direitos da população, promovam justiça social e fortaleçam o Estado Democrático de Direito.

Como representante do Poder Legislativo municipal, a CMM cumpre o papel essencial na elaboração de normas, na fiscalização do Executivo e na proposição de políticas públicas que atendam às reais necessidades da capital amazonense.

O presidente da CMM, David Reis (Avante), destacou o simbolismo da data para o trabalho desenvolvido no Parlamento Municipal.

“A Câmara é a Casa da lei. Aqui é onde as demandas da população se transformam em propostas concretas para melhorar a vida nas comunidades. No Dia Mundial da Lei, renovamos o nosso compromisso com a legalidade, com o respeito à Constituição e com a responsabilidade de legislar com justiça e equilíbrio”, destacou o presidente.

O presidente da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereador Gilmar Nascimento (Avante), destacou o papel central do parlamento municipal na elaboração de leis que refletem as necessidades da população manauara. Segundo o parlamentar, é no Legislativo que os direitos se transformam em normas jurídicas que impactam diretamente a vida do cidadão.

“É importante a população saber que a lei concretiza algo que chamamos de cidadania. Todos nós temos direitos, e esses direitos nascem através das leis. A CMM é composta por 41 vereadores eleitos, atua como uma ponte entre os anseios da sociedade e a formulação de soluções legislativas”, afirmou o parlamentar.

Entenda como ‘nasce’ uma lei

De acordo com o presidente da CCJR, o processo de criação de uma lei começa com a identificação de um problema social por parte do parlamentar, que é transformado em Projeto de Lei, sendo submetido a um rigoroso trâmite dentro da CMM. O texto passa pela análise das comissões temáticas e, inicialmente, pela CCJR, que avalia sua legalidade, constitucionalidade e viabilidade. Ao todo, a Casa Legislativa conta com 25 Comissões.

Segundo o parlamentar, quando um Projeto de Lei chega à Câmara, ele é deliberado no plenário, tornando-se público aos parlamentares e à população. Em seguida, é encaminhado para a CCJR, onde é distribuído para um relator. Este relator analisa a proposta e emite um parecer técnico que avalia se o texto está correto, se é legal e se está de acordo com a Constituição. Após essa análise, o projeto volta para ser apreciado pela comissão, composta por sete membros, que deliberam de forma colegiada sobre a matéria.

“Caso o projeto seja aprovado na CCJR, ele segue para o plenário, onde os 41 vereadores votam com base no parecer da comissão. Se também for aprovado no plenário, a proposta começa a tramitar em todas as demais comissões permanentes que tenham relação com o conteúdo do projeto, como a Comissão de Educação, a Comissão de Saúde, Comissão de Serviços Públicos, Transporte e outras. Nessas comissões, o texto passa por nova análise, seguindo o mesmo critério técnico e jurídico, até ser definitivamente aprovado”, explicou.

Uma vez aprovado em todas as comissões pertinentes, o Projeto de Lei é encaminhado ao Executivo Municipal, cabendo ao prefeito sancioná-lo ou vetá-lo. Caso ocorra o veto, o projeto retorna à CMM, onde os vereadores, representantes do povo, decidem se concordam ou não com a decisão do chefe do Executivo. Se entenderem que o veto é pertinente, eles o aprovam, e o projeto não se transforma em lei. No entanto, se o veto for rejeitado, o texto volta ao prefeito para sanção e conversão em lei.

Caso o prefeito não sancione dentro do prazo regimental, o projeto retorna para a Câmara, e cabe ao presidente da Casa promulgá-lo. Se o presidente não o fizer, a responsabilidade passa para o vice-presidente.

Para o vereador Gilmar Nascimento, esse processo é um exemplo claro da importância da participação popular no Legislativo por meio de seus representantes.

“A gente vê a importância da população, através dos seus representantes aqui, fazendo com que a lei surja. Quando a lei surge, aí surge o direito subjetivo, o direito do cidadão de fazer com que aquilo que a lei determina seja cumprido por todos, que é o Estado do Direito”, concluiu.

Texto: Eliana Nascimento/Dicom

Nos primeiros seis meses de 2025, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), tem conduzido uma gestão marcada pela estabilidade institucional, reorganização administrativa e valorização dos servidores. Com foco em diálogo e respeito entre os parlamentares, a presidência vem se destacando por promover um ambiente mais harmônico no plenário e por avançar em temas sensíveis, como o novo concurso público da Casa.

O parlamentar abordou sobre os assuntos durante entrevista exclusiva ao jornalista Fábio Melo, que foi ao ar nesta quinta-feira (10 de julho), na Rede Tiradentes.

“Eu respeito o perfil de cada colega vereador. Todos foram eleitos pela vontade popular e isso precisa ser respeitado. O Parlamento é feito de divergências, de ideias diferentes, e é justamente com maturidade, tranquilidade e humanidade que a gente consegue manter a Casa funcionando de forma ordeira”, afirmou o presidente.

Um dos pontos mais relevantes do semestre foi a decisão de anular o concurso anterior, após recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e dar início à elaboração de um novo certame, com previsão de lançamento ainda neste segundo semestre. A nova seleção pública será, segundo a presidência, conduzida com total transparência e responsabilidade, para garantir a entrada de servidores qualificados, comprometidos com o serviço público e desvinculados de interesses políticos.

“Foi uma decisão extremamente difícil. Tivemos que agir com responsabilidade e legalidade. Acatamos a recomendação do Ministério Público e anulamos o certame anterior. Mas, já estamos avançando na organização de um novo concurso, com início, meio e fim, e que irá trazer para dentro da Câmara pessoas capacitadas para servir à cidade de Manaus. Esses servidores serão efetivos do Poder Legislativo, não estarão atrelados a nenhum gabinete. Serão concursados e farão parte do quadro da Casa”, destacou o presidente.

Outro avanço foi a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, que prevê mais de R$ 11 bilhões em recursos a serem administrados pela Prefeitura de Manaus. O projeto foi debatido nas comissões, passou por Audiência Pública e contou com emendas que foram apreciadas de forma técnica e responsável. A medida consolida o papel fiscalizador da Câmara e reforça a atuação conjunta com o Executivo na construção de políticas públicas para a capital.

“Nós seguimos todo o rito previsto na Lei Orgânica e no Regimento Interno. A LDO foi debatida exaustivamente, com participação dos vereadores e transparência total. Nosso papel, além de legislar, é fiscalizar o Executivo, acompanhar os gastos e garantir que os recursos públicos sejam usados em benefício da população”, ressaltou.

Valorização

Na parte administrativa, a atual gestão também tem priorizado o equilíbrio financeiro. Com ajustes considerados “cirúrgicos”, a CMM voltou a efetuar os pagamentos de fornecedores em dia, retomando a credibilidade e o respeito com os parceiros da Casa. Além disso, a valorização dos servidores foi demonstrada com o pagamento antecipado da primeira parcela do 13º salário no dia 30 de junho, e a garantia da segunda parcela ainda este ano. A presidência também prometeu mais uma medida positiva de reconhecimento aos colaboradores até o final do exercício.

“Nós viramos uma página importante. Hoje a Câmara paga seus fornecedores em dia, honra seus compromissos e trata com respeito todos aqueles que fazem o Legislativo funcionar. E quando falo de respeito, falo também dos nossos servidores, sejam eles efetivos, comissionados ou de gabinete. Eles merecem reconhecimento e valorização. Por isso, conseguimos antecipar o 13º salário e, até o final do ano, teremos mais uma boa notícia para eles”, adiantou, sem revelar detalhes.

Com base nesses primeiros seis meses, a expectativa é de continuidade das ações voltadas à modernização da Câmara, fortalecimento da transparência e ampliação do diálogo institucional.

“A responsabilidade de conduzir o Legislativo municipal exige equilíbrio, respeito às leis e compromisso com os que fazem essa Casa funcionar, sejam vereadores, servidores ou a população que nos acompanha e cobra resultados. O caminho é de união, eficiência e serviço público com qualidade”, concluiu o presidente David Reis.

Texto: Eliana Nascimento/Dicom

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