A Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizou, nesta segunda-feira (8 de julho), a 59ª Sessão Ordinária, no plenário Adriano Jorge. Após a abertura dos trabalhos com o Grande Expediente, os parlamentares deram início à Ordem do Dia com a votação de três Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo Municipal. A sessão foi conduzida pelo vice-presidente da CMM, vereador Jander Lobato (PSD).
Entre as matérias apreciadas, destacou-se o Projeto de Lei nº 441/2025, que trata da concessão da gratuidade no transporte coletivo urbano para estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino. A medida busca assegurar o exercício do direito fundamental à educação, eliminando barreiras de deslocamento e incentivando a frequência escolar dos alunos da rede pública municipal.
A medida reduz custos às famílias e contribui para a permanência do estudante nas salas de aula. A proposta foi aprovada em plenário e segue para sanção do prefeito.
Outro projeto relevante votado foi o PL nº 247/2025, que institui o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Arlindo Pedro da Silva Júnior, integrando a estrutura básica da rede pública municipal de ensino. A solicitação proporcionará atendimento às crianças de idade escolar entre 1 a 5 anos, com atividades desenvolvidas na educação infantil sendo fundamentais no desenvolvimento e aprendizagem das crianças e o essencial suporte aos responsáveis.
A terceira matéria analisada trata-se da Emenda nº 006/2025 à Lei Orgânica do Município (Loman), que atualiza o texto da Sessão VIII, do Capítulo III, do Título III da legislação. A alteração visa alinhar a atuação da Procuradoria-Geral do Município às recentes modificações na legislação federal, especialmente no que tange à advocacia pública municipal.
Ambos os projetos foram aprovados e, conforme os trâmites legais, seguem para segunda discussão em plenário.
Texto: Renata Corrêa/Dicom
A poucos meses da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém (PA), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) abriu espaço para um debate essencial: como enfrentar os desafios do desenvolvimento sustentável a partir da Amazônia. Na manhã desta terça-feira (8 de julho), o auditório Zany dos Reis, na Casa Legislativa, recebeu autoridades, especialistas, ambientalistas, estudantes e representantes da sociedade civil para o Seminário COP30: Os Desafios do Desenvolvimento Sustentável na Amazônia.
Promovido pela Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony, com apoio do presidente da Casa, David Reis (Avante), e de comissões temáticas da Câmara, o evento destacou a importância de discutir as mudanças climáticas com base nas peculiaridades da região amazônica. A diretora-geral da CMM, Elane Alves, fez a abertura do seminário oficial e ressaltou o papel do Parlamento Municipal como mediador entre sociedade e instituições.
“Este é um momento histórico para a Amazônia. A COP30 coloca nossa região no centro das atenções globais, e a Câmara cumpre seu papel ao promover um debate que busca soluções a partir da nossa realidade, ouvindo quem conhece e vive os impactos ambientais diariamente”, afirmou.
Responsável pela organização do seminário, o diretor da Escola do Legislativo, Edilson Rhasiley, enfatizou que o evento é uma oportunidade para promover conscientização e mobilização social.
“A COP30 vai discutir o clima globalmente, mas aqui nós discutimos a partir da nossa realidade. Estamos trazendo especialistas que nos ajudam a refletir sobre o que é possível fazer no cotidiano. São ações simples, mas com impacto real, como o descarte correto do lixo ou o consumo consciente. Se hoje já sentimos as consequências de eventos extremos, como secas e enchentes, precisamos agir com urgência. A Câmara dá esse pontapé inicial, e queremos sair daqui mais conscientes e preparados para contribuir com as transformações necessárias”, completou.
Um dos destaques da programação foi a participação do diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), Dr. Henrique Pereira. Em sua palestra, ele abordou o mecanismo REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), considerado estratégico para o financiamento climático.
“A conservação das florestas tropicais precisa ser compensada por quem mais contribuiu historicamente para o aquecimento global. O Brasil foi pioneiro ao criar o Fundo Amazônia, em 2008, e precisa continuar liderando esse debate. Não há mais tempo para adiar decisões”, destacou.
O diretor do INPA também fez um resgate histórico da participação do Brasil nas negociações climáticas, desde a ‘Rio 92’ até a próxima ‘COP’, em Belém. Para ele, sediar o evento na Amazônia representa uma grande responsabilidade.
“É a primeira vez que a COP acontece aqui, e precisamos estar preparados. O mundo estará olhando para nós. Não é uma conferência do Amazonas ou do Brasil, é da humanidade. As decisões que forem tomadas podem mudar o rumo da história ambiental do planeta”, afirmou o diretor do INPA.
A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima (MPT/AM-RR), Alzira Melo Costa, também integrou o grupo de palestrantes. Ela trouxe para o debate a necessidade de aliar desenvolvimento sustentável e inclusão social.
“Quando falamos em sustentabilidade, precisamos pensar também nas pessoas. Os catadores de materiais recicláveis, por exemplo, são protagonistas invisibilizados da cadeia ambiental. Incluir esses trabalhadores nas políticas públicas é essencial para uma transformação justa e duradoura”, defendeu.
Outro tema relevante foi apresentado pelo professor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Denison Aguiar, que abordou o bem-estar animal a partir de uma perspectiva amazônica, com ênfase na bioecologia dos peixes.
“É preciso pensar políticas públicas endógenas, feitas por e para a Amazônia. Importar leis de outros contextos não funciona aqui. Precisamos de uma legislação ambiental que respeite a nossa realidade e nossos saberes”, afirmou.
A visão foi reforçada pelo vereador Aldenor Lima (União Brasil), presidente da 25ª Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal da CMM. Segundo ele, o seminário representa um passo importante para transformar a atuação legislativa em instrumento de defesa da fauna, da floresta e das populações tradicionais da região.
O desembargador Flávio Pascarelli, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), também participou da programação e destacou a importância do debate jurídico na pauta ambiental.
“A Câmara tomou uma iniciativa relevante ao antecipar esse debate. A minha participação tem como foco a questão processual, os direitos ecológicos e como o direito pode colaborar com soluções. Nós estamos aqui para dar sugestões, mas, sobretudo, para ouvir. Espero que todos saiam daqui mais informados e, com isso, também mais preparados para contribuir”, afirmou Pascarelli.
A programação contou com palestras e rodas de conversa que envolveram temas como mudanças climáticas, reciclagem, conservação da biodiversidade e os impactos das políticas públicas no cotidiano da população. O público presente teve a oportunidade de interagir diretamente com os especialistas, tornando o evento um espaço plural de troca de saberes e construção coletiva.
Com a COP30 se aproximando, a realização do seminário em Manaus mostra que a capital amazonense está pronta para contribuir de forma ativa nas discussões globais. Ao tratar de questões complexas com base na vivência local, a iniciativa reafirma o protagonismo da Amazônia não apenas como cenário, mas como agente estratégico na luta contra a crise climática.
Texto: Lidiane Castro/Dicom
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), assinou, na manhã desta terça-feira (8 de julho), um Termo de Cooperação Técnica que irá integrar a 19ª Comissão de Defesa do Consumidor da CMM ao ‘ProConsumidor’, plataforma oficial utilizada nacionalmente pelos órgãos de defesa do consumidor. A iniciativa foi realizada em parceria com a Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus).
A assinatura do Termo de Cooperação Técnica contou com a participação do presidente da 19ª Comissão de Defesa do Consumidor da CMM, vereador Paulo Tyrone (PMB); da diretora-presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu e demais membros da Comissão.
Com a cooperação, será criada uma nova base de atendimento vinculada ao sistema da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ampliando o alcance da Política Municipal de Defesa do Consumidor. A Comissão da CMM passará a registrar e acompanhar as demandas dos consumidores diretamente no sistema ‘ProConsumidor’, com suporte técnico e capacitação oferecidos pelo Procon Manaus.
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), destacou o ato como um marco histórico para a Casa Legislativa. Para ele, a parceria fortalece a atuação da Comissão, que passa a ter um papel mais efetivo na resolução de conflitos entre consumidores e fornecedores. Além de fiscalizar, a CMM agora também oferecerá um canal direto de mediação, com audiências de conciliação realizadas dentro da própria instituição.
“É uma ferramenta fundamental para a fiscalização, que também é uma das funções centrais da Câmara Municipal de Manaus. Hoje, com a assinatura deste termo de cooperação técnica, damos um passo histórico. A Comissão de Defesa do Consumidor, presidida com excelência pelo vereador Paulo Tyrone, ganha mais força e passa a ser mais que um órgão de orientação, agora, também terá poder resolutivo. Muitas vezes, o consumidor enfrenta um problema e não sabe onde buscar ajuda. Com essa parceria, a Câmara se torna mais um canal efetivo de solução, realizando audiências de conciliação que podem resolver conflitos gerados por relações de consumo, como uma compra ou venda mal resolvida. Isso representa um grande avanço para a cidade e para a proteção dos direitos do consumidor”, destacou o presidente.
A cooperação inclui também suporte técnico e capacitação para os servidores da Casa Legislativa, fortalecendo a atuação institucional da Comissão. O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, vereador Paulo Tyrone (PMB), destacou a importância da iniciativa.
“Este é um passo importante para garantir segurança jurídica à Comissão. Já atendemos e tiramos dúvidas, mas agora vamos ampliar a divulgação para atrair mais consumidores à Câmara, podendo encaminhar e defender, com legitimidade, as reclamações da população de Manaus”, explicou.
Para a presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, a parceria potencializa os resultados em benefício da população.
“Essa integração é fundamental para proteger e facilitar o acesso do consumidor em Manaus. Vivemos em uma sociedade de consumo diária, onde usamos serviços constantemente. Com essa parceria, a Comissão Permanente de Defesa do Consumidor se torna mais um ponto oficial de atendimento, junto ao Procon, trazendo um avanço importante para a população manauara”, declarou.
Na sede da CMM, foi criado um espaço exclusivo de atendimento ao público, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, para oferecer mais comodidade a quem busca apoio na resolução de problemas relacionados ao consumo.
Texto: Eliana Nascimento e Stephane Brasil/Dicom
Durante o Encontro da Rede Legislativa de Rádio e TV 2025, em Brasília, a diretora da Rádio Câmara Federal, Verônica Lima, destacou o conteúdo produzido e enviado pela Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para o projeto “São João em Rede”.
O pronunciamento foi feito enquanto a diretora destacava a importância da participação das rádios na Rede. Além de disponibilizar sua própria programação, a Rádio Câmara Federal também abre espaço para que outras emissoras contribuam com conteúdos e experiências locais.
“Recebemos de Manaus, que também está aqui, trouxe lá a festa de Parintins, que todo mundo conhece, mas trouxe muito mais, porque não é só o Parintins”, afirmou, elogiando a diversidade cultural apresentada.
O programa produzido pela Dicom valorizou as tradições e a riqueza cultural da região. Manaus mostrou sua voz, sua cultura e sua força no cenário nacional.
Sobre o programa
O programa nacional “São João em Rede”, iniciativa da Rede Legislativa de Rádio tem como objetivo valorizar e divulgar as tradições juninas de todas as regiões do Brasil. O conteúdo foi ao ar no site da CMM no dia 18 de junho, e ficou disponível na programação da TV Câmara (6.3) durante todo o mês.
Os jornalistas Michael Douglas e Priscila Gama apresentaram um panorama das manifestações culturais típicas do Amazonas, como o Boi-Bumbá, que transforma Parintins em um grande palco de cores, sons e emoção, e as tradicionais cirandas, festas populares que mantêm viva a identidade cultural do povo amazonense.
Texto: Eliana Nascimento/Dicom
Ao encerrar a 58ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (7 de julho), o presidente da Casa Legislativa, David Reis (Avante), destacou a realização do seminário “COP30: Os Desafios do Desenvolvimento Sustentável na Amazônia – Interfaces entre Meio Ambiente, Agroecologia e Bem-Estar Animal”. O evento será promovido pela Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar nesta terça-feira (8 de julho), das 8h às 12h, no auditório Zany dos Reis.
“Quero fazer um convite a todos que nos acompanham. Amanhã, a Câmara estará promovendo esse importante seminário alusivo à COP30, com palestrantes irão enriquecer o debate sobre o futuro da Amazônia e os desafios da sustentabilidade”, afirmou.
O seminário é gratuito, aberto ao público em geral, e busca antecipar os debates da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que acontecerá entre os dias 10 e 21 de novembro, em Belém (PA), sendo a primeira vez que o evento será sediado na região amazônica.
A programação inclui palestras e rodas de conversa com nomes de destaque como a procuradora-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Dra. Alzira Melo Costa; o desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Dr. Flávio Pascarelli; o diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Dr. Henrique Pereira; e o professor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Dr. Denison Melo.
O presidente David Reis reforçou o compromisso da CMM com temas que envolvem a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável da Amazônia, afirmando que a iniciativa contribui para o engajamento da população e a formação de uma consciência coletiva em torno das pautas climáticas.
Texto: Eliana Nascimento/Dicom
A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da Diretoria de Comunicação (Dicom), exibe neste sábado (5 de julho), às 12h, uma edição especial do programa “Câmara & Toada”, pela TV Câmara (Canal 6.3) e pelos canais oficiais da Casa Legislativa.
O episódio vem para fechar com chave de ouro a ‘temporada bovina’ e será dedicado ao Boi-Bumbá Garantido, Campeão da 58ª Edição do Festival Folclórico de Parintins. O apresentador Michael Douglas, e os convidados, irão falar sobre os três dias de Festival e a conquista do 33° título do ‘Boi do Povão’.
Entre os convidados, está a porta-estandarte do Bumbá, Jeveny Mendonça, estreante do item 5. Ela fala sobre preparação para entrar na arena, e tudo que envolveu sua estreia pelo ‘Boi do Povão’.
Além dela, o programa conta com a participação da vice-presidente do Movimento Amigos do Garantido (MAG), Ana Cláudia Holanda, que está a frente da organização da Festa da Vitória, neste sábado (5 de julho), em Manaus.
Idealizado pela Diretoria de Comunicação da CMM, o “Câmara & Toada” reuniu, em sua primeira temporada, cinco edições dedicadas à cultura popular do Amazonas. O programa também abriu espaço para debater a economia criativa da região com a participação de vereadores da Casa Legislativa.
O programa ‘Câmara & Toada’ encerrou sua temporada em grande estilo, prestando uma homenagem ao campeão do 58º Festival de Parintins 2025. A iniciativa foi pensada ainda durante os encontros de planejamento da equipe, com o propósito de reconhecer o talento e a dedicação do boi vencedor, independentemente do resultado.
“A gente pensou nessa homenagem antes mesmo de saber quem seria o campeão. E fechamos essa temporada com chave de ouro, exaltando o Garantido, que fez uma apresentação inesquecível e mereceu cada aplauso”, afirmou o apresentador Michael Douglas.
A diretora de Comunicação da CMM, Roberta Bindá, destacou a importância da iniciativa como parte do fortalecimento da identidade cultural do povo amazonense.
“O Câmara & Toada nasceu com esse propósito: levar ao cidadão a força da nossa cultura, reforçando o papel da Câmara como parceira da arte, da tradição e do povo que faz o festival acontecer”, disse.
Texto: Michael Douglas/Dicom
A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da Diretoria de Comunicação da Casa, participou, em Brasília (DF), do “Encontro da Rede Legislativa de Rádio e TV 2025: Expansão e Futuro”, promovido pela Câmara dos Deputados nos dias 3 e 4 de julho. Representando a instituição, a diretora de Comunicação, Roberta Bindá, integrou o quadro de participantes ao lado de representantes de câmaras municipais e assembleias legislativas de todo o país.
O evento, realizado no Auditório Nereu Ramos, reuniu autoridades e especialistas para debater temas essenciais à comunicação pública legislativa, como o Programa Brasil Digital, a implantação da TV 3.0, o uso de inteligência artificial na produção de conteúdo e os desafios relacionados aos direitos autorais em rádios públicas.
“A participação da Câmara Municipal de Manaus neste encontro é estratégica para garantir que estejamos alinhados com as inovações tecnológicas e os marcos regulatórios que estão sendo discutidos nacionalmente. Foi uma oportunidade de trocar experiências e fortalecer o trabalho que realizamos na comunicação legislativa da capital amazonense”, destacou a diretora Roberta Bindá.
O encontro contou com o apoio do Ministério das Comunicações, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Empresa Brasil de Comunicação (EBC), EAD/Seja Digital e da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral).
Entre os destaques da programação estiveram as atualizações sobre o Programa Brasil Digital, que beneficiará cerca de 350 municípios com a instalação de novas estações transmissoras de TV, ampliando o sinal das emissoras públicas, e os avanços da TV 3.0, que permitirá integrar transmissões de radiodifusão e streaming em um único aparelho de televisão, oferecendo mais interatividade e qualidade de imagem ao público.
Outro tema abordado foi a programação musical das rádios legislativas, com a presença do Escritório Central de Arrecadação (Ecad), que orienta as emissoras quanto ao uso correto de músicas protegidas por direitos autorais. Também foi realizada uma mesa de debates sobre as oportunidades e desafios que a Inteligência Artificial representa para a comunicação pública.
Diretoria da CMM visita Rádio Câmara Federal e alinha participação de Manaus em projetos nacionais
Durante a programação do encontro, a diretora de comunicação da CMM visitou a Rádio Câmara Federal e se reuniu com a diretora da emissora, Verônica Lima, uma das mediadoras dos debates do evento. O encontro possibilitou o alinhamento da participação de Manaus em projetos nacionais da Rádio Câmara, a exemplo do programa “São João em Rede”, e abriu espaço para futuras colaborações.
“Já estamos construindo essa integração com a Rádio Câmara Federal, e ainda neste segundo semestre, a CMM deve participar de novos projetos em rede com outras Casas Legislativas, o que vai ampliar a visibilidade do trabalho da nossa comunicação pública”, afirmou a diretora Roberta Bindá.
Texto: Eliana Nascimento/Dicom
Em reconhecimento ao papel essencial dos profissionais da educação na formação de cidadãos e no fortalecimento da sociedade, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta quinta-feira (3 de julho), uma Reunião Solene em homenagem ao Dia Nacional do Pedagogo, celebrado oficialmente em 20 de maio. A propositura foi da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), que é pedagoga e destacou a relevância desses profissionais para o funcionamento das escolas e o processo educacional.
A solenidade reuniu autoridades municipais, representantes de instituições de ensino, educadores da capital e homenageados com trajetórias marcantes na pedagogia. O plenário se transformou em espaço de reconhecimento, emoção e valorização do trabalho diário de quem atua nos bastidores e na linha de frente da educação.
“Essa é uma justa homenagem. O pedagogo é a alma da escola. É ele quem orienta, acompanha e apoia o professor, faz a ponte com os alunos e com a gestão. Sem esse profissional, a educação perde o seu rumo”, afirmou a vereadora Professora Jacqueline.
Histórias que inspiram
Entre os homenageados, a pedagoga Olindina Gabino emocionou ao relembrar momentos marcantes de sua trajetória. Com mais de 25 anos de atuação, ela compartilhou a alegria de ter contribuído na formação de gerações de alunos e de ser reconhecida pelo impacto positivo que deixou.
“É gratificante ver que fiz parte da história de tantos jovens. Recentemente, uma mãe me reconheceu na rua e me contou que o filho, que foi meu aluno, hoje é médico. Isso não tem preço. Mesmo enfrentando desafios pessoais de saúde, nunca deixei de acreditar na importância do que faço”, relatou a profissional, emocionada.
A pedagoga Racira Vieira, formada em 2021, também foi homenageada e celebrou a conquista de um sonho de infância.“Desde criança eu brincava de dar aula. Hoje, sou pedagoga em uma escola de ensino médio da zona Norte. Trabalhar com educação é muito mais que uma profissão, é uma missão. E ter esse reconhecimento aqui na Câmara é uma grande alegria”, afirmou.Para o pedagogo Laio Lopes, o reconhecimento dado é mais do que simbólico. “Essa homenagem realmente nos valoriza e nos motiva ainda mais”, enfatizou.
Sobre a data
O Dia Nacional do Pedagogo foi instituído pela Lei nº 13.083/2015 e tem como objetivo homenagear os profissionais que atuam no planejamento, coordenação e execução de ações educacionais em diferentes níveis de ensino. Também é um momento para promover reflexões sobre o papel da escola e da família na formação das crianças e jovens.
Todos os anos, a vereadora Professora Jacqueline realiza a homenagem na Câmara, reunindo educadores de diversas regiões da cidade como forma de reconhecer, dar visibilidade e valorizar a atuação de quem contribui diretamente com a transformação social por meio da educação.
“Ele [pedagogo] tem que se sentir prestigiado e saber que é lembrado como um profissional importante na transformação da sociedade. Como professora e pedagoga eu não poderia deixar de homenagear meus colegas”, concluiu a parlamentar.
Texto: Lidiane Castro/Dicom
A população do bairro Nova Floresta e comunidades próximas, na zona Leste de Manaus, será beneficiada neste sábado (5 de julho), das 8h às 12h, com mais uma edição da Ação de Cidadania. O evento tem o apoio do vereador Carlos Pai Amado (Avante) e é realizado em parceria com a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc).
Com a oferta de aproximadamente 50 serviços gratuitos, a iniciativa contará com a participação de diversas secretarias municipais e empresas parceiras. Entre os atendimentos disponíveis estão: atualização e inserção no Cadastro Único, emissão da 1ª e 2ª via da Certidão de Nascimento, consultas médicas, vacinação, orientação jurídica, serviços da Amazonas Energia e Águas de Manaus, corte de cabelo, design de sobrancelhas, entre outros.
“É de suma importância um evento como este na zona Leste. Muitas vezes a população não consegue solucionar um problema durante a semana e no sábado terá a oportunidade para ser atendida, ou mesmo agilizar um processo”, destacou o vereador Carlos Pai Amado.
O parlamentar também ressaltou o impacto social da iniciativa no fortalecimento das comunidades.
“Sabemos que as comunidades, ditas como periféricas, possuem uma população ávida por melhorias estruturais e de serviços, portanto, busco ajudar para que todos possam ter uma vida melhor na sua devida comunidade”, completou.
A expectativa é de que a ação atenda centenas de moradores, promovendo cidadania, inclusão social e acesso facilitado a políticas públicas.
Texto: Anderson Silva (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) debateu e aprovou, em Sessão Extraordinária nesta quarta-feira (2 de julho), o Projeto de Lei nº 281/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A aprovação, realizada pelos parlamentares no plenário Adriano Jorge, segue para sanção do prefeito David Almeida (Avante).
As emendas à LDO foram, inicialmente, colocadas em discussão na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e na 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
“Foram apresentadas 32 emendas à LDO, sendo a maioria rejeitada pela CCJ. Apenas a emenda do vereador Marco Castilhos foi aprovada. Ela insere uma prioridade com relação à política de inclusão dos alunos que precisam de atenção especial. A outra aprovada é de autoria do vereador Zé Ricardo, mas temperada por outra emenda da CCJR, que tem o objetivo de evitar que a prefeitura fique engessada apenas na revisão dos índices inflacionários, podendo dar um aumento real acima da inflação para os servidores, desde que não ultrapasse os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, relatou o vereador Gilmar Nascimento (Avante), presidente da CCJR.
Com essa definição, ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias do Município para 2026, compreendendo: as prioridades da Administração Pública Municipal; as metas e os riscos fiscais; a estrutura e a organização dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração e a execução dos orçamentos e suas alterações; as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; as disposições relativas à dívida pública municipal; as disposições sobre as alterações na legislação tributária; e as disposições finais.
Com a aprovação, a matéria será encaminhada à Diretoria Legislativa, que ficará responsável pela revisão técnica e pela elaboração do texto final. A versão consolidada da LDO será enviada ao Executivo Municipal até o dia 15 de julho, dentro do prazo previsto no calendário legislativo.
Vereadores analisam emendas antes de aprovar LDO 2026
Na manhã desta quarta-feira (2 de julho), a CMM realizou uma reunião conjunta da CCJR e da Comissão de Finanças para discutir o Projeto de Lei nº 281/2025, que trata da LDO de 2026.
O encontro teve como pauta principal a análise das emendas ao Projeto de Lei nº 281/2025, de autoria do Executivo Municipal, que trata da LDO para o exercício de 2026.
A reunião foi conduzida pelo presidente da CCJR, vereador Gilmar Nascimento (Avante), e pelo presidente da Comissão de Finanças, vereador Marcelo Serafim (PSB), contando com a presença de 23 parlamentares. Durante o encontro, foram analisadas as emendas de nº 001 a 031, todas apresentadas ao projeto do Executivo, que estabelece as bases para a elaboração do orçamento do próximo ano.
Entre os destaques, a Emenda nº 002, de autoria do vereador Marco Castilhos (União Brasil), propõe a ampliação progressiva do número de profissionais capacitados para o atendimento a pessoas com deficiência nas escolas da rede municipal de ensino da capital. A proposta segue agora para análise na Comissão de Finanças. De acordo com o parlamentar, a discussão dessa emenda representa um papel fundamental na inclusão social no ambiente educacional.
“Como presido a Comissão de Defesa e Direitos das Pessoas com Deficiência aqui da Casa, apresentei essa emenda de suma importância, que traz esse tema como ator principal na inclusão dentro das escolas. Os apoiadores educacionais garantem a inclusão das crianças e a tranquilidade dos pais e mães em saber que seus filhos estão bem cuidados nas unidades escolares”, afirmou o parlamentar.
As Emendas nº 003 e nº 004, ambas de 2025, foram retiradas pelo próprio autor. Já as Emendas nº 005 a nº 030, todas de autoria do vereador Zé Ricardo (PT), levantaram debates sobre temas como coleta seletiva, áreas indígenas, cultura e infraestrutura urbana.
A reunião também abordou três vetos totais a projetos anteriormente aprovados. Entre eles, destacou-se o Veto Total nº 4/2025, ao Projeto de Lei nº 417/2022, de autoria do vereador João Carlos (Republicanos), que propõe a criação do Programa Permanente de Incentivo à Produção Literária nas escolas municipais de Manaus.
Tribuna Popular
Ainda durante a sessão desta quarta-feira, foi realizada uma Tribuna Popular, no Plenário Adriano Jorge, para debater a importância dos catadores de lixo e materiais recicláveis em Manaus. A Tribuna foi uma propositura do vereador Coronel Rosses (PL). A presidente da Associação de Catadores de Manaus, Suelen Cardoso, se pronunciou.
“É importante que as pessoas saibam que os catadores de materiais recicláveis trabalham todos os dias nas ruas, galpões, fazendo um trabalho essencial para toda a comunidade, e fico honrada em ver que tem pessoas lutando pela nossa causa”, disse Suelen Cardoso.
Texto: Michael Douglas/Dicom
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