A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da Comissão Especial de Atualização do Código Ambiental de Manaus (Ceacam), realizou, nesta quarta-feira (11 de junho), a 2ª Audiência Pública para discutir as mudanças necessárias no Código Ambiental de Manaus. O encontro reuniu representantes de órgãos ambientais, movimentos da sociedade civil, ambientalistas e parlamentares envolvidos na revisão da norma.
Durante a audiência, o presidente da comissão, vereador Joelson Silva (Avante), destacou a importância da participação da sociedade no processo de atualização do Código Ambiental, que está em vigor há mais de 20 anos.
“Na primeira audiência, tivemos a presença de cerca de 21 instituições, a maioria delas governamentais. Nesta segunda, contamos com representantes de aproximadamente 15 entidades, principalmente da sociedade civil e de movimentos ambientalistas. Também estiveram presentes representantes de instituições ligadas à causa ambiental em Manaus”, afirmou o parlamentar.
De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudanças do Clima (Semmasclima), o Código passou por um estudo inicial em 2021 e, neste ano, retornou à CMM para análise legislativa. Uma comissão especial foi criada para analisar o novo Código Ambiental da capital amazonense, que deixou de acompanhar as atualizações da legislação e já não responde de forma eficaz à atual realidade ambiental da cidade.
“O Código Ambiental, que é a Lei nº 605, de 2001, está totalmente defasado. Muitos instrumentos estão obsoletos e não contemplam normas adequadas para lidar com o comportamento da sociedade contemporânea”, afirmou o vereador Gilmar Nascimento (Avante), relator da comissão.
Entre os temas sugeridos para compor a nova legislação estão: bem-estar animal; mudanças climáticas; atualização dos critérios de licenciamento ambiental e criação de incentivos econômicos para empreendimentos sustentáveis.
Segundo Albert Valente, subsecretário da Semmasclima, o processo de reformulação começou com um pré-projeto elaborado pela secretaria, que foi revisado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e encaminhado à Câmara.
“Essa discussão é vital diante dos desafios ambientais que enfrentamos hoje. O novo Código precisa refletir as mudanças do nosso tempo e garantir a sustentabilidade para as futuras gerações”, afirmou Valente.
A audiência também contou com a participação dos vereadores Rodinei Ramos (Avante) e Kennedy Marques (MDB), que ressaltaram a importância da escuta popular e da inclusão de pautas atuais na nova legislação.
“É fundamental ouvir quem entende do assunto, quem vivencia os desafios e pode contribuir com propostas reais. Esse diálogo é essencial para o desenvolvimento sustentável da nossa cidade”, destacou Rodinei Ramos.
O vereador Kennedy Marques, defensor da causa animal, comemorou a inserção de propostas voltadas ao bem-estar animal na nova versão do Código.
“Sabemos que a pauta ambiental é complexa e exige conscientização e educação. Consegui inserir 27 páginas sobre o bem-estar animal, um tema que não existia anteriormente no Código Ambiental do município”, declarou.
A Câmara Municipal de Manaus segue aberta à participação da população, que pode enviar sugestões e propostas por meio do site oficial da Casa Legislativa.
Texto: Priscila Gama/Dicom
A 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), emitiu, nesta quarta-feira (11 de junho), parecer favorável ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. O PL, de autoria do Poder Executivo Municipal, voltará ao plenário, onde poderá ser debatido pelos demais parlamentares.
“Foi realizada a 13ª reunião da Comissão. Tratamos de 14 projetos dentro da pauta e dois fora da pauta. Avançamos com a LDO por unanimidade dos votos, aprovando o parecer”, relatou o vereador Dr. Eduardo Assis (Avante), vice-presidente da CCJR.
O presidente da Comissão, vereador Gilmar Nascimento (Avante), conduziu a reunião desta quarta-feira. Também participaram os vereadores Eduardo Alfaia (Avante), Dr. Eduardo Assis (Avante), Paulo Tyrone (PMB), Kennedy Marques (MDB), Marco Castilhos (União Brasil), Rodinei Ramos (Avante) e Mitoso (MDB).
Outro assunto debatido na reunião foi o Projeto de Lei para a criação da Frente Parlamentar em Defesa da BR-319.
“Destaco, ainda, o Projeto de Lei para a criação da frente parlamentar [em defesa da BR-319], de autoria do vereador João Paulo Janjão (Agir), para discutir esses problemas que enfrentamos na BR, tentando ajudar não só a população da cidade de Manaus, como também a do nosso Estado”, complementou o vice-presidente da CCJR.
Os projetos discutidos na reunião foram encaminhados para serem votados pelos demais vereadores em Sessões Ordinárias no Plenário Adriano Jorge.
Sobre a CCJR
É competência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação discutir e analisar as proposituras, opinando sobre o aspecto constitucional, legal e jurídico, de redação e técnica legislativa, de todas as matérias em apreciação na Casa.
Texto: Michael Douglas/Dicom
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) encaminhou para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), nove Projetos de Lei que garantem o reajuste salarial de 5,48% para servidores públicos municipais efetivos, celetistas e de Regime de Direito Administrativo (RDA).
Os PLs foram aprovados em segunda votação, na manhã desta quarta-feira (11 de junho), durante a 48ª Sessão Ordinária da Câmara, realizada no Plenário Adriano Jorge.
A recomposição salarial vai abranger os servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), da Manaus Previdência (Manausprev), da Procuradoria-Geral do Município (PGM), da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), da Controladoria-Geral do Município (CGM), do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), além de carreiras não específicas da prefeitura.
“Todos os projetos de reajuste de todos os servidores municipais já seguem ainda hoje para a sanção do prefeito e já estarão na folha salarial deste mês, com exceção dos profissionais da educação, por conta de um pedido de vistas”, afirma o vereador Eduardo Alfaia (Avante), líder do prefeito na Câmara.
Festival do CSU
Outro projeto aprovado em segunda discussão e encaminhado para a sanção do prefeito é de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante), que declara o Festival Folclórico do CSU do Parque 10 (Complexo Social Urbano Professora Lucy Omena) como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial de Manaus.
Junho Verde
Na área da saúde, o vereador Sérgio Baré (PRD) apresentou um projeto de lei para a criação da campanha Junho Verde, que visa à conscientização sobre a doença escoliose. Além disso, o PL também delimita princípios, diretrizes e objetivos de política pública para diagnóstico e tratamento da escoliose em crianças e adolescentes na capital.
Após ser deliberada no plenário, a proposta foi encaminhada para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Licenciamento Urbanístico
Outra proposta encaminhada à 2ª Comissão foi o Projeto de Lei do vereador Jander Lobato (PSD), que busca instituir o procedimento de licenciamento urbanístico denominado “Alvará de Construção Mais Fácil”, no âmbito do Município de Manaus.
A medida estabelece que os projetos que utilizam o conceito de construção verde terão prioridade na análise e obtenção do alvará de construção e concessão do Habite-se.
Texto: Michael Douglas/Dicom
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) conduz a revisão do Código Ambiental da cidade e quer ouvir quem mais entende dos desafios ambientais locais: a população. Por isso, a Casa Legislativa abriu espaço no site institucional para receber sugestões. A proposta é tornar a legislação mais moderna, eficiente e alinhada com as necessidades reais do município.
Sob a coordenação do vereador Joelson Silva (Avante), presidente da Comissão Especial de Atualização do Código Ambiental, o processo de revisão tem como prioridade a participação popular. Para isso, além das Audiências Públicas já em andamento, os manauaras também podem enviar sugestões diretamente pelo site oficial da CMM por meio do endereço: (www.cmm.am.gov.br). Todas as propostas serão analisadas pela comissão técnica responsável.
“Já estamos discutindo essa atualização há mais de um mês, é importante a participação não só das entidades civis mas também da população”, afirma o vereador Joelson Silva.
A iniciativa busca transformar Manaus em uma cidade mais verde, sustentável e preparada para os desafios climáticos e ambientais do futuro. A expectativa é que, com o envolvimento direto dos cidadãos, o novo Código Ambiental represente um marco no cuidado com o meio ambiente na capital amazonense. A CMM reforça que a revisão do Código Ambiental é uma construção coletiva. Toda ideia é bem-vinda e pode fazer a diferença na construção de uma Manaus mais equilibrada e sustentável.
Texto: Vinícius Noronha/Dicom
A valorização dos profissionais da enfermagem foi o tema da Audiência Pública realizada nesta terça-feira (10 de junho), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O encontro, promovido em alusão ao Dia da Enfermagem, reuniu trabalhadores da área, representantes de sindicatos e vereadores com o objetivo de discutir políticas públicas e melhorias para a categoria.
Durante a audiência, foram abordadas pautas como o piso salarial nacional da enfermagem, a redução da carga horária e a necessidade de maior reconhecimento social e institucional dos profissionais. O evento teve como principal foco ouvir os trabalhadores e encaminhar suas reivindicações ao debate legislativo.
Também foram debatidas as condições de trabalho e os impactos na saúde física e mental dos profissionais da enfermagem, especialmente no contexto pós-pandemia. A diretora do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu Manaus), Elen Assunção, destacou a sobrecarga enfrentada pela categoria.
“Percebemos que, após a pandemia, começou a haver um adoecimento generalizado entre os profissionais, que muitas vezes precisam se dividir entre vários empregos para conseguir se manter”, afirmou Elen.
O vereador Zé Ricardo (PT), que presidiu a audiência, ressaltou a importância de construir medidas concretas para valorização da enfermagem.
“Estamos ouvindo os profissionais e vamos trabalhar em projetos que possam garantir melhores condições salariais e de trabalho. Essa é uma pauta que precisa sair do discurso e virar ação”, disse o parlamentar.
Também participaram da reunião os vereadores Professora Jacqueline (União Brasil) e Rosivaldo Cordovil (PSDB), que reforçaram o compromisso da Casa Legislativa com os trabalhadores da saúde.
Os próximos passos incluem a articulação de possíveis Projetos de Lei voltados à remuneração da categoria e a construção de parcerias com entidades da saúde, visando desenvolver soluções efetivas e sustentáveis para os desafios enfrentados pelos profissionais da enfermagem.
Texto: Stephane Brasil/Dicom
Parlamentares da Câmara Municipal de Manaus (CMM) receberam, nesta terça-feira (10 de junho), representantes da categoria de motoristas por aplicativo em motocicletas, conhecidos como “motorubers”, para uma reunião na Casa Legislativa. A reunião foi conduzida pelo vereador Eduardo Alfaia (Avante), líder do prefeito na Casa, e contou com a participação de vereadores que dialogaram sobre soluções para a regulamentação da atividade na capital.
Além do líder do prefeito na CMM, participaram da reunião os vereadores Aldenor Lima (União Brasil); Capitão Carpê (PL); Dione Carvalho (Agir); Ivo Neto (PMB); Joelson Silva (Avante); Mitoso (MDB); Paulo Tyrone (PMB); Rodinei Ramos (Avante); Rodrigo Guedes (Progressistas); Rodrigo Sá (Progressistas); Rosinaldo Bual (Agir); Saimon Bessa (União Brasil); Sérgio Baré (PRD) e Zé Ricardo (PT).
Segundo o vereador Eduardo Alfaia (Avante), o encontro teve como objetivo esclarecer um possível ruído de comunicação sobre o Projeto de Lei nº339/2025 apresentado pelo vereador Rodinei Ramos (Avante), além de abrir um canal oficial de escuta com os profissionais da categoria. O projeto será retirado de pauta para que a matéria seja discutida com a categoria em futuras reuniões.
“Entendemos que havia um ruído de comunicação em relação ao projeto do vereador Rodinei Ramos. Contudo, o próprio vereador se dispôs a retirá-lo [nesse momento] para que, juntos, a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da CMM possa dialogar com representantes legítimos da categoria. Vamos construir um projeto de lei benéfico, ouvindo os profissionais e respeitando as competências do Legislativo municipal. Na próxima semana, já temos reunião marcada com a representação da categoria para seguir esse debate”, afirmou Alfaia.
O vereador Rodrigo Sá (Progressistas) pontuou que o debate reacende uma lei aprovada em legislaturas anteriores, e que agora precisa ser revisada com responsabilidade.
“Entendemos que existem algumas lacunas na legislação nacional com relação a essa atividade, mas entendemos que é possível, sim, regulamentar da melhor forma possível, trazer um alento para esses profissionais, para que eles tenham uma distinção que se faz necessária em relação à atividade de mototáxi. Eles entenderam isso. A Câmara Municipal está comprometida, com todos os vereadores empenhados em ouvir. Estamos todos irmanados nesse propósito, porque é dever do parlamento se unir em prol do bem comum. A categoria está comprometida em fazer a parte dela. Existem deveres a serem cumpridos e não podemos dispensar as exigências da legislação nacional em relação aos condutores. Isso é inegociável e eles estão cientes disso”, reforçou o vereador.
Sá considerou a reunião bastante proveitosa, destacando que a categoria está legitimada e tem ciência das exigências mínimas para o exercício da atividade, como ter no mínimo 21 anos, habilitação na categoria “A” há pelo menos dois anos e curso de capacitação de 30 horas regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), oferecido gratuitamente pelo Detran Amazonas.
Já o autor do projeto original, vereador Rodinei Ramos (Avante), esclareceu que a proposta visava exigir a presença de escritórios das plataformas na cidade, mas reconheceu a necessidade de ampliar o debate.
“Vamos retirar o projeto de pauta e, na próxima semana, reunir com a comissão e os representantes dos motorubers para buscar um bom senso. A categoria quer ser reconhecida como motoristas por aplicativo e não como mototaxistas, o que exige uma análise mais cuidadosa, considerando também os limites da legislação federal”, declarou.
O representante da categoria, Kelvin Souza, reforçou que houve o compromisso por parte dos vereadores de que nenhum trabalhador será impedido de exercer sua atividade enquanto o debate estiver em andamento.
“Tivemos uma reunião produtiva, e os vereadores que estiveram presentes se comprometeram conosco de que ninguém será impossibilitado de trabalhar. O projeto será retirado de pauta para que, através da comissão, possamos debater uma proposta que respeite nossos direitos e deveres. Sabemos que existem requisitos legais, e estamos dispostos a cumprir com o que a legislação determina”, disse.
Texto: Eliana Nascimento/Dicom
Instituído recentemente no calendário oficial brasileiro, o Dia Nacional da Música Evangélica foi celebrado pela primeira vez na última segunda-feira (9 de junho). A data foi estabelecida pela Lei nº 14.720/2024, em homenagem à missionária Frida Vingren, uma das fundadoras da Assembleia de Deus no Brasil e figura importante no movimento pentecostal.
Em Manaus, no entanto, a valorização da música cristã antecede o reconhecimento nacional. Desde 2020, o município conta com a Lei nº 2.677, de autoria do vereador Joelson Silva (Avante), que reconhece a música gospel como manifestação cultural. A iniciativa busca promover o respeito à diversidade religiosa e enaltecer a contribuição musical da fé cristã à sociedade.
“Essa data reforça aquilo que já temos defendido há anos: a música evangélica transforma, edifica e leva esperança. Em Manaus, somos pioneiros nesse reconhecimento e fico muito feliz ao ver que agora o Brasil inteiro celebra essa expressão de fé com a devida importância”, afirmou o parlamentar, que também atua como pastor auxiliar na Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Amazonas (Ieadam).
Com a instituição da data nacional, a música evangélica ganha ainda mais espaço para o desenvolvimento de ações culturais, sociais e educacionais em todo o país, fortalecendo o diálogo inter-religioso e valorizando a pluralidade da arte cristã.
Texto: Rebeca Fiuza (assessoria de imprensa do parlamentar
A recomposição salarial dos servidores da Prefeitura de Manaus avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), com a aprovação, em primeira discussão, de uma série de Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo Municipal. As propostas garantem o reajuste de 5,48% para servidores efetivos, celetistas e de Regime de Direito Administrativo (RDA), abrangendo diferentes áreas da administração pública.
Durante a 46ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (9 de junho), foram contemplados os servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), da Manaus Previdência (ManausPrev), da Procuradoria-Geral do Município (PGM), da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), da Controladoria-Geral do Município (CGM), do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), além de carreiras não específicas da prefeitura.
Os projetos receberam parecer favorável das comissões permanentes da Casa Legislativa, como a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação; 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento; 4ª Comissão de Educação; 6ª Comissão de Saúde; e 7ª Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, que se reuniram de forma extraordinária para deliberar sobre o tema.
“Estamos com uma pauta importante para os servidores públicos. A prefeitura encaminhou os projetos referentes à data-base e solicitamos agilidade na tramitação. Conseguimos aprovar praticamente todos, com exceção de um ponto específico envolvendo a educação, para o qual solicitamos vistas. Estamos respeitando a legislação municipal e federal, e trabalhando para que esses reajustes sejam pagos”, afirmou o vereador Gilmar Nascimento (Avante), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Com a aprovação em primeira discussão, os Projetos de Lei retornam ao plenário para segunda e última votação. Após aprovação final, seguirão para sanção do prefeito de Manaus.
Pequeno Expediente
Durante o Pequeno Expediente, o vereador Allan Campelo (Podemos) manifestou críticas ao trabalho da concessionária responsável pelo abastecimento de água na capital. Segundo ele, a empresa tem causado danos frequentes aos serviços asfálticos realizados pela Prefeitura de Manaus.
“Precisamos nos reunir novamente com a Águas de Manaus e com a prefeitura para avaliar como a empresa vai solucionar esses problemas. A ideia que tenho é que parte da arrecadação dessa empresa seja repassada diretamente para a Prefeitura, para que ela execute os serviços de esgoto e recuperação asfáltica. Eles precisam pagar para Manaus os estragos que têm causado”, afirmou o parlamentar.
Texto: Michael Douglas/Dicom
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta segunda-feira (9 de junho), uma Audiência Pública para discutir os resultados da campanha Maio Amarelo, que tem como principal objetivo conscientizar a população sobre a importância da segurança no trânsito. A iniciativa foi promovida pela 8ª Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade da Casa Legislativa, sob a presidência do vereador Rodrigo Sá (Progressistas), membro titular da comissão.
O encontro reuniu representantes de diversas instituições ligadas ao sistema de trânsito de Manaus, entre elas a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar do Amazonas (PMAM), Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), além de outros órgãos ligados ao sistema de trânsito da capital.
Durante a audiência, os participantes apresentaram os principais resultados alcançados pelas ações de conscientização e fiscalização intensificadas ao longo do mês de maio. De acordo com os órgãos envolvidos, as campanhas educativas contribuíram significativamente para a redução de infrações e promoveram um comportamento mais responsável entre motoristas e pedestres.
Mesmo fora do mês de maio, o debate reforçou a necessidade de tratar a segurança no trânsito como uma prioridade permanente. Para o vereador Rodrigo Sá (Progressistas), o diálogo constante entre os órgãos de trânsito e o legislativo é fundamental para preservar vidas nas vias públicas.
“O objetivo foi discutir a real situação do trânsito em Manaus, apresentando dados sobre acidentes, vítimas fatais, sequelas permanentes e os impactos na saúde pública. Embora os números sejam preocupantes, fico satisfeito com o debate que promovemos. Por meio dessa audiência, buscamos soluções eficazes para melhorar essa política pública tão importante para a população”, afirmou o parlamentar.
O vice-presidente do IMMU, Leda Júnior, destacou que mesmo após o mês da campanha, ficou claro que a segurança no trânsito deve ser tratada como uma prioridade constante.
“O Maio Amarelo teve um resultado muito positivo, com redução dos acidentes, principalmente os fatais. Mas a campanha deve continuar o ano todo, para aumentar a consciência sobre a importância de salvar vidas. O IMMU segue com fiscalização em carga pesada, motocicletas, veículos, educação nas escolas e controle eletrônico, sempre com o foco em salvar vidas”, relata.
A Audiência Pública representa mais um passo na construção de políticas eficazes de mobilidade urbana em Manaus, reforçando que salvar vidas no trânsito é um compromisso que deve ser assumido por toda a sociedade — todos os dias do ano.
Texto: Stephanne Brasil/Dicom
O vereador Eduardo Alfaia (Avante) acompanhou, nesta sexta-feira (6 de junho), uma visita técnica à rede de abastecimento de água e saneamento básico da cidade de Manaus, ao lado de autoridades de destaque nacional.
Participaram da agenda o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, e sua esposa, Janey Mendonça; o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antônio Carlos Ferreira; o Bispo Abner Ferreira; a atriz e ativista social Luiza Brunet; além de conselheiros da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Para o vereador, a visita foi uma oportunidade importante para aprofundar o conhecimento sobre a infraestrutura da cidade e debater soluções que garantam o acesso à água potável e ao saneamento básico a toda a população.
“Foi com grande satisfação que recebemos essa comitiva em nossa cidade. Essa troca de experiências e a escuta ativa sobre as demandas locais são fundamentais para que possamos avançar em políticas públicas que assegurem dignidade e qualidade de vida à população”, afirmou Eduardo Alfaia.
O parlamentar reforçou seu compromisso em seguir trabalhando por melhorias no sistema de abastecimento e saneamento de Manaus, ressaltando que o acesso à água tratada e ao saneamento básico é um direito essencial de todos os cidadãos.
Texto: Dicom
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