A 37ª Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizada nesta segunda-feira (19 de maio), debateu temas voltados para a defesa de crianças e pessoas em vulnerabilidade, além de deliberar sobre Projetos de Lei relacionados à proteção de pets e à saúde.
No âmbito da proteção à infância e adolescência, o vereador Raiff Matos (PL) apresentou um Projeto de Lei que obriga escolas e creches, públicas e privadas, a afixarem, em local visível de suas dependências, placas ou cartazes com a redação da Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022 (Lei Henry Borel), que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. Com parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o projeto segue agora para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
O vereador Eurico Tavares (PSD) apresentou um Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca, com o objetivo de promover acolhimento, diagnóstico, tratamento, acompanhamento especializado e ações de segurança alimentar, inclusão e educação voltadas à população celíaca do município de Manaus. O parlamentar também solicitou apoio dos colegas para a tramitação de outros projetos voltados à assistência social de pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Vamos, emergencialmente, dar um foco nisso, porque é bom enfatizar que nem tudo é fácil na vida, especialmente para pessoas que estão nessa situação. Quando não se tem o auxílio da família, tudo fica mais complexo. E acredito que o nosso dever, como parlamentares, é ir ao encontro dessas pessoas menos favorecidas. Juntos, creio que seremos mais fortes nessa luta”, declarou o vereador Eurico Tavares (PSD).
Segurança animal em pauta: selo e posse responsável
Dois Projetos de Lei voltados à segurança animal também foram deliberados. O primeiro, de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), institui o selo “Condomínio Amigo dos Animais”, que será concedido a condomínios residenciais que adotem práticas voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais. O segundo, de autoria do vereador Aldenor Lima (União Brasil), visa regulamentar a posse responsável de animais domésticos na capital, com o objetivo de proteger a saúde, o bem-estar e a dignidade dos animais, além de garantir a segurança e a saúde pública. Ambos os projetos seguem para análise da CCJR.
Proposta para padronização de tampas de bueiros e caixas nas vias públicas
Durante a deliberação das indicações, o vereador Rodrigo Sá (Progressistas) apresentou uma proposta para a criação de um programa que exija das concessionárias de serviços públicos a padronização e a manutenção do nivelamento de tampas de bueiros, tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de redes de telefonia, energia elétrica e esgotamento sanitário, nas vias públicas.
“Esse modelo de proposta já foi adotado por outras prefeituras, como a de Recife, porque, além de reduzir custos, você padroniza e evita que essas tampas sejam removidas, já que o material utilizado não tem valor comercial. Essa padronização também ajuda a evitar acidentes e facilita os serviços de limpeza”, enfatizou o parlamentar.
Projeto prevê penalidades para descumprimento de lei do transporte público
Outro destaque do dia foi o parecer favorável da CCJR ao Projeto de Lei do vereador Jaildo Oliveira (Partido Verde), que estabelece penalidades para empresas que descumprirem os artigos 8º e 21 da Lei nº 2.898, de 9 de junho de 2022 – que trata dos Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros em Manaus e determina que o pagamento da tarifa seja feito ao cobrador, no serviço convencional, e ao motorista, no serviço complementar.
Texto: Michael Douglas/Dicom
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), recebeu, nesta segunda-feira (19 de maio), o presidente do Sindicato dos Vigilantes e Empresas de Segurança Patrimonial de Manaus, José Ribamar de Souza, e outros representantes da categoria, para tratar de pautas relacionadas aos direitos e condições de trabalho dos profissionais da segurança privada.
O encontro contou ainda com a participação dos vereadores Eduardo Alfaia (Avante) e Jaildo Oliveira (Partido Verde), que juntos, destacaram a importância da reunião ao propor oficialmente a realização de uma Tribuna Popular voltada aos vigilantes. A Tribuna Popular está marcada para o dia 25 de junho, às 9h, no plenário Adriano Jorge, na CMM.
O presidente da Casa, David Reis (Avante), ressaltou a relevância do encontro e a disposição do Parlamento Municipal em ouvir e encaminhar as reivindicações da categoria.
“Estamos aqui extremamente felizes por poder receber o Sindicato dos Vigilantes, uma categoria de grande importância para o convívio de todos nós. Eles garantem o ordenamento, a segurança no nosso dia a dia. Procuraram a Câmara para reivindicar, por meio do vereador Jaildo Oliveira, a propositura de uma Tribuna Popular, que já saem daqui com a data definida”, destacou David Reis.
Segundo o presidente, a Tribuna será um espaço legítimo para a categoria expor suas demandas diretamente aos parlamentares.
“Eles terão a oportunidade de apresentar aos vereadores, aos parlamentares, suas angústias, seus pleitos e, se Deus quiser, sairemos daqui com alguns encaminhamentos de melhoria para essa atividade tão importante. A Câmara, mais uma vez, se mostra como uma Casa do Povo”, enfatizou o presidente do Sindicato, José Ribamar.
O vereador Jaildo Oliveira (Partido Verde), autor do requerimento para a Tribuna, enfatizou a importância de dar visibilidade à atuação dos vigilantes.
“É uma pauta muito positiva para todo o povo do Amazonas, da cidade de Manaus. Sabemos que a categoria dos vigilantes é composta por trabalhadores de extrema importância para a nossa segurança, tanto privada quanto pública. O Sindicato veio até esta Casa procurar apoio para que a população saiba realmente o que essa categoria faz e as dificuldades que enfrenta”, ressaltou o vereador.
O parlamentar também parabenizou a organização sindical pela iniciativa.
“Quero parabenizá-los por essa preocupação com os trabalhadores, por representá-los bem e por trazer esse debate, para que os demais vereadores e a sociedade conheçam o trabalho dos vigilantes. Sabemos que, muitas vezes, eles não são reconhecidos, e este é o momento oportuno para dar visibilidade e valorização a essa categoria”, destacou o parlamentar.
Representando os profissionais, o presidente do sindicato, José Ribamar de Souza, destacou que essa foi a primeira vez que a categoria foi recebida oficialmente na Câmara e ressaltou a importância do diálogo institucional.
“É de suma importância. Quero agradecer ao presidente David, ao vereador Jaildo, por abrirem as portas desta Casa para nós, como nunca houve até então. Vamos mostrar o que essa categoria sofre, como tem sofrido com empresas que contratam e maltratam o profissional vigilante, às vezes sem o contratante sequer saber”, relatou o presidente do Sindicato.
O presidente do Sindicato também reforçou a necessidade de apoio institucional para garantir o cumprimento da convenção coletiva da categoria.
“Viemos pedir um suporte, um apoio, para que possamos lutar em pé de igualdade com aqueles que tomam nosso serviço e não querem cumprir a convenção. Espero que essa relação seja duradoura, para que possamos trabalhar em favor do profissional vigilante”, finalizou.
Texto: Lidiane Castro/Dicom
Nesta segunda-feira (19 de maio), o vereador Jaildo Oliveira (PV) recebeu representantes do Sindicato dos Vigilantes de Manaus (Sindevam) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), em reunião acompanhada pelo presidente da Casa, vereador David Reis (Avante).
Durante o encontro, foram discutidas pautas emergenciais da categoria, com destaque para a solicitação de uma Tribuna Popular no dia 25 de junho, com o objetivo de ampliar a visibilidade do trabalho exercido pelos vigilantes e debater publicamente a importância do setor para a segurança pública e privada.
“Essa é uma categoria essencial para a nossa segurança, muitas vezes invisibilizada, mas que merece reconhecimento e valorização pelo trabalho que realiza em Manaus e em todo o Amazonas”, destacou Jaildo.
Na ocasião, a comitiva liderada por Ribamar Sousa, presidente do sindicato, também denunciou atrasos recorrentes no pagamento de salários por parte de uma empresa prestadora de serviços. A situação tem afetado diretamente dezenas de trabalhadores. O vereador se comprometeu a acompanhar o caso e buscar esclarecimentos junto aos órgãos competentes.
“Recebi essa denúncia no meu gabinete e imediatamente levei ao presidente da Casa. Não podemos aceitar que profissionais que zelam pela nossa segurança sofram com descaso e falta de compromisso por parte de empregadores”, afirmou o parlamentar.
“Parabenizo o presidente do SINDEVAM pela responsabilidade com sua categoria. Estamos juntos nessa luta por dignidade, respeito e melhores condições de trabalho”, completou o vereador, elogiando a atuação do sindicato.
A expectativa é de que a Tribuna Popular prevista para 25 de junho represente um marco na mobilização da categoria, promovendo visibilidade institucional e encaminhamentos práticos em defesa dos vigilantes.
Texto: Indira Queiroz (assessoria de imprensa do parlamentar)
Durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (19 de maio), o vereador Saimon Bessa (União Brasil) apresentou um Projeto de Lei voltado à valorização dos profissionais de entregas por aplicativo e motoqueiros da capital amazonense.
A proposta estabelece a gratuidade temporária em vagas do sistema Zona Azul da Prefeitura de Manaus, permitindo que os profissionais utilizem os espaços durante o tempo necessário para a realização de entregas. O projeto ainda prevê a exigência de cadastro das placas dos veículos junto ao órgão responsável, além de autorizar o sistema a definir o tempo máximo de permanência gratuita.
“Esses trabalhadores são essenciais para o funcionamento do comércio e da logística urbana. Mesmo assim, muitas vezes permanecem invisíveis. Precisamos reconhecer sua importância e garantir condições mais dignas para o exercício da profissão”, destacou Bessa.
De acordo com o vereador, a iniciativa também tem o objetivo de estimular o comércio local, sobretudo nas áreas de grande movimentação, como o centro da cidade. A medida, segundo ele, pode facilitar o fluxo de entregas, melhorar a mobilidade e oferecer mais segurança aos profissionais.
“É uma medida simples, de fácil execução, mas com potencial de gerar grande impacto social e econômico. Com o apoio desta Casa, tenho confiança de que poderemos transformar essa proposta em benefício concreto para quem mais precisa”, concluiu.
Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do parlamentar)
Em alusão ao Maio Laranja — mês de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes — a vereadora Thaysa Lippy (PRD) destacou duas leis de sua autoria que reforçam a rede de proteção infantojuvenil em Manaus. O movimento é nacional e marca o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
A primeira medida é a Lei nº 2.929/2022, que determina a inclusão do tema ‘Prevenção ao Abuso Sexual Infantil’ como conteúdo transversal nas disciplinas do ensino fundamental da rede municipal. A norma torna obrigatória a orientação sobre o tema nas escolas públicas, promovendo o debate dentro do ambiente escolar.
“Trata-se de um assunto delicado, cercado por tabus, preconceitos e muito silêncio — inclusive das próprias vítimas, que muitas vezes nem conseguem compreender o que estão vivendo. A prevenção começa com o diálogo”, afirmou Thaysa.
A parlamentar também é autora da Lei nº 3.015/2023, que institui campanha permanente de combate à importunação sexual nas avenidas de Manaus destinadas à prática esportiva. A iniciativa busca garantir mais segurança, especialmente para mulheres e adolescentes, em locais públicos de lazer e atividade física.
“Queremos erradicar a prática de atos libidinosos contra esportistas nas vias públicas. A sensação de insegurança afasta mulheres do direito ao lazer e à prática esportiva, o que é inaceitável”, completou.
Além das leis já em vigor, Thaysa apresentou, em maio de 2025, uma indicação à Prefeitura de Manaus solicitando a ampliação dos conselhos tutelares na cidade. Atualmente, a capital conta com apenas 11 unidades. De acordo com a vereadora, com uma população estimada em mais de dois milhões de habitantes, Manaus deveria contar com pelo menos 20 conselhos tutelares, conforme parâmetros de atendimento adequado.
Dados preocupantes
Levantamento da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) aponta que, entre janeiro e abril de 2025, foram registrados:
- 9 casos de assédio sexual envolvendo crianças e adolescentes;
- 11 ocorrências de aliciamento de menores com finalidade de prática libidinosa;
- 4 casos de transmissão ou publicação de cenas de sexo explícito com crianças ou adolescentes.
Outro dado alarmante é o aumento de 153% nos crimes de armazenamento de conteúdo de abuso sexual infantil no estado em 2024, comparado ao mesmo período de 2023. O crescimento foi registrado tanto em Manaus quanto no interior.
As denúncias podem ser feitas na Delegacia Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente, localizada na zona Centro-Sul da capital.
Sobre o Maio Laranja
A campanha Maio Laranja tem o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância de prevenir, identificar e denunciar casos de abuso e exploração sexual infantojuvenil. A data remete ao caso da menina Araceli Crespo, assassinada em 1973, aos 8 anos, no Espírito Santo — crime que até hoje simboliza a luta pela proteção de crianças e adolescentes no Brasil.
Texto: Audrey Bezerra (assessoria de imprensa do parlamentar)
Uma operação de fiscalização de trânsito foi realizada em Manaus no último final de semana, com apoio do gabinete do vereador Dione Carvalho (Agir). A ação contou com a participação do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Guarda Municipal Metropolitana e Polícia Militar do Amazonas (PMAM).
Ao todo, 171 veículos foram abordados, resultando em 53 autuações por infrações de trânsito e na remoção de 26 motocicletas e 2 automóveis. A iniciativa teve como objetivo garantir maior segurança viária, combater irregularidades e promover o respeito às normas de circulação urbana.
Entre as principais infrações registradas estão:
- Estacionamento em local proibido: 12 casos
- Descarga livre (excesso de ruído): 10 casos
- Falta de retrovisor: 9 casos
- Direção sob efeito de álcool: 5 casos
- Recusa ao teste do bafômetro: 2 casos
- Participação em eventos não autorizados: 2 casos
- Condução sem capacete: 3 casos
- Placas violadas, ilegíveis ou ausentes: 4 casos
O vereador Dione Carvalho destacou a importância da operação como parte de um trabalho contínuo em prol da segurança da população.
“Essa é uma luta por respeito à vida, à paz nas ruas e ao direito de ir e vir com segurança. Nosso mandato está ao lado dos órgãos de fiscalização para garantir que a lei seja cumprida”, afirmou o parlamentar.
A ação teve o apoio da Prefeitura de Manaus, do Governo do Estado do Amazonas e do presidente do Detran-AM, David Fernandes.
O vereador destacou ainda que a operação teve foco na ordem pública e na preservação da vida, reforçando o compromisso com uma cidade mais segura, silenciosa e organizada.
Texto: Gabriel Carvalho (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Sargento Salazar (PL) utilizou suas redes sociais, neste fim de semana, para levantar um alerta sobre a instalação de novos radares de fiscalização eletrônica em Manaus. Segundo o parlamentar, os equipamentos estariam sendo implantados sem a devida sinalização nos locais, o que pode levar motoristas a serem penalizados sem o conhecimento prévio das regras específicas de cada trecho.
“A ausência de placas informativas e de avisos visuais compromete a função educativa dos radares. O objetivo principal deve ser orientar e conscientizar, não surpreender”, afirmou Salazar em vídeo publicado nas plataformas digitais.
De acordo com o vereador, a iniciativa surgiu após o recebimento de diversas reclamações de moradores, que relataram dúvidas quanto à sinalização e aos critérios adotados na escolha dos pontos de instalação. Ele ressaltou que a sinalização visível, com placas indicativas e comunicação clara, é fundamental para garantir a legitimidade das autuações e promover a segurança viária.
A publicação teve ampla repercussão nas redes sociais, com internautas compartilhando experiências semelhantes e reforçando o pedido por mais transparência e diálogo nas ações de fiscalização de trânsito.
O episódio reacende o debate sobre a necessidade de políticas públicas voltadas à educação no trânsito e à adoção de medidas que priorizem a orientação preventiva em vez da punição automática.
Texto: Rayssa Lima (assessoria de imprensa do parlamentar)
“Hoje vivemos um momento histórico para a educação infantil em Manaus. Cuidar das nossas crianças não é apenas investir no futuro, é também valorizar o presente. Essa é a marca de uma gestão comprometida em preparar as novas gerações com responsabilidade e visão.” Afirma Gilmar Nascimento.
O Festival Olímpico tem como proposta central desenvolver atividades psicomotoras baseadas no conceito do “Olimpismo”, que promove valores como amizade, igualdade, respeito e solidariedade. As ações lúdicas e esportivas têm papel fundamental na formação integral das crianças e contribuem com aspectos físicos, emocionais, sociais e cognitivos.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da Diretoria de Comunicação (Dicom), lança, na próxima segunda-feira (19 de maio), o “Depois do Plenário”, novo programa informativo que reforça o compromisso da Casa Legislativa com a transparência e o acesso à informação de qualidade.
Com a duração de 15 minutos, o boletim será transmitido de segunda a quarta-feira, logo após as Sessões Plenárias, com exibição simultânea no YouTube e na TV Câmara. A apresentação ficará sob responsabilidade da jornalista Priscila Gama, profissional com sólida trajetória no telejornalismo.
De acordo com a diretora de Comunicação da CMM, Roberta Bindá, o lançamento do “Depois do Plenário” representa um avanço significativo na estratégia de transparência e aproximação com a população.
“Acreditamos que a informação de qualidade é um direito do cidadão e uma ferramenta essencial para o fortalecimento da democracia. O Depois do Plenário é mais do que um boletim, é um canal direto entre a Câmara e a população, que permite acompanhar de forma clara e acessível o que acontece dentro do Legislativo”, destacou a diretora.
Com uma abordagem dinâmica, o programa oferecerá para a população um resumo completo das atividades legislativas, reunindo os principais momentos do Pequeno e Grande Expediente, além de entrevistas ao vivo com vereadores da capital amazonense.
O coordenador de Jornalismo da Dicom, Muniz Neto, ressalta que a iniciativa amplia a grade de conteúdos da CMM e fortalece a missão institucional de promover uma comunicação pública eficaz.
“O novo programa é uma oportunidade para que as pessoas tenham acesso ao conteúdo legislativo de forma resumida. Vamos destacar tudo o que foi relevante nas atividades da manhã”, afirmou o coordenador.
O “Depois do Plenário” representa mais um passo da CMM rumo a um parlamento cada vez mais aberto, participativo e conectado com a população.
Texto: Priscila Gama/Dicom
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), anunciou nesta quinta-feira (15 de maio), a antecipação da primeira parcela do 13º salário dos servidores da Casa Legislativa. O pagamento será realizado no dia 30 de junho de 2025.
A medida beneficia cerca de 2,2 mil servidores, entre efetivos e comissionados. Tradicionalmente, o pagamento dessa parcela ocorre na primeira semana de dezembro. A antecipação, além de valorizar o funcionalismo público, traz impacto positivo à economia local.
“O servidor é peça essencial para o bom funcionamento da Câmara. Com essa antecipação, garantimos o reconhecimento ao trabalho de cada um e estimulamos a economia da cidade, com recursos que voltam para o comércio local”, destacou o presidente David Reis.
Com a injeção antecipada de recursos, o comércio e o setor de serviços da capital amazonense devem sentir os reflexos diretos. Ao ter acesso ao benefício ainda no primeiro semestre, os servidores ganham fôlego financeiro para organizar dívidas, investir ou consumir com mais tranquilidade.
“A antecipação [do 13º] reforça a política de equilíbrio fiscal e planejamento adotada pela atual gestão da CMM, que segue priorizando ações de valorização dos servidores e responsabilidade com o dinheiro público”, ressalta o presidente.
Texto: Eliana Nascimento/Dicom
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