Nesta quinta-feira (15 de maio), celebra-se o Dia Nacional da Educação Legislativa, data instituída pela Lei nº 14.798/2024, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República. A data tem como objetivo reconhecer a importância das escolas legislativas na formação cidadã, no fortalecimento da democracia e na valorização do papel do Legislativo. A Câmara Municipal de Manaus (CMM) celebra a data destacando a atuação da Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony, um espaço fundamental de qualificação, educação e cidadania para a cidade.
Para o presidente da CMM, David Reis (Avante), a data representa mais que uma comemoração: é o reconhecimento de um trabalho essencial.
“Celebrar o Dia Nacional da Educação Legislativa é reconhecer o poder transformador que esse braço institucional tem. A Escola do Legislativo tem cumprido com excelência a missão de capacitar nossos servidores e também de estender esse conhecimento à sociedade, cumprindo um papel social de grande relevância”, destacou o presidente.
Criada em 12 de setembro de 2007, por meio da Resolução 049/2007, a Escola do Legislativo da CMM foi uma iniciativa do então presidente da Casa, vereador Leonel Feitoza. Seu nome homenageia a primeira mulher a ocupar uma cadeira no parlamento manauara, a vereadora Léa Alencar Antony, um marco na história política da cidade. Desde então, a escola tem ampliado seu papel como espaço de educação, formação técnica e cidadania, alcançando tanto os servidores legislativos quanto a comunidade em geral.
A estrutura da escola conta com Laboratório de Informática, biblioteca e sala de aula com capacidade para 40 alunos, e está diretamente subordinada à Presidência da Casa.
A missão da Escola do Legislativo vai além do ambiente institucional. O espaço busca qualificar servidores, a comunidade, e promove pesquisas voltadas à realidade legislativa local. Além disso, fortalece a interação entre os poderes e a população. De acordo com o diretor da Escola, Edilson Rhasiley, a data simboliza essa importância multifacetada.
“Essa lei é importante porque as escolas do Legislativo têm um papel fundamental dentro das instituições onde estão inseridas. Imagina só, com a quantidade de assuntos que temos hoje e a atualização que é necessária para capacitar o servidor, sem a participação dessas escolas. São as escolas que estão atentas às necessidades, mudanças, inovações, e apresentam isso aos servidores por meio de cursos e eventos. O servidor atualizado e bem capacitado beneficia toda a sociedade, já que está a serviço da população”, frisou o diretor.
No Dia Nacional da Educação Legislativa, a coordenadora pedagógica da escola, Cristiane Monteiro, enfatiza o papel social e transformador da instituição.
“Comemoramos essa data com orgulho, pois ela celebra a nossa missão: capacitar e desenvolver ações para a cidadania. Atuamos com projetos como o ‘Uma Nova Escolha’, voltado a jovens em situação de vulnerabilidade social, além de iniciativas com mães empreendedoras e cursos profissionalizantes. No ano passado, por exemplo, oferecemos cerca de 25 mil vagas em cursos. Essa data vem selar nosso compromisso com a educação cidadã e com a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população”, afirmou Cristiane.
Além da capacitação técnica, a Escola também realiza um trabalho de inclusão e análise de demandas específicas da comunidade. Segundo a coordenadora acadêmica da instituição, Lara Fernandes, a formação é pensada com base no perfil dos alunos, sejam eles servidores ou membros da sociedade.
“Conhecemos o perfil dos nossos alunos e adaptamos os cursos de acordo com as necessidades deles. Para os servidores, pensamos nos setores e formações acadêmicas. Para a comunidade, avaliamos o mercado de trabalho. Além disso, temos uma biblioteca, a ‘Ivaneide Chaves dos Anjos’, que é um espaço aberto à população. Ela oferece internet, computadores, espaço refrigerado para estudo e acesso a materiais. Sabemos que muitas pessoas não têm esses recursos em casa. Aqui, elas podem imprimir certificados, currículos e estudar com dignidade”, explicou Lara.
A escolha do dia 15 de maio para a celebração nacional faz referência à fundação da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), criada em 2003, que simboliza a consolidação do movimento educacional legislativo no Brasil.
Com ações que vão do parlamento à comunidade, a Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony reafirma seu papel como instrumento de fortalecimento da democracia, da cidadania e da valorização do poder legislativo local. Neste 15 de maio, a CMM se une às demais casas legislativas do país para destacar a importância de investir em educação como base de um Parlamento mais preparado, acessível e participativo.
Texto: Eliana Nascimento/Dicom
Durante a 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizada nesta quarta-feira (14 de maio), o projeto “UBS Segura”, de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante), foi um dos principais destaques da Ordem do Dia. A proposta busca aumentar a segurança nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), especialmente nas localizadas em áreas de alto risco.
A iniciativa prevê a instalação de postos fixos da Guarda Municipal nas UBSs mais vulneráveis, além de criar protocolos para o fechamento noturno dessas unidades. De acordo com o parlamentar, o objetivo é prevenir atos de violência, vandalismo e agressões contra profissionais e usuários do sistema de saúde.
“Esse Projeto de Lei tem como objetivo principal garantir mais segurança para os profissionais que atuam e para os usuários que buscam atendimento nas UBSs. Muitas dessas unidades funcionam em horário estendido, o que as torna mais vulneráveis, especialmente em regiões com altos índices de criminalidade e violência. Por isso, propomos que as UBSs localizadas nessas áreas passem a contar com um plantão de segurança durante todo o período de funcionamento estendido”, relatou o vereador Gilmar Nascimento.
O projeto foi deliberado e encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para análise.
Limitação de multas pela concessionária de água e esgoto
Outro projeto que ganhou destaque na Sessão foi o do vereador Jander Lobato (PSD), que propõe a limitação do valor das multas aplicadas pela concessionária de água e esgoto. Segundo a proposta, o valor da penalidade não poderá ultrapassar 10% da média das três últimas faturas do consumidor, com o intuito de combater cobranças abusivas e promover mais transparência na relação entre a empresa e os usuários.
Mobilidade urbana e incentivo ao esporte
No campo da mobilidade urbana e do incentivo ao esporte, o vereador João Paulo Janjão (Agir) apresentou uma proposta que visa liberar faixas exclusivas para eventos de corrida de rua em vias públicas. A medida tem como objetivo garantir a segurança dos participantes, criando uma separação física entre o tráfego de veículos e os corredores durante as atividades esportivas.
“Vamos nos reunir com os órgãos responsáveis por assuntos de mobilidade urbana para realizar um alinhamento, de forma que esse projeto se torne realidade na cidade de Manaus. Tudo isso é necessário para que se possa praticar a corrida com segurança”, afirmou o vereador.
Tribuna Popular e homenagem à cultura
Ao final da Sessão, foi realizada uma Tribuna Popular dedicada à cultura, promovida pelo vereador Rodrigo Guedes (Progressistas). O evento comemorou os 15 anos do Casarão de Ideias, com a presença do diretor João Fernandes, que compartilhou sua experiência ao participar desse momento dentro da Casa Legislativa.
“Quando o poder público entende o trabalho dessa sociedade organizada e como isso contribui para o bem-estar da cidade, esse momento se torna muito importante. O reconhecimento do poder público e o reforço ao apoio a essas instituições são fundamentais para o desenvolvimento cultural e social da cidade”, destacou o diretor.
Texto: Stephane Brasil/Dicom
O trabalho de fiscalização em defesa da causa animal, liderado pelo vereador Kennedy Marques (MDB), resultou na prisão em flagrante de um homem acusado de maus-tratos a animais, na última quinta-feira (9 de maio), no bairro Petrópolis, zona Sul de Manaus.
A ação ocorreu após denúncia de que três cães eram mantidos em condições degradantes, sem alimentação adequada, água potável e convivendo em um ambiente cercado por fezes. O flagrante foi enquadrado com base na Lei Municipal nº 3.274, de 5 de janeiro de 2024, de autoria do próprio parlamentar, que estabelece critérios claros para a caracterização de maus-tratos contra animais.
“Infelizmente, muitos ainda ignoram esse tipo de crime, mas omissão também é uma forma de conivência. Os animais não têm voz, e o nosso papel é protegê-los”, destacou Kennedy Marques.
O vereador reforçou que manter animais em locais inadequados, privá-los de necessidades básicas ou submetê-los a sofrimento físico e psicológico são atitudes passíveis de penalidades legais. A prisão do agressor e o resgate dos cães reforçam o impacto da atuação legislativa e da fiscalização constante.
Denúncias podem ser feitas
A população pode colaborar com a causa, denunciando situações de maus-tratos diretamente ao gabinete do vereador Kennedy Marques, pelo telefone (92) 98214-0046. A participação cidadã é essencial para garantir que a legislação seja cumprida e que casos como este não se repitam.
Texto: Luciana Souza (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Aldenor Lima (União Brasil), presidente da Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal (Compets) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), acompanhou de perto, na última quarta-feira (7 de maio), uma ocorrência de maus-tratos a animal doméstico no bairro Colônia Oliveira Machado, zona Sul da capital.
A denúncia, feita por moradores da área, aponta que o crime foi cometido pelos próprios tutores do animal. O caso foi classificado como um dos mais graves já acompanhados pela equipe do parlamentar.
“Recebemos a denúncia de que o animal foi agredido até a morte pelos tutores. Um ato cruel que chocou a vizinhança e que exige uma resposta firme das autoridades. Nosso compromisso é garantir que os responsáveis sejam punidos com o rigor da lei”, afirmou Aldenor Lima.
Após a agressão, o corpo do animal teria sido descartado em via pública, dentro de um saco de lixo. A Compets acionou os órgãos competentes e segue acompanhando o caso.
Combate à impunidade
Durante a ação, o vereador voltou a defender o endurecimento das penalidades em casos de maus-tratos. Para ele, além de sanções criminais, os infratores devem ser impedidos de acessar benefícios institucionais.
“As penas ainda são brandas diante da crueldade. Defendo que agressores também sofram sanções administrativas, como restrições em certidões, impostos e concursos públicos. Quem comete violência contra animais precisa ser responsabilizado em todas as esferas”, destacou.
Canal de denúncias
A população pode denunciar casos de maus-tratos pelo Disque 181, pelo número 190 ou diretamente na Central de Atendimento do mandato do vereador Aldenor Lima, pelo telefone (92) 98211-1111. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.
Texto: Saadya Jezine (assessoria de imprensa do parlamentar)
Enquanto a CPI das Apostas Esportivas (CPI das Bets) mobiliza o Congresso Nacional para investigar os impactos das plataformas de jogos e apostas online no Brasil, a cidade de Manaus já virou essa página com ação concreta: foi sancionada a Lei nº 3.304/2024, de autoria do vereador João Carlos (Republicanos), que torna obrigatória a educação financeira nas escolas da rede pública municipal.
Aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Manaus (CMM), e sancionada pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), a lei nasce como uma resposta preventiva aos riscos das apostas online, que têm atraído principalmente crianças e adolescentes com promessas ilusórias de dinheiro fácil.
“A educação financeira é o escudo que nossos jovens precisam diante desse novo tipo de vício que ameaça lares, destrói sonhos e afeta diretamente a saúde mental das famílias”, destacou o parlamentar.
A nova legislação determina que o tema seja abordado de forma transversal, dentro das disciplinas já existentes, como matemática e ciências humanas, com foco na formação de hábitos conscientes sobre consumo, economia, investimentos e prevenção ao endividamento.
O vereador João Carlos também preside a Frente Parlamentar de Prevenção ao Suicídio, Drogas e Depressão, e alerta para os danos psicológicos associados às apostas online. “Essa é a nova droga digital. Começa como diversão, vira dependência e termina em desespero. Manaus está fazendo sua parte e se posicionando com coragem”, enfatizou.
Em meio ao debate nacional sobre a responsabilização das plataformas de apostas, o vereador reforça que a prevenção começa com a educação. “Enquanto o Brasil investiga os danos, nós já estamos agindo na base. Essa é uma conquista do nosso mandato, mas principalmente uma vitória para os estudantes e famílias de Manaus”, finalizou.
Texto: Vilania Amaral (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta segunda-feira (12 de maio), o Projeto de Lei nº 306/2024, de autoria do vereador Allan Campelo (Podemos), que propõe a criação de uma campanha permanente de conscientização sobre saúde mental nas repartições públicas da capital amazonense. A medida visa ampliar o acesso à informação e o combate ao preconceito relacionado a transtornos como ansiedade e depressão.
O projeto prevê a realização de ações educativas em órgãos públicos municipais, incluindo palestras, rodas de conversa e distribuição de materiais informativos, com o objetivo de ajudar a população a identificar sintomas e buscar apoio adequado. O autor da proposta, vereador Allan Campelo (Podemos), explica qual é o objetivo da iniciativa.
“Esse projeto tem como principal objetivo a prevenção. Ele busca informar a população sobre os principais sintomas da ansiedade e da depressão, orientando para a importância de procurar ajuda profissional adequada, seja com psicólogos ou psiquiatras. Esses transtornos são progressivos e, quando ignorados, tendem a se agravar com o tempo. A ideia é justamente oferecer informação e incentivo ao tratamento precoce, para evitar que o quadro evolua”, destaca o parlamentar.
Dados
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), quase 19 milhões de brasileiros vivem com ansiedade. Em Manaus, dados da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) apontam que, apenas em 2023, foram registrados mais de 45 mil atendimentos relacionados à saúde mental na rede municipal.
Para especialistas, a iniciativa é fundamental diante da crescente demanda por acolhimento psicológico. A psicanalista Samiza Soares reforça a importância de iniciativas públicas voltadas à saúde emocional.
“A ansiedade, sem dúvidas, é uma condição que afeta profundamente a qualidade de vida. Ela precisa ser acolhida, compreendida e analisada com carinho. Precisamos olhar para a nossa saúde mental com mais atenção. Muitas vezes o corpo está pedindo socorro pra gente”, alerta a profissional.
O projeto busca criar um ambiente mais acolhedor e consciente, em que os transtornos mentais deixem de ser um tabu e passem a ser tratados com empatia, informação e políticas públicas consistentes.
A proposta recebeu parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação e segue para análise da 3ª Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.
Texto: Stephane Brasil/Dicom
Durante a Tribuna Popular realizada nesta quarta-feira (14 de maio), na Câmara Municipal de Manaus, o vereador Sérgio Baré (PRD) manifestou apoio aos trabalhadores da Refinaria Isaac Sabbá, diante das demissões em massa denunciadas pelo Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindpetro-AM).
O tema foi apresentado na tribuna por Marcus Ribeiro, membro da diretoria executiva do sindicato, que alertou para a possibilidade de desativação gradual das atividades de refino, o que, segundo ele, pode transformar a refinaria em um terminal de distribuição. Ribeiro também destacou o aumento de falhas operacionais, acidentes e a ausência de diálogo com os trabalhadores.
“Como ex-presidente de sindicato, sei o quanto essa luta é legítima. Os trabalhadores precisam ser ouvidos, e nós, enquanto representantes da população, não podemos nos calar diante desse cenário preocupante”, declarou Sérgio Baré, ao reforçar o compromisso de subscrever uma moção de repúdio ao processo de desmonte da refinaria.
De acordo com o Sindpetro, a situação se agravou após a venda da unidade da Petrobras para o Grupo Atem, em 2022. Apesar das condicionantes impostas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o sindicato afirma que a privatização gerou um monopólio privado no fornecimento de combustíveis na região Norte.
“A desativação da planta representa riscos à soberania energética do Amazonas e afeta diretamente os consumidores, que já pagam os maiores preços do país em combustíveis e gás de cozinha”, apontou o representante do Sindpetro.
O sindicato informou que já acionou o Ministério Público do Trabalho, notificou a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e comunicou o Cade sobre os impactos da privatização. A Câmara Municipal de Manaus acompanhará os desdobramentos da situação e os reflexos sociais e econômicos para o estado.
Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Carlos Pai Amado (Avante) é um dos apoiadores da segunda edição do ZL Rodeio Show, que será realizada de 15 a 18 de maio, no Campo do Florestão, bairro Nova Floresta, zona Leste de Manaus. O evento reúne rodeio, atrações musicais, feira agropecuária e ações voltadas ao fortalecimento da economia local.
Após a estreia bem-sucedida em 2023 e uma pausa no ano passado, em razão da legislação eleitoral, o ZL Rodeio Show retorna como uma das maiores iniciativas culturais da região, destacando a tradição do rodeio e promovendo o empreendedorismo local. A programação inclui shows com artistas locais e nacionais, parque de diversões, praça de alimentação e espaço kids — tudo com entrada gratuita.
“Em 2023, mostramos que é possível unir tradição, diversão e geração de renda. Em 2025, vamos ampliar esse legado, apoiando nanoempreendedores e valorizando os talentos da nossa região com a festa do peão”, afirmou Carlos Pai Amado.
O vereador também destacou o impacto positivo do evento na economia da zona Leste.
“O ZL Rodeio Show é uma vitrine. Somos pioneiros na realização de um rodeio na zona Leste, e os grandes beneficiados são os comerciantes, trabalhadores informais e moradores da região”, completou.
A programação tem início na quinta-feira (15 de maio), às 18h30, com o Projeto Boa Forma e apresentações musicais. Ao longo dos quatro dias, o público poderá conferir montarias, desfiles, concursos e shows. A atração nacional deste ano será a banda Furacão do Calypso, que se apresenta no sábado (17 de maio), às 23h30.
O encerramento acontece no domingo (18 de maio), com disputas finais na arena e apresentações musicais. A expectativa é de um grande público e geração de renda para centenas de famílias envolvidas direta e indiretamente com o evento.
Texto: Anderson Silva (assessoria de imprensa do parlamentar)
Na tarde desta terça-feira (13 de maio), o vereador Rodinei Ramos (Avante) anunciou a construção de uma nova base de apoio para os mototaxistas da zona Leste de Manaus. A iniciativa visa restabelecer um ponto essencial de trabalho para a categoria, após o desmonte da antiga estrutura localizada nas proximidades do Samu, na avenida Autaz Mirim.
O projeto, que será viabilizado com recursos próprios do parlamentar, foi apresentado durante reunião com a secretária municipal de Saúde, Shádia Fraxe, o subsecretário Nagib Salem e representantes dos mototaxistas. A nova base será construída no mesmo local onde os profissionais já atuam, oferecendo melhores condições de trabalho, segurança e acolhimento.
“Com recursos próprios, irei construir uma nova base no mesmo ponto em que os mototaxistas sempre estiveram. É uma ação que garante mais dignidade e segurança para esses trabalhadores que têm papel fundamental na mobilidade da cidade”, afirmou Rodinei.
O vereador também agradeceu o apoio da Prefeitura de Manaus, destacando a contribuição do prefeito David Almeida, do vice-prefeito Renato Júnior e da secretária Shádia Fraxe, que colaboraram para o avanço do diálogo com a categoria.
A nova estrutura representa mais que uma base física — é um gesto de valorização e reconhecimento ao trabalho dos mototaxistas da capital.
Texto: Mayara Anjos (assessoria de imprensa do parlamentar)
Em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) na manhã desta terça-feira (13 de maio), o vereador Coronel Rosses (PL) fez duras críticas ao Governo do Amazonas pelo descaso com a segurança pública no Estado, com destaque para a situação de abandono da Base Arpão, localizada na calha do Solimões.
A base, reinaugurada em janeiro de 2024 com o objetivo de combater o tráfico de drogas, pirataria e crimes ambientais, foi descrita pelo parlamentar como um “símbolo de negligência” e “vergonha nacional”.
Rosses apresentou imagens que mostram a Base Arpão em condições precárias, com piso coberto por água suja, paredes mofadas e estrutura deteriorada, destacando o valor milionário investido na reforma.
“Como pode uma base recém-reformada, estratégica para a segurança do Amazonas, estar em um cenário de insalubridade?”, questionou o vereador, destacando as condições desumanas enfrentadas pelos policiais que atuam na região. Ele classificou a situação como uma “afronta à tropa, ao cidadão e ao dinheiro do contribuinte”.
O parlamentar também expôs problemas, considerados crônicos por ele, na segurança pública do Estado, como viaturas em condições precárias, com infiltrações e falta de combustível, além de embarcações que afundam durante diligências e veículos recolhidos por falta de pagamento.
“As condições de segurança no Amazonas são críticas. Os policiais enfrentam não só o perigo da profissão, mas também o descaso institucional”, afirmou.
A Base Arpão, que deveria ser um modelo de integração entre Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Departamento de Polícia Técnico-Científica, Força Nacional e Marinha do Brasil, foi planejada para reforçar a segurança em municípios como Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro. No entanto, segundo Rosses, a estrutura não cumpre seu propósito devido à má gestão e falta de manutenção.
O vereador também trouxe dados alarmantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que apontam altas taxas de homicídios em municípios fronteiriços do Amazonas, como Tabatinga (63,8 por 100 mil habitantes) e Coari (62,7 por 100 mil), entre 2018 e 2020, superando a média nacional.
“Nem esse genocídio na fronteira faz o governo repensar o tratamento e as condições de trabalho dos profissionais da segurança”, criticou.
Coronel Rosses exigiu esclarecimentos imediatos do Governo do Estado e da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) sobre a situação da Base Arpão, cobrando informações sobre a empresa responsável pela reforma, o valor pago, o prazo de garantia da obra e as razões para o rápido deterioramento da estrutura.
“O povo do Amazonas merece respostas, a tropa merece respeito e o dinheiro público merece zelo”, destacou.
O parlamentar prometeu não se calar e afirmou que continuará cobrando ações para garantir a valorização dos profissionais de segurança e a correta aplicação dos recursos públicos.
Texto: Andrezza Lira (assessoria de imprensa do parlamentar)
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