Durante seu pronunciamento, Rodrigo Sá (Progressistas) alertou para os riscos representados pelo Projeto de Lei nº 4247/2019, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, que propõe a criação de uma Zona Franca no Distrito Federal e em municípios do entorno, abrangendo 19 cidades de Goiás e quatro de Minas Gerais. Segundo o vereador, essa proposta ameaça diretamente a sustentabilidade da ZFM e exige uma reação imediata das autoridades locais.
“Precisamos levar infraestrutura, asfalto, serviços de drenagem e limpeza pública para a área da Zona Franca, que é o coração econômico da nossa cidade. Essa não é uma luta apenas do Congresso Nacional, é uma missão nossa também, do parlamento municipal”, afirmou Sá, que preside a 10ª Comissão de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda da CMM.
“Foram arrecadados no último ano, R$ 204 bilhões, gerando cerca de 130 mil empregos diretos e mais de 550 mil empregos diretos e indiretos. Qualquer tentativa de replicar esse modelo em outra região significará perda de empregos, queda de arrecadação e menos recursos para áreas essenciais como saúde, educação e segurança”, destacou.
A fala do vereador recebeu apoio de outros parlamentares. O vereador Diego Afonso (União Brasil) ressaltou a relevância social do modelo.
“São esses milhares de empregos que garantem o sustento diário da população manauara, especialmente do operário do Distrito Industrial. Todos esses ataques que os demais estados fazem ao nosso modelo precisam ser combatidos por nós, que representamos os trabalhadores do Polo Industrial de Manaus. E, para alavancar ainda mais esse modelo, é fundamental que tenhamos mais infraestrutura”, disse o líder do União Brasil na CMM.
Já o vereador José Ricardo (PT) chamou atenção para o caráter estratégico e exclusivo da Zona Franca de Manaus.
“Essa discussão precisa ser permanente. A arrecadação do Estado e do município de Manaus está fortemente vinculada ao nosso Polo Industrial. A Zona Franca tem uma prerrogativa única, que só ela pode conceder incentivos federais a empresas instaladas em Manaus, em um perímetro específico. Do outro lado da ponte, em Iranduba, por exemplo, não há esse benefício”, afirmou.
Rodrigo Sá também fez um resgate histórico da criação da ZFM, instituída em 1967, e explicou sua importância para a integração nacional e a interlocução comercial com países vizinhos, como Peru, Bolívia e Colômbia. Segundo ele, o modelo foi concebido não apenas como vetor de desenvolvimento regional, mas também como estratégia de reforço da soberania nacional na região amazônica.
“Pouca gente sabe, mas a criação da Zona Franca foi também uma forma de fortalecer a presença brasileira na Amazônia e garantir uma via de comércio com os países vizinhos. Em troca, o Amazonas mantém mais de 80% da floresta em pé, o que tem um custo alto para o setor primário e para o crescimento da população local”, concluiu.
A fala do vereador reforça o apelo por uma atuação mais efetiva da CMM na defesa da ZFM, modelo considerado essencial tanto para a economia quanto para a preservação ambiental da região.
O vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), membro da 20ª Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso da Câmara Municipal de Manaus (CMM), participou na manhã desta terça-feira (29 de abril), da 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (Comdipi). O evento, promovido pelo Conselho Municipal do Idoso (CMI), com organização da Fundação de Apoio ao Idoso Dr. Thomas (FDT), foi realizado no Centro de Convenções Manaus Plaza Shopping.
Com o tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”, a conferência tem como objetivo ampliar o debate sobre o envelhecimento ativo e saudável, além de fortalecer as políticas públicas voltadas à população idosa da capital.
“Esse é um espaço fundamental de escuta e construção coletiva. Precisamos garantir que os idosos de nossa cidade tenham seus direitos respeitados e possam envelhecer com dignidade e protagonismo”, afirmou o vereador Rosivaldo Cordovil.
O evento reuniu representantes do poder público, estudantes, especialistas, conselheiros e a comunidade idosa para discutir cinco eixos temáticos prioritários: financiamento das políticas públicas; fortalecimento da saúde e cuidado integral; enfrentamento da violência, negligência e abandono; participação social e protagonismo; e consolidação da atuação dos Conselhos de Direitos.
Durante o evento, o vereador destacou a importância do comprometimento da sociedade com o tema. “A valorização da pessoa idosa não deve ser apenas uma pauta institucional, mas um compromisso de todos os setores sociais. Manaus está dando um grande passo nesse sentido”, disse o parlamentar.
Segundo o diretor-presidente da FDT, Eduardo Lucas, a conferência reforça o compromisso da gestão municipal com políticas públicas humanizadas. “A gestão do prefeito David Almeida trabalha para que essas ações sejam construídas com base nas necessidades reais da população idosa”, destacou o diretor-presidente da FDT.
Para o vereador, a iniciativa também mostra um novo olhar sobre o envelhecimento. “Essa conferência simboliza a urgência em revermos as práticas públicas e ampliarmos o acesso dos idosos a uma vida mais ativa, respeitosa e plena”, ressaltou Cordovil.
A presidente do Conselho Municipal do Idoso (CMI), Clélia Maia Ferreira, afirmou que o propósito do evento é promover avanços concretos. “Nosso foco é a efetividade da rede de apoio e a garantia da qualidade de vida para os idosos”, destacou.
Texto: Weliton Nunez (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Marcelo Serafim (PSB) participou, na manhã desta terça-feira (29 de abril), da solenidade de entrega do o laboratório-sede da “Farmácia Viva”, no Campus universitário da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Coroado, zona Leste de Manaus. O evento foi promovido pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
Formado em farmácia pela Ufam, o parlamentar agradeceu a iniciativa e destacou a importância do novo laboratório.
Sensibilizado pela situação de centenas de famílias que perderam tudo durante as fortes chuvas que atingiram Manaus no fim de semana, o vereador Coronel Rosses (PL) lançou, nesta segunda-feira (28 de abril), a campanha ‘Manaus: Coragem para Reconstruir’, com o intuito de arrecadar doações para as famílias afetadas pelos temporais. A iniciativa busca reunir alimentos, roupas, colchões, produtos de higiene e outros itens essenciais para atender as vítimas que perderam seus pertences.
De acordo com o parlamentar, a campanha foi criada após uma visita nos bairros Nova Esperança e Chapada, na zona Oeste de Manaus, onde a população foi fortemente afetada pela chuva.
“Parecia um cenário de guerra nos locais que a forte chuva levou tudo dos moradores. Pude ver famílias inteiras desabrigadas, sem saber para onde ir ou o que comer. Não podemos ficar indiferentes diante disso. Por isso iniciei a campanha em parceria com o Instituto Construir, que irá receber os donativos e prestar contas de todas as doações recebidas”, justificou Rosses.
As doações podem ser entregues no gabinete do vereador, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), ou no outro ponto de coleta das doações, que está funcionando na Rua Antônio Balbino, 34, no bairro Planalto.
“Estamos fazendo essa campanha solidária porque, neste momento, toda ajuda para as famílias que perderam tudo pela chuva é fundamental. Um quilo de alimento, uma peça de roupa, um cobertor, tudo pode fazer a diferença para essas famílias que perderam seus lares e sua segurança. É importante que a população de Manaus abrace isso e ajude essas famílias. Vamos fazer a nossa parte”, reforçou Rosses.
Mais informações em como ajudar as famílias atingidas pelas chuvas em Manaus podem ser obtidas nas redes sociais do vereador Coronel Rosses.
Texto: Gabrielle Moura (assessoria de imprensa do parlamentar)
Durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta terça-feira (29 de abril), o vereador Saimon Bessa (União Brasil) manifestou indignação diante do atropelamento de uma estudante ocorrido recentemente na avenida das Flores, na zona norte da capital.
O parlamentar relembrou que já havia visitado o local e, após constatar o risco à segurança de pedestres, protocolou um pedido ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) solicitando a instalação de um semáforo. Segundo o parlamentar, o pedido foi negado pelo órgão antes mesmo do acidente.
“Não podemos esperar que tragédias aconteçam para agir. Imagine você, como pai ou mãe, recebendo a notícia do atropelamento de um filho. Já havíamos alertado sobre o perigo que a falta de sinalização adequada representa naquela via”, afirmou o vereador.
Saimon Bessa também reforçou a necessidade de uma resposta imediata do Poder Público para garantir a segurança dos cidadãos e prevenir novos acidentes.
“Peço encarecidamente que o IMMU atenda essa solicitação e instale semáforos na localidade. Sei que isso pode impactar o fluxo da via, mas precisamos pensar, antes de tudo, na vida e na segurança dos moradores daquela região”, finalizou.
Relembre o caso
No dia 14 de fevereiro, em visita ao conjunto Cidadão XII, o vereador Saimon Bessa constatou o nível de insegurança no trecho da Avenida das Flores que fica próximo a duas escolas.
Posteriormente, no dia 10 de março, a Câmara Municipal de Manaus aprovou requerimento de autoria do vereador, solicitando ao IMMU a implementação de sinalização viária no local.
O objetivo do pedido era justamente aumentar a segurança para os moradores, em especial para os estudantes que atravessam a via diariamente.
Diante do ocorrido, Saimon Bessa informou que irá renovar a solicitação ao IMMU e buscar alternativas para que medidas emergenciais sejam adotadas. O vereador também se solidarizou com a vítima e sua família, e destacou que continuará cobrando ações concretas para melhorar a mobilidade e a segurança no trânsito de Manaus.
Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Coronel Rosses (PL) se reuniu com moradores do bairro Dom Pedro I e II, Kissia I e Deborah, localizados na zona Centro-Oeste de Manaus, na noite desta segunda-feira (29 de abril), para discutir questões relacionadas à segurança pública na região. O encontro, realizado na Associação dos Moradores do Dom Pedro, contou com a presença de líderes comunitários e cerca de 40 moradores, além de um representante da Polícia Militar.
Durante a reunião, os participantes relataram problemas recorrentes no bairro, como furtos, assaltos e a presença de pontos de tráfico de drogas. Muitos moradores expressaram preocupação com a ausência de rondas policiais regulares e elogiaram a iniciativa do vereador em promover o encontro.
Coronel Rosses, que é presidente da Comissão de Segurança Pública da CMM e tem uma longa trajetória nas forças de segurança, ouviu as demandas e se comprometeu a interceder junto aos órgãos competentes.
“A segurança pública começa com o diálogo na comunidade. Nosso papel é levar essas reivindicações e cobrar ações efetivas para que os moradores do Dom Pedro tenham um pouco mais de paz no dia a dia e exerçam suas atividades com segurança aqui na região”, afirmou o vereador.
Texto: Gabrielle Moura (assessoria de imprensa do parlamentar)
Durante a sessão plenária desta terça-feira (29 de abril), o vereador Sérgio Baré (PRD) destacou a necessidade de reforçar a rede municipal de saúde de Manaus. Na tribuna, o parlamentar comentou a visita feita à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), na segunda-feira (28 de abril), onde tratou da convocação dos profissionais aprovados no cadastro de reserva do último concurso da pasta.
Em fevereiro, Baré já havia encaminhado uma indicação ao prefeito David Almeida (Avante), solicitando a convocação dos aprovados no concurso público nº 002/2021, vigente desde o ano de sua realização. O edital previa vagas para os cargos de especialista em saúde, de nível superior, e assistente em saúde, de níveis médio, técnico e fundamental.
O vereador também comentou a inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) Walid Abdel Aziz, no bairro Planalto, zona Oeste da capital. A obra integra o fortalecimento da atenção primária promovido pela Prefeitura de Manaus.
“Antes de 2020, a cobertura da atenção básica era de 47%. Hoje, já passa de 92%”, pontuou.
No âmbito do Plano Plurianual Participativo (PPA), Baré sugeriu a criação de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Colônia Santo Antônio, zona Norte. De acordo com ele, a estrutura existente na região é insuficiente para atender à demanda local.
Segundo Baré, a ampliação dos serviços exige mais contratações.
“Com as novas unidades sendo inauguradas, será necessário chamar novos profissionais e ampliar a carta de serviços”, concluiu.
Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Zé Ricardo (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (28 de abril), para dizer que tem recebido inúmeras reclamações da população a respeito do preço da tarifa de esgoto da cidade de Manaus. O parlamentar considerou o reajuste ‘abusivo’, informando aos pares da Casa que, em alguns bairros, a tarifa chegou a ter um aumento de mais de 100%, deixando as famílias usuárias do serviço de fornecimento de água assustadas e preocupadas com a cobrança.
Neste mesmo dia, o vereador afirmou que entraria com uma Representação junto ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) para que seja realizada uma investigação sobre as supostas irregularidades da empresa Águas de Manaus referente ao tratamento da rede de esgoto da cidade, uma vez que denúncias apontam que não há esse serviço. Zé Ricardo recebeu denúncias de que em alguns bairros, como o Raiz, que, apesar da cobrança na tarifa, as obras ali sequer foram concluídas.
Diante do exposto, o vereador também pediu para que seja instaurada um inquérito para apurar a conduta da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município (Ageman) na falta de fiscalização da oferta do serviço e, ainda, a suspensão de cobrança da tarifa de água e esgoto na cidade de Manaus.
No documento, Zé Ricardo destaca que o reajuste é abusivo porque em muitos lugares não existe o serviço e, mesmo assim, estão cobrando valores altíssimos, onerando o orçamento da família. Além disso, ainda tem a exigência ao usuário para que faça interligação das casas à rede externa.
“São tantos absurdos cobrados da população por um serviço que nem está sendo realizado das casas que, sequer, estão ligadas ao sistema de esgotamento sanitário. E ainda estão quebrando as ruas da cidade e deixando as vias com muitas irregularidades, prejudicando o direito de ir vir”, destacou o parlamentar.
Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)
Em alusão ao Dia dos Povos Indígenas, celebrado em 19 de abril, a Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da 13ª Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e realizou, nesta segunda-feira (28 de abril), uma Audiência Pública para debater a situação dos indígenas que vivem na capital amazonense.
A iniciativa, proposta pelo presidente da Comissão, vereador Zé Ricardo (PT), reuniu lideranças indígenas e representantes de diversos órgãos, como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); Ministério Público Federal (MPF-AM); Coordenação dos Povos Indígenas de Manaus e Entorno (Copime); Ministério Público do Amazonas (MP-AM), e Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas (OAB-AM).
O encontro teve como finalidade reunir as principais demandas das diversas etnias que vivem em Manaus e articular propostas junto ao Executivo Municipal. Durante a audiência, lideranças indígenas destacaram a importância de reforçar políticas públicas nas áreas de moradia, saúde e educação.
O vereador Zé Ricardo (PT) ressaltou que a Audiência Pública não se limitou a ouvir as reivindicações, mas também visou a construção de propostas concretas para serem encaminhadas à prefeitura e incorporadas no orçamento municipal.
“Manaus tem mais de 70 mil indígenas, de mais de 30 etnias, vivendo em sua área urbana. A cidade precisa garantir políticas específicas de moradia, educação diferenciada, saúde e cultura para essas populações”, afirmou.
O parlamentar também enfatizou que o objetivo é garantir a continuidade do diálogo para além da audiência. “Queremos que essa escuta resulte em políticas públicas permanentes, e não apenas em ações pontuais. A construção de um orçamento voltado para atender essas demandas é fundamental”, completou.
A moradia foi uma das principais pautas levantadas pelas lideranças. De acordo com o coordenador regional da Funai, Emilson Frota Munduruku, muitos indígenas que migram para a capital acabam vivendo em condições precárias e sem acesso a políticas habitacionais específicas.
“A Funai não é responsável por habitação urbana. A criação de programas de moradia para indígenas em Manaus é uma responsabilidade do município e, por isso, estamos aqui com o intuito de apresentar as necessidades”, ressaltou.
A oferta de saúde também foi destacada durante a audiência pela presidente da Copime, Marcivana Sateré-Mawé. “A saúde diferenciada é um direito garantido, mas que na prática, precisa de mais reforço para os indígenas urbanos”, afirmou.
No campo da educação, o procurador do MPF-AM, Fernando Merloto Soave, destacou a não implementação da lei municipal de 2021, que prevê a criação de espaços educativos e culturais indígenas.
“É necessário garantir escolas com professores indígenas e respeitar as línguas e tradições dos diferentes povos”, disse.
Texto: Lidiane Castro/Dicom
A 28ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura (2025-2028) debateu a criação de duas novas Frentes Parlamentares na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Outros temas como infraestrutura, saúde e educação também foram discutidos nesta segunda-feira (28 de abril). Durante a votação da Ordem do Dia foram deliberados, ao todo, 16 Projetos de Lei, dois Projetos de Resolução e dois Projetos de Decreto Legislativo.
Durante a Sessão, os parlamentares deliberaram o Projeto de Resolução de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), que dispõe sobre a criação, no âmbito da CMM, da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento e Defesa dos Direitos da Pessoa com DST/HIV/AIDS e Tuberculose. A proposta busca fortalecer ações legislativas voltadas à promoção de direitos, ao enfrentamento dessas doenças e à defesa da dignidade das pessoas com tais doenças. O projeto foi encaminhado para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Outro projeto, que também visa a criação de uma Frente Parlamentar, foi deliberado na Sessão e encaminhado para a CCJR. O vereador Eurico Tavares (PSD) propôs a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de outras pessoas atípicas.
“Quando se tem uma Frente Parlamentar, na hora de uma cobrança e na busca de melhorias necessárias, temos mais ‘musculatura’. Todas as medidas necessárias para a melhoria da vida dessas pessoas queremos tomar. Estamos em busca de um olhar mais específico para a causa. Com a criação da Frente Parlamentar, nossos projetos e indicações terão mais peso para seguirmos lutando por essa causa”, disse o parlamentar.
Com a mesma bandeira, o vereador Marco Castilhos (União Brasil) apresentou um Projeto de Lei que busca determinar que os estádios e arenas esportivas em Manaus, com capacidade igual ou superior a cinco mil pessoas, deverão adotar medidas para garantir a acessibilidade e inclusão de pessoas com TEA.
O tema defesa também foi voltado para crianças e adolescentes, principalmente com a votação do Projeto de Lei do vereador Mitoso (MDB), que busca acrescentar um parágrafo Único ao artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.242/2008, que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.
A proposta tem o objetivo de assegurar a aplicação do sistema de garantia à escuta especializada e ao depoimento especial de crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, com salas especiais e infraestrutura que garanta a devida privacidade e segurança.
“Tratar de crianças e adolescentes precisa ser sempre com um cuidado especial, não podemos tratá-los como adultos. Nesse sentido, a legislação não prevê uma espécie de tratamento especial para esses menores quando são vítimas ou testemunhas de violências, seja em qualquer ambiente. Estamos buscando um aditivo a uma lei federal, já que não havia uma lei municipal”, destacou o vereador.
Homenagens
Ainda durante a Sessão, dois projetos foram promulgados, ambos concedendo o diploma de Cidadão de Manaus para duas pessoas, como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade manauara.
Um deles é de autoria do vereador Jaildo Oliveira (Partido Verde) para o ex-vereador Ayr José de Souza. Segundo o parlamentar, a honraria é um reconhecimento pela atuação do homenageado como político na área da segurança pública, da defesa dos trabalhadores, principalmente da categoria dos rodoviários.
O outro projeto, de autoria do vereador Zé Ricardo (PT), concede o mesmo título para a missionária italiana Nádia Vettori, que atuou como coordenadora da Pastoral da Criança, acompanhava, com as líderes que eram capacitadas, a vidade milhares de famílias com orientações às mulheres para os cuidados com as crianças, no programa que fez história no Brasil, salvando vidas.
Texto: Michael Douglas/Dicom
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