A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta quarta-feira (23 de abril), a 27ª Sessão Ordinária. Os parlamentares da 19ª Legislatura (2025-2028) contaram com a participação de representantes da Manaus Previdência (Manausprev), que apresentaram os principais resultados da avaliação atuarial referente ao ano de 2024. A demonstração foi conduzida pela diretora-presidente da Manausprev, Daniela Benayon, e pelo atuário responsável, Thiago Fernandes.
No plenário da CMM, a diretora-presidente destacou que o estudo é uma exigência legal, realizado anualmente, e tem como objetivo estimar os recursos necessários para garantir o pagamento dos benefícios previdenciários dos servidores municipais ao longo dos próximos anos. “É um estudo fundamental para o equilíbrio financeiro e atuarial da previdência municipal”, explicou.
A avaliação atuarial é uma análise de longo prazo que projeta a saúde financeira da previdência municipal por décadas. O responsável por essa avaliação foi o atuário Thiago Fernandes, que explicou a importância da projeção para o equilíbrio dos fundos previdenciário e financeiro.
“Esses dados são essenciais para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário e o uso responsável dos recursos públicos. Eles mostram como está a situação atual e apontam as necessidades futuras de repasses por parte do governo municipal”, afirmou Fernandes.
Pautas do dia
Além da apresentação da Manausprev, a pauta da Sessão incluiu a deliberação de diversos Projetos de Lei (PL). Entre eles, o projeto encaminhado pelo Executivo Municipal, por meio da Mensagem nº 25/2025, que propõe alterações na Lei nº 112, de 26 de dezembro de 1991. O PL foi deliberado e seguiu para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Um dos destaques entre os projetos apresentados foi o PL de autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), que institui o programa “IPTU Verde” no município de Manaus. A proposta prevê a concessão de incentivos fiscais a imóveis que adotem práticas sustentáveis, como o uso de energia solar, captação de águas pluviais, coleta seletiva, entre outras.
O parlamentar defendeu a importância do projeto como instrumento de estímulo à sustentabilidade e de combate à inadimplência. “Manaus precisa ser referência, e é com iniciativas como essa que podemos caminhar rumo a um modelo mais sustentável. A energia solar, a captação de chuva, a coleta seletiva já existem na nossa cidade, mas ainda faltam incentivos. E o ‘IPTU Verde’ pode ser esse estímulo. Hoje, temos uma inadimplência superior a 50% — isso foi debatido inclusive na última reunião da Comissão de Finanças. Precisamos mudar essa cultura, e isso se faz com benefícios reais para quem cumpre seu papel”, afirmou o vereador.
Outro ponto relevante da Sessão foi a deliberação de um projeto de autoria da Mesa Diretora, que propõe alterações na Lei nº 539, de julho de 2023, relacionada à verba de gabinete dos vereadores. A proposta também foi deliberada e segue para a CCJR.
Ainda durante o pequeno expediente, os parlamentares chamaram a atenção para a situação dos policiais militares que atuam tanto na capital quanto no interior. Os vereadores lamentaram o falecimento de um soldado da Polícia Militar, ocorrido nesta terça-feira (22 de abril), demonstrando solidariedade à corporação e aos familiares do policial. Os vereadores Coronel Rosses (PL), Capitão Carpê (PL) e Sargento Salazar (PL) cobraram, no plenário, medidas imediatas para fortalecer o trabalho dos militares.
Outros temas também foram levados ao plenário, como a criação de um plano de acessibilidade para a cidade de Manaus, proposta destacada pelo vereador Marco Castilhos (União Brasil). Além disso, voltou a ser debatida a questão do fornecimento de energia elétrica, assim como pautas relacionadas à solidariedade e à atenção às mulheres.
Texto: Lidiane Castro/Dicom
A Sessão Plenária desta terça-feira (22 de abril), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), iniciou com uma moção de um minuto de silêncio em memória de Jorge Mario Bergoglio, o papa Francisco, que faleceu na madrugada de segunda-feira (21 de abril). A homenagem foi acompanhada por todos os parlamentares presentes no plenário Adriano Jorge.
O vereador Zé Ricardo (PT) destacou o trabalho do papa Francisco e reconheceu as qualidades e serviços prestados pelo pontífice, que ocupou o cargo máximo da Igreja Católica por 12 anos.
“O mundo inteiro está lamentando a perda dessa pessoa tão importante para o planeta, para toda a população por conta daquilo que ele defendia e preocupações que ele trazia para todas as formas de vida. O papa Francisco foi a voz contra a fome, a desigualdade, uma voz em defesa do meio ambiente, contra as guerras e pela paz”, disse o parlamentar.
Durante o Grande Expediente, diversos temas de interesse público foram levados à pauta pelos vereadores, entre eles saúde, transporte coletivo, fornecimento de energia elétrica e a situação das feiras e mercados da capital.
O vereador Eurico Tavares (PSD) chamou a atenção para os recorrentes problemas no fornecimento de energia elétrica em Manaus e na região metropolitana. O parlamentar relatou o caso de uma moradora da zona Norte da capital, cujo filho depende de um aparelho para respirar.
“É o básico. Ele precisa respirar. E teve dias em que ficou 24 horas sem energia em casa. Imagina o desespero de uma mãe que vive de rifas e doações, e não tem o mínimo para garantir a sobrevivência do próprio filho. Isso é um crime. A população está cansada e precisa de uma resposta”, afirmou o vereador.
Na sequência, o vereador Raulzinho (MDB) abordou os investimentos da Prefeitura de Manaus na reestruturação das feiras e mercados da cidade. Ele ressaltou a importância desses espaços para a economia local, especialmente para pequenos empreendedores, e elogiou os esforços da atual gestão em revitalizá-los.
“Nós vamos receber mais uma feira reformada, desta vez no bairro São Jorge”, destacou Raulzinho, ao afirmar que as reformas proporcionam melhores condições de trabalho.
Já o vereador Eduardo Alfaia (Avante) também reforçou os avanços promovidos pelo Executivo municipal. Em seu discurso, rebateu as críticas relacionadas ao recente aumento na tarifa de ônibus, afirmando que o reajuste não foi repentino, uma vez que a necessidade de correção havia sido anunciada ainda em fevereiro pelo prefeito David Almeida (Avante).
“O aumento não pode ser considerado súbito. Já vínhamos discutindo isso há meses. Houve reajustes no combustível, no salário dos trabalhadores e na manutenção da frota. Sem essa correção, corremos o risco de sucatear o sistema”, declarou Alfaia.
Segundo o parlamentar, a nova tarifa representa um equilíbrio necessário para garantir o funcionamento do transporte coletivo de forma sustentável. Ele também destacou que os usuários cadastrados no “CadÚnico” continuarão pagando R$ 4,50, e que o valor de R$ 6,00 será aplicado apenas às empresas que compram o vale-transporte para seus funcionários.
Texto: Lidiane Castro/Dicom
As constantes perdas de eletrodomésticos e o problema da precarização da energia elétrica de pouco mais de 40 moradores da rua Mastruz, no bairro João Paulo, na zona Leste, chegaram ao fim. A pedido do vereador Carlos Pai Amado (Avante), a Amazonas Energia realizou, na última semana, o serviço de posteamento e extensão da rede elétrica da localidade.
A solicitação do parlamentar ocorreu após pedido dos moradores, em virtude dos inúmeros transtornos causados pelas ligações clandestinas e o improviso do posteamento da rede elétrica. O local nunca havia recebido a infraestrutura necessária para o fornecimento de energia ideal e de qualidade.
“Isso ainda é uma realidade vivida por muitas comunidades. Energia elétrica improvisada e posteamento com pedaços de perna manca, tudo de forma precária, que colocam em risco a vida de muitos. Uma boa energia elétrica representa uma melhor qualidade de vida, segurança e mais felicidade para essas famílias”, destacou o vereador.
O morador da rua Mastruz, Raimundo Carvalho, de 48 anos, ficou satisfeito com a nova rede elétrica. Em quase três décadas residindo na localidade, o feito é uma novidade para ele e para muitos.
“Moro aqui desde a fundação do João Paulo e sofremos com essa rede elétrica. Graças a Deus tivemos a mediação do Pai Amado para solucionar esse problema. Agora vivemos uma nova realidade com menos preocupação e mais conforto”, contou.
Texto: Anderson Silva (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realiza, nesta quinta-feira (24 de abril), uma palestra em Conscientização ao Dia Nacional do Autismo. Coordenada pela Diretoria de Saúde da Casa Legislativa, a atividade é aberta ao público e acontecerá na Sala de Cinema da CMM, a partir das 8h30.
Com o tema “Entender para Apoiar: Uma Conversa sobre o Autismo”, a palestra irá promover o diálogo, a sensibilização e a disseminação de informações relevantes sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A atividade foi pensada com carinho para mães, pais e responsáveis de crianças com TEA.
De acordo com a psicóloga da CMM Sandra Reis, que também é uma das organizadoras do evento, o intuito da ação é divulgar informações científicas para a população, em especial aos pais e pessoas que têm algum familiar com autismo, principalmente na infância e na adolescência.
“Temos que ter mais políticas públicas para que mais pessoas tenham acesso ao diagnóstico, ao tratamento, ao acolhimento, ao desenvolvimento das terapias que são necessárias, como a fisioterapia e outros profissionais, porque o tratamento é multiprofissional. Então, esses eventos ajudam, além da informação científica, a iniciativa para que as pessoas busquem esses tratamentos”, explicou.
A palestra contará com a presença do médico psiquiatra Dr. Hélio Melo; da psicóloga Etelma Brito, que abordará sobre “Diagnóstico e intervenção do TEA na adolescência”; e da psicóloga Vanisleia Amorim, que irá falar sobre “Diagnóstico e intervenção no TEA na infância”.
Texto: Eliana Nascimento/Dicom
O primeiro Dia da Família, ação social promovida neste sábado (19 de abril) pelo vereador Raiff Matos (PL), foi um sucesso. Realizado na Nova Igreja Batista, no bairro Cidade de Deus, a ação social contabilizou 350 atendimentos, com serviços realizados em diversas áreas como saúde, assistência social, estética e orientação jurídica, garantindo dignidade e cuidado para dezenas de famílias da zona Norte de Manaus.
A comunidade teve acesso gratuito a atendimentos médicos, odontológicos, oftalmológicos, com nutricionista, técnica de enfermagem, psicólogo, além de serviços de massoterapia, cabeleireiro, design de sobrancelhas e orientações jurídicas, incluindo apoio sobre aposentadorias. A Defensoria Pública e a concessionária Águas de Manaus também prestaram outros atendimentos, com serviços como troca de titularidade, tarifa social e renegociação de débitos.
Para Raiff Matos, a ação superou todas as expectativas.
“A expectativa foi correspondida, graças a Deus. Fizemos uma ampla divulgação nas redes sociais, com moto-volante e boca a boca, com o apoio dos próprios membros da igreja. Mesmo sendo feriado, o público compareceu em peso e foi um ambiente muito confortável, com todos os atendimentos funcionando”, disse o vereador.
Os serviços mais procurados foram corte de cabelo, atendimento médico e odontológico e serviços estéticos.
“A tendência agora, com a experiência desse primeiro evento, é ampliar para outros bairros e igrejas filhas da Nova Igreja Batista e, quem sabe, até para municípios do interior. A ideia é tornar o Dia da Família um evento mensal, podendo até ser quinzenal, conforme as parcerias que formos conquistando”, adiantou o vereador.
Participantes comentam ação social
Entre os atendidos, a senhora Lenita Severiano da Costa, moradora da rua Tucanuçu, no bairro Cidade de Deus há quase 18 anos, celebrou a oportunidade.
“Pra ser sincera, é a primeira vez que vejo uma ação assim aqui. A gente está muito carente dessas coisas. Vim atrás de dentista, oftalmologista e clínico geral para meus filhos. Fiquei sabendo por um grupo de WhatsApp e já estou avisando todo mundo. Só achei que poderia ter também atendimento para tirar identidade, porque estamos precisando agendar”, comentou.
A moradora Melissa Aragão, da rua Beija-Flor, procurou o estande da Águas de Manaus para tirar dúvidas sobre a tarifa social.
“Queria saber se me enquadro para receber o benefício. Isso já vai ajudar bastante lá em casa”, disse.
Já Sandra Souza, da rua Bem-te-vi, buscou a Defensoria Pública para resolver um problema documental.
“Mudei meu nome para casada e preciso corrigir o registro do meu filho antes de tirar a identidade dele. Aqui me orientaram certinho sobre como fazer isso.”
O pastor Gleison Assem, responsável pela Nova Igreja Batista – Cidade de Deus, também destacou a importância da ação.
“Nós entendemos que a vida é um presente de Deus, e sem saúde não conseguimos viver plenamente. Jesus morreu para nos dar vida em abundância, uma vida completa e saudável. Ter essa ação social aqui, promovida pelo vereador Raiff Matos, é motivo de muita gratidão para nossa igreja e para toda a comunidade. Isso amplia nossa possibilidade de viver com dignidade e saúde”, disse.
Parcerias voluntárias
O evento também contou com a parceria da Associação de Saúde Solidária da Amazônia (Assam), dentre outras instituições que se voluntariaram na força-tarefa em prol dos moradores do bairro.
Segundo o diretor-presidente da entidade, Ricardo Aguiar, a Assam é fruto do esforço de três amigos que decidiram devolver à sociedade um pouco do que ela precisa: saúde de qualidade. Ricardo disse que na unidade móvel de atendimento é possível contar com o mesmo padrão que você vê nas maiores clínicas das maiores redes de saúde, sendo proporcionado de maneira gratuita para a população amazonense.
“Atendemos toda a parte de odontologia, desde odontopediatria até melhor idade, com prótese, implantes, restaurações e serviços básicos. Temos parceria com a Ótica Nogueira para atendimento oftalmológico e fornecimento de lentes. Fazemos ações planejadas com no mínimo 90 dias de antecedência, em parceria com igrejas e entidades públicas, para alcançar quem não teria oportunidade de pagar por esse tipo de atendimento”, explicou.
Com um ambiente acolhedor e estrutura eficiente, o Dia da Família demonstrou que políticas públicas podem ser levadas com organização, escuta ativa e cuidado direto com as pessoas.
“Essa foi só a primeira. Vem muito mais por aí”, celebrou o vereador Raiff Matos.
Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Joelson Silva (Avante) esteve nesta semana acompanhando os trabalhos de recuperação viária que estão sendo executados na Rua das Palmeiras, no bairro Campo Sales, zona Oeste de Manaus.
A via, que há tempos enfrentava sérios problemas de trafegabilidade, vem recebendo os serviços da Prefeitura de Manaus por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).
De acordo com o parlamentar, a situação da rua era uma das principais reivindicações dos moradores da área.
“A Rua das Palmeiras estava praticamente intrafegável, prejudicando o deslocamento de veículos e pedestres. Essa era uma demanda antiga da população, que agora está sendo atendida com responsabilidade e compromisso”, afirmou Joelson Silva, que completou:
O vereador também agradeceu à gestão municipal pelo atendimento à solicitação do seu mandato.
“Agradeço ao prefeito de Manaus e à Seminf, na pessoa do secretário Renato Júnior, por mais essa ação que demonstra sensibilidade com as necessidades da população. Ainda estamos acompanhando de perto a obra, que não foi concluída, mas confiamos na seriedade do trabalho que vem sendo realizado”, destacou.
Joelson Silva reforçou ainda que seu mandato continuará fiscalizando e cobrando melhorias para os bairros de Manaus.
“Nosso compromisso é com as pessoas. Seguiremos atentos e atuantes em todas as áreas da cidade, ouvindo os moradores e buscando soluções junto ao executivo”, concluiu.
Texto: Rebeca Fiuza (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Paulo Tyrone (PMB) participou nesta terça-feira (15 de abril) da cerimônia de posse dos novos membros da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), na sede da instituição.
A solenidade reuniu representantes do Procon Amazonas, Procon Manaus, Delegacia do Consumidor e diversas entidades comprometidas com a proteção da população amazonense.
Tyrone é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus. Ele destacou a importância da união entre os órgãos que atuam na defesa dos direitos do consumidor.
“A integração entre as instituições é essencial para fortalecer nossas ações e garantir mais direitos à população”, disse o vereador, que parabenizou os empossados e colocou a comissão à disposição para parcerias.
“Contem conosco para avançarmos ainda mais na construção de uma sociedade mais justa e respeitosa com o cidadão”, concluiu.
Os novos membros da Comissão foram empossados e certificados, reafirmando o compromisso da OAB-AM com a proteção e promoção dos direitos do consumidor no Estado.
Texto: Eduardo Figueiredo (assessoria de imprensa do parlamentar)
A cidade de Manaus caminha para endurecer ainda mais a legislação contra o consumo de maconha em logradouros públicos. O Projeto de Lei nº 400/2024, de autoria do vereador Raiff Matos (PL), avança na Câmara Municipal, e segue agora para a Comissão de Saúde da Casa, após parecer favorável da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
A matéria estabelece a proibição do uso de maconha em áreas públicas da capital, incluindo praças, ruas, calçadas, estacionamentos e demais espaços de livre circulação, tanto públicos quanto privados de uso coletivo.
O projeto também cobra de proprietários de estabelecimentos comerciais e de áreas abertas ao público a adoção de medidas que inibam o consumo da substância em seus ambientes.
Segundo o parlamentar, o uso público de entorpecentes em espaços públicos afeta diretamente o convívio social e coloca em risco crianças e famílias que utilizam esses locais.
“As praças e escolas viraram cenário de medo. Quem perde com tudo isso? As famílias de bem”, alertou.
O parlamentar acrescenta que a exposição pública do consumo de drogas é uma péssima influência para crianças e adolescentes.
O projeto já passou por etapas importantes dentro da tramitação legislativa, como a Procuradoria da Câmara e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
A expectativa do autor é de que, após análise na Comissão de Saúde, o texto seja aprovado em plenário e siga para sanção do prefeito.
Se aprovada, a lei deverá reforçar o controle local sobre o uso de drogas em Manaus, mesmo diante das mudanças no entendimento do Judiciário nacional.
Para o vereador, trata-se de um instrumento para garantir qualidade de vida, ordem pública e proteção às famílias da capital amazonense.
Para saber mais
A iniciativa legislativa surgiu como resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha para uso pessoal.
O vereador, no entanto, enfatiza que a decisão do STF não legalizou o consumo da droga em locais públicos — a prática permanece ilícita, embora com penalidades de natureza administrativa, e não mais criminal.
“O que o STF decidiu foi mudar a natureza da punição, mas isso não dá liberdade para ninguém fumar maconha em praça pública ou perto de escolas. É justamente isso que queremos evitar. A rua é do povo, e o povo quer segurança”, afirmou Raiff Matos.
“Nosso projeto propõe que a Prefeitura de Manaus defina sanções administrativas claras para impedir a impunidade”, completou.
Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Pai Amado (Avante) acompanhou, nesta semana, a execução de importantes serviços de infraestrutura na Avenida Penetração 3, localizada no bairro Japiim, zona Sul da capital.
Atendendo a um requerimento de autoria do parlamentar, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), realizou a recuperação do pavimento asfáltico em um trecho da via que apresentava danos significativos.
A solicitação do vereador foi motivada após a necessidade de reparo na via se tornar de conhecimento público, demandando uma ação rápida para garantir a segurança e a mobilidade dos moradores e transeuntes da área.
Demonstrando seu compromisso com a busca por soluções efetivas, Pai Amado utilizou os canais institucionais, protocolando o requerimento junto ao Executivo Municipal.
A equipe da Seminf esteve no local e realizou os serviços necessários de tapa-buracos, restabelecendo as condições adequadas de trafegabilidade na Avenida Penetração 3.
O vereador Pai Amado fez questão de vistoriar o andamento dos trabalhos e conversar com a equipe e moradores, reforçando a importância da parceria com a gestão municipal para atender às demandas da população.
“Nossa prioridade é transformar as necessidades da comunidade em ações concretas. Quando um problema chega ao nosso conhecimento, buscamos imediatamente a via legal e institucional para solucioná-lo, que é através do diálogo e da solicitação formal aos órgãos competentes”, declarou o vereador Pai Amado.
O parlamentar ressaltou que sua atuação se pauta pela entrega de resultados.
“A resposta mais efetiva que podemos dar é através do trabalho sério e dedicado. Não precisamos de holofotes ou discussões infrutíferas, mas, sim, de ações que realmente beneficiem a população. Sigo firme, honrando cada voto recebido e mediando as demandas da comunidade junto ao poder público”, afirmou.
Pai Amado também agradeceu a pronta resposta da Prefeitura de Manaus e da Seminf.
“Agradeço ao prefeito David Almeida e ao secretário de Obras, Renato Júnior, pela sensibilidade e agilidade em atender ao nosso pedido. Essa parceria entre Legislativo e Executivo é fundamental para que o trabalho continue avançando em nossa cidade”, concluiu o vereador.
A recuperação da via no Japiim é mais um exemplo do trabalho contínuo do vereador Pai Amado em buscar melhorias para a infraestrutura urbana de Manaus e qualidade de vida para seus cidadãos.
Texto: Anderson Silva (assessoria de imprensa do parlamentar)
Foi aprovado na manhã desta quarta-feira (16 de abril) o Projeto de Lei 161/2023, de autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos), que determina a cota para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na oferta de empregos por instituição pública municipal.
Segundo o vereador, o projeto, que visa assegurar uma cota de 10% para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na oferta de empregos por instituição pública municipal, é uma maneira de fortalecer a rede de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, que infelizmente persiste e devasta muitas mulheres e famílias brasileiras.
“Dar a chance à mulher que está em situação de violência doméstica conseguir sua autonomia financeira também é um suporte, uma forma de acolhimento, à medida que tem o potencial de alavancar a sua autoestima, dando-lhe a oportunidade de romper com laços que a mantêm subjugada a um lar violento. Creio que o Executivo Municipal, ao sancionar este PL, dará um passo muito grande no que diz respeito à autonomia e independência das mulheres manauaras”, afirmou Roberto Sabino.
Texto: Maryna Ambrósio (assessoria de imprensa do parlamentar)
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