Após mais um empréstimo solicitado pela Prefeitura de Manaus ser aprovado na Câmara Municipal de Manaus nesta terça-feira (25 de março), o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) ingressou com uma ação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), solicitando a investigação e o cancelamento do empréstimo.
Guedes destacou que, no dia 25 de março, os vereadores que formam a base do prefeito David Almeida (Avante) na CMM aprovaram o PL 118/25, que permite a Prefeitura de Manaus a fazer um empréstimo de R$ 2,5 bilhões para investimentos nas áreas da educação, saúde, meio ambiente, turismo, assistência social, segurança pública, infraestrutura, mobilidade urbana, esporte e lazer, e à modernização fazendária.
No entanto, segundo o vereador, o pedido de empréstimo feito pelo prefeito possui inúmeras inconstitucionalidades. Entre elas, a não especificação da unidade bancária onde será realizado o empréstimo.
A Representação do vereador contra o empréstimo no TCE e TJAM, segundo ele, tem o intuito de impedir um maior endividamento do Município.
“Solicitei uma decisão liminar que deve sair nos próximos dias. Esse projeto é inconstitucional do início ao fim e não posso me calar enquanto o prefeito está endividando o município, afundando Manaus em dívidas, juros e correção monetária. A população não aguenta mais ficar às cegas, sem saber para onde essa dinheiro está indo. Peço justiça frente a essa farra feita com o dinheiro público”, disse.
Guedes também pediu a instauração da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) na CMM, para investigar os empréstimos contraídos na gestão do prefeito David Almeida.
Texto: Beatriz Araújo (assessoria de imprensa do parlamentar)
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (26 de março), o vereador Sérgio Baré (PRD) destacou a necessidade de políticas públicas voltadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e reforçou o apoio à construção da Fundação Municipal Cidade do Autista, projeto anunciado pelo prefeito David Almeida (Avante).
Baré, que recentemente participou de uma visita à Associação Amazonense do Transtorno do Espectro Autista (AATEA), enfatizou a importância de um atendimento multidisciplinar.
“Essas pessoas precisam de reposição de vitaminas, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, suporte nutricional especializado para que as terapias tenham resultado e possamos melhorar a qualidade de vida”, afirmou.
O parlamentar elogiou a iniciativa do governo municipal e estadual em priorizar o tema.
“A Cidade do Autista pode proporcionar esse cuidado especializado que as pessoas tanto precisam no momento, assim como pode garantir emprego para os nossos profissionais da saúde”, disse.
O parlamentar também parabenizou o vereador Eurico Tavares (PSD) por trazer o debate à pauta, com a presença dos membros do Instituto do Autismo no Amazonas (IAAM) na Câmara Municipal de Manaus.
O projeto
O projeto, apresentado pela Prefeitura de Manaus, contará com atendimentos em saúde, educação e assistência social, além de um parque neurossensorial. A estrutura incluirá consultórios de neurologia, ortopedia, fonoaudiologia, fisioterapia, psicoterapia, farmácia, auditório e piscina. A construção está localizada em frente à plataforma de transferência da avenida Constantino Nery, no bairro São Geraldo, zona Centro-Sul
O espaço será destinado não só a crianças, mas também a jovens e adultos acima de 14 anos. A obra já tem emendas garantidas dos deputados Saullo Vianna (União Brasil) e Daniel Almeida (Avante) e do senador Omar Azis (PSD-AM) e deve ser iniciada no primeiro semestre de 2025, em terreno próximo à Secretaria Municipal de Educação (Semed).
O projeto da Cidade do Autista é coordenado pelo Comitê Municipal de Gestão Estratégica (CMGE), em parceria com as secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação. O complexo seguirá padrões sustentáveis, com tecnologia avançada e certificação Selo Verde.
Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)
Nesta quarta-feira (26 de março), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou um requerimento de autoria do vereador Saimon Bessa (União Brasil) para a realização de um mutirão de emissão de laudos para diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta, que contou com o apoio de diversos parlamentares, prevê a participação de profissionais especializados para garantir um atendimento eficiente e acessível às famílias.
A iniciativa foi debatida durante a visita de representantes do Instituto de Autismo do Amazonas (IAAM) à sessão plenária da Casa Legislativa. Joaquim Melo, fundador e diretor financeiro do instituto, ressaltou a importância do diagnóstico precoce para que crianças com TEA tenham acesso a intervenções adequadas, favorecendo seu desenvolvimento e inclusão social.
“O laudo é a certidão da pessoa com Transtorno do Espectro Autista. É por meio dele que conseguimos garantir direitos como isenção no transporte público e adequações em instituições de ensino”, destacou Melo.
Saimon Bessa reforçou que a medida busca ampliar o acesso ao diagnóstico e garantir suporte adequado às famílias que enfrentam dificuldades no sistema de saúde pública.
“Tenho recebido relatos de pais sobre a dificuldade de obter um diagnóstico para seus filhos. Diante disso, tomei a iniciativa de apresentar este requerimento para que esses mutirões sejam realizados pela Secretaria Municipal de Saúde”, explicou o vereador.
O documento aprovado solicita que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), organize o mutirão com a presença de profissionais capacitados para a emissão dos laudos. Com a aprovação, a expectativa é que a iniciativa seja implementada em breve, reduzindo a demanda reprimida no sistema de saúde e promovendo maior inclusão para crianças com TEA em Manaus.
Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do parlamentar)
A solicitação do vereador Gilmar Nascimento (Avante), para a realização de uma obra de drenagem profunda na avenida Ivanete Machado, localizada no bairro Parque Dez, foi atendida pela Prefeitura de Manaus, nesta terça-feira (25 de março).
O pedido foi encaminhado no dia 20 de fevereiro à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), visando o fechamento do buraco da calçada, situado próximo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae-Manaus), no Conjunto Castelo Branco I, que colocava pedestres e moradores em risco.
“Nosso compromisso é garantir mais segurança e qualidade de vida para a população de Manaus. Essa solicitação de drenagem profunda na avenida Ivanete Machado era uma prioridade porque a situação representava um risco para os moradores e pedestres. Tenho plena confiança de que a Prefeitura, por meio da Seminf, continuará atuando com agilidade para resolver problemas estruturais como esse”, afirmou o parlamentar, reforçando compromisso em promover melhorias na infraestrutura da cidade.
Texto: Ana Calmont (assessoria de imprensa do parlamentar)
Diante da crescente demanda por vagas na educação infantil em Manaus, o vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) apresentou uma indicação à Prefeitura solicitando a criação de vagas emergenciais em creches públicas e privadas. A medida busca oferecer uma solução rápida e eficiente para as famílias que enfrentam dificuldades para matricular seus filhos.
Atualmente, a cidade conta com 28 creches municipais. Segundo o vereador, há cerca de 25 mil crianças aguardando uma oportunidade de ingresso nestas unidades educacionais. Para Cordovil, a construção de novas unidades não é uma solução imediata devido ao tempo necessário para edificação e contratação de profissionais.
“Precisamos agir com urgência. As famílias não podem esperar anos por uma vaga, e a parceria com creches privadas pode ser a saída mais rápida para garantir o direito à educação infantil”, afirmou o vereador.
O modelo proposto já foi adotado com sucesso em outras cidades, como Maringá (PR) e Fortaleza (CE), onde a compra de vagas na rede particular ajudou a zerar a fila de espera. Em Manaus, a expectativa é que inicialmente sejam disponibilizadas mil vagas, com possibilidade de ampliação para 5 mil nos próximos dois anos.
“Com essa iniciativa, garantimos que mais crianças tenham acesso a um ambiente seguro e adequado ao seu desenvolvimento”, destacou Cordovil.
Texto: Kamylla Falcão (assessoria de imprensa do parlamentar)
A criação de novas moradias e o fortalecimento de políticas habitacionais para moradores de áreas de riscos das periferias de Manaus foram os temas da reunião entre o vereador Carlos Pai Amado (Avante) e o secretário de Habitação do Município (Semhaf), Jesus Alves, na tarde desta segunda-feira (24 de março).
O encontrou aconteceu na sede da secretaria, onde o vereador tomou conhecimento sobre os projetos habitacionais a serem implantados na capital e reforçou o pedido de moradores de vários lugares de Manaus que ainda sonham com a casa própria.
“Sabemos que o prefeito David Almeida [Avante], em sua gestão, tem valorizado muito os títulos de terra para os moradores de diversas zonas de Manaus. É uma conquista para essas famílias e estou sendo um porta-voz dos moradores das comunidades, que necessitam de informações e projetos de moradia popular”, destacou Pai Amado.
Para o secretário Jesus Alves, Pai Amado dá voz às comunidades de forma legítima.
“É de extrema importância ter um vereador que é oriundo das comunidades, alguém da periferia e que luta há muito tempo pelos assuntos e interesses da sua gente”, comentou o secretário da Semhaf, Jesus Alves.
População beneficiada
Com os projetos da Semhaf, a gestão David Almeida tem beneficiado a população com títulos definitivos de terras. Até o momento, a Prefeitura regularizou 2.600 lotes em diferentes zonas da cidade.
Outro programa que tem beneficiado a população mais carente de toda capital é o programa “Casa Manauara”, que já garantiu a dignidade de 17 mil famílias. Este programa social prevê a realização de reformas, ampliações e outras intervenções de melhoria em unidades habitacionais classificadas como de “interesse social”.
Texto: Anderson Silva (assessoria de imprensa do parlamentar)
Após denúncia anônima, o vereador Aldenor Lima (União Brasil), que é presidente da Comissão de Proteção e Bem-estar Animal (Compets) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), resgatou dois cachorros vítimas de maus-tratos no bairro Nova Cidade, zona Norte de Manaus. A tutora dos animais, Luiza Manuella Corrêa da Silva, foi presa em flagrante pelo crime de maus-tratos pela Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema) da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) e encaminhada para o 6º Distrito Integrado de Polícia (DIP).
“Um animal é da raça Pinscher e o outro é Shih Tzu. Ambos estão absurdamente desnutridos, com a estrutura óssea toda aparecendo e desidratados. O Shih Tzu está com o pelo completamente embolado o que, além de dificultar a locomoção do animal, causa muito sofrimento. Estamos alimentando, vamos levar até a clínica e, em breve, eles estarão vermifugados, vacinados e prontos para uma adoção responsável”, explicou Aldenor Lima.
No Brasil, maus-tratos aos animais é crime desde 1998, de acordo com a Lei Federal nº 9.605/98. Com a aprovação da Lei Federal nº 14.064/20, teve-se o aumento da pena de maus-tratos com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, quando se trata de cão ou gato.
“Eu quero enfatizar que maus-tratos não é apenas bater no animal, é também não alimentar, não fornecer água, um local onde ele pode se abrigar do sol e da chuva. Infelizmente, a situação que encontramos aqui leva todos esses fatores. A parte boa é que eles já foram resgatados e agora vamos lutar para que a Justiça seja feita e ela responda no rigor da Lei e os animais encontrem um lar amoroso porque vão precisar”, destacou o parlamentar.
Na ocasião, estava a deputada estadual Joana Darc (União Brasil), que é presidente da Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CPAMA) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
Denúncias
Qualquer ação criminosa pode ser denunciada no disque denúncia 181 ou pelo 190. Além disso, os crimes de maus-tratos aos animais, sejam domésticos ou silvestres, podem ser direcionados à Central de Atendimento do vereador Aldenor Lima através do (92) 98211-1111.
Texto: Saadya Jezine (assessoria de imprensa do parlamentar)
Nesta terça-feira (25 de março), o vereador Jaildo Oliveira (PV), em conjunto com o vereador Rodinei Ramos (Avante), realizaram uma ação de fiscalização na Empresa Via Verde, localizada no bairro Planalto. A operação teve como foco a sobrecarga dos motoristas de ônibus, que são obrigados a acumular funções, como a cobrança das passagens, prejudicando a segurança e a qualidade do serviço prestado à população.
Durante a fiscalização, os vereadores abordaram um ônibus que se preparava para sair sem a cadeira destinada ao cobrador, desrespeitando a determinação da Lei Nº 2.898, de 09 de junho de 2022. Essa lei, em seu artigo 8º, parágrafo 1º, obriga as empresas de transporte coletivo a manter a presença de cobradores em todas as viagens, garantindo que os motoristas se dediquem exclusivamente à condução do veículo.
“Estamos trabalhando para garantir condições mais justas para os trabalhadores do transporte e para promover melhorias significativas no serviço prestado à população. A presença obrigatória do cobrador não é apenas uma exigência legal, mas uma medida que visa preservar a segurança de motoristas e passageiros,” afirmou o vereador Jaildo Oliveira.
Rodinei Ramos destacou a importância da lei e elogiou a ação conjunta.
“Fiscalizar e agir de forma rigorosa é fundamental para que a lei seja cumprida. Hoje, impedimos que um ônibus irregular colocasse em risco a segurança dos nossos trabalhadores e dos usuários do transporte público,” ressaltou o Rodinei Ramos.
A ação dos vereadores reafirma o compromisso com a fiscalização constante do transporte público em Manaus e o respeito aos direitos dos profissionais. Os parlamentares destacam ainda que seguirão atentos para que consigam coibir práticas que possam comprometer tanto a integridade dos trabalhadores quanto a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Texto: Indira Queiroz (assessoria de imprensa do parlamentar)
Os vereadores Rodinei Ramos (Avante) e Jaildo Oliveira (PV), membros da 8ª Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade da Câmara Municipal de Manaus, fiscalizaram as linhas de ônibus da Empresa Via Verde, localizada no bairro Planalto, zona Centro-Oeste da cidade, na madrugada desta terça-feira (25 de março). Na empresa, hoje, os ônibus circulam sem a presença de cobradores.
A ação dos parlamentares, realizada desde às 3h, tinha como intuito verificar as condições de trabalho dos motoristas, que, devido à falta de cobradores, estão acumulando funções ao ter que dirigir e cobrar ao mesmo tempo, o que, segundo Rodinei e Jaildo, aumenta a carga de trabalho e pode comprometer a segurança no trânsito.
Durante a fiscalização, Rodinei destacou que a situação coloca em risco não só a segurança dos profissionais, mas também dos passageiros do transporte público. Ele cobra solução imediata.
“Não podemos permitir que o trabalhador tenha que acumular funções que comprometem a qualidade do serviço prestado e sua segurança. A nossa missão é garantir que a mobilidade urbana de Manaus seja eficiente e, acima de tudo, segura para todos”, salientou o vereador, frisando que a fiscalização busca também pressionar os responsáveis a encontrarem soluções para o problema.
Os vereadores afirmaram que continuarão acompanhando a situação de perto e buscando medidas que garantam melhores condições para os trabalhadores do transporte público e para os usuários. Eles garantem que “farão valer a Lei nº 2.898/2022”, que eu seu art. 8º, paragrafo 1º, trata sobre a obrigatoriedade da presença de cobradores nos ônibus.
Texto: Mayara Anjos (assessoria de imprensa do parlamentar)
Com o objetivo de garantir às pessoas inscritas em programas de aquisição de moradia o direito de acompanhar e fiscalizar o andamento dos cadastros, o vereador Zé Ricardo (PT) apresentou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (24 de março), o Projeto de Lei que obrigará a Prefeitura a dar transparência nos Programas de Habitação Popular no Município.
Em discurso no plenário, Zé Ricardo destacou que há uma grande preocupação das famílias cadastradas – principalmente àquelas em siuação de vulnerabilidade – se vão ou não ser contempladas nos programas de moradia. Segundo o vereador, não é explícito o rol com o nome dos cadastrados nas listas.
“É preciso transparência do processo. São mais de 140 mil inscritos. É urgente a divulgação da relação das famílias cadastradas, das pessoas contempladas e das que estão aguardando para saber se vão receber o benefício público. Seja um aluguel social, um terreno, casa ou apartamento. Esse projeto é importante também para evitar os fura-filas e que políticos comprem votos. Tem que ter transparência para realmente quem precisa de moradia”, destacou Zé.
O vereador ainda lembrou que Manaus é uma cidade que tem um número muito elevado de alertas de área de risco e que, mesmo assim, não existe política voltada para resolver a problemática.
“A cidade vira um caos com qualquer chuva. Ruas alagam, casas são alagadas, há deslizamentos. Falta drenagem na cidade e moradia digna para muitas famílias. Quando o prefeito foi cobrado sobre resolução para esses problemas, a resposta dele foi comprar um radar mexicano, que está estimado em mais de R$ 40 milhões para previsão das chuvas. Ora, nós já temos muitas instituições federais e estaduais que fazem análise da meteorologia para verificar a intensidade, volume e período de chuvas”, frisou Zé Ricardo.
Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)
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