Após receber várias denúncias sobre um suposto contrato fantasma na execução da obra de reconstrução da passarela da Torquato Tapajós, o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) solicitou nesta segunda-feira (16 de março), esclarecimentos da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) sobre o contrato, porém, a maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) derrubaram o requerimento em plenário.
Na semana passada, Guedes denunciou possíveis irregularidades na reconstrução da passarela da Avenida Torquato Tapajós, obra atribuída à empresa N. J. Construções, Navegação e Comércio Ltda., com custo aproximado de R$ 7,5 milhões.
O proprietário da empresa é João Batista Lira de Oliveira, sogro da presidente do Fundo Manaus Solidária, Vivi Lira, enquanto o responsável técnico pela obra seria João Batista Lira de Oliveira Júnior, marido da gestora.
Também há questionamentos sobre o contrato nº 010/2025, que teria valor global de cerca de R$ 14 milhões, diferente do valor divulgado para a obra (R$ 7,5 milhões), gerando dúvidas sobre a correspondência entre o contrato e a execução.
Além disso, durante fiscalizações no local, o vereador descobriu que os trabalhadores que estão realizando a obra seriam servidores da Prefeitura de Manaus, e não funcionários da empresa contratada.
Para investigar a situação, Guedes apresentou o requerimento n° 2.109 e pediu esclarecimentos da Seminf sobre a reconstrução da passarela e a contratação da empresa N. J. Construções, Navegação e Comércio Ltda., diante de indícios de incongruências no valor e objeto do contrato.
Porém, os vereadores da base do prefeito David Almeida rejeitaram o requerimento, impediram os esclarecimentos. Os vereadores Sérgio Baré, Kennedy Marques, Pai Amado, Jander Lobato, Marcelo Serafim, Paulo Tyrone, Eduardo Alfaia, Elan Alencar, Gilmar Nascimento, Rodinei Ramos, Eduardo Assis, Yomara Lins, Roberto Sabino, Mitoso e Professor Samuel votaram contra o requerimento.
Os vereadores Rodrigo Guedes, Coronel Rosses, Capitão Carpe, Sargento Salazar, Saimon Bessa, José Ricardo, Amauri Gomes, Diego Afonso, Rodrigo Sá e Ivo Neto votaram a favor da proposta.
Já os vereadores Aldenor Lima, Alan Campelo, David Reis, Dione Carvalho, Eurico Tavares, Everton Assis, Jaildo Oliveira, João Carlos, João Paulo Janjão, Joelson Silva, Marco Castilho, Raiff Matos, Rosinaldo Bual, Rosivaldo Cordovil, Thaysa Lippy estavam ausentes da sessão.
Texto: Beatriz Araújo (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Diego Afonso (União Brasil) participou, nesta segunda-feira (16 de março), da inauguração do Hospital do Sangue Idenir de Araújo Rodrigues, nova unidade da rede estadual de saúde voltada ao diagnóstico e tratamento de doenças hematológicas. Localizado na avenida Pedro Teixeira, na zona Centro-Oeste de Manaus, o hospital representa um importante avanço para a saúde pública do Amazonas, ampliando a estrutura de atendimento especializado no estado.
Com 184 leitos, sendo 16 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o Hospital do Sangue amplia em 254% a capacidade de atendimento especializado atualmente realizada pela Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam). A unidade conta com estrutura moderna voltada ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de pacientes com doenças do sangue, fortalecendo a rede de assistência à população.
A nova unidade também permitirá a implantação progressiva do serviço de transplante de medula óssea no Amazonas, considerado um marco para a saúde pública do estado e um avanço aguardado por muitas famílias que precisam desse tipo de tratamento.
Durante a solenidade, Diego Afonso destacou a importância do investimento para a ampliação da assistência à saúde no estado. “A inauguração do Hospital do Sangue representa um grande avanço para a saúde do Amazonas. É uma estrutura que chega para salvar vidas, ampliar o atendimento e dar mais dignidade às pessoas que enfrentam o tratamento de doenças hematológicas.
São investimentos que fortalecem a rede pública de saúde e trazem mais esperança para muitas famílias”, afirmou o vereador.
O parlamentar também parabenizou o Governo do Amazonas pela entrega da nova unidade, ressaltando que iniciativas como essa contribuem para melhorar o acesso da população aos serviços especializados de saúde e fortalecer a estrutura hospitalar do estado. Segundo ele, investimentos em saúde representam mais qualidade de vida e cuidado com a população amazonense.
Texto: Katia Bastos (assessoria de imprensa do parlamentar)
Manaus terá uma nova lei para incentivar denúncias e ampliar o combate à violência doméstica contra crianças e adolescentes. Nesta segunda-feira (16 de março), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) derrubou o veto total do prefeito David Almeida ao Projeto de Lei nº 002/2025, de autoria do vereador Raiff Matos (PL), que determina a divulgação da Lei Henry Borel em escolas e creches da capital, fortalecendo o acesso à informação e aos canais de proteção para as famílias.
Com a decisão dos vereadores, a legislação passa a garantir que unidades de ensino exibam cartazes e materiais informativos sobre a Lei Federal nº 14.344/2022, orientando alunos, pais e educadores sobre sinais de violência doméstica e formas de denúncia. A medida aposta na informação como ferramenta direta de prevenção.
Segundo Raiff Matos, a proposta foi pensada para transformar a escola em um ponto ativo de proteção à infância. “Estamos criando um mecanismo simples, mas poderoso. Quando a informação chega às famílias e aos educadores, aumenta a chance de identificar a violência cedo e salvar uma criança”, afirmou.
Na prática, a nova lei deve ampliar o conhecimento sobre canais de denúncia, incentivar professores e responsáveis a reconhecer sinais de agressão e estimular a sociedade a agir diante de suspeitas. A expectativa é reduzir a subnotificação de casos, um dos principais desafios no enfrentamento da violência infantil.
Durante a votação, o vereador destacou que muitos episódios acontecem dentro de casa e permanecem invisíveis por falta de orientação. “A escola muitas vezes é o único lugar seguro da criança. Um cartaz pode orientar, encorajar uma denúncia e interromper um ciclo de violência”, disse.
O veto do Executivo alegava questões técnicas relacionadas à iniciativa legislativa e a possíveis despesas. No entanto, parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi contrário ao veto, apontando respaldo jurídico e precedentes já aprovados pela própria Câmara em leis semelhantes voltadas à proteção social.
Raiff Matos também defendeu que a derrubada do veto representa um posicionamento claro do Legislativo em favor das famílias. “Hoje a Câmara manda um recado importante: Manaus não vai se calar diante da violência contra crianças e adolescentes. Informação é proteção e prevenção”, declarou.
O projeto foi apresentado em fevereiro de 2025, tramitou pelas comissões permanentes da Casa e havia sido aprovado em plenário antes do veto. Com a decisão desta segunda-feira, a lei será promulgada e deverá entrar em vigor após os trâmites legais, iniciando a implementação das medidas nas escolas da rede municipal.
A nova legislação passa a integrar o conjunto de políticas públicas voltadas à proteção da infância em Manaus, com foco na conscientização, na denúncia precoce e no fortalecimento da rede de apoio às vítimas.
Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 044/2025, de autoria do vereador Coronel Rosses (PL), que institui o Dia do Auxiliar de Serviços Gerais no calendário oficial do município. A proposta segue agora para sanção do prefeito.
A data será celebrada anualmente em 22 de fevereiro e tem como objetivo reconhecer a importância desses profissionais para o funcionamento de escolas, hospitais, repartições públicas, empresas e diversos ambientes de trabalho da capital amazonense.
Além da criação da data comemorativa, o projeto também estabelece diretrizes para a valorização, capacitação e melhoria das condições de trabalho desses profissionais.
Valorização e capacitação
Entre as medidas previstas no projeto estão ações voltadas à qualificação e à proteção dos trabalhadores, como:
● Oferta de cursos e treinamentos periódicos para capacitação profissional;
● Incentivo à certificação e ao reconhecimento profissional;
● Garantia de condições adequadas de trabalho e segurança, com fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
● Fiscalização do cumprimento da jornada de trabalho e dos intervalos legais;
● Criação de programas de reconhecimento e premiação para profissionais que se destacarem em suas funções.
O texto também prevê que o programa poderá ser implementado por meio de parcerias com instituições de ensino, entidades de classe e com o setor privado, respeitando critérios de responsabilidade fiscal e eficiência administrativa.
Reconhecimento de profissionais essenciais
Autor da proposta, o vereador Coronel Rosses destacou que os auxiliares de serviços gerais exercem um papel fundamental no funcionamento das instituições, mas muitas vezes não recebem o devido reconhecimento.
Segundo ele, a criação da data e das diretrizes de valorização é uma forma de reconhecer publicamente o trabalho desses profissionais.
“Esses trabalhadores são fundamentais para o funcionamento de escolas, hospitais, repartições e empresas. Muitas vezes passam despercebidos, mas são eles que garantem ambientes limpos, organizados e adequados para todos nós.”
Rosses também ressaltou que a proposta busca estimular políticas públicas voltadas à melhoria das condições de trabalho da categoria.
“Nosso objetivo é valorizar quem trabalha diariamente garantindo condições dignas para que outras atividades possam acontecer.”
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara Municipal de Manaus, o projeto segue agora para sanção do prefeito, que poderá transformá-lo em lei municipal.
Após ser sancionada, a proposta passará a integrar oficialmente o calendário de eventos do município, reforçando o reconhecimento da importância dos auxiliares de serviços gerais para o funcionamento da cidade.
Texto: Débora Dourado (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, durante Sessão Plenária realizada nesta segunda-feira (16 de março), o Projeto de Lei nº 251/2023, de autoria da vereadora Yomara Lins (Podemos), que institui a Campanha de Combate ao Etarismo e inclui a iniciativa no calendário oficial da capital amazonense. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares e agora segue para sanção do Executivo Municipal.
O etarismo é o preconceito ou discriminação baseada na idade, prática que afeta principalmente pessoas idosas em diferentes ambientes da sociedade, como no mercado de trabalho, no convívio social e até mesmo dentro das próprias famílias. A proposta tem como objetivo promover a conscientização da população sobre a importância do respeito, da inclusão e da valorização da pessoa idosa.
De acordo com o texto do projeto, a campanha deverá incentivar ações educativas, palestras, debates e atividades voltadas à conscientização sobre os direitos da população idosa e o combate à discriminação por idade.
A iniciativa também busca reforçar o reconhecimento da experiência, do conhecimento e da contribuição que as pessoas idosas oferecem à sociedade.
Para a vereadora Yomara Lins, a criação da campanha representa um passo importante para fortalecer políticas de valorização da pessoa idosa em Manaus.
“O etarismo é um tipo de preconceito que afeta os idosos em diversos ambientes. Essa campanha será fundamental para promover o respeito aos direitos dessa parcela da população e reforçar a importância da valorização da experiência e da história de vida dessas pessoas”, destacou a parlamentar.
Caso o projeto seja sancionado pelo prefeito de Manaus, a campanha passará a integrar oficialmente o calendário da cidade e deverá ser realizada anualmente na primeira semana de outubro, período que coincide com as ações relacionadas ao Dia Nacional do Idoso, celebrado em 1º de outubro.
Texto: Diego Mesquita (assessoria de imprensa do parlamentar)
Em alusão ao Dia do Consumidor, celebrado neste domingo (15 de março), a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (COMDEC-CMM) realizou, nesta sexta-feira (13 de março), uma ação itinerante no bairro Manoa, na Zona Norte da capital. A iniciativa teve como objetivo aproximar os serviços da Comissão, oferecendo orientação sobre direitos do consumidor e registrando denúncias relacionadas às relações de consumo.
Durante a ação, o presidente da Comissão, vereador Paulo Tyrone (Democrata), esteve presente atendendo moradores da região e ouvindo as principais demandas da comunidade. A equipe técnica da Comissão também prestou orientações aos consumidores e realizou registros de denúncias envolvendo problemas com empresas e prestadores de serviços.
De acordo com o vereador, levar o atendimento diretamente aos bairros é uma forma de garantir que mais pessoas tenham acesso à informação. “A defesa do consumidor precisa estar próxima da população. Muitas pessoas ainda não sabem como agir quando têm seus direitos desrespeitados. Por isso, ações como essa são importantes para orientar, ouvir as demandas e buscar soluções para os problemas enfrentados pelos consumidores”, destacou Paulo Tyrone.
A iniciativa faz parte das ações desenvolvidas pela Comissão de Defesa do Consumidor para fortalecer a proteção dos consumidores na capital amazonense. Além de marcar o Dia do Consumidor, a ação também reforça o compromisso em ampliar o acesso da população aos serviços de orientação e defesa dos direitos nas diferentes zonas da cidade.
A Comissão de Defesa do Consumidor segue realizando atendimentos e acompanhando denúncias. Os consumidores podem procurar atendimento na sede da CMM, no bairro São Raimundo, ou pelo Whatsapp da comissão (92) 98168-9575.
Texto: Eduardo Figueiredo (assessoria de imprensa do parlamentar)
A vereadora Yomara Lins (Podemos), por meio do seu gabinete aberto, realizou neste sábado (14 de março) uma grande ação social voltada para os moradores da zona Norte de Manaus, no bairro Santa Etelvina.
A iniciativa levou diversos serviços gratuitos para a população, com o objetivo de aproximar o mandato da comunidade e garantir mais acesso a atendimentos importantes para as famílias da região.
Durante a ação, foram oferecidos atendimentos jurídicos, orientação com assistente social, apoio do Conselho Tutelar, além de serviços de saúde, como atendimento com neuropediatra e realização de exames de testes rápidos.
A população também teve acesso a serviços de beleza, proporcionando cuidado e valorização da autoestima dos moradores atendidos.
A ação reuniu dezenas de moradores da comunidade, que aproveitaram a oportunidade para receber atendimentos e orientações em diferentes áreas.
Para a vereadora Yomara Lins, iniciativas como essa reforçam o compromisso do mandato de estar presente nas comunidades e contribuir para melhorar a qualidade de vida da população.
“A nossa missão é estar perto das pessoas, ouvindo as necessidades da comunidade e buscando levar serviços que façam a diferença na vida das famílias”, destacou a parlamentar.
A ação social faz parte das atividades desenvolvidas pelo gabinete da vereadora, que tem mantido presença constante nos bairros de Manaus por meio de visitas, atendimentos e iniciativas voltadas à população.
Texto: Diego Mesquita (assessoria de imprensa da parlamentar)
O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) realizou nesta sexta-feira (13 de março), um estudo investigativo para denunciar que a refinaria da Rede Atem aumentou, em 10 dias, quase R$ 2,00 o valor do diesel no Amazonas, prejudicando ainda mais os consumidores amazonenses.
Desde 2022, a rede de combustíveis Atem comprou a Refinaria da Amazônia (REAM) e conseguiu assim monopolizar o mercado de combustíveis no Amazonas, dominando as três pontas do segmento: refinaria, distribuição e revenda. Assim, a elevação dos preços dos combustíveis é feita em cadeia e chega às bombas cada vez mais cara ao consumidor amazonense.
Em seus estudos, Guedes denunciou que a Refinaria da Amazônia, em um intervalo de 10 dias, aumentou o valor do diesel em R$ 1,94. Ou seja, o equivalente a mais de 38%. O aumento do combustível foi 27% maior do que o aumento feito pela Petrobras em todo o país, que foi de 11%. Na prática, o aumento foi de R$ 1,54 a mais que a Petrobras.
Além disso, o Governo Federal zerou na última quinta-feira (12 de março) impostos federais sobre o diesel, o que deveria diminuir o preço em R$ 0,64, mas nesta sexta-feira a refinaria aumentou o preço do diesel em R$ 0,71 centavos.
“Mais uma vez, a refinaria da Rede Atem está roubando os amazonenses de todos os municípios. Isso porque é uma refinaria que parou de refinar e agora está importando combustíveis, inclusive dos países árabes, sendo que temos reserva de óleo e gás do lado de Manaus, em Urucu, cujo petróleo deveria ser refinado pela refinaria. Tudo porque ela é protegida por pessoas hiperpoderosas! Até quando vamos assistir a isso sem que façam algo? Vamos exigir que eles baixem o preço e que eles façam o que qualquer refinaria deve fazer: refinar!”, disse.
Texto: Beatriz Araújo (assessoria de imprensa do parlamentar)
No Dia Mundial do Consumidor, celebrado neste domingo (15 de março), o vereador Saimon Bessa (União Brasil) reforçou o alerta à população de Manaus sobre a importância de conhecer e consultar corretamente seus direitos antes de realizar compras ou registrar reclamações. Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o parlamentar destacou que a falta de informação ainda é um dos principais fatores que prejudicam consumidores no dia a dia.
De acordo com o vereador, muitos cidadãos acabam enfrentando prejuízos ou dificuldades para resolver problemas de consumo justamente por desconhecerem os procedimentos corretos ou os órgãos responsáveis pela orientação e defesa do consumidor. Para ele, a data é um momento oportuno para reforçar a conscientização e ampliar o acesso à informação.
“É fundamental que o consumidor conheça seus direitos e saiba como exercê-los da forma correta. Muitas pessoas acabam sendo prejudicadas porque não recebem orientação adequada ou não sabem a quem recorrer. Nosso trabalho é justamente fortalecer mecanismos que levem informação clara à população e garantam mais segurança nas relações de consumo”, destacou Saimon Bessa.
O parlamentar também destacou o avanço de projetos de sua autoria voltados à defesa do consumidor na capital amazonense. Entre as iniciativas está a proposta que prevê a instalação de quiosques de atendimento e orientação em grandes centros comerciais durante períodos de grande movimentação, como datas comemorativas.
O projeto estabelece que centros comerciais com mais de 65 lojas e supermercados de grande porte disponibilizem pontos de atendimento com profissionais capacitados para esclarecer dúvidas e orientar consumidores em situações como trocas, garantias ou problemas com produtos e serviços.
A iniciativa também prevê a possibilidade de parcerias com órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, além de entidades representativas do comércio, ampliando o acesso à informação e contribuindo para evitar conflitos entre clientes e estabelecimentos.
Atualmente, o projeto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Após a conclusão dessa etapa, a proposta seguirá para apreciação e votação em plenário na Câmara Municipal de Manaus.
A 6ª Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta quinta-feira (12 de março), uma Audiência Pública para analisar o relatório de gestão da saúde referente ao terceiro quadrimestre de 2025. Durante a reunião, representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) apresentaram dados sobre investimentos, atendimentos realizados e os principais resultados alcançados pela rede pública municipal ao longo do período.
O relatório de prestação de contas é um instrumento utilizado para demonstrar à população como estão sendo aplicados os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. Além de apresentar informações sobre os investimentos realizados, o documento também permite acompanhar a execução da Programação Anual de Saúde (PAS), que reúne metas, ações e serviços planejados para a rede pública ao longo do ano.
A apresentação do relatório é uma exigência prevista na Lei Complementar nº 141/2012, que estabelece regras de transparência na aplicação dos recursos da saúde pública. De acordo com a legislação, o gestor do SUS deve apresentar o relatório detalhado do quadrimestre anterior em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente federativo, como ocorre na CMM, até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro.
Segundo os dados apresentados, o município investiu mais de R$ 1,3 bilhão em ações e serviços de saúde com recursos próprios ao longo de 2025. O valor representa cerca de 18% da receita municipal, percentual acima do mínimo de 15% exigido pela legislação para aplicação na área da saúde.
De acordo com o Subsecretário de Gestão Administrativa e Planejamento da Semsa, Nagib Salem, os números apresentados refletem avanços na ampliação dos serviços de saúde na capital.
“Apresentamos os números referentes às obras que estavam previstas, as unidades que foram entregues e aquelas que ainda devem ser concluídas. Também mostramos dados sobre vacinação, atendimentos realizados e as ações que a Secretaria desenvolve tanto na área urbana quanto na zona rural. Nosso objetivo é ampliar cada vez mais o acesso da população aos serviços de saúde e garantir um atendimento de qualidade”, destacou.
Durante a audiência, também foram apresentados avanços na ampliação da rede de atendimento à população, incluindo a entrega de novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e a previsão de novas estruturas que devem ser inauguradas ainda este ano.
O presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Rosivaldo Cordovil (PSDB), ressaltou a importância da apresentação do relatório para garantir transparência e acompanhamento das políticas públicas de saúde.
“Os números apresentados neste relatório são importantes porque mostram os avanços nas ações da Secretaria Municipal de Saúde, especialmente na entrega de novas unidades de atendimento e na ampliação dos serviços oferecidos à população. A CMM acompanha esses dados para garantir que os investimentos estejam chegando de forma efetiva à população”, afirmou o vereador.
Fortalecimento do atendimento em saúde mental
Outro ponto abordado foi o fortalecimento do atendimento em saúde mental na capital. Atualmente, Manaus conta com seis unidades do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), que oferecem atendimento especializado a pessoas com transtornos mentais e dependência química. A expectativa da Semsa é ampliar essa rede nos próximos anos.
Resultados de programas e serviços de saúde
O relatório também apresentou resultados de programas e serviços oferecidos à população. Entre os destaques está a superação da meta de exames de mamografia, com mais de 27 mil atendimentos realizados. As consultas de acompanhamento no período pós-parto também ultrapassaram o número previsto.
Outras ações também apresentaram crescimento, como a ampliação dos atendimentos a povos indígenas na rede pública municipal, o aumento do atendimento a pessoas em situação de rua e a ampliação das primeiras consultas odontológicas em crianças de até dois anos de idade, além da instalação de próteses dentárias na rede municipal.
Na área de vigilância em saúde, o relatório aponta a realização de mais de 212 mil testes de HIV no município. Também foram apresentados dados relacionados ao monitoramento de doenças como tuberculose e hanseníase, além de ações de vigilância epidemiológica, como os levantamentos do Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRAa), utilizados para monitorar a presença do mosquito transmissor da dengue.
A apresentação do relatório de gestão da saúde faz parte dos mecanismos de transparência da administração pública e permite que vereadores e a população acompanhem de forma detalhada como os recursos da saúde estão sendo aplicados e quais resultados estão sendo alcançados no atendimento à população de Manaus.
Texto: Stephane Brasil/Dicom
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