O vereador Rodrigo Sá (Progressistas) participou, nessa quarta-feira (12 de novembro), ao lado do governador Wilson Lima, da solenidade de sanção das leis que instituem e ampliam o IPVA Social e o programa CNH Social, além do lançamento de novas medidas voltadas ao fortalecimento das ações do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM).
A nova lei do IPVA Social vai ampliar o número de veículos isentos do imposto, passando de 244 mil para cerca de 425 mil a partir de 2026, um aumento de 75%. A proposta faz parte do Projeto de Lei nº 09/2025, que também reduz em 50% as alíquotas do IPVA no estado, aliviando o bolso dos motoristas amazonenses.
Já o programa CNH Social ampliada beneficiará um número ainda maior de cidadãos em situação de vulnerabilidade, oferecendo gratuitamente o processo completo para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
Durante o evento, o vereador destacou a importância das ações do Governo do Estado voltadas à valorização dos condutores e ao fortalecimento das políticas públicas de trânsito. Ele ressaltou que a sanção demonstra sensibilidade social e compromisso com quem mais precisa.
“Eu estou muito feliz em participar desse evento, porque meu último ato ano passado, antes de sair do Detran-AM, foi entregar uma minuta, essa a qual o governador sancionou na data de hoje, que tem o objetivo de promover mais inclusão e justiça social, beneficiando mototaxistas, tanto da capital quanto do interior, mulheres vítimas de violência doméstica, mães e pais de crianças com deficiência e autistas, e aluno egressos”, afirmou Rodrigo Sá.
Durante a solenidade, o governador também lançou os assistentes virtuais “Mano” e “Mana”, que passam a atender de forma automatizada via WhatsApp os serviços de habilitação e veículos do Detran-AM. Além disso, foram realizadas entregas de capacetes a motofretistas e de certificados do projeto CNH na Escola, dentro das ações do programa Detran Cidadão.
As medidas representam um avanço importante nas políticas de inclusão, segurança e modernização do trânsito, ampliando o acesso aos serviços e fortalecendo a atuação do Detran-AM em todo o estado.
Texto: Vandreza Costa (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Saimon Bessa (União Brasil) teve um requerimento aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (12 de novembro), onde cobra explicações da concessionária Águas de Manaus sobre as constantes reclamações da população quanto à cobrança abusiva da taxa de esgoto, mesmo em locais onde o serviço não é realizado de forma efetiva.
O parlamentar destacou que o problema é recorrente e afeta milhares de famílias manauaras que pagam por um serviço inexistente. Desde o início do mandato, Saimon Bessa tem atuado de forma firme nessa pauta. Em julho, o vereador protocolou um pedido de suspensão imediata da cobrança da taxa, até que o sistema de esgotamento sanitário seja devidamente implantado nos bairros.
“É inadmissível que o cidadão pague por um serviço que não recebe. A população está sendo penalizada com cobranças indevidas, e a concessionária precisa dar explicações claras sobre essa prática”, afirmou Saimon Bessa.
O vereador também reforçou seu compromisso em continuar fiscalizando a atuação da empresa e cobrando medidas que garantam respeito e transparência ao consumidor.
“Nosso dever é defender os direitos da população e exigir que a prestação de serviços essenciais seja feita com responsabilidade. Não aceitaremos que a população continue arcando com taxas injustas enquanto o serviço não é executado”, destacou o parlamentar.
Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Saimon Bessa (União Brasil) protocolou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) um projeto de lei que obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares a disponibilizar banheiros e garantir acesso gratuito à água potável para entregadores durante o horário de trabalho.
A proposta determina que, na ausência de sanitários exclusivos para funcionários ou entregadores, os banheiros destinados aos clientes deverão ser liberados. O descumprimento da medida acarretará multa prevista na legislação municipal.
Segundo Saimon Bessa, a iniciativa busca enfrentar uma realidade que afeta diretamente milhares de profissionais em Manaus, que enfrentam longas jornadas em condições adversas.
“Muitos entregadores trabalham horas seguidas, sob sol e chuva, sem ter acesso ao mínimo de dignidade. Este projeto assegura condições básicas, como banheiros e água potável, sem representar custos adicionais aos estabelecimentos”, afirmou.
O parlamentar ressaltou ainda que a medida dialoga com princípios constitucionais e direitos trabalhistas:
“Estamos falando de respeito à saúde pública e à dignidade humana. É um passo necessário para valorizar a categoria, que desempenha um papel fundamental na economia da nossa cidade.”
Atualmente, estima-se que mais de 10 mil entregadores atuem na capital amazonense, a maioria vinculada a aplicativos de entrega. O projeto seguirá para análise das comissões técnicas da CMM antes de ser votado em plenário.
Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Zé Ricardo (PT) vai ingressar com representação no Ministério Público do Estado (MP-AM) contra a Prefeitura de Manaus, após denúncia de que a gestão do prefeito David Almeida renovou, sem licitação, um contrato milionário de aluguel de imóvel para funcionamento de uma escola da rede municipal, com vigência de 60 meses (5 anos). O valor global do contrato chega a R$ 2,2 milhões, o que representa uma média de R$ 37,3 mil por mês que serão pagos com recursos públicos.
Zé Ricardo lembrou que já havia feito levantamento sobre o alto número de escolas municipais que funcionam em imóveis alugados. Dos 514 estabelecimentos de ensino da rede municipal, 178 funcionam em prédios alugados, o que significa que mais de um terço das escolas de Manaus dependem de contratos de locação. Segundo dados obtidos pelo parlamentar, o valor médio gasto mensalmente pela prefeitura com aluguéis dessas unidades chegam a quase R$ 5 milhões.
“Em vez da prefeitura realizar um planejamento de médio prazo para construir escolas próprias, dentro do seu mandato, o que vemos é a renovação sistemática desses contratos de cinco anos, sem licitação e sem transparência. Isso mostra claramente a falta de planejamento e de compromisso com a educação pública. Muitas dessas instalações alugadas são precárias, insalubres e sem condições adequadas de funcionamento”, criticou o vereador.
Zé Ricardo destacou ainda a ausência de critérios claros na escolha dos imóveis, já que a renovação é feita sem concorrência pública, o que levanta suspeitas sobre os processos de seleção. “Essa situação me leva a pensar que um amigo chega e diz ‘olha, tenho um prédio pra alugar’, e pronto contrato é firmado, sem discussão sobre localização, qualidade do imóvel ou necessidade real. Isso não é política pública, é improviso com dinheiro público”, afirmou.
O parlamentar reforçou que continuará fazendo o levantamento completo de todas as unidades alugadas para encaminhar ao Ministério Público e exigir transparência, planejamento e responsabilidade fiscal na gestão da rede municipal de ensino.
“Eu sei que essa pauta não sensibiliza quase ninguém aqui, mas ainda acredito que a escola e a educação são os melhores caminho. Tem muita gente querendo polícia pra correr atrás de menores infratores, mas não se dá conta de que é por meio dos estudos que vamos diminuir esse problema de segurança”, disse o vereador.
Zé Ricardo concluiu afirmando que seguirá lutando pela educação pública de qualidade, por escolas adequadas e pela valorização do investimento em infraestrutura educacional, que deve ser prioridade de qualquer gestão comprometida com o futuro de Manaus.
Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Amauri Gomes (União Brasil), alertou a população e servidores da Prefeitura de Manaus na manhã desta terça-feira (11 de novembro), sobre a possibilidade da votação em segundo turno da Reforma da Previdência Municipal, nessa quarta-feira (12 de novembro) na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
“Eu me senti extremamente envergonhado quando aproximadamente uma hora antes de começar a sessão da última quarta-feira, colocaram em pauta a Reforma da Previdência Municipal. Eu quero deixar aqui um aviso para a população de Manaus e servidores municipais, fiquem espertos, vai ter a votação em segundo turno da Reforma da Manausprev e eles podem pautar a qualquer momento. Eles podem chegar amanhã aqui na CMM, sete horas ou oito horas da manhã, e pautar e não vai ter ninguém, como fizeram da última vez. Porque é assim que eles estão fazendo, se utilizando do regimento interno para manipular decisões, decisões essas que vão impactar diretamente na vida da população da nossa capital”, alertou Amauri Gomes, sobre a probabilidade da votação entrar em pauta nesta quarta-feira.
A deliberação do Projeto de Lei Complementar 08/2025 de autoria do Executivo Municipal, propõe a Reforma da Previdência dos servidores municipais, com a idade mínima para aposentadoria subindo de 55 anos para 62 anos no caso das mulheres, e de 60 anos para 65 anos para os homens. Além disso, o tempo mínimo para contribuição exigido passa a ser de 25 anos, o que deve retardar a saída de milhares de servidores que hoje planejam se aposentar.
O projeto, foi aprovado em primeira votação na última quarta-feira (5 de novembro), com 30 votos favoráveis e 10 contrários, incluindo o voto do vereador Amauri Gomes, que protestou como foi conduzida a votação inesperada.
Texto: Lucas Thiago (assessoria de imprensa do parlamentar)
Durante o Grande Expediente desta terça-feira (11 de novembro), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Marco Castilhos (União Brasil) defendeu o Projeto de Lei de sua autoria que busca aprimorar o programa ‘Transporta’, do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), incluindo pessoas com alto grau de deficiência intelectual.
O programa ‘Transporta’ oferece um serviço de transporte gratuito, mediante agendamento, para conduzir pessoas com deficiência física, impossibilitadas de utilizar outros meios de transporte público convencionais, aos seus tratamentos de saúde.
A inclusão das pessoas com deficiência intelectual no atendimento representa um passo importante para o avanço da cidade de Manaus na proteção dos direitos das pessoas com deficiência e na ampliação do acesso à saúde, permitindo que essas pessoas tenham tratamentos adequados e dignos.
Ao defender o projeto no Plenário Adriano Jorge, o vereador Marco Castilhos destacou a importância da causa na Casa Legislativa, reconhecendo o trabalho dos parlamentares na apresentação de projetos e na realização de debates que incentivem o cuidado atento a todos os integrantes da sociedade manauara.
“A Câmara de Manaus tem sido um dos atores principais na causa da pessoa com deficiência. Todos os vereadores recebem associações e pais atípicos, e com a aprovação desse projeto de lei podemos fazer a diferença na vida dessas pessoas”, afirmou o parlamentar.
Além da defesa dos direitos das pessoas com deficiência, o Grande Expediente contou com debates sobre a fiscalização do serviço de saúde e propostas de melhorias nas esferas municipal e estadual.
Texto: Letícia Victoria/Dicom
O vereador Sérgio Baré (PRD) repercutiu, nesta terça-feira (11 de novembro), uma denúncia divulgada pelo portal CM7 Brasil envolvendo comentários de teor ofensivo atribuídos a profissionais de saúde da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (Fcecon), localizada no bairro Dom Pedro, zona Centro-Sul de Manaus.
Segundo o portal, o conteúdo em áudio mostra profissionais fazendo comentários inapropriados sobre uma criança em cuidados paliativos e sua mãe. “Ela está doida que ele morra”, dispara uma das profissionais. A mãe da criança, ouvida pelo veículo, afirmou ter ficado abalada ao tomar conhecimento do conteúdo. “Desde que ouvi o áudio, tudo que eu faço é chorar”, disse ela ao portal.
Durante pronunciamento em plenário, Sérgio Baré solicitou esclarecimentos do Governo do Estado sobre o caso e defendeu a adoção de medidas educativas voltadas à humanização no atendimento. O parlamentar destacou que o respeito é um princípio fundamental no serviço público, especialmente em situações que envolvem pacientes em estado de vulnerabilidade.
Em seu discurso, o vereador afirmou que, em sua trajetória de mais de 15 anos no serviço público, já presenciou diversas situações difíceis envolvendo famílias e pacientes, mas destacou que o compromisso ético deve prevalecer em qualquer circunstância. “Em todos esses anos, já vi filhos abandonarem mães; irmãos abandonarem irmãos; mas nunca vi uma mãe abandonar um filho”, afirmou, em respeito à trajetória de cuidado da mãe.
Baré acrescentou que o episódio deve servir de reflexão sobre a importância da empatia e do preparo emocional dos profissionais de saúde, reforçando que situações como essa fragilizam a confiança da população no atendimento público.
O parlamentar recebeu apoio do vereador Dione Carvalho (Agir): “Nós parlamentares temos o dever de agir por essas pessoas injustiçadas, conte comigo para levar essa denúncia ao Ministério Público”, concluiu o vereador defensor das crianças cardiopatas.
Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) ficou lotada nesta segunda-feira (10 de novembro) durante a audiência pública promovida pelo vereador Rodrigo Sá (Progressistas) autor do Projeto de Lei nº 713/2025, que trata da regulamentação dos motos aplicativos na capital amazonense.
O evento, marcado pela forte presença dos trabalhadores sobre duas rodas, reuniu dezenas de motociclistas que compareceram para acompanhar o debate e manifestar apoio à aprovação do projeto, considerado um avanço na busca por mais segurança jurídica, valorização e reconhecimento da categoria.
Durante a audiência, Rodrigo Sá destacou que o PL nº 713/2025, é resultado do diálogo com os profissionais, construído a partir das demandas apresentadas por quem vive diariamente os desafios do trânsito de Manaus.
“Este projeto nasceu da escuta. Foi construído com vocês, que enfrentam sol, chuva e riscos todos os dias. Essa regulamentação é uma forma de garantir direitos e segurança para essa categoria”, ressaltou Rodrigo Sá.
Além de trabalhadores, a audiência contou com a presença de outros vereadores, autoridades do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Cetram, Defensoria Pública e OAB-AM que contribuíram com propostas e observações sobre a aplicabilidade da lei.
Os participantes reforçaram que a aprovação do PL representará um marco para a categoria, promovendo melhor organização do setor, reconhecimento profissional e melhorias nas condições de trabalho.
O representante da categoria, Antônio da Costa, ressaltou a importância da proposta e destacou que o projeto representa um marco para os profissionais que atuam por meio de aplicativos.
“Essa lei é fundamental para nós, trabalhadores sobre duas rodas. Ela traz dignidade, segurança e reconhecimento para uma categoria que é essencial ao funcionamento da cidade. Esperamos que todos os parlamentares apoiem essa iniciativa, que não beneficia apenas nós, mas toda a sociedade”, afirmou.
O vereador Rodrigo Sá reafirmou seu compromisso com a categoria e disse que continuará dialogando para garantir que o projeto avance. Para ele, a audiência representa um passo importante para que os profissionais sobre duas rodas sejam vistos e respeitados. O parlamentar destacou ainda que o PL nº 713/2025, é um instrumento de valorização para quem trabalha com dignidade e exerce um papel essencial para o funcionamento de Manaus.
Texto: Vandreza Costa (assessoria de imprensa do parlamentar)
Na manhã desta segunda-feira (10 novembro), o vereador Elan Alencar (DC) participou da audiência pública na Câmara Municipal de Manaus (CMM), que abordou a regulamentação dos motociclistas de aplicativo. O evento, organizado em conjunto com os vereadores Dione Carvalho (Agir) e Rodrigo Sá (Progressistas), reuniu representantes da categoria, tendo como principal objetivo discutir medidas que assegurem direitos, segurança e melhores condições de trabalho para esses profissionais, que transitam diariamente pelas ruas da capital amazonense.
Durante sua fala, Elan Alencar enfatizou a importância de ouvir as demandas da categoria e de fomentar soluções que promovam a dignidade dos trabalhadores que movimentam a economia local. “Esses trabalhadores são fundamentais para o dia a dia da nossa cidade. Eles merecem respeito, valorização e políticas públicas que garantam segurança e estabilidade no exercício da profissão”, declarou.
A audiência faz parte do movimento “Renda na Rua”, que visa aumentar o diálogo entre o poder público e os motociclistas de aplicativo, fortalecendo a representatividade da categoria e promovendo uma regulamentação justa e eficiente. O vereador finalizou reafirmando seu compromisso com a categoria, destacando esforços que vão além da casa legislativa, incluindo doações, serviços sociais e entretenimento destinados aos trabalhadores e familiares da categoria.
Texto: Vanessa Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi palco, nesta segunda-feira (10 de novembro), de um importante debate sobre a regulamentação dos motociclistas de aplicativo. A iniciativa, que contou com a participação dos vereadores Dione Carvalho (Agir) e Rodrigo Sá (Progressistas), teve como objetivo discutir medidas que assegurem direitos, segurança e melhores condições de trabalho para os profissionais que atuam diariamente nas ruas da capital amazonense.
Durante o encontro, o vereador Dione Carvalho destacou a importância de ouvir a categoria e construir soluções que promovam dignidade a quem movimenta a economia local.
“Esses trabalhadores são fundamentais para o dia a dia da nossa cidade. Eles merecem respeito, valorização e políticas públicas que garantam segurança e estabilidade no exercício da profissão”, afirmou o parlamentar.
O debate integra o movimento “Renda na Rua”, que busca ampliar o diálogo entre o poder público e os motociclistas de aplicativo, fortalecendo a representatividade da categoria e construindo caminhos para uma regulamentação justa e eficiente.
Com o apoio dos vereadores e o engajamento dos profissionais, a expectativa é que novas propostas sejam apresentadas à CMM nas próximas semanas, reforçando o compromisso da Casa com os trabalhadores que mantêm a economia em movimento nas ruas de Manaus.
Texto: Gabriel Santana (assessoria de imprensa do parlamentar)
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