A Sessão Plenária desta quarta-feira (5 de novembro), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi marcada por manifestações e posicionamentos firmes em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, que trata da reorganização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município.
Durante seu pronunciamento na tribuna, o vereador Sargento Salazar (PL) declarou apoio público aos professores e demais servidores municipais, afirmando que não aceitará retrocessos nos direitos da categoria.
Salazar classificou como “vergonhosa” a situação enfrentada pelos trabalhadores, que, segundo ele, têm sido pressionados sem diálogo adequado. O parlamentar reforçou que os servidores são essenciais para o funcionamento da máquina pública e merecem respeito, valorização e condições dignas de trabalho.
“Quero falar para todos os professores que nós estamos com vocês. É vergonhoso o que está acontecendo com os servidores municipais. Eu estou com vocês. Eu vou pra rua com vocês, e o pau vai torar”, declarou o vereador durante a sessão.
O parlamentar afirmou ainda que, além de atuar institucionalmente dentro da Câmara, está disposto a participar das mobilizações da categoria, buscando fortalecer o movimento e ampliar o debate com a sociedade.
Salazar reforçou que seu mandato segue comprometido com a defesa dos direitos dos trabalhadores do serviço público municipal, e garantiu que continuará acompanhando de perto a tramitação do projeto, cobrando transparência e diálogo efetivo entre a Prefeitura, a Câmara e os servidores.
Texto: Rayssa Lima (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Sessão Plenária desta quarta-feira (5 de novembro), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi marcada por mais uma manobra da Mesa Diretora para atropelar o debate e favorecer a aprovação das emendas ao Projeto de Lei Complementar Nº 08/2025, de autoria do Executivo Municipal, que trata da Reforma da Previdência dos servidores públicos de Manaus. O vereador Zé Ricardo (PT) pediu vistas do projeto, mas o pedido foi negado sob a justificativa de que outros três parlamentares já haviam solicitado vistas, ainda na fase em que o texto apenas havia sido inserido no sistema pela Diretoria Legislativa, antes mesmo de iniciar o debate em plenário.
Para Zé Ricardo, a decisão da Mesa Diretora foi ilegal e desrespeitou o Regimento Interno da Casa, que prevê que os pedidos de vista só podem ser feitos durante o debate da matéria, não antes dele. “É um absurdo o que aconteceu hoje. Essa manobra da Mesa Diretora fere o regimento e impede o direito de fiscalização dos vereadores. Mais grave ainda, é que se trata de um projeto que afeta diretamente os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal. Não estão respeitando o funcionalismo e nem a transparência do processo legislativo”, afirmou o parlamentar.
O Projeto de Lei da Reforma da Previdência, enviado pelo prefeito à Câmara, traz graves prejuízos aos servidores municipais, entre eles: o aumento do tempo mínimo de contribuição, a elevação da idade para aposentadoria, a redução de benefícios e novas restrições para pensões, afetando especialmente as mulheres e servidores de baixa renda. A proposta, segundo Zé Ricardo, “é injusta e desnecessária”, sobretudo diante da atual situação financeira do município.
Durante sua fala, o vereador destacou que as justificativas apresentadas pela Prefeitura para aprovar a reforma não se sustentam. Ele lembrou que a arrecadação municipal tem crescido e que, no próximo ano, deve ultrapassar a previsão orçamentária atual, garantindo folga suficiente para manter o equilíbrio fiscal e conceder reajuste salarial aos servidores acima da inflação, sem precisar penalizar os trabalhadores com uma reforma cruel.
“A prefeitura tem fôlego financeiro, sim. Hoje, o comprometimento com a folha está em torno de 37% a 38%, quando o limite é 54%. Ou seja, há uma folga muito grande. É possível reajustar salários e garantir aposentadorias dignas. Não há lógica em aprovar uma reforma que tira direitos, amplia tempo de serviço e cria obstáculos para quem dedicou a vida ao serviço público. Isso não é justo. Esse projeto deveria ser retirado de pauta”, enfatizou Zé Ricardo.
Para o parlamentar, a forma atropelada como o projeto está sendo conduzido demonstra falta de respeito com a democracia e com os servidores municipais, que serão os maiores prejudicados com a aprovação dessa proposta. “Não é apenas uma questão técnica, é uma questão de justiça e compromisso com quem sustenta os serviços públicos da cidade”, concluiu, afirmando que vai continuar na luta para que na próxima votação o projeto seja derrubado.
Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), destacou, nesta quarta-feira (5 de novembro), no plenário Adriano Jorge, o papel essencial da Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony na formação e no aperfeiçoamento dos servidores da Casa Legislativa. O parlamentar realizou o pronunciamento em razão da Tribuna Popular em homenagem aos 18 anos da Escola, ocasião em que fez a abertura da sessão e ressaltou a importância da instituição, que há quase duas décadas contribui para a qualificação profissional e a valorização do serviço público.
David Reis também enfatizou a relevância da Escola na oferta de oportunidades educacionais à população em geral, consolidando-a como um instrumento de fortalecimento do serviço público e de promoção da cidadania em Manaus. O presidente destacou o crescimento constante e a importância da instituição ao longo de sua trajetória, reconhecendo o empenho de todos os profissionais que contribuíram para a consolidação dessa referência educacional dentro e fora do Parlamento municipal.
“De forma gradual e crescente ao longo desses anos, o belo serviço prestado àqueles que integram o quadro laboral da Câmara Municipal de Manaus e também àqueles que buscam aprimorar e ampliar seus conhecimentos é inegável. É importante frisar que a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Manaus atende pessoas além do quadro de servidores da Casa. Portanto, presta um serviço relevante à cidade de Manaus. Aproveito para deixar aqui os meus parabéns, em nome da 19ª Legislatura, a todos os funcionários que, de forma muito competente, prestam esse serviço todos os dias para a nossa cidade”, ressaltou o presidente.
Criada com o propósito de promover capacitação, formação continuada e educação cidadã, a Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony tornou-se referência em qualificação e desenvolvimento humano dentro do Parlamento municipal. Seu trabalho vai além dos limites institucionais, alcançando também estudantes, profissionais e cidadãos interessados em compreender melhor o funcionamento do Poder Legislativo e as políticas públicas que impactam a cidade.
Celebração reúne servidores, ex-diretores, professores e alunos
A reunião solene, presidida pelo vereador Dr. Eduardo Assis (Avante), celebrou a trajetória de sucesso da Escola e reuniu servidores, ex-diretores, professores e alunos que fizeram parte dessa história. Durante a solenidade, os presentes destacaram a relevância institucional da Escola, e o impacto humano e social que ela promove desde sua criação.
O diretor da Escola do Legislativo, Edilson Rhasiley, reforçou o compromisso da instituição com a qualificação dos servidores e com a construção de um legado educacional duradouro.
“Até aqui, tudo que a Escola construiu ficará como legado para todos os alunos que passaram por aqui, para os servidores e também para os professores. Sabemos que a nossa primeira missão é qualificar o servidor, e nestes 18 anos foi isso que mais fizemos: capacitamos os servidores e a comunidade. Por aqui passaram pessoas importantes, e é isso que estamos celebrando, aquelas que estiveram ou estão conosco”, disse.
Entre os homenageados, a servidora da CMM Maria Cavalcante compartilhou sua experiência e emoção ao relembrar o período em que participou das atividades da Escola.
“Passei por ela [escola] por um período e foi uma experiência única, tremenda, com um grupo de pessoas muito dedicado. É algo muito gratificante porque ajuda a comunidade e os próprios funcionários, trazendo algo maior para o nosso currículo. E hoje, ser uma das homenageadas é algo maravilhoso”, afirmou.
Encerrando as homenagens, a coordenadora acadêmica da Escola, Cristiane Monteiro, destacou a rede de parcerias e o esforço coletivo que permitiram o crescimento da instituição.
“São 18 anos de uma história de grandes conquistas e realizações, em que tivemos parceiros como as escolas de Governo do Estado, TCE, Assembleia, sempre nos ajudando e construindo, para que possamos comemorar este momento com muitos eventos, palestras e cursos para a sociedade”, ressaltou.
Texto: Eliana Nascimento e Michael Douglas/Dicom
Na manhã desta quarta-feira (05 de novembro), o presidente da Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Elan Alencar (DC), utilizou suas redes sociais para celebrar todos os fazedores de cultura da capital amazonense. Com entusiasmo, ele ressaltou os notáveis trabalhos realizados no Festival “Sou Manaus Passo a Paço”, nos festivais folclóricos e no vibrante carnaval da nossa cidade.
“Nós do Legislativo municipal temos feito nossa parte, destinando emendas parlamentares para fomentar a cultura nos bairros e nos grandes festivais de nossa cidade”, afirmou o vereador, reafirmando seu compromisso com a valorização cultural.
Elan tem sido um apoiador ativo de festivais de rua durante o carnaval, bem como de eventos juninos e projetos de dança e artes comunitárias. No carnaval de 2025, ele foi homenageado pela escola de samba Unidos da Cidade Nova, da zona Norte da capital, reconhecimento que traz orgulho ao parlamentar. “Esse privilégio é uma honra, pois antes de ser parlamentar, já trabalhava com projetos nas comunidades de Manaus e na minha terra natal, Eirunepé”, compartilhou emocionado.
Para o parlamentar, comemorar o Dia Nacional da Cultura é uma vitória que ecoa em todo o Brasil, celebrando a riqueza cultural singular de cada cidade.
Texto: Vanessa Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar)
A vereadora Thaysa Lippy (PRD) apresentou nesta semana, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (nº 722/2025) que cria o Programa Municipal de Incentivo ao Reaproveitamento e Doação de Tecnologias Assistivas para Idosos em Situação de Vulnerabilidade, denominado “Assistência Solidária”.
A proposta tem como objetivo promover a responsabilidade coletiva e o engajamento da comunidade, incentivando a doação de equipamentos como cadeiras de rodas, andadores, bengalas, muletas, aparelhos auditivos e outros dispositivos que possam ser reutilizados por quem mais precisa.
Além do impacto social, o projeto também traz um viés sustentável, ao propor o reaproveitamento de tecnologias assistivas que muitas vezes permanecem sem uso, apesar de ainda estarem em boas condições. “Trata-se de uma iniciativa que une compromisso social, sustentabilidade e eficiência administrativa, em benefício direto dos idosos em situação de vulnerabilidade no município de Manaus”, destacou Thaysa Lippy (PRD).
O texto estabelece que o programa seja pautado em princípios como transparência, eficiência e equidade na gestão pública, garantindo critérios claros para a arrecadação, manutenção e destinação dos equipamentos.
Para facilitar a participação popular, o projeto prevê a criação de Pontos de Coleta em locais estratégicos, como Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).
De acordo com o artigo 1º do PL, o programa tem como finalidade “incentivar a doação, o reaproveitamento, a manutenção e a destinação de Tecnologias Assistivas a idosos em situação de vulnerabilidade social e econômica”.
Entre as diretrizes do Programa “Assistência Solidária”, estão: promover a dignidade, a autonomia e o bem-estar da pessoa idosa; incentivar a solidariedade e o comprometimento social da comunidade; assegurar o uso racional dos recursos, prevenindo o descarte indevido de equipamentos em condições de uso; garantir a transparência em todas as etapas de arrecadação, gestão e destinação das doações.
Para Thaysa Lippy, o projeto é uma forma de fortalecer políticas públicas voltadas à pessoa idosa, promovendo inclusão e qualidade de vida. “Queremos transformar solidariedade em política pública. Muitas vezes, um equipamento guardado em casa pode devolver a mobilidade e a independência a quem mais precisa”, afirmou a vereadora.
Texto: Audrey Bezerra (assessoria de imprensa da parlamentar)
Com o objetivo de fortalecer a transparência pública, o controle social e a efetiva priorização das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência, o vereador Zé Ricardo (PT), apresentou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei que cria o “Orçamento Criança” no âmbito do município. A proposta estabelece um instrumento permanente de monitoramento e fiscalização dos recursos públicos destinados a crianças e adolescentes.
Pelo projeto, a Administração Municipal deverá publicar, até o mês de março de cada ano, no Diário Oficial, um estudo denominado “Orçamento Criança”, contendo informações detalhadas sobre: a Previsão Orçamentária do ano anterior; a Execução Orçamentária do ano anterior; as diferenças entre os valores previstos e executados; a Previsão Orçamentária do ano em exercício; e as diferenças entre os orçamentos do ano anterior e do exercício corrente.
Para o vereador Zé Ricardo (PT), a proposta tem caráter estruturante e é uma ferramenta fundamental de transparência e controle social, permitindo que a sociedade acompanhe como e quanto o município investe em nossas crianças e adolescentes. Não é apenas uma medida técnica, é uma medida de justiça e prioridade social.
A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) asseguram a prioridade absoluta na garantia dos direitos infantojuvenis. No entanto, segundo o parlamentar, a realidade de Manaus demonstra um abismo entre a previsão legal e a prática efetiva dessas garantias.
“Vivemos uma situação alarmante. As crianças e adolescentes de Manaus estão expostos a graves violações de direitos e a um cenário de descuido público. Precisamos transformar os dados em ação concreta, e isso começa com transparência e planejamento”, reforçou Zé Ricardo.
Os dados oficiais confirmam a urgência da proposta. Dados da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) registraram mais de 4 mil casos de violência contra crianças e adolescentes somente em 2024. No Estado, entre 2020 e 2024, foram notificados 10.137 casos de violência sexual contra esse público. Os casos de “Estupro de Vulnerável” passaram de 101 em 2011 para 1.084 em 2024, e os de “Maus-tratos “subiram de 516 para 888 no mesmo período.
Informações da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) apontam 2.774 notificações de violência contra crianças e adolescentes de até 19 anos entre 2024 e 2025, sendo 1.181 casos na faixa de 10 a 14 anos. A subnotificação, segundo o vereador, agrava ainda mais o cenário.
Além da violência, a falta de estrutura educacional e cultural é outro desafio. Manaus, com mais de 2,5 milhões de habitantes, conta com apenas duas bibliotecas municipais, uma pública e uma infantil, para atender toda a comunidade escolar. “Sem investimento em educação, cultura e proteção, estamos negando o futuro da cidade. O ‘Orçamento Criança’ é um passo decisivo para transformar a prioridade legal em prioridade real”, concluiu o vereador.
O Projeto de Lei segue agora para tramitação nas comissões técnicas da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (4 de novembro), revelou uma preocupação recorrente: a capital amazonense ainda enfrenta dificuldades para garantir, de forma efetiva e transparente, os recursos necessários à proteção de suas crianças e adolescentes.
A reunião, conduzida pelo vereador Raiff Matos (PL), presidente da Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso (COMDCAI), reuniu representantes do Ministério Público, delegacia especializada na Infância e Juventude, conselhos tutelares e entidades que operam na linha de frente da assistência social. O debate evidenciou um contraste entre o que consta no orçamento e a realidade vivida das políticas públicas.
De um lado, a rede de proteção trouxe relatos claros: falta dinheiro, falta estrutura, falta prioridade. Segundo a promotora de Justiça da Infância e Juventude, Ynna Breves Maia Veloso, o orçamento atual não enxerga as crianças. “Sem rubrica específica, o acolhimento institucional não existe no papel, e, sem isso, a política não alcança a ponta. A infância está invisível no orçamento municipal”, afirmou.
Em sua fala, a promotora reiterou que a ausência de um Orçamento Criança e Adolescente (OCA) inviabiliza o controle social e o planejamento estratégico: “Uma cidade sem estudo técnico sobre suas próprias crianças é uma cidade que age às cegas”. A promotora foi além: “A prioridade absoluta não é discurso: é orçamento. Sem orçamento, política pública vira promessa. E o que vemos hoje é um espelho que não reflete nossas crianças”.
A rede de acolhimento confirmou o diagnóstico: lotação acima da capacidade, suporte financeiro instável e dependência de emendas pontuais. Representando a ponta da linha na rede de proteção, a conselheira tutelar Val Dias também confrontou a apresentação dos números da prefeitura, trazendo o peso da realidade diária. “Aqui os gráficos são lindos, mas lá fora a situação é outra”, destacou. Ela revelou que Manaus opera com uma estrutura deficitária: “A cidade deveria ter 23 conselhos tutelares; só tem 10. Carros, material, equipe: tudo falta. Muitas vezes é o próprio conselheiro que dirige o carro para atender uma ocorrência. E isso está errado — todos sabem que está”.
Segundo ela, a insuficiência de recursos atinge também os abrigos: “O SAICA faz milagre, mas sem enfermeiro na madrugada, uma criança acaba no Joãozinho. Isso não é política pública. É improviso”. Para ela, o problema é estrutural: “As políticas são feitas de cima para baixo. Enquanto não houver escuta ativa de quem está na ponta, nada vai mudar. É preciso rubrica, técnica e representatividade política de quem realmente luta por essa bandeira”.
Raiff Matos cobra ação efetiva
O vereador Raiff Matos (PL) que presidiu a sessão foi incisivo: “Sem recursos públicos não há política pública. O princípio da prioridade absoluta, inscrito no artigo 227 da Constituição, está sendo desrespeitado”. Ele expôs um dado alarmante: dos mais de R$ 118 milhões destinados à Semasc no orçamento de 2025, apenas R$ 1,6 milhão foram previstos para o bloco da proteção social especial, que inclui o acolhimento institucional. Percentual irrisório frente à complexidade da demanda.
O vereador lembrou que outras capitais — como Recife, Belo Horizonte e Fortaleza — destinam até 25% de seus orçamentos a ações específicas para infância e juventude. “Manaus precisa sair da retórica e alinhar seu planejamento às melhores práticas. Não podemos aceitar que nossas crianças fiquem à deriva por falta de rubrica”, reforçou.
Representantes da Semasc apresentaram planilhas com um crescimento projetado de 38,89% no Orçamento Criança e Adolescente entre 2025 e 2026. Defenderam a metodologia, mas admitiram que o avanço é tímido diante do tamanho da demanda. Em outro ponto, a Secretaria cobrou mais participação do Legislativo cobrando mais apresentação de emendas impositivas específicas para a política da criança.
A delegada da Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente, Mayara Magno, reforçou a urgência: “Cada criança violada representa uma falha coletiva. E é inaceitável que falhemos por falta de estrutura ou articulação. Políticas públicas não se sustentam no improviso”.
Raiff Matos garantiu que a COMDCAI irá atuar para inserir rubricas específicas na LOA, abrir diálogo com a Comissão de Finanças da Câmara e mobilizar outras frentes de atuação. “Não é admissível que a infância seja invisível no orçamento. Se a lei garante prioridade absoluta, o orçamento precisa refletir isso”, concluiu.
Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)
A convite do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, Coronel QOPM Marcos Klinger dos Santos Paiva, o vereador Elan Alencar (DC) participou da tradicional Solenidade Militar de Entrega do Espadim Tiradentes aos Cadetes do Curso de Formação de Oficiais, turma XII, da Academia de Polícia Militar do Amazonas. O evento, que ocorreu na Arena Poliesportiva Amadeu Teixeira na zona Centro Sul de Manaus, nesta terça-feira (4 de novembro), reuniu autoridades, militares e familiares para prestigiar os agraciados durante este momento.
O espadim, símbolo do aluno-a-oficial, representa a transição que culminará com a entrega da espada ao término da formação. A cerimônia marca o ingresso formal dos novos policiais militares no curso, simbolizando o juramento de fidelidade e compromisso com os princípios de disciplina, hierarquia, lealdade e dedicação à sociedade amazonense, além de reafirmar o compromisso de proteger e servir, mesmo diante do risco da própria vida.
Ao lado do governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, Cel QOPM Marcos Klinger dos Santos Paiva e demais autoridades da PM-AM, Elan também prestou homenagem a seu sobrinho, Cadete PM Alencar.
“O sucesso do futuro oficial se constrói neste período acadêmico. É aqui que se forja o caráter, a liderança e o espírito de serviço”, destacou o vereador, expressando seu orgulho e apoio incondicional.
Após a cerimônia, o parlamentar agradeceu publicamente o convite durante sua fala na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Texto: Vanessa Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar)
O bairro Parque Dez de Novembro comemora 87 anos de história com uma grande festa entre os dias 6 e 9 de novembro, no Centro Social Urbano (CSU) do Parque 10, a partir das 18h. A programação inclui shows musicais, barracas de comidas típicas, área kids e apresentações que celebram a cultura e o espírito comunitário do bairro.
A iniciativa conta com o apoio da Prefeitura de Manaus e do vereador Gilmar Nascimento (Avante), que tem atuado de forma constante pela valorização do Parque Dez e pela revitalização do CSU, um dos principais espaços de convivência da zona centro-sul de Manaus.
“Ver o bairro chegar aos 87 anos com tanta vitalidade, com a comunidade reunida e o CSU cheio de vida, é motivo de orgulho. Eu sou parte dessa história e continuo lutando para que o Parque Dez siga sendo esse lugar de amor, respeito e pertencimento que sempre foi. Trabalhar pelo Parque Dez é trabalhar pela nossa memória, pela nossa cultura e pelo nosso povo”, afirmou Gilmar Nascimento.
Com o tema ‘Parque Dez, minha paixão’, o evento promete reunir moradores, visitantes e artistas em uma comemoração de quatro dias. Entre as atrações confirmadas estão Daniel Trindade, Márcio Cigano, George Japa, Banda Meu Xodó, Leonardo Castelo, Forró Ideal, Ases do Pagode e Rabo de Vaca.
Texto: Ana Calmont (assessoria de imprensa do parlamentar)
De autoria do vereador Zé Ricardo (PT), foi realizada na tarde desta segunda-feira (3 de novembro), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), a Audiência Pública sobre Políticas de Resíduos Sólidos e a destinação do lixo na capital amazonense. O evento reuniu representantes de órgãos públicos, movimentos sociais que atuam no meio ambiente, associações de catadores, representantes da igreja católica e instituições de controle, que apontaram a urgência de uma gestão mais eficiente e inclusiva para o setor e contribuíram com propostas e reflexões para a construção de uma Manaus mais limpa, justa e sustentável.
A Prefeitura de Manaus e a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) foram convidadas para participar do debate e prestar esclarecimentos sobre a atual política municipal de resíduos sólidos, mas não compareceram à audiência. A ausência foi criticada pelos participantes, que consideraram indispensável a presença da gestão municipal na discussão.
Em sua fala, o vereador Zé Ricardo destacou que Manaus enfrenta sérios desafios no gerenciamento dos resíduos sólidos. Com uma população superior a dois milhões de habitantes, a cidade produz milhares de toneladas de lixo por dia, mas ainda convive com problemas estruturais de coleta e destinação final, sobretudo nas áreas periféricas e comunidades mais afastadas.
“Grande parte do lixo em Manaus é descartado de forma irregular, em igarapés, calçadas e terrenos baldios. Isso agrava a poluição, entope bueiros, causa alagamentos e expõe a população à doenças. Além disso, a queima de lixo a céu aberto libera gases tóxicos que afetam diretamente a saúde da população”, afirmou o parlamentar, destacando ser fundamental debater esse tema com a sociedade e valorizar o trabalho dos catadores, estimulando a coleta seletiva.
Questão de responsabilidade
O procurador do Trabalho, Rafael Feres, enfatizou que o tema dos resíduos sólidos deve ser tratado como uma questão de responsabilidade compartilhada entre poder público, empresas e sociedade.
“Uma política pública de qualidade depende de infraestrutura, recursos e valorização dos trabalhadores. O que muitos chamam de lixo pode e deve ser transformado em renda e dignidade. É essencial que a categoria dos catadores esteja incluída no processo, não apenas como executores, mas como protagonistas de uma política de inclusão produtiva e sustentabilidade econômica”, destacou.
Já o promotor Carlos Sérgio de Freitas, do Ministério Público do Estado do Amazonas, alertou que o problema da destinação do lixo em Manaus é crônico e afeta de forma transversal diversas dimensões da vida urbana.
“A questão do lixo envolve educação ambiental, saúde pública e cidadania. O Ministério Público tem recebido inúmeras denúncias sobre lixões irregulares e o acúmulo de resíduos em vários pontos da cidade. É preciso que as políticas públicas avancem de forma concreta e eficaz para enfrentar esse problema histórico”, afirmou.
A catadora Gleiciane Ferreira, presidente da Associação dos Filhos e Filhas de Guadalupe (Ascafiguama), fez um relato emocionado sobre as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores que lidam diretamente com o lixo.
“Tiraram o lixão, mas criaram outros dentro dos bairros. Falta respeito e condições dignas de trabalho. Muitas vezes não recebemos sequer o equipamento básico de proteção. A coleta seletiva e a logística reversa precisam acontecer de verdade, porque o lixo acumulado continua perto de escolas, creches e postos de saúde”, denunciou.
O debate reforçou a necessidade de ampliar o diálogo entre poder público, trabalhadores e sociedade civil para construir soluções sustentáveis e justas.
Como representante da população, Zé Ricardo reafirmou que vai continuar na luta por uma política de resíduos sólidos mais eficiente em Manaus, que valorize os trabalhadores e catadores, considerados por ele como “verdadeiros guardiões do meio ambiente”. Ademais, o parlamentar quer garantia de saúde, dignidade e sustentabilidade para toda a cidade.
Texto: Jane Dantas (assessoria de imprensa do parlamentar)
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