Em solenidade realizada na segunda-feira (29 de setembro), no Centro de Cooperação da Cidade (CCC), a Prefeitura de Manaus regulamentou a Lei nº 3.378/2024, que trata da modernização e ampliação dos serviços de táxi e táxi-frete no município.
O prefeito David Almeida (Avante) anunciou o aumento de 4 mil para 10 mil autorizações, possibilitando que mais de 6 mil motoristas auxiliares conquistem suas próprias licenças. O Decreto nº 6.242/2025 também disciplina regras de concessão, recadastramento e padronização da frota.
Segundo o vereador Rodinei Ramos (Avante), que participou ativamente das articulações junto à categoria, a medida deve incentivar a renovação da frota, com isenção de ICMS, IPI e IPVA para veículos novos.
“Este é um momento ímpar para os taxistas de Manaus. Agora, milhares de famílias terão dignidade e oportunidades asseguradas”, destacou o parlamentar.
O evento contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Marcos Rotta; do diretor-presidente do IMMU, Dr. Arnaldo Flores; e do presidente do Sindicato dos Taxistas de Manaus, Márcio Fleury.
Texto: Assessoria de imprensa do parlamentar
Nesta quarta-feira (1º de outubro), data em que se comemora o Dia do Vereador, Saimon Bessa (União Brasil) celebrou as conquistas já alcançadas ao longo de seu mandato na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O balanço inclui 211 requerimentos, 30 indicações e 6 projetos de lei, sendo um prestes a ser promulgado e 5 em fase de tramitação.
O parlamentar ressaltou que cada uma dessas iniciativas representa a busca por soluções concretas para as necessidades da população. Segundo ele, a prioridade é fazer com que a população manauara seja atendida com dignidade e que as demandas das comunidades recebam a atenção devida.
“Meu objetivo é fazer com que a população seja atendida da melhor forma possível. Trabalhamos todos os dias para que cada solicitação da população tenha uma resposta efetiva e para que as famílias se sintam representadas por um mandato presente e atuante”, afirmou.
Frequentemente nos bairros e comunidades da cidade, Saimon Bessa destacou ainda a importância desse contato direto para orientar suas ações no Parlamento Municipal.
“Estar junto das pessoas nos ajuda a compreender a realidade de cada local e a propor projetos que realmente façam diferença. Espero que as propostas sigam avançando na Câmara e desejo sorte, além de um bom mandato, a todos os colegas vereadores que também compartilham desse compromisso com Manaus”, completou.
O parlamentar reforçou que seguirá empenhado em ampliar conquistas, com foco na melhoria da qualidade de vida da população, sempre pautado pelo diálogo e pelo compromisso com o desenvolvimento do município.
Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Raiff Matos (PL) colocou a Comissão de Defesa da Criança, Adolescente e do Idoso da Câmara Municipal de Manaus (CMM) à disposição para investigar denúncias de exploração sexual na cidade. O anúncio foi feito nesta terça-feira (30 de setembro), durante Sessão Plenária, após a apresentação de denúncias envolvendo casos de aliciamento e tráfico de pessoas para outras cidades.
“Quero me debruçar nesse caso junto com os demais vereadores da Comissão, para que possamos unir forças e descobrir a raiz dessa questão, minimizando a dor dessa família que, com certeza, passa por um momento muito difícil”, afirmou Raiff em seu pronunciamento.
O parlamentar destacou que há um conjunto de leis já existente para proteger crianças, adolescentes e mulheres, mas que a aplicação efetiva depende da ação do Executivo e de suas secretarias. Ele defendeu que a Casa Legislativa cobre providências.
“Nós precisamos provocar o Executivo e suas autarquias para que a lei seja cumprida na cidade de Manaus”, destacou.
Além da comissão que preside, Raiff Matos sugeriu a participação da Comissão de Segurança da Câmara, presidida pelo vereador Coronel Rosses (PL), para reforçar as apurações diante da gravidade das denúncias. Ele ressaltou que a experiência técnica do parlamentar em segurança pública pode contribuir no enfrentamento ao tráfico humano e às situações de prostituição forçada.
O vereador reafirmou que seguirá acompanhando o caso e garantiu total apoio às investigações.
“Estou à disposição para que possamos solucionar este caso e impedir que práticas criminosas como essa continuem acontecendo em Manaus”, disse.
Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Marco Castilhos (União Brasil) participou, na manhã desta terça-feira (30 de setebro), da Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que discutiu o tema ‘Acessibilidade nas vias, calçadas, passarelas e terminais de ônibus da cidade de Manaus’.
Durante o encontro, o parlamentar destacou sua atuação como presidente da 23ª Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Segundo ele, a Comissão conta, hoje, com a tramitação célere de seus projetos, resultado do comprometimento de todos os sete membros.
“Graças a Deus, hoje, a Comissão está praticamente zerada de projetos em atraso, pois temos dado prioridade e agilidade a todas as proposituras. Essa audiência é um espaço importante para ouvirmos a população e sairmos com demandas, números e representações que tragam resultados produtivos para a cidade”, afirmou Castilhos.
A audiência contou com a presença da Subprocuradora-Geral para Assuntos Jurídicos e Institucionais do Ministério Público do Amazonas, Anabel Mendonça, e dos promotores Paulo Stélio Sabbá Guimarães, Vitor Moreira da Fonseca e Lauro Tavares da Silva.
Ao final, Marco Castilhos reforçou o compromisso do mandato em garantir para todos os cidadãos de Manaus.
Texto: Bianca Oliveira (assessoria de imprensa do parlamentar)
Durante sessão na Câmara Municipal de Manaus, o vereador Dione Carvalho (Agir) usou a tribuna para denunciar casos graves de exploração infantil e prostituição de adolescentes na capital amazonense. O parlamentar destacou que esses crimes vêm crescendo de forma preocupante, afetando diretamente a vida de famílias inteiras.
Além disso, Carvalho chamou atenção para o tráfico humano de mulheres em Manaus, muitas vezes aliciadas com falsas promessas de emprego em outros estados do país. Segundo o vereador, ao chegarem ao destino, elas acabam sendo forçadas à prostituição, vivendo em condições degradantes e sem qualquer proteção.
“Não podemos permitir que nossas crianças, adolescentes e mulheres continuem sendo vítimas de tanta crueldade. É preciso uma ação firme das autoridades, com investigações rigorosas e políticas públicas de proteção e prevenção”, ressaltou o vereador.
O parlamentar afirmou que continuará cobrando providências dos órgãos responsáveis e reforçou que a luta contra a exploração e o tráfico humano deve ser prioridade em Manaus.
Texto: Gabriel Santana (assessoria de imprensa do parlamentar)
Nesta terça-feira (30 de Setembro), a vereadora Yomara Lins (Podemos) esteve na Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM) para conhecer de perto a estrutura e o funcionamento do órgão, que é referência no acolhimento e atendimento às mulheres vítimas de violência.
A parlamentar foi recebida pela delegada adjunta Priscila Orberg, que apresentou a estrutura da unidade e detalhou o trabalho desenvolvido pela equipe. Durante a visita, Yomara Lins percorreu os setores administrativos e pôde conhecer os serviços oferecidos às mulheres que buscam apoio na delegacia.
Segundo a vereadora, a iniciativa de acompanhar de perto a atuação da DECCM tem como objetivo identificar as necessidades do espaço e fortalecer as políticas públicas de proteção.
“A mulher não pode se sentir sozinha. Nosso mandato está à disposição para contribuir no que for necessário, buscando ampliar o atendimento e garantir que cada mulher seja acolhida com dignidade”, destacou Yomara Lins.
A visita reforça o compromisso da parlamentar, que atua de forma constante em defesa dos direitos das mulheres e no combate à violência de gênero.
Texto: Diego Mesquita (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) promulgou a Lei n.º 607 de 26 de setembro de 2025, de autoria do vereador Aldenor Lima (União Brasil), que autoriza a aquisição do medicamento Itraconazol, de uso humano, para o tratamento da esporotricose animal, disponibilizado pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
“Há vários estudos científicos que comprovam a eficácia do medicamento de uso humano para o tratamento de esporotricose animal que, hoje, possui casos alarmantes em Manaus. Com essa nova legislação, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) poderá adquirir o medicamento e destiná-lo ao tratamento da doença em animais, dentro de protocolos técnicos e das diretrizes sanitárias”, ressaltou o autor da Lei.
Esporotricose animal
A esporotricose é uma infecção causada por fungos do gênero Sporothrix, presentes de forma natural no solo, nas cascas de árvores e na vegetação em decomposição. Esse fungo pode infectar humanos, gatos, cães e outros mamíferos. É mais comum em felinos por conta do comportamento do animal.
“Vale ressaltar que existe tratamento, mas ele é longo, durando cinco meses ou mais, dependendo da condição do animal. E, uma vez interrompido o tratamento, por falta de medicamento, por exemplo, é necessário iniciar novamente todo o processo. Então, essa Lei é realmente uma vitória para a causa animal e para a saúde pública como um todo”, destacou Aldenor Lima.
Os animais transmitem a doença para humanos e outros animais por arranhaduras, mordeduras, lambeduras ou pelo contato com secreções respiratórias e lesões cutâneas ou nas mucosas. Para prevenir a infecção, recomenda-se que cães e gatos não circularem nas ruas sem supervisão. Isso reduz o risco de exposição ao fungo.
“Estamos falando de uma doença que tem tratamento e que o animal não é o vilão. Portanto, faço um alerta para que os tutores não permitam que seus pets andem soltos sem supervisão e que observem para que em caso de qualquer alteração como vermelhidão em algumas partes do animal ou qualquer outro sintoma, procure orientação de um veterinário ou leve o seu animal ao CCZ para tratamento”, ressaltou o vereador.
Dados
A Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), divulgou, no dia 27 de maio de 2025, o informe epidemiológico de esporotricose humana e animal.
No Amazonas, de 1º de janeiro a 27 de maio, foram notificados 2.105 casos de esporotricose animal, sendo 1.950 confirmados e 1.071 em tratamento. Foram registradas 855 eutanásias/óbitos.
A maior quantidade de animais é de gatos (97,2%), seguidos de cães (2,8%). Os animais envolvidos são, em maioria (66,6%), machos. Os casos mais frequentes estão em Manaus.
Texto: Saadya Jezine (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Zé Ricardo (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (30 de setembro), para informar que apresentou um Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a instituir o Programa Permanente de Exames Preventivos do Câncer de Próstata. A proposta tem como objetivo ampliar o acesso da população masculina aos serviços de saúde voltados à prevenção, ao diagnóstico precoce e ao tratamento da doença.
O programa será desenvolvido de forma contínua, com ações integradas e descentralizadas. Entre as iniciativas previstas estão a realização de exames preventivos gratuitos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e em unidades móveis; campanhas educativas permanentes sobre prevenção e cuidados com a saúde masculina; parcerias com instituições especializadas, como a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon) e a Sociedade Brasileira de Urologia – Seção Amazonas (SBU-AM); prioridade de atendimento para homens com 45 anos ou mais, especialmente aqueles com histórico familiar; além da capacitação de profissionais da atenção básica para acolhimento, triagem e encaminhamento de casos suspeitos.
O Projeto de Lei busca estabelecer, de forma permanente, uma política pública voltada à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de próstata em Manaus. A medida é motivada por dados alarmantes, divulgados pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca), que estima cerca de 570 novos casos de câncer de próstata por ano no Amazonas, tornando-o o tipo de tumor mais comum entre os homens da região.
Só em Manaus, a taxa de incidência é de aproximadamente 39,24 casos por 100 mil habitantes, acima da média nacional. Além disso, 20,08% das neoplasias malignas diagnosticadas em homens no Estado são de próstata, frente a 16,96% da média brasileira, segundo a FCecon. Esses números reforçam a necessidade de ações permanentes e descentralizadas, que não se limitem ao tradicional mês do ‘Novembro Azul’.
Estudos da FCecon indicam que a detecção precoce pode garantir até 90% de chance de cura, mas o maior obstáculo enfrentado ainda é a falta de acesso rápido ao diagnóstico.
Para Zé Ricardo, a iniciativa é urgente e estratégica. Por isso, destaca que se faz necessário a aprovação desse projeto.
“Não podemos restringir a prevenção e o cuidado com a saúde do homem a apenas um mês do ano. É preciso criar uma política pública permanente, capaz de salvar vidas e garantir dignidade à população masculina”, disse o vereador. “Além de preservar a vida de milhares de homens, investir em prevenção e diagnóstico precoce reduz custos ao sistema de saúde a longo prazo. Por isso, submeto este Projeto de Lei à apreciação desta Casa e peço o apoio dos nobres pares para a sua aprovação”, completou, reforçando o impacto positivo da proposta.
O Programa Permanente de Exames Preventivos do Câncer de Próstata em Manaus, se aprovado, terá como eixo central o fortalecimento da atenção básica, o acesso democrático aos exames preventivos e a promoção de campanhas de conscientização contínua.
Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Sérgio Baré (PRD) apresentou, nesta segunda-feira (29 de setembro), à Câmara Municipal de Manaus, o Projeto de Lei nº 525/2025, que institui a licença durante o período menstrual para servidoras públicas diagnosticadas com endometriose. A proposta permite afastamento de até três dias por mês, mediante apresentação de laudo médico emitido por profissional registrado no Conselho Regional de Medicina.
A justificativa do projeto aponta que a endometriose é uma doença ginecológica crônica que compromete a qualidade de vida de milhões de mulheres. Entre os impactos estão dor intensa, redução da produtividade, absenteísmo e problemas psicossociais.
O parlamentar destacou que a medida busca garantir condições de trabalho mais justas para servidoras que enfrentam a enfermidade.
“É preciso reconhecer que a endometriose limita a rotina de muitas mulheres e que o serviço público deve ser sensível a essa realidade, assegurando respaldo legal para o cuidado com a saúde”, afirmou Baré.
O texto prevê ainda a possibilidade de compensação das horas não trabalhadas, a ser definida pelo órgão empregador.
Projetos semelhantes já foram apresentados em legislaturas anteriores, mas não avançaram na tramitação. Baré afirmou que pretende dialogar com os colegas da CMM para garantir apoio à aprovação da matéria.
“Trata-se de uma iniciativa que valoriza a saúde da mulher e dá dignidade às servidoras do município”, completou.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Redação (CCJR).
Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa de parlamentar)
O vereador Saimon Bessa (União Brasil) protocolou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) um Projeto de Lei que cria cotas de bolsas universitárias voltadas a pais ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiências físicas ou intelectuais severas, pertencentes a famílias de baixa renda.
A proposta tem como objetivo promover inclusão educacional e social para pessoas que frequentemente enfrentam barreiras significativas para ingressar ou concluir o Ensino Superior, devido à dedicação integral ao cuidado de seus dependentes.
Pelo texto do projeto, instituições públicas e privadas de Ensino Superior deverão reservar um percentual de vagas ou bolsas de estudo para esses responsáveis, levando em conta critérios como renda familiar, situação de vulnerabilidade e comprovação do diagnóstico da deficiência.
De acordo com Saimon Bessa, a iniciativa busca reconhecer, de forma mais justa, o esforço das famílias que dedicam suas vidas ao cuidado diário.
“Muitas mães e pais abrem mão do sonho de estudar para oferecer toda a atenção a um filho com deficiência severa. Este projeto é uma forma de dizer que eles também têm direito a sonhar, a crescer e a conquistar um futuro melhor”, afirmou o parlamentar.
O vereador destacou ainda que a medida pode ter impacto direto na qualidade de vida dessas famílias, ao ampliar as oportunidades de formação acadêmica e profissional.
“Garantir acesso à universidade é mais do que educação, é dignidade. Estamos falando de transformar realidades, de dar condições para que essas famílias tenham novas perspectivas e rompam ciclos de vulnerabilidade”, completou.
O projeto segue agora para análise das comissões técnicas da CMM antes de ser apreciado em plenário.
Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do parlamentar)
Skip to content