O presidente da Comissão de Orçamento, Economia e Finanças da Câmara Municipal de Manaus, vereador Marcelo Serafim (PSB), confirmou que a Secretaria Municipal de Finanças, deve enviar a proposta de Lei Orçamentária Anual até o dia 15 de outubro, com aumento de quase 14% de receita.

“A gente vai seguir todos os trâmites regimentais e previstos na lei orgânica do município. A Semef deve enviar essa Lei Orçamentária até o dia 15 de outubro. Imagino eu que, o orçamento do próximo ano, ficará em torno de R$ 12 a R$ 13 bilhões e nós vamos discutir, aqui dentro da Câmara, a possibilidade de melhorar a proposta. Nenhuma proposta é tão boa que não possa ser alvo de emendas para que possa ser melhorada, ano a ano. Quase sempre, existem emendas que melhoram o projeto e não será diferente esse ano”, admitiu Marcelo.

Nesta terça-feira (30 de setembro), encerra o prazo para que as pessoas ou entidades que têm interesse em participar da Audiência Pública para discutir o Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA), que vai acontecer no mês de outubro, conforme prevê a Constituição.

O vereador Marcelo Serafim diz que, nos últimos anos, a receita municipal tem crescido impactando diretamente na proposta de orçamento anual.

“A gente tem visto, nos últimos anos, que a receita do município tem crescido, no número bem superior à inflação. Então a Semef, obviamente, que trabalha com os recursos, ela tem que ser conservadora, mas o que a gente tem visto é o que o orçamento tem aumentado, bem acima da inflação, ano após ano”, destacou Marcelo Serafim.

Texto: Charles Fernandes (assessoria de imprensa do parlamentar)

Em sessão realizada nesta segunda-feira (29 de setembro), a Câmara Municipal de Manaus aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 094/2025, que institui o ‘Selo Restaurante Amigo dos Autistas’ no município. A iniciativa, de autoria do vereador Eurico Tavares (PSD), visa promover a inclusão e garantir acessibilidade alimentar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estimulando restaurantes a adaptarem seus cardápios às necessidades desse público. O projeto segue agora para sanção do prefeito da cidade.

O selo será concedido aos estabelecimentos que adotarem cardápios adaptados, que facilitem a compreensão e a escolha dos pratos por pessoas com TEA, por meio de símbolos, imagens e descrições claras, promovendo assim um ambiente mais acolhedor e acessível.

A adesão ao programa é voluntária, mas traz um reconhecimento importante para os restaurantes que estiverem comprometidos com a causa da inclusão social.

Para o vereador Eurico Tavares, a criação do ‘Selo Restaurante Amigo dos Autistas’ não é apenas mais um projeto entre tantos.

“É um chamado urgente à ação e à responsabilidade social, que busca garantir direitos básicos e dignidade para as pessoas com autismo e seus familiares, evidenciando Manaus como exemplo nacional em inclusão. O objetivo é que cada pessoa com autismo possa frequentar um restaurante, escolher seus alimentos e desfrutar da refeição com autonomia, segurança e tranquilidade, sem ansiedade ou sofrimento. Manaus tem a oportunidade de ser pioneira no Brasil com esta ação, enviando uma mensagem concreta ao país de que inclusão não é apenas um discurso, mas um compromisso real e efetivo de nossa gestão”, destacou o parlamentar.

O projeto também prevê que o selo seja divulgado amplamente pelos restaurantes, em materiais promocionais e instalações, incentivando o setor privado a se comprometer com medidas inclusivas. Além disso, a Câmara poderá promover campanhas de conscientização para ampliar a adesão dos estabelecimentos.

A iniciativa está embasada na legislação federal, incluindo a Constituição que assegura direitos iguais e dignidade para pessoas com deficiência, e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

Ademais, a proposta não gera custos significativos para a administração municipal, configurando-se como uma medida eficiente para assegurar direitos e fomentar a inclusão da população com TEA na vida cotidiana da cidade.

Com a aprovação do projeto, Manaus avança em políticas públicas inclusivas, contribuindo para que pessoas com TEA e suas famílias contem com espaços adaptados, seguros e participativos.

Texto: Matheus Castro (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador João Carlos (Republicanos), presidente da Comissão de Turismo e Relações Internacionais da Câmara Municipal de Manaus (CMM), promove – em parceria com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado – a exposição fotográfica ‘Manaus: roteiros que inspiram’, em cartaz até a próxima quinta-feira (2 de outubro), no Legislativo Municipal.

A mostra reúne o trabalho de nove fotógrafos, que retratam diferentes facetas de Manaus — da imponência da floresta à vida pulsante da cidade. As imagens destacam desde o patrimônio arquitetônico até a força dos rios e o cotidiano do povo manauara, compondo um mosaico que enaltece a identidade cultural da capital amazonense.

Para João Carlos, a iniciativa reforça Manaus como um espaço que vai além do turismo: um território de memória, arte e inspiração.

A visitação é gratuita e segue aberta até 2 de outubro, no espaço de circulação da Câmara Municipal.

Olhares que contam histórias

Com curadoria de Clíssia Monteiro, Marcinha Fernandes e Selma Carvalho, a exposição apresenta obras de:

Texto: Vilânia Amaral (assessoria de imprensa do parlamentar)

No último domingo (28 de setembro), o vereador João Carlos (Republicanos) promoveu a ação “Setembro Amarelo – Sua Vida Importa” na avenida Constantino Nery, em Manaus. A iniciativa levou conscientização sobre a importância da saúde mental para motoristas e usuários do transporte coletivo.

Durante a mobilização, foram entregues materiais informativos e mensagens de apoio, reforçando que buscar ajuda e falar sobre sentimentos pode salvar vidas.

Em sua fala, João Carlos destacou que “cuidar da mente é tão importante quanto cuidar do corpo” e ressaltou a necessidade de ouvir mais as pessoas, criando espaços de acolhimento e diálogo.

O parlamentar marcou presença também no Mega Help, evento realizado pela Igreja Universal do Reino de Deus, que reuniu famílias da capital e da região metropolitana para tratar da valorização da vida e da importância de cuidar.

O evento reforçou a mensagem de que ninguém está sozinho e de que sempre há caminhos para superar os desafios emocionais.

As duas iniciativas fizeram parte das mobilizações do Setembro Amarelo, mês dedicado à prevenção do suicídio e à valorização da vida.

Texto: Vilânia Amaral (assessoria de imprensa do parlamentar)

 

O vereador Zé Ricardo (PT) protocolou, na Câmara Municipal de Manaus, uma indicação solicitando que a Prefeitura realize o aterramento ou a fixação subterrânea dos fios de energia e internet nas avenidas Eduardo Ribeiro e Getúlio Vargas, em toda sua extensão, e na Sete de Setembro até o limite do Palácio Rio Negro.

Durante a sessão plenária desta segunda-feira (29 de setembro), o vereador destacou que a proposta visa oferecer maior segurança, protegendo as instalações contra acidentes e intempéries, como chuvas intensas, ventos fortes, raios e quedas de árvores. Além disso, contribui para uma melhor estética urbana, eliminando a poluição visual causada por postes e fios aéreos.

A tecnologia subterrânea também proporciona mais confiabilidade, reduzindo interrupções no fornecimento de energia e internet e diminuindo os custos de manutenção ao longo do tempo, apesar do investimento inicial elevado.

“O centro de Manaus possui grande valor histórico e cultural, com prédios e monumentos que precisam ser revitalizados, contribuindo para a preservação da identidade da cidade”, afirmou Zé Ricardo.

Segundo o parlamentar, a medida também favorece a arborização e a acessibilidade urbana. A retirada de postes e fios facilita o plantio de árvores, sem risco de acidentes, além de ampliar a mobilidade de pessoas com deficiência, garantindo calçadas mais livres e seguras.

Do ponto de vista econômico, o vereador ressalta que, embora o custo de instalação seja significativo, a fiação subterrânea demanda menos manutenção, reduz riscos de danos causados pelo clima e ainda pode ajudar a combater o furto de cabos, problema recorrente em Manaus.

Na justificativa o vereador defende que experiências em cidades como Ouro Preto (MG), Pirenópolis (GO), Paraty (RJ) e Sobral (CE) mostram que o modelo é viável e traz benefícios para a preservação histórica e para o turismo. No caso de Sobral, por exemplo, o projeto foi executado em parceria entre Prefeitura, Governo do Estado, IPHAN e a distribuidora de energia.

“A indicação tem como objetivo valorizar o patrimônio histórico do Centro de Manaus e, ao mesmo tempo, modernizar a infraestrutura da cidade, oferecendo mais segurança, beleza e desenvolvimento econômico, especialmente para o setor de turismo e hospitalidade”, reforçou Zé Ricardo.

O vereador defende que a elaboração e execução do projeto sejam coordenadas pelo Executivo Municipal, em parceria com as concessionárias de serviços públicos e com a participação da sociedade.

Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) cobrou que os vereadores derrubem o Projeto de Lei (PL) da Reforma da Previdência na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Para ser derrubada, a proposta precisa de 13 votos contrários e, segundo o parlamentar, 12 vereadores já se manifestaram contra.

Nessa semana, Guedes apresentou o Requerimento de nº 14.115 que pedia a retirada de tramitação a proposta de reforma da previdência municipal e garantisse a dignidade ao trabalho e aposentadoria de servidores públicos, mas a proposta foi derrubada com 18 votos contrários e 11 favoráveis.

Para que a reforma da previdência municipal seja aprovada no legislativo municipal é necessário que dois terços dos vereadores votem a favor, ou seja, 28 votos favoráveis. Porém, até o momento, 12 vereadores já se manifestaram contrários à reforma, assim, falta apenas um voto contrário para derrubar a proposta, tendo em vista que o presidente da sessão vota apenas em caso de desempate.

Assim, Guedes cobrou que os servidores públicos cobrem os vereadores para derrubarem a proposta.

“Precisamos convencer somente um vereador para votar contra o projeto. Agora, a bola está com os mais de 30 mil servidores públicos e com a população. Por isso, peço que cobrem os vereadores para que essa reforma seja derrubada. Vamos à luta”, disse.

Texto: Beatriz Araújo (assessoria de imprensa  do parlamentar)

Na sexta-feira (26 de setembro), o vereador Roberto Sabino (Republicanos) participou da abertura da 8ª Conferência de Liderança Política da Assembleia de Deus no Amazonas (COLPADAM). A conferência, que traz em seu lema “Trabalhando e orando por um Amazonas melhor”, discutiu os desafios do panorama político estadual/nacional e a importância da Igreja na Gestão Pública.

A ocasião trouxe como palestrantes alguns representantes políticos como o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante); o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil); os senadores Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB); além do deputado federal Silas Câmara (Republicanos) e do deputado estadual Comandante Dan (Podemos). Dentre as lideranças religiosas, palestraram os pastores Jonatas Câmara e Samuel Câmara, presidente da Igreja Assembleia de Deus no Amazonas e presidente da Assembleia de Deus no Brasil, respectivamente.

Durante sua participação, Roberto Sabino enfatizou sobre a relevância em se alinhar Igreja e política, visando promover os valores do Reino de Deus na terra.

“É fundamental que o povo de Deus esteja sempre alinhado e pautado no cenário político social. Entender como eles fazem parte deste processo é o que aproxima a Igreja com a política, valorizando continuamente nossas bandeiras cristãs e nossos princípios, seja no parlamento, no Congresso Nacional ou nas esferas executivas”, destacou o vereador.

A Conferência trouxe um espaço para reflexão e discussão sobre como as lideranças cristãs podem influenciar positivamente a política e a sociedade. Lá, Roberto Sabino reafirmou seu compromisso como parlamentar em continuar defendendo sua bandeira em prol dos valores cristãos, da família, da vida, trabalhando e orando sempre por um Brasil melhor.

Texto: Maryna Ambrósio (assessoria de imprensa do parlamentar)

O público poderá prestigiar gratuitamente a apresentação do Coral da Câmara Municipal de Manaus (CMM) neste sábado (27 de setembro), a partir das 20h, no Teatro Amazonas. O espetáculo integra a programação do 10º Festival Amazonas de Corais e tem classificação livre, sendo uma oportunidade de lazer e cultura para toda a família.

Durante um mês, todas as quintas-feiras foram dedicadas a ensaios intensos no Parlamento Municipal. Servidores e servidoras se dedicaram à música, transformando a rotina da Casa Legislativa em um ambiente de arte e convivência.

O projeto é promovido pela Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar e busca aproximar os servidores da arte, reforçando o talento coletivo e fortalecendo vínculos por meio da música.

O maestro do coral, Jhonny Meurer, destaca a emoção de se apresentar em um dos palcos mais importantes do país.

“É um desafio e, ao mesmo tempo, uma honra enorme. Ensaiamos com muito carinho e, agora, vamos viver a experiência de cantar no Teatro Amazonas. É um momento de celebração da cultura e de união entre os servidores”, declara.

Entre os integrantes está a coordenadora acadêmica da Escola do Legislativo, Lara Fernandes, que viveu o projeto em dois papéis: na coordenação técnica e como integrante do grupo.

“É uma vivência única. No trabalho, acompanho a parte organizacional, mas, nos ensaios, me torno aprendiz e colega de todos. É gratificante ver como a música transforma e aproxima as pessoas”, disse.

O 10º Festival Amazonas de Corais reúne grupos de diversas cidades e instituições, celebrando a diversidade cultural e a força da música coletiva. A apresentação do Coral da CMM promete emocionar com canções que exaltam a amizade, o companheirismo e o trabalho em equipe.

Texto: Stephane Brasil/Dicom

Nesta quarta-feira (24 de setembro), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, o Projeto de Lei nº 465/2025, de autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), que torna obrigatória a delimitação e o ordenamento urbano nos processos de regularização fundiária decorrentes de ocupações informais, garantindo a infraestrutura adequada.

A proposta de Diego Afonso, determina que durante a fase de legalização da área, sejam definidos tecnicamente a largura mínima de vias considerando o tráfego atual de veículos, faixas com largura mínima de 1,50 metros para calçadas acessíveis e a identificação de áreas destinadas a equipamentos públicos, como escolas, creches, unidades de saúde e praças.

O objetivo é assegurar que, no futuro, haja infraestrutura viária adequada e economia de recursos públicos com desapropriações e obras emergenciais.

“Manaus cresceu de forma desordenada, e isso tem gerado custos elevados para o poder público e para a população. Este projeto garante que cada processo de regularização já preveja espaços para ruas largas, calçadas e serviços essenciais, evitando que bairros precisem ser corrigidos depois, a um preço muito maior”, destacou o vereador Diego Afonso.

Segundo o Projeto de Lei, os responsáveis por assegurar o cumprimento das diretrizes serão os órgãos municipais: a Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (SEMMHUR), o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf). O descumprimento pode levar à suspensão dos processos de regularização até que os projetos sejam adequados.

“É uma medida simples, de baixo custo e alto impacto, que respeita o Plano Diretor de Manaus e garante que a cidade se desenvolva de forma planejada e sustentável, preservando áreas para mobilidade, lazer e serviços públicos”, completou o parlamentar.

Com a deliberação em plenário por unanimidade dos vereadores, o Projeto de Lei nº 465/2025 segue para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR), antes de retornar para votação final.

 

Texto: assessoria de imprensa do parlamentar

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou a criação do Dia Municipal do Cônsul, a ser celebrado no dia 6 de agosto. A lei é de autoria do vereador João Carlos (Republicanos), atual presidente da Comissão de Turismo e Relações Internacionais da Casa Legislativa.

A iniciativa reconhece a relevância do trabalho realizado pelos cônsules e consulados na capital, que contribuem para fortalecer as relações comerciais, culturais e políticas de Manaus com o mundo. “O papel dos cônsules é fundamental para ampliar a presença internacional da nossa cidade. Esse dia simboliza o reconhecimento e o fortalecimento da paradiplomacia manauara”, destacou João Carlos.

Segundo o parlamentar, a criação da data é um marco importante para reforçar o compromisso de Manaus com o cenário internacional, valorizando os representantes diplomáticos que atuam na cidade e destacando o papel estratégico da capital no diálogo global.

Texto: Vilania Amaral (assessoria de imprensa do parlamentar)

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