O vereador Zé Ricardo (PT) anunciou, nesta segunda-feira (7 de julho), durante pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus (CMM), que irá protocolar um requerimento solicitando esclarecimentos da Prefeitura de Manaus sobre a contratação de um novo empréstimo no valor de R$ 500 milhões junto ao Banco do Brasil.
A operação recebeu parecer favorável da Secretaria do Tesouro Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, mas ainda depende da autorização do ministro Fernando Haddad e do Senado Federal para ser efetivada. De acordo com o parecer técnico, emitido na última quarta-feira (2 de julho), o empréstimo terá prazo de 120 meses para pagamento, com início previsto para 2026. Considerando juros, encargos e comissões, o custo total da operação pode chegar a R$ 866 milhões.
Durante o discurso, Zé Ricardo também solicitou a prestação de contas sobre empréstimos já contratados anteriormente pela administração municipal. O parlamentar relembrou que, em abril deste ano, a CMM aprovou um projeto do Executivo que autoriza o município a contratar até R$ 2,5 bilhões em financiamentos com instituições financeiras nacionais.
“O valor é expressivo e envolve juros elevados, o que justifica uma análise cuidadosa. A população e esta Casa precisam saber exatamente como esses recursos serão aplicados e quais os impactos nas finanças futuras do município. É necessário garantir a transparência na utilização desses valores, para que não haja comprometimento da capacidade de investimento e da qualidade dos serviços públicos”, afirmou o vereador.
Zé Ricardo reforçou que seu pedido tem como base o princípio da responsabilidade fiscal e da fiscalização legislativa, e disse que continuará acompanhando os desdobramentos da operação junto aos órgãos de controle.
Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Sérgio Baré (PRD) parabenizou, nesta segunda-feira (7 de julho), a Chapa 1 – ‘Fisioterapia em Ação, Voz da Profissão’ – pela vitória na eleição para a nova diretoria do Sindicato dos Fisioterapeutas do Amazonas (Sinfisio-AM). A chapa foi eleita com 96,47% dos votos válidos e conduzirá a entidade no quadriênio 2025-2029.
A nova diretoria será presidida por Juliane Maury e contará ainda com Adriana Miranda (Diretora Financeira), Tálita Barbosa (Secretária), além das suplentes Alessandra Alves e Cinara Cortes.
Durante pronunciamento, o parlamentar destacou a relevância da atuação sindical para a valorização dos profissionais.
“O sindicato tem um papel fundamental na defesa dos direitos da categoria e no diálogo com o poder público. Desejo à nova diretoria sabedoria e firmeza para conduzir essa missão com responsabilidade”, afirmou Baré.
Fisioterapeuta com mais de 16 anos de atuação nas redes municipal e estadual de saúde, Sérgio Baré já presidiu o próprio Sinfisio-AM antes de assumir mandato na Câmara Municipal de Manaus.
“Conheço de perto os desafios da nossa profissão. Ver a categoria mobilizada e comprometida com a representação sindical é um sinal de maturidade e união”, completou.
Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)
Com foco no atendimento à população em situação de vulnerabilidade social, o vereador Carlos Pai Amado (Avante) acompanhou a primeira edição do mutirão ‘Manaus Cidadã’, realizado no último sábado (5 de julho), no bairro Nova Floresta, zona Leste da capital. A ação atendeu mais de seis mil pessoas e levou uma série de serviços à comunidade.
Promovido pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), com apoio do vereador, o evento ocorreu na escola municipal Madre Tereza de Calcutá e ofereceu mais de 50 atendimentos nas áreas da saúde, assistência social, cidadania e utilidade pública.
“A população mais necessitada desses serviços muitas vezes não consegue atendimento. Essa ação social levou dignidade para muitas famílias. Vamos seguir fortalecendo a parceria com os projetos da Prefeitura de Manaus para beneficiar nossos moradores”, afirmou Carlos Pai Amado.
Durante as quatro horas de evento, os moradores tiveram acesso à atualização e inserção no Cadastro Único, consultas com clínico geral e oftalmologista, vacinação de rotina e contra a Covid-19, alistamento militar, atendimento da Amazonas Energia, Águas de Manaus, entre outros serviços essenciais.
Moradora da comunidade, a dona de casa Raimunda Lane, de 45 anos, elogiou a iniciativa.
“Foi muito prático e rápido o atendimento. Parabéns ao vereador Pai Amado que está realmente ajudando nossa população”.
O mutirão ‘Manaus Cidadã’ integra o programa ‘Manaus por Você’, voltado à ampliação e modernização das ações do município, com foco no atendimento à população em situação de vulnerabilidade.
Texto: Anderson Silva (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Ivo Neto (PMB) acompanhou, neste fim de semana, a Copa Osvaldo Alves de Jiu-Jitsu, realizada em Manaus com a participação de atletas de diferentes projetos sociais e academias da capital. Um dos destaques da competição foi o desempenho dos representantes do Programa Esporte na Periferia, que conquistaram o 3º lugar geral, além do 2º lugar nas categorias Gi e Iniciante.
Criador do programa, Ivo Neto celebrou os resultados e enfatizou o impacto do esporte na vida dos jovens.
“Ver essa galera se superando e representando com tanta garra só reforça o quanto o esporte transforma vidas. O jiu-jitsu vai muito além do tatame: é disciplina, respeito e oportunidade”, afirmou.
O Programa Esporte na Periferia vem ganhando visibilidade por incentivar a prática esportiva em comunidades com pouca estrutura, promovendo a formação de atletas e cidadãos. A conquista expressiva na Copa Osvaldo Alves é fruto do trabalho conjunto de professores, voluntários e coordenadores do projeto.
O parlamentar finalizou parabenizando os participantes e reafirmando o compromisso com o esporte nas áreas mais carentes da cidade.
“Essa conquista é coletiva e mostra que, com apoio e oportunidade, nossos jovens podem ir longe”, concluiu.
Texto: Andreza Maria Cunha (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Jander Lobato (PSD) participou, na manhã desta sexta-feira (4 de julho), da solenidade de lançamento do programa ‘Manaus por Você’, voltado ao fortalecimento das ações de assistência social na capital e na zona rural. O evento foi realizado no Studio 5, zona Sul da cidade, e contou com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais.
Entre os participantes estiveram o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias; o prefeito de Manaus, David Almeida; o senador Omar Aziz (PSD); o secretário municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Saulo Vianna; além de vereadores e outras lideranças.
O programa ‘Manaus por Você’ tem como objetivo ampliar o alcance dos serviços da política de assistência social, promovendo dignidade, inclusão e proteção à população em situação de vulnerabilidade nas diversas regiões da cidade.
Durante a cerimônia, foram entregues 18 vans e 2 lanchas para uso nos atendimentos dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e Conselhos Tutelares. Os novos veículos vão fortalecer a rede de proteção social, assegurando mais mobilidade e eficiência no atendimento tanto na área urbana quanto nas comunidades ribeirinhas.
Texto: Marcelo Sodré (assessoria de imprensa do parlamentar)
A proposta de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Buracos, apresentada pelo vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), avança na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Nesta semana, o pedido recebeu novas adesões e já conta com a assinatura de 10 parlamentares — número próximo do mínimo necessário para sua instauração, que é de 14.
A CPI dos Buracos tem como objetivo investigar a execução de obras de recapeamento, asfaltamento e manutenção viária realizadas na capital, além da aplicação de recursos públicos, contratos com empresas prestadoras de serviço e possíveis irregularidades relacionadas ao programa “Asfalta Manaus” e demais intervenções complementares, como drenagem, instalação de meios-fios e construção de calçadas.
Entre os vereadores que já assinaram o requerimento estão: Rodrigo Sá, Sargento Salazar, Capitão Carpê, Coronel Rosses, Raiff Matos, Thaysa Lippy, Ivo Neto, Diego Afonso, Zé Ricardo e o próprio autor da proposta, Rodrigo Guedes.
“Já alcançamos 10 assinaturas para instalação da ‘CPI dos Buracos’, que estou propondo para investigar para onde está indo o dinheiro da Secretaria Municipal de Infraestrutura, pois Manaus está toda esburacada e os bilhões entrando na conta! Para onde esses recursos estão indo? Isso quero descobrir! Faltam apenas 4 assinaturas para conseguirmos as 14 assinaturas necessárias”, afirmou Guedes.
Caso atinja o número necessário de assinaturas, a proposta seguirá para apreciação do plenário da CMM.
Texto: Beatriz Araújo (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Coronel Rosses (PL) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta semana, para defender os catadores de materiais recicláveis e cobrar a inclusão da categoria nas políticas públicas do município.
Durante o pronunciamento, o parlamentar ressaltou o papel fundamental desses trabalhadores na preservação ambiental e na saúde pública, destacando o impacto positivo do serviço realizado diariamente, mesmo sem o devido reconhecimento institucional.
“Vocês [catadores] transformam descarte em sustento digno. Isso é responsabilidade social e ambiental de verdade”, afirmou Rosses.
Com o objetivo de garantir mais direitos e estrutura para a categoria, o vereador apresentou emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, propondo a destinação de recursos para ações como capacitação, estruturação de cooperativas, coleta seletiva e contratação de associações de catadores. No entanto, as propostas foram rejeitadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Legislativa.
A CCJ justificou a decisão com base no entendimento de que a LDO deve conter apenas diretrizes gerais, e que a inclusão de metas específicas configuraria ingerência do Legislativo em prerrogativas do Executivo, conforme o artigo 165, § 2º, da Constituição Federal.
Apesar da rejeição, Coronel Rosses reafirmou seu compromisso com a causa.
“Essa luta é nossa, e vamos seguir juntos para que o poder público reconheça e valorize os catadores”, concluiu o parlamentar, reforçando seu empenho em promover uma cidade mais justa, limpa e inclusiva.
Texto: Andrezza Lira (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta sexta-feira (4 de julho), uma Reunião Solene em homenagem aos 48 anos de fundação da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). A cerimônia aconteceu no Plenário Adriano Jorge, sede do Legislativo municipal, e reuniu autoridades, lideranças religiosas, membros da igreja e representantes da sociedade civil.
A solenidade foi proposta pelo vereador João Carlos (Republicanos). Durante o evento, foram entregues diplomas em reconhecimento à contribuição da igreja nas áreas espiritual, social e comunitária, com destaque para os trabalhos realizados nas comunidades mais vulneráveis da capital. Na ocasião, também foi entregue uma placa comemorativa à instituição religiosa, simbolizando o reconhecimento oficial da Câmara pelos 48 anos de atuação da IURD.
“Todos os nossos vereadores concordaram com essa propositura e eu fico muito feliz de saber disso. Somos unânimes em salvar, em estender a mão para o aflito e para o abatido. A palavra de Deus faz exatamente isso e desde o início a Igreja Universal tem feito isso com ímpeto”, destacou o vereador João Carlos (Republicanos).
Representando a instituição religiosa, o bispo Edson Dieter agradeceu à Câmara pela homenagem e ressaltou a missão que norteia a atuação da IURD desde sua fundação, em 1977.
“Você vê a envergadura do trabalho da igreja, você vê os frutos. Uma igreja frondosa, frutífera e milhões de vidas transformadas, das quais nós também somos algumas delas. Nós vamos ajudar ainda mais outras pessoas porque a palavra de Deus nos mostra que podemos sim, ser mais que vencedores e essa é a mensagem que a gente vai carregar sempre”, declarou o bispo.
Fundada no Rio de Janeiro pelo bispo Edir Macedo, a Igreja Universal está presente em mais de 100 países e atua em diversas frentes de apoio à população, com projetos sociais voltados à recuperação de dependentes químicos, combate à violência doméstica, amparo a pessoas em situação de rua, além de ações evangelísticas e comunitárias.
A cerimônia contou ainda com momentos de oração, apresentações e a participação de membros da igreja, reconhecidos por sua dedicação às ações desenvolvidas em Manaus.
Texto: Lidiane Castro/Dicom
Entrou em vigor a Lei nº 593/2025, de autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos), que proíbe o uso de verbas públicas municipais para a contratação de artistas cujas obras promovam violência, apologia ao crime ou sexualização excessiva. A proposta foi sancionada pelo Executivo no dia 11 de junho de 2025 e agora faz parte da legislação cultural da capital amazonense.
De acordo com a nova norma, antes da contratação de atrações artísticas com recursos da Prefeitura de Manaus, os membros do Conselho Municipal de Cultura e da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) deverão se reunir previamente para avaliar o conteúdo das obras dos artistas envolvidos, verificando se há ou não violação aos critérios estabelecidos pela lei.
O vereador Roberto Sabino destacou que a medida busca preservar os valores culturais e garantir responsabilidade no uso dos recursos públicos.
“Como vereador, tenho o sentimento de dever cumprido ao saber que os recursos da nossa cidade serão utilizados com mais responsabilidade. Não podemos permitir que obras que incentivem a violência ou a sexualidade sejam financiadas com dinheiro público. Essa é uma ação em defesa da sociedade e, principalmente, das nossas crianças e adolescentes, que estão cada vez mais expostos à banalização do crime e à hipersexualização”, afirmou.
O parlamentar reforçou ainda o papel da cultura na formação da sociedade.
“Defender o bem-estar coletivo é também garantir que os eventos promovidos com recursos públicos estejam alinhados com princípios de respeito, educação e desenvolvimento social. Esta lei representa um filtro necessário para proteger os valores que queremos para o futuro de Manaus”, completou Roberto Sabino.
A Lei nº 593/2025 já está em vigor e passa a nortear futuras contratações culturais realizadas pelo município.
Texto: Maryna Ambrósio (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Lei nº 598/2025, de autoria do vereador Raiff Matos (PL), que proíbe o consumo de maconha em espaços públicos de Manaus, foi promulgada oficialmente nesta quinta-feira (3 de julho). A norma, agora em vigor, estabelece sanções administrativas e medidas educativas para quem for flagrado utilizando a substância em logradouros públicos da capital. A promulgação ocorreu após o fim do prazo legal para sanção do Executivo, sendo formalizada pelo presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador David Reis (Avante).
“Essa é uma vitória das famílias manauaras, que desejam viver em uma cidade mais segura, com mais qualidade de vida e proteção para nossas crianças e adolescentes. É uma resposta clara contra a normalização do uso de drogas em locais públicos”, afirmou Raiff Matos.
A legislação abrange a proibição do consumo de maconha em espaços como praças, ruas, calçadas, ciclovias, praias, pontes, entradas de prédios e áreas externas de ginásios ou repartições públicas. A lei também impõe que estabelecimentos comerciais e residenciais com acesso direto à via pública informem sobre a proibição por meio de placas visíveis e adotem medidas para coibir o uso da substância nas áreas externas.
A norma define maconha como qualquer substância entorpecente derivada da planta cannabis, incluindo suas versões sintéticas, com exceção dos usos medicinais devidamente autorizados. As infrações estarão sujeitas a sanções administrativas, sem prejuízo de eventuais responsabilizações penais conforme a legislação federal.
Segundo o vereador, a proposta tem caráter preventivo e educativo.
“Não se trata apenas de punir, mas de informar e conscientizar. É dever do poder público orientar a população sobre os riscos do uso de entorpecentes e garantir que o espaço coletivo seja respeitado”, completou.
O texto integral da lei está disponível nas redes sociais do parlamentar, que reforçou o convite à população para conhecer e divulgar a nova medida.
“Essa conquista é de todos que acreditam em uma Manaus mais saudável e comprometida com o bem comum. Seguiremos firmes na defesa da família e dos valores que protegem nossa sociedade”, finalizou Raiff Matos.
A Lei nº 598 já está em vigor e aguarda regulamentação do Executivo Municipal para definição dos mecanismos de fiscalização e aplicação das sanções.
Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)
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