O vereador Saimon Bessa (União Brasil) acompanhou, nesta terça-feira (1º de julho), a conclusão das obras de três pontes que agora interligam os bairros Francisca Mendes e Alfredo Nascimento, na zona Norte de Manaus. As estruturas foram construídas pela Prefeitura de Manaus após requerimento formalizado pelo parlamentar em maio deste ano, com base em demandas apresentadas por lideranças comunitárias.

Durante visitas às duas comunidades, o vereador ouviu relatos dos moradores sobre as dificuldades enfrentadas diariamente em função da falta de acessos adequados, o que comprometia a mobilidade, especialmente para idosos, crianças e trabalhadores que dependem do trajeto entre os bairros.

“A entrega dessas pontes representa um avanço concreto na infraestrutura da região. Elas promovem dignidade, segurança e facilitam o deslocamento de quem precisa circular diariamente entre as comunidades”, afirmou Saimon Bessa.

O parlamentar também destacou o impacto positivo da obra na rotina dos moradores e agradeceu à gestão municipal pela agilidade na execução das intervenções.

“Assim como faço questão de cobrar melhorias, também reconheço quando o trabalho é feito com responsabilidade e celeridade. A Prefeitura atendeu prontamente ao nosso requerimento, e o resultado está aí: mais acessibilidade e segurança para todos”, reforçou.

A iniciativa reforça o compromisso do mandato de Saimon Bessa com a escuta ativa das comunidades e a proposição de soluções estruturais que melhorem a qualidade de vida da população, por meio de articulação direta com o Executivo municipal.

Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Aldenor Lima (União Brasil), presidente da Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal (Compets) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), protocolou nesta terça-feira (1º de julho) o ofício nº 09/2025 ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama/AM), solicitando esclarecimentos sobre a transferência de duas onças-pintadas do estado do Amazonas para o Zoológico Municipal de Guarulhos, em São Paulo.

Os animais, um macho e uma fêmea, foram resgatados no município de Manicoré, distante 332 km da capital amazonense, em 3 de abril deste ano. Batizados de Coré e Mani, em homenagem à cidade onde foram encontrados, os felinos passaram por atendimento veterinário em Manaus e Brasília antes de serem encaminhados ao zoológico paulista, onde hoje fazem parte do acervo de animais em exposição.

A repercussão do caso aumentou após a Prefeitura de Guarulhos lançar uma enquete pública para alterar os nomes dos animais, o que gerou reação negativa da população de Manicoré e de representantes do Amazonas. Para o vereador Aldenor Lima, a situação exige esclarecimentos por parte do órgão ambiental federal.

“A escolha dos nomes teve um valor simbólico para a população de Manicoré. Além disso, não ficou claro quais foram os critérios técnicos adotados para a transferência desses animais, que pertencem ao nosso bioma. Por isso, protocolei o ofício pedindo explicações ao Ibama”, declarou o parlamentar.

Critérios e transparência

No documento, o vereador questiona a legalidade e a justificativa da transferência, além de apontar a falta de comunicação oficial com os órgãos e autoridades locais. Em discurso no plenário, Aldenor defendeu que decisões envolvendo a fauna amazônica devem respeitar a identidade regional e os princípios do bem-estar animal.

“É fundamental que o Amazonas tenha voz nesses processos. A remoção dos animais para outro estado, sem diálogo e com desgaste físico para os felinos, levanta sérias preocupações sobre os procedimentos adotados. A população está mobilizada e quer respostas”, afirmou.

Representatividade e uso turístico

Aldenor Lima também levantou o debate sobre a utilização de animais silvestres da Amazônia para fins expositivos em outras regiões do país, destacando a importância de considerar fatores culturais, ambientais e de adaptação.

“O Amazonas não pode ser visto como um simples fornecedor de fauna e flora para exploração turística em outros estados. Precisamos de políticas mais transparentes e respeitosas com o nosso patrimônio natural”, completou.

O vereador solicitou manifestação oficial do Ibama sobre o caso e informou que estuda medidas legislativas e jurídicas para garantir que os animais possam retornar ao Amazonas, mantendo seus nomes e assegurando o bem-estar dos felinos.

Texto: Saadya Jezine (assessoria de imprensa do parlamentar)

Quarenta anos de trabalho, dedicação e amor ao serviço público. A servidora Ana Cláudia Ayres comemorou, nesta terça-feira (1º de julho), quatro décadas de atuação na Câmara Municipal de Manaus (CMM), com uma trajetória que se confunde com a própria história do Legislativo da capital.

A data foi celebrada com uma homenagem no plenário da Casa, marcada por emoção, aplausos e reconhecimento por parte dos vereadores, servidores e colegas de longa data. O momento destacou a importância da servidora, que ao longo de 40 anos, contribuiu de forma decisiva para o funcionamento da Câmara.

Ana Cláudia ingressou no serviço público em 1985, aos 19 anos, vinda de uma família simples. Ela começou no setor administrativo, ainda no tempo das máquinas de escrever e das folhas de pagamento manuais. Com o passar dos anos, se destacou pela dedicação e passou por áreas como contabilidade e diretoria financeira, até chegar à Diretoria Legislativa, onde atua há 25 anos.

“Eu ingressei na Câmara muito jovem, cheia de sonhos. A casa foi um divisor de águas na minha vida. Me deu condições de estudar, crescer e construir minha história. Hoje, 40 anos depois, continuo aqui com alegria e orgulho”, afirmou Ana Cláudia, emocionada.

A servidora lembra que acompanhou a modernização da Câmara, a mudança de prédios, a chegada da informatização e a transição de gerações. Mais do que isso, construiu amizades duradouras e coleciona histórias que fazem parte da memória afetiva da instituição.

A gerente da Diretoria Legislativa, Juzy Carla Andrade, ressaltou a importância da Contribuição de Ana Cláudia não apenas como servidora, mas como exemplo dentro da Casa.

“É uma grande alegria ter servidores como a Ana Cláudia na nossa Câmara, especialmente da Diretoria Legislativa. Ela continua atuando com o mesmo empenho de sempre, prestando um grande serviço ao nosso Legislativo. É uma referência para todos nós e um exemplo de dedicação que merece ser valorizado”, destacou Juzy Carla.

Amiga e colega de trabalho, Rosana Celestino também compartilha com Ana Cláudia uma história de quase quatro décadas na Câmara. Para ela, o ambiente de trabalho se tornou uma extensão da vida, marcado pelo companheirismo e bom humor.

“A Ana virou costureira, cozinheira, avó… tudo junto! E o melhor é que rimos disso. Aqui, nos apoiamos. Quando penso em me aposentar, lembro do café, da conversa… e volto. Passamos mais tempo aqui do que em casa”, brincou Rosana.

Mesmo com tanto tempo de serviço, Ana Cláudia diz que ainda não pensa em parar. Segundo ela, sair de casa todos os dias, se arrumar e reencontrar os amigos é o que a mantém ativa e feliz.

“Muitos perguntam por que eu não me aposentei ainda. Mas eu ainda tenho energia, gosto do que faço. A Câmara é minha casa, foi aqui que eduquei meus filhos e fiz amigos para a vida inteira. A mensagem que eu deixo é de perseverança. Com dedicação e amor, tudo se constrói”, completou.

Com 40 anos de CMM, Ana Cláudia Ayres se tornou parte da história institucional do Legislativo manauara. Uma memória viva que segue atuando com entusiasmo, profissionalismo e amor ao que faz.

Texto: Lidiane Castro/Dicom

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisa o Projeto de Lei nº 384/2025, de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), que propõe a criação da campanha ‘Espaço para Todos’ e do selo ‘Condomínio Inclusivo’. A proposta tem como objetivo promover a inclusão social de crianças e adolescentes com deficiência, neurodivergência ou outras condições atípicas nos espaços comuns de condomínios residenciais da capital.

O projeto está em tramitação e será inicialmente analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A iniciativa busca garantir o direito ao lazer, à socialização e ao bem-estar dessas crianças em ambientes que respeitem suas necessidades, favorecendo a convivência harmônica com os demais moradores.

Horário preferencial inclusivo

Entre os principais instrumentos da proposta está a criação do ‘horário preferencial inclusivo’, que poderá ser adotado pelos condomínios após deliberação em assembleia ou consulta aos moradores. A medida reserva, no mínimo, 1h30 por semana para uso prioritário de crianças e adolescentes atípicos, acompanhados de seus responsáveis ou profissionais de apoio, se necessário.

Durante esse horário, o espaço também poderá ser compartilhado com outras crianças, desde que acompanhadas de responsáveis e orientadas sobre a importância do respeito à diversidade e ao ritmo dos participantes prioritários.

Campanha educativa e selo de reconhecimento

O projeto também institui a campanha ‘Espaço para Todos’, que poderá ser desenvolvida em parceria com órgãos municipais das áreas de Educação, Assistência Social e Direitos Humanos. A ação pretende fomentar uma cultura de respeito, empatia e inclusão nos ambientes condominiais.

Condomínios que adotarem práticas de inclusão, como o horário preferencial e ações educativas, poderão solicitar apoio técnico do poder público e receber o selo ‘Condomínio Inclusivo’, em reconhecimento ao compromisso com a inclusão social.

Fortalecimento das políticas públicas

Para o vereador Kennedy Marques, a proposta representa um avanço importante nas políticas públicas municipais de inclusão.

“É no cotidiano, nos pequenos espaços de convivência, que se constrói uma sociedade mais justa. Este projeto é um convite à empatia e à responsabilidade coletiva dentro dos próprios lares”, destacou.

O Projeto de Lei segue agora para análise técnica e emissão de parecer na CCJR. Se aprovado, poderá estabelecer uma nova diretriz de incentivo à inclusão social em espaços privados de uso coletivo em Manaus.

Texto: Luciana Souza (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Raiff Matos (PL) formalizou, nesta terça-feira (1º de julho), seu apoio à abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tem como objetivo apurar a execução dos investimentos realizados pela Prefeitura de Manaus na área de infraestrutura urbana, com foco na atuação da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf). A proposta, de iniciativa do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), já conta com oito assinaturas e precisa de 14 para ser instalada na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Durante o ato de assinatura, Raiff Matos destacou a importância da medida como um instrumento legítimo de fiscalização e reforçou o compromisso do Legislativo com a transparência na gestão pública.

“Desde o início do nosso mandato, temos cobrado uma prestação de contas mais clara por parte do Executivo. A CPI surge como uma ferramenta constitucional que nos permite obter as respostas que a população espera sobre a aplicação dos recursos públicos”, afirmou.

O parlamentar também chamou atenção para as dificuldades enfrentadas pelos moradores de Manaus em relação à malha viária.

“São ruas com buracos, obras paradas e falta de informações objetivas sobre os cronogramas. A população tem o direito de saber como e onde está sendo aplicado o orçamento destinado à infraestrutura”, ressaltou.

Raiff Matos tem mantido postura ativa no acompanhamento de temas ligados à fiscalização e à ética na administração pública e já apoiou todos os pedidos de CPI apresentados nesta legislatura.

“A assinatura desta CPI é, acima de tudo, um compromisso com os manauaras, que cobram melhorias reais em seus bairros e mais eficiência nos serviços básicos”, acrescentou.

Segundo dados incluídos na justificativa do requerimento, entre 2022 e 2025, mais de R$ 1,5 bilhão foram destinados ao programa ‘Asfalta Manaus’, vinculado à ação orçamentária “Obras de Infraestrutura Urbana”, que contempla recapeamento, pavimentação e intervenções no sistema viário.

A articulação para instalação da CPI continua nos próximos dias, com a expectativa de novas adesões por parte dos parlamentares. O objetivo, segundo os autores da proposta, é garantir maior clareza sobre os investimentos feitos e contribuir para a melhoria da infraestrutura da cidade.

Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)

Nesta terça-feira (1º de julho), o vereador Rodrigo Sá (Progressistas) voltou a cobrar melhorias na sinalização dos locais onde foram instalados os novos radares de fiscalização eletrônica na capital. De acordo com o parlamentar, os equipamentos começaram a operar nesta semana, mas a sinalização segue insuficiente, o que pode comprometer o caráter educativo da medida e gerar autuações indevidas.

Ao todo, 20 novos equipamentos foram instalados, entre controladores fixos, redutores de velocidade e radares de avanço de sinal vermelho. A maioria está concentrada na Zona Oeste, com registros também nas avenidas do Turismo, Coronel Teixeira, das Torres, Santos Dumont, Torquato Tapajós, Ephigênio Salles, Rodrigo Otávio, Codajás, Paraíba, André Araújo e Humberto Calderaro.

“Já havíamos solicitado oficialmente à Prefeitura a melhoria da sinalização. No entanto, até o momento, não houve resposta. É necessário reforçar a sinalização com placas visíveis e também com marcações horizontais no asfalto, o que tem baixo custo e alto impacto na prevenção”, destacou o vereador.

Rodrigo Sá afirmou que a ausência de sinalização adequada compromete a finalidade educativa da fiscalização e pode levar à judicialização das multas aplicadas.

“Se o objetivo é prevenir acidentes e educar o condutor, é essencial garantir que ele seja devidamente avisado sobre a presença dos radares. Sem isso, as penalidades podem ser anuladas judicialmente por falta de aviso prévio”, explicou.

Atenção a motociclistas

O parlamentar também defendeu a implementação de projetos de mobilidade urbana voltados à segurança de motociclistas, como corredores exclusivos e motofaixas, além da construção de uma legislação municipal específica para trabalhadores de aplicativos da categoria A, respeitando os limites legais e em diálogo com o setor.

“Estamos empenhados em encontrar soluções para esses profissionais. Precisamos garantir segurança no trânsito, respeito aos condutores e valorização dos motociclistas de Manaus”, concluiu Rodrigo Sá.

Texto: Thiago Botelho (assessoria de imprensa do parlamentar)

A ampliação da rede de atendimento em saúde mental voltou a ser discutida na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta terça-feira (1º/7), com a apresentação do Projeto de Lei nº 300/2025, de autoria do vereador Eurico Tavares (PSD). A proposta prevê a criação de novas unidades dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) e o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs) na capital.

Durante seu discurso no plenário, o parlamentar alertou para o que classificou como um “abandono institucional” de milhares de famílias que enfrentam dificuldades para acessar serviços de saúde mental na cidade.

“Manaus tem mais de dois milhões de habitantes e apenas seis CAPs em funcionamento. Zonas inteiras, como a Norte e a Leste, permanecem sem cobertura. Enquanto isso, crianças com pensamentos suicidas ficam sem atendimento. Estamos falando de vidas que dependem desses serviços”, declarou Eurico.

A proposta estabelece critérios para a instalação de novas unidades, com prioridade para áreas de maior vulnerabilidade social. O texto também amplia o atendimento ao público infantojuvenil, com foco em crianças e adolescentes com transtornos mentais, Transtorno do Espectro Autista (TEA), histórico de autolesões e uso abusivo de substâncias.

“O que vemos hoje é um sistema que ignora o sofrimento psíquico. Ainda há quem trate doenças como depressão e ansiedade com desdém. São enfermidades graves e que, muitas vezes, levam à morte de forma silenciosa”, afirmou o vereador.

Eurico também criticou a concentração dos serviços na região central da cidade, o que, segundo ele, dificulta o acesso da população que vive nas periferias.

“Em muitas comunidades, as famílias enfrentam longas jornadas de deslocamento e, muitas vezes, sequer têm recursos para o transporte. Cada CAPs que não existe representa uma oportunidade a menos de salvar uma vida”.

De acordo com o autor, o projeto não impõe aumento imediato de despesas ao Executivo municipal, mas propõe mecanismos legais para a expansão da rede, respeitando os limites fiscais e constitucionais.

“A pesquisa legislativa já confirmou a viabilidade da proposta. Não há impedimentos técnicos ou jurídicos para sua implementação”, explicou.

Ao encerrar sua fala, o vereador fez um apelo aos demais parlamentares pela aprovação célere do projeto.

“Essa é uma urgência real. Quanto antes for aprovado, mais vidas poderão ser preservadas. Que possamos olhar para trás e dizer que escolhemos cuidar e oferecer esperança a quem mais precisa”.

O Projeto de Lei nº 300/2025 segue para análise nas comissões temáticas da Câmara.

Texto: Matheus Castro (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Zé Ricardo (PT) apresentou à Câmara Municipal de Manaus (CMM) um Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Economia Solidária (PMES) e cria o Sistema Municipal de Economia Solidária. A proposta busca consolidar políticas públicas voltadas à inclusão produtiva de trabalhadores e trabalhadoras que estão fora do mercado formal.

Segundo o parlamentar, a iniciativa atende à necessidade de implementação de políticas efetivas que apoiem grupos e empreendimentos que atuam, há anos, com base nos princípios da Economia Solidária na capital. A proposta é resultado de diálogos com trabalhadores organizados em redes de produção coletiva, cooperativas e modelos de autogestão.

“O objetivo é desenvolver ações e programas que fortaleçam grupos produtivos solidários, contribuindo para a superação do desemprego e oferecendo alternativas reais de reinserção econômica para quem está socialmente excluído. Manaus precisa de políticas que valorizem essas iniciativas e ampliem as possibilidades de geração de renda”, destacou Zé Ricardo.

A Economia Solidária é uma alternativa de organização econômica voltada, principalmente, para populações de baixa renda, muitas vezes excluídas do emprego formal e de direitos trabalhistas. O modelo tem ganhado força diante do desemprego estrutural, da migração do campo para a cidade e da dificuldade de inserção no mercado de trabalho tradicional.

O projeto prevê o estímulo à criação de empreendimentos coletivos, cooperativas, iniciativas autogestionárias e comunitárias, com foco no desenvolvimento local e na justiça social. A proposta reconhece a Economia Solidária como um novo setor econômico, baseado na cooperação e na igualdade.

“A proposta é por um novo modelo econômico, fundamentado na solidariedade e na coletividade. Uma alternativa ao sistema tradicional, que prioriza o lucro e acaba por excluir milhões. Outra economia é possível, e este projeto representa um avanço nesse caminho”, concluiu o vereador.

A expectativa é que o projeto entre em pauta para discussão no plenário da CMM no próximo semestre.

Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (30 de junho), o Projeto de Lei Complementar de autoria do vereador Jander Lobato (PSD) que estabelece regras mais rigorosas para o uso de contêineres no espaço urbano da capital amazonense. O texto agora segue para sanção do prefeito David Almeida (Avante), que, ao assinar a proposta, transformará a medida em lei com aplicação imediata.

A proposta, que acrescenta os artigos 54-A e 54-B à Lei Complementar nº 5, de 16 de janeiro de 2014 (Código de Posturas do Município de Manaus), visa coibir o uso indevido de contêineres em vias públicas, tanto por empresas
quanto por particulares, estabelecendo penalidades mais claras para irregularidades.

Entre os principais pontos da nova lei, destaca-se a proibição do abandono ou estacionamento de contêineres em vias públicas, praças ou passeios, exceto em situações devidamente autorizadas pelo poder público.

Além disso, a legislação responsabiliza empresas transportadoras por trafegar com contêineres destravados ou mal acondicionados, o que representa risco à segurança viária. O descumprimento das normas poderá acarretar em sanções como multas, apreensão do equipamento e responsabilização civil e administrativa dos infratores. A proposta nasceu da por intermédio do vereador Jander Lobato que recebeu diversas reclamações em suas redes sociais acerca dos Contêiners abandonados e o transtorno causado por eles, nas vias públicas de Manaus.

Jander também destaca o perigo causado por caminhões que transitam sem respeitar os parâmetros de segurança, com a total negligência em relação ao uso de travas de segurança, que afixam os contêiners no semi-reboque.

A nova lei busca não apenas preservar a organização viária, mas também garantir maior segurança à população, evitando acidentes envolvendo contêineres mal posicionados ou mal fixados durante o transporte. A expectativa agora é que, com a sanção do prefeito David Almeida, o município passe a contar com mais uma ferramenta de fiscalização e ordenamento urbano, promovendo mais segurança e mobilidade nas ruas de Manaus.

Texto: Marcelo Sodré (assessoria de imprensa do parlamentar)

Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (1º de julho), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Sérgio Baré (PRD) se pronunciou sobre o recém-inaugurado viaduto Rei Pelé, localizado na rotatória do Produtor, na zona Leste da capital. O parlamentar destacou que a obra foi executada com base em estudos técnicos conduzidos por profissionais habilitados e reconheceu os avanços na mobilidade urbana da área.

“Estive por duas vezes no local antes da entrega da obra, exercendo meu papel de fiscalizador. Conversei com o engenheiro responsável, que me apresentou o planejamento, os documentos técnicos e as dificuldades enfrentadas na execução. A mudança no desenho do complexo viário foi justificada com base nas particularidades da área, que envolve um hospital público, uma feira popular, uma escola e um posto de gasolina”, explicou o vereador.

O parlamentar ainda lembrou as torres de alta tensão que cercam o local, que também influenciaram no planejamento da obra.

Sérgio Baré reforçou que decisões de grande impacto, como a construção do viaduto, devem sempre se apoiar em dados e planejamento.

“Nós, como gestores, sabemos que não se toma decisão por intuição. O engenheiro me garantiu que houve levantamento do fluxo de veículos da região, e que o projeto foi ajustado a partir dessas informações. Não tenho dúvida de que a atual gestão se baseou em critérios técnicos”, afirmou.

Morador da zona Leste, o parlamentar destacou que conhece bem a realidade da região e que frequenta o local diariamente.

“Trabalhei na UBS Josefina de Melo e passava todos os dias por aquele trecho. Hoje, a mobilidade urbana melhorou, sim. Pergunte a quem usa aquela via todos os dias. É evidente a melhora no fluxo. É claro que nenhuma gestão é perfeita, mas o importante é identificar falhas e corrigi-las rapidamente, e confio que isso será feito”, completou.

Ao final de sua fala, Baré comparou a necessidade de adaptação urbana ao crescimento das cidades com outros exemplos da capital e do interior. “O hospital João Lúcio, inaugurado em 1997, hoje não comporta mais a demanda. O mesmo acontece com o Bumbódromo de Parintins, que precisa ser ampliado. É natural que o complexo viário, com o tempo e aumento do tráfego, também precise de ajustes”, concluiu.

O viaduto Rei Pelé foi inaugurado na noite do dia 25 de julho, na antiga Bola do Produtor, entre as zonas Leste e Norte de Manaus. O viaduto possui mais de 52 mil metros quadrados de área total construída que inclui quilômetros de extensão, com pistas duplas nos dois sentidos, conectando o Anel Viário Sul à avenida Noel Nutels.

Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)

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