O vereador Eurico Tavares (PSD) protocolou, nesta segunda-feira (23 de junho), um requerimento endereçado ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e à Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente, solicitando reforço na fiscalização do Porto de Manaus. A medida visa coibir casos de exploração sexual infantil durante o período do Festival de Parintins, que atrai grande fluxo de turistas à capital e ao interior do estado.
Durante pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus, Tavares fez um apelo público às autoridades competentes, destacando a urgência da atuação preventiva e repressiva nesse período de intensa movimentação.
“Faço um apelo com o coração para que a integridade das nossas crianças seja protegida. O poder público não pode fechar os olhos para esse tipo de crime, especialmente em momentos de grande movimentação turística como o Festival de Parintins”, declarou o parlamentar.
A iniciativa tem como objetivo ampliar a presença de agentes nos pontos de embarque e desembarque, além de fortalecer ações de prevenção e combate à violação de direitos de crianças e adolescentes.
Texto: Matheus Castro (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) realizou, na manhã desta segunda-feira (23 de junho), uma ação de fiscalização nos terminais e ônibus do transporte coletivo de Manaus. O objetivo foi verificar o cumprimento da decisão judicial que garante o direito dos usuários de efetuarem o pagamento da passagem em dinheiro.
A medida judicial foi conquistada por Guedes no último sábado (21 de junho), por meio de uma liminar concedida pela juíza Sanã Almendros, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). A decisão suspendeu a determinação do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), que pretendia proibir o uso de dinheiro nos pagamentos de passagens em terminais e estações da cidade.
Durante a fiscalização, o parlamentar constatou que algumas linhas ainda descumprem a decisão, mesmo após a ordem judicial. Ele também recebeu denúncias nas redes sociais sobre passageiros que tiveram o pagamento em dinheiro recusado.
“Estive nos terminais e em ônibus para fiscalizar o cumprimento da decisão. A maioria das linhas está obedecendo, mas outras não. Vários passageiros já foram prejudicados porque o pagamento em dinheiro não foi aceito. Vamos formalizar essas denúncias. Se a Prefeitura de Manaus deseja alterar essa norma, deve encaminhar um Projeto de Lei à Câmara Municipal, onde será debatido em favor da população”, afirmou Guedes.
Texto: Beatriz Araújo (assessoria de imprensa do parlamentar)
Durante a sessão plenária desta segunda-feira (23 de junho), o vereador Rodrigo Sá (Progressistas) fez um pronunciamento enfático na Câmara Municipal de Manaus (CMM) ao lamentar a morte da biomédica Giovana Ribeiro da Silva, de 29 anos, grávida de sete meses, vítima de um acidente de moto ocorrido na noite de domingo (22 de junho), na avenida Djalma Batista. O bebê também não resistiu.
O parlamentar classificou o episódio como uma tragédia evitável, resultado da falta de manutenção adequada das vias públicas da capital. Segundo Rodrigo Sá, o estado crítico da malha viária representa um risco diário a condutores e pedestres.
“Não poderia deixar de subir a esta tribuna hoje para repercutir esse fato lamentável, triste e absolutamente evitável. Uma jovem de 29 anos, grávida de sete meses, com a vida e os sonhos destruídos por conta de um mísero buraco. A cidade toda está esburacada, abandonada, sem drenagem, e as consequências estão aí: vidas ceifadas, famílias destruídas e hospitais lotados. Não dá mais para ignorar o estado deplorável das ruas de Manaus. Já estamos no verão, prometeram uma avalanche de obras e o que vemos é o completo descaso. A Prefeitura precisa assumir sua responsabilidade. Vou continuar cobrando, porque a vida das pessoas está em jogo”, declarou o vereador.
Rodrigo Sá também relembrou outros casos recentes de acidentes fatais em decorrência das más condições das ruas da cidade. Ele cobrou a execução imediata de um plano emergencial de recuperação asfáltica e de drenagem urbana.
Durante o discurso, o parlamentar citou dados apresentados em audiências públicas na CMM, que indicam que cerca de metade das internações por traumas nos hospitais públicos da capital têm ligação direta com acidentes de trânsito.
Ao encerrar sua fala, Rodrigo Sá prestou solidariedade à família de Giovana e reiterou o compromisso de seguir fiscalizando e cobrando melhorias na infraestrutura urbana, com o objetivo de evitar que novas tragédias como essa se repitam.
Texto: Cadu Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar)
Atendendo a demandas da população, o vereador Dione Carvalho (Agir) participou de uma grande operação de fiscalização em diversas adegas de Manaus. A ação contou com o apoio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), Guarda Municipal, Grupamento de Operações Especiais (ROMU) e Polícia Militar do Amazonas, formando uma força-tarefa voltada para o cumprimento da legislação e o combate a irregularidades.
Durante a operação, um adolescente de 15 anos foi flagrado dentro de um dos estabelecimentos — fato que acende o alerta para a necessidade de intensificar a fiscalização em locais que comercializam bebidas alcoólicas, onde a presença de menores é proibida por lei.
Segundo o vereador, a ação é uma resposta direta às reclamações de moradores, que relatam transtornos provocados por alguns desses comércios, como excesso de barulho, desordem e sensação de insegurança.
“Não vou admitir que nossas crianças fiquem expostas a riscos dentro de ambientes irregulares. Já tomei as providências junto às autoridades competentes e continuarei acompanhando de perto essa situação. Meu compromisso é com a segurança, a ordem e o bem-estar da nossa população”, destacou Dione Carvalho.
O parlamentar também agradeceu o empenho dos órgãos envolvidos na operação, destacando a importância do trabalho integrado para garantir tranquilidade às comunidades.
Novas fiscalizações estão previstas para os próximos dias, reforçando o combate à perturbação do sossego e à exposição de menores em locais inapropriados.
Texto: Gabriel Santana (assessoria de imprensa do parlamentar)
Após a trágica morte de Geovana Ribeiro, jovem grávida de oito meses que faleceu no último domingo (22 de junho) ao cair de moto com seu companheiro ao desviar de um buraco na avenida Djalma Batista, o vereador Zé Ricardo (PT) apresentou, nesta segunda-feira (23 de junho), um conjunto de medidas na Câmara Municipal de Manaus para apurar responsabilidades e cobrar mudanças urgentes na política de manutenção viária da capital.
Entre as propostas anunciadas, o parlamentar defendeu a convocação do secretário da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) para prestar esclarecimentos, o envio de nova representação ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) com pedido de responsabilização do Poder Executivo por homicídio culposo pela omissão e a solicitação de uma auditoria externa no contrato de recapeamento asfáltico vigente.
Zé Ricardo classificou o ocorrido como reflexo direto da falta de compromisso do Executivo municipal com a segurança da população.
“Quantas mortes mais serão necessárias para que a prefeitura cumpra sua obrigação básica de zelar pela segurança da população? Geovana não foi apenas vítima de um acidente. Ela foi vítima direta da irresponsabilidade”, denunciou o vereador.
O parlamentar lembrou que essa não é uma situação isolada. Segundo ele, a degradação da malha viária é um problema crônico da cidade, alvo constante de denúncias e representações apresentadas por seu mandato ao Ministério Público.
Zé Ricardo afirmou ainda que seguirá vigilante na fiscalização das ações, reforçando o compromisso de continuar denunciando irregularidades e cobrando providências em nome da população.
Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Sérgio Baré (PRD) realizou, na última sexta-feira (20 de junho), a primeira edição do Arraial Comunitário no bairro Colônia Santo Antônio, zona Norte de Manaus. A festa reuniu aproximadamente 1.200 pessoas e contou com barracas gratuitas para 17 empreendedores da própria comunidade, fortalecendo a economia local.
A programação teve como destaque apresentações de quadrilhas regionais, entre elas a quadrilha cômica ‘Bofe me Arrocha’ e o grupo ‘Juventude na Roça’. O show do levantador oficial de toadas do boi Garantido, Leonardo Castelo, emocionou o público ao levar um pouco da atmosfera do Festival de Parintins para o bairro. A animação ficou completa com a banda ‘Pra Lá de Bom’, que embalou a noite com forró e repertório junino.
“Esse ano eu não vou para Parintins, mas recebi um pedaço da ilha da magia dentro do meu bairro”, afirmou Elisandra Souza, de 27 anos, moradora da Colônia Santo Antônio.
Para garantir a segurança dos participantes, o evento contou com o apoio da Polícia Militar do Amazonas, que realizou policiamento preventivo durante toda a programação.
Segundo o vereador Sérgio Baré, o evento cumpriu seu papel social ao unir cultura e incentivo ao pequeno empreendedor.
“Foi uma grande oportunidade de lazer para as famílias e, ao mesmo tempo, de renda extra para os moradores. A comunidade abraçou o evento com muita alegria”, afirmou.
O Arraial Comunitário contou com apoio do deputado estadual George Lins (União Brasil) e da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult). A expectativa do parlamentar é que a iniciativa passe a integrar o calendário oficial de festas comunitárias do bairro.
Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)
Reconhecido por sua atuação em defesa dos direitos da pessoa idosa, o vereador Carlos Pai Amado (Avante) celebrou a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 3.741/2023, que aumenta as penas para o crime de abandono de idosos e pessoas com deficiência. A proposta segue agora para sanção presidencial.
O parlamentar, que acompanha a tramitação da matéria desde o início, classificou a aprovação como uma conquista para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.
“A sensibilidade dos parlamentares em priorizar esse projeto é uma vitória de milhões de brasileiros vulneráveis. Sou ativista da causa, sei que penas mais rigorosas inibem a covardia do abandono e garantem justiça às vítimas”, declarou.
A principal mudança prevista no projeto é o aumento da pena base para o crime de abandono. A punição atual, de reclusão de 6 meses a 3 anos e multa, passará a ser de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa. Se o abandono resultar em lesão grave, a pena será de 3 a 7 anos de reclusão. Em caso de morte, a pena poderá chegar a 14 anos.
Carlos Pai Amado ressaltou que a medida também atende a uma demanda local, uma vez que há recorrência de casos de violência e negligência contra idosos em Manaus, especialmente na zona Leste da capital, área em que atua com mais frequência.
“Na zona Leste, onde atuamos diariamente, presenciamos dramas silenciosos. Essa lei é um instrumento crucial para punir agressores e proteger quem dedicou a vida à família e à sociedade. Mas não podemos deixar de alertar as pessoas para que denunciem as agressões ao idoso pelo Disque 165 da Fundação Dr. Thomas e o Disque 100”, reforçou.
Enquanto aguarda a sanção da nova legislação, o vereador reafirmou o compromisso de continuar trabalhando para que Manaus se torne referência no acolhimento e na proteção de idosos e pessoas com deficiência.
“Enquanto aguardamos a sanção presidencial, seguiremos trabalhando para que Manaus seja referência no acolhimento a idosos e pessoas com deficiência. Essa luta é parte da minha história”, concluiu.
Foto: Anderson Silva (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) obteve, na noite do último sábado (21 de junho), uma decisão liminar que suspende a proibição do pagamento de passagens em dinheiro nos terminais e estações de ônibus da cidade de Manaus.
A medida suspensa havia sido anunciada pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e entraria em vigor nesta segunda-feira (23 de junho. A decisão judicial foi proferida pela juíza Sanã Almendros, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), após o parlamentar ingressar com uma ação judicial no mesmo dia.
Segundo Rodrigo Guedes, a determinação afetaria diretamente os usuários do sistema de transporte coletivo que ainda utilizam dinheiro em espécie como forma de pagamento. Para o vereador, a decisão do Sinetram deveria ter sido debatida de forma transparente com a população e o Legislativo municipal.
“O Sinetram anunciou a proibição e o IMMU simplesmente não se manifestou. Conseguimos uma vitória, mas a batalha está só começando, pois com certeza a Prefeitura vai recorrer”, declarou o parlamentar.
A liminar garante, por ora, a continuidade do pagamento em dinheiro nos pontos de embarque, até decisão final da Justiça.
Texto: Beatriz Araújo (assessoria de imprensa do parlamentar)
Durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (18 de junho), o vereador Coronel Rosses (PL) manifestou-se contra a decisão do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), que passará a proibir o pagamento em dinheiro em 14 linhas de ônibus e em terminais da capital a partir do dia 23 de junho.
Para o parlamentar, a medida é abusiva, fere o Código de Defesa do Consumidor e afeta, principalmente, a população de baixa renda, que muitas vezes não possui acesso a meios de pagamento digitais.
“Não se combate violência retirando o direito das pessoas de escolher como pagar sua passagem. Isso não resolve a insegurança e só dificulta a vida de quem depende do transporte coletivo. O problema não é o dinheiro no caixa, são os assaltantes que entram para roubar os passageiros”, declarou Rosses.
O vereador também criticou falhas no atual sistema de bilhetagem eletrônica, que cobra R$ 20 pela segunda via do cartão PassaFácil, além de enfrentar problemas recorrentes em recargas e formação de filas nos terminais de integração.
Rosses cobrou uma reavaliação da medida por parte do Sinetram e do Ministério Público, defendendo investimentos em segurança pública como caminho mais eficaz para enfrentar a criminalidade no transporte.
“A solução está em mais policiamento, monitoramento e inteligência. Penalizar o usuário é transferir a responsabilidade do poder público para quem mais precisa do sistema”, concluiu.
Texto: Andrezza Lira (assessoria de imprensa do parlamentar)
Na manhã desta quarta-feira (18 de junho), o Projeto de Lei de autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos) recebeu mais um parecer favorável na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta denomina como rua Professora Izaltina Cordeiro o trecho situado entre a alameda Vitória e a rua Paço Real, paralelo à rua Ipiranga e à margem do Igarapé do Maués, no bairro Raiz, zona Sul da cidade.
A iniciativa busca reconhecer o legado da professora Izaltina Cordeiro, conhecida por sua dedicação à comunidade local e por seu trabalho social junto às famílias mais vulneráveis do bairro.
“Mesmo em idade avançada, a professora Izaltina continuou a agir com bondade e compaixão, tocando a vida de diversas famílias em sua comunidade. Sua dedicação e amor ao próximo são um exemplo inspirador para todos. Esta homenagem que ainda está tramitando aqui na Câmara é um justo reconhecimento de seus grandes feitos e do impacto positivo que ela teve na vida de tantas pessoas no bairro da Raiz”, afirmou o vereador.
Segundo Roberto Sabino, além de apoio material, a homenageada oferecia também conforto espiritual às pessoas, tornando-se referência de solidariedade e empatia. O parlamentar ressaltou que a nomeação da via é uma forma de eternizar sua contribuição para a cidade de Manaus.
A proposta segue em tramitação na Casa Legislativa.
Texto: Maryna Ambrósio (assessoria de imprensa do parlamentar)
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