O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) protocolou nessa quarta-feira (11 de junho), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o pedido de impeachment contra o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), por suposto uso ilegal de R$ 41 milhões dos recursos públicos federais do Fundeb, que deveriam ser aplicados na educação infantil, mas foram usados para pagamento da Manausmed, em 2024.

O pedido do vereador foi fundamentado na decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) que determinou a suspensão imediata do repasse de R$ 26 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores (Funserv), responsável pelo financiamento do plano de saúde Manausmed, destinado aos servidores municipais.

O remanejamento do recurso foi feito pela irmã do prefeito, Dulce Almeida, enquanto atuava no comando da Secretaria Municipal de Educação (Semed), ainda no ano passado.

Sendo assim, o pedido de impeachment movido por Guedes busca investigar suposta conduta que configure improbidade administrativa cometida pelo prefeito, uma vez que o recurso deve ser exclusivamente aplicado na manutenção e desenvolvimento da educação básica.

“O Fundeb é exclusivo da educação e não pode ser usado para tapar rombo financeiro da Manausmed devido à má gestão! É inaceitável que o prefeito faça esse remanejo financeiro, isso deixa a educação prejudicada, professores, alunos e até mesmo servidores da pasta. Esse recurso deveria ser investido em várias melhorias para a educação básica, por isso, exijo que seja feita investigação e o prefeito, seja punido pelo crime”, declarou.

Texto: Beatriz Araújo (assessoria de imprensa do parlamentar)

Durante manifestação de motociclistas realizada nesta terça-feira (10 de junho), em frente à Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Saimon Bessa (União Brasil) reafirmou seu compromisso com os profissionais que atuam no transporte por aplicativo. A mobilização foi motivada por um projeto de lei em tramitação, que, segundo representantes da categoria, pode gerar impactos negativos para os trabalhadores do setor.

Em reunião com outros parlamentares, os manifestantes pediram a revisão da proposta e sugeriram a criação de normas específicas que reconheçam a atividade e garantam melhores condições de trabalho. Para Saimon Bessa, a mobilização é legítima e merece atenção do Poder Legislativo.

“Eles estão aqui reivindicando o direito de trabalhar e de ter melhores condições. O direito à manifestação é sagrado e serve justamente para dar visibilidade às necessidades de uma classe que move a cidade”, afirmou o vereador.

O parlamentar também defendeu a elaboração de políticas públicas que considerem a realidade desses profissionais e se comprometeu a acompanhar de perto o debate.

“Sempre apoiarei todo trabalho digno, que beneficie a sociedade. Estou à disposição para discutir, dentro da Câmara Municipal, soluções reais e específicas para esses motoristas, que não se consideram mototaxistas, mas sim profissionais de uma nova realidade urbana”, reforçou.

Ao final do encontro, foi anunciado o compromisso de formar uma comissão parlamentar para discutir medidas que contemplem as demandas da categoria, com foco na construção de um marco regulatório mais adequado.

Ainda na primeira semana de junho, o vereador apresentou um projeto de lei que propõe a gratuidade temporária no sistema de estacionamento rotativo Zona Azul para motociclistas cadastrados em plataformas de entrega. A proposta busca reduzir os custos operacionais desses profissionais e valorizar sua contribuição à mobilidade urbana e à economia local. O texto está em análise nas comissões da Câmara Municipal.

Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) participou da manifestação realizada pelos motoristas de aplicativo em frente à Câmara Municipal de Manaus (CMM) nessa terça-feira (10 de junho).

Na ocasião, Guedes cobrou que propostas para regulamentar e proteger a categoria sejam debatidas pelos vereadores.

Os motoristas de aplicativo foram à CMM pedir que o Projeto de Lei que propõe que as empresas do setor sigam normas municipais fosse retirado de tramitação.

Para a categoria, a proposta favorece apenas os mototaxistas regulamentados pelo município e dificulta a atuação dos profissionais que trabalham por meio de plataformas digitais.

Rodrigo Guedes apoiou a manifestação dos motoristas de aplicativo, cobrou a retirada do projeto e destacou a importância de regulamentar a categoria da forma correta.

“É preciso debater uma proposta que valorize os motoristas de aplicativo. O prefeito David Almeida precisa respeitar esses trabalhadores porque são pais e mães de família que precisam trabalhar. Os vereadores precisam debater proposta de regulamentação que valorize essa categoria de verdade!”, declarou.

Texto: Beatriz Araújo (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta terça-feira (10 de junho), uma audiência pública de autoria do vereador Zé Ricardo (PT) para discutir os principais desafios enfrentados pelos profissionais de Enfermagem no município. A iniciativa reuniu entidades representativas da categoria, incluindo o Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Amazonas (Sinproe/AM), o Conselho Regional de Enfermagem (Coren/AM), a Escola de Enfermagem da Universidade Federal do Amazonas (EEM/UFAM), a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN/AM) e o Fórum de Entidades de Enfermagem do Amazonas (FEEAM).

Segundo dados do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o Brasil conta com mais de 3 milhões de profissionais da área. No Amazonas, são aproximadamente 67 mil, com maior concentração em Manaus.

Apesar da recente conquista do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional, os representantes destacaram que ainda há entraves na efetivação do pagamento, além de desafios como a ausência de reajustes salariais e a necessidade da regulamentação da jornada de 30 horas semanais — tema que tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Durante a audiência, o vereador Zé Ricardo reforçou seu compromisso com a pauta da Enfermagem e lamentou as dificuldades enfrentadas pela categoria, sobretudo após a pandemia de COVID-19.

“Muitos desses profissionais foram vítimas diretas da pandemia, adquirindo sequelas graves ou perdendo suas vidas no exercício da profissão. E mesmo assim, não receberam o devido reconhecimento e valorização”, afirmou o parlamentar.

Representantes das entidades também ressaltaram que a valorização vai além da remuneração. Entre as reivindicações estão condições dignas de trabalho, respeito à carga horária, apoio à saúde mental e a inclusão da categoria nas políticas públicas de forma estruturada e contínua.

Sandra Deyse Rodrigues, representante do Sinproe/AM, reforçou a importância de ações concretas.

“Precisamos mais do que palmas e homenagens. Precisamos que nosso direito seja respeitado, de salário digno e direito a 30 horas de trabalho. Essa é nossa reivindicação”, declarou.

A audiência pública foi considerada um avanço no debate local e deve resultar em encaminhamentos legislativos, campanhas de conscientização e articulações junto aos demais entes públicos.

Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Rodrigo Sá (Progressistas), membro da Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade da Câmara Municipal de Manaus (CMM), se reuniu, nesta terça-feira (10 de junho), com representantes dos motociclistas de aplicativo que participaram de um ato em frente à sede do Legislativo. A manifestação reuniu cerca de 500 profissionais e teve como principal reivindicação a regulamentação da atividade.

O encontro, que contou com a presença de outros parlamentares, resultou em avanços significativos. O vereador Rodinei Ramos (Avante) anunciou a retirada do Projeto de Lei nº 339/2025, de sua autoria, que gerava apreensão entre os trabalhadores. Já o líder do prefeito na Câmara, vereador Eduardo Alfaia (Avante), garantiu que os motociclistas de aplicativo poderão continuar exercendo suas atividades normalmente, sem impedimentos administrativos.

O ponto central da reunião foi o compromisso do vereador Rodrigo Sá em liderar a construção de uma proposta legislativa equilibrada e participativa para regulamentar a atuação desses profissionais em Manaus.

“Assumo essa responsabilidade, tanto como membro da Comissão quanto como profissional com mais de oito anos de experiência na área de trânsito. Nosso objetivo é conduzir um diálogo transparente entre a Câmara, os vereadores e, principalmente, com a participação ativa dos motociclistas de aplicativo, buscando um entendimento que garanta segurança jurídica aos trabalhadores”, afirmou o parlamentar.

Rodrigo Sá também destacou a necessidade de distinguir a atuação dos motociclistas de aplicativo das demais categorias do setor de transporte, uma vez que ainda não há regulamentação federal específica para o transporte de passageiros por meio de motocicletas via aplicativos.

“Qualquer tipo de regulamentação de uma categoria requer a observância de regras e vamos avançar para construir isso da melhor forma possível, sobretudo com o objetivo de garantir a segurança viária e a segurança no transporte dessas pessoas”, completou.

Uma nova reunião com representantes dos motociclistas está prevista para a próxima semana. A expectativa é de que, por meio do diálogo e da escuta ativa da categoria, seja possível elaborar um projeto de lei que contemple as especificidades do setor, dentro dos limites da legislação nacional e, se necessário, propondo ajustes à Lei Orgânica do Município.

Texto: Cadu Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar)

Em sessão solene realizada nesta terça-feira (10 de junho), na Câmara Municipal de Manaus, o vereador Coronel Rosses (PL) homenageou os policiais militares da Companhia de Operações Especiais (COE) que atuaram na maior apreensão de drogas já registrada no estado do Amazonas.

A operação, realizada na noite do último domingo (1º de junho), nas proximidades do município de Manacapuru, resultou na interceptação de aproximadamente 6,5 toneladas de entorpecentes. A ação também culminou na apreensão de armamento pesado, munições e equipamentos utilizados por organizações criminosas.

Entre os materiais apreendidos estão:

Durante a cerimônia, Coronel Rosses — que já comandou a COE — destacou a competência e o comprometimento dos agentes na condução da operação.

“Esta homenagem é um reconhecimento merecido a esses homens e mulheres que arriscam suas vidas para proteger a sociedade amazonense”, afirmou o vereador.

Os policiais homenageados receberam o Diploma de Honra ao Mérito pelos relevantes serviços prestados à segurança pública. Por razões de segurança, suas identidades foram preservadas durante o evento.

Texto: Andrezza Lira (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realiza, nesta quinta-feira (12 de junho), às 8h, no plenário Adriano Jorge, Reunião Solene para a entrega da Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao deputado estadual Adjuto Afonso. A honraria foi proposta pelo vereador Diego Afonso (União Brasil), em reconhecimento à trajetória política e aos relevantes serviços prestados pelo parlamentar à capital e ao estado do Amazonas.

A Medalha de Ouro Cidade de Manaus é uma das mais importantes condecorações concedidas pela Casa Legislativa a personalidades que se destacam na promoção do desenvolvimento econômico, social e cultural da cidade. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares da CMM, conforme Decreto Legislativo nº 646, de 30 de outubro de 2024.

Ao justificar a homenagem, Diego Afonso ressaltou a contribuição do deputado em áreas estratégicas como empreendedorismo, geração de empregos e políticas públicas voltadas à economia regional.

“Essa honraria simboliza o reconhecimento do povo manauara a um homem público que tem trabalhado com seriedade e responsabilidade por mais de 24 anos, em prol da qualidade de vida da população e da distribuição de renda para o desenvolvimento do Amazonas”, destacou o vereador.

Trajetória

Natural de Pauini (AM), na Calha do Rio Purus, Adjuto Afonso é formado em Administração pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Com seis mandatos como deputado estadual — eleito em 1998, 2006, 2010, 2014, 2018 e 2022 —, ele defende como bandeiras principais o fortalecimento do empreendedorismo, do cooperativismo e da Zona Franca de Manaus, além da ampliação da infraestrutura de transporte no interior do estado.

Atualmente, é 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para o biênio 2025–2026 e preside a Comissão de Transportes, Trânsito e Mobilidade (CTTM). Também lidera duas frentes parlamentares: a Frempeei-AM, de apoio às micro e pequenas empresas, e a Frencoopas-AM, voltada ao cooperativismo e associativismo.

Adjuto já presidiu a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), onde hoje exerce a função de tesoureiro.

A solenidade deve reunir autoridades, representantes da sociedade civil, familiares e amigos do homenageado.

Texto: Cris Coura (assessoria de imprensa do parlamentar)

Com o objetivo de ampliar o acesso a serviços veterinários em Manaus, o vereador Kennedy Marques (MDB) segue levando o projeto ‘Clube Bom pra Cachorro’ a diversos bairros da capital. A ação tem foco em oferecer atendimento gratuito e de qualidade para os animais de estimação da população, especialmente daqueles que enfrentam dificuldades para levá-los a clínicas ou eventos distantes.

Idealizado pelo parlamentar, o projeto descentraliza os cuidados veterinários e promove a conscientização sobre a importância da posse responsável. Entre os serviços oferecidos estão vacinação, avaliação clínica, corte de unhas e limpeza de ouvidos.

“O ‘Clube Bom pra Cachorro’ nasceu da necessidade de aproximar os serviços de quem mais precisa. Nosso compromisso é com o bem-estar dos animais e com os tutores que muitas vezes não têm condições de pagar por um atendimento particular”, destacou o vereador Kennedy Marques.

A última edição do projeto ocorreu na quadra poliesportiva da Vila da Prata e contou com grande adesão da comunidade. A próxima parada será no CDCC do bairro Coroado, com estrutura e equipe especializada para receber os pets com segurança e cuidado.

Os interessados em acompanhar o cronograma de atendimentos e locais podem acessar as redes sociais do vereador, em: @kennedymarquesprotetor.

Texto: Luciana Souza (assessoria de imprensa do parlamentar)

Na manhã desta segunda-feira (9 de junho), o vereador Roberto Sabino (Republicanos) comemorou a realização da 63ª Assembleia Geral Ordinária (AGO) da Igreja Assembleia de Deus no Amazonas (Ieadam), realizada entre os dias 4 e 7 de junho no Auditório Canaã, com encerramento no Sambódromo de Manaus.

Roberto Sabino parabenizou a organização, destacando o trabalho do presidente da Ieadam, Pastor Jonatas Câmara, e ressaltou a relevância espiritual e social da convenção para a sociedade manauara.

“Essa Convenção Estadual é um testemunho do compromisso da Ieadam para com a população amazonense e com a propagação da palavra de Deus. É por meio do trabalho espiritual e social da nossa igreja que todos os anos muitas pessoas são transformadas, famílias e comunidades reestruturadas e restauradas, gerando assim uma esperança de uma sociedade mais justa, inclusiva e edificada”, afirmou o vereador.

O parlamentar ainda enfatizou o momento histórico em que mais de 4 mil novos obreiros e diáconos, além de mais de 300 novos pastores, foram consagrados. Segundo ele, isso reforça o papel da Assembleia de Deus como exemplo de compromisso com a comunidade não apenas em Manaus, mas em todo o Amazonas, promovendo o bem-estar espiritual e social da população.

Texto: Maryna Ambrósio (assessoria de imprensa do parlamentar)

Durante reunião da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (9 de junho), o vereador Sérgio Baré (PRD) manifestou apoio ao reajuste salarial de 5,48% para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). O aumento deve ser anunciado oficialmente ainda em junho.

Embora o índice esteja abaixo da reivindicação inicial da categoria, que pedia 10%, o percentual proposto atende ao índice oficial de inflação (IPCA) e representa um avanço nas negociações, segundo o parlamentar.

Análises comparativas indicam que o reajuste supera os índices aplicados nos anos anteriores: 4,5% em 2023 e 3,77% em 2024. Com isso, o acumulado nos últimos três anos chega a 14,33%. “Durante as negociações, foi sugerido um percentual maior, mas compreendemos as limitações técnicas e o que pode ser atendido neste momento”, explicou Baré.

Além do reajuste, o vereador defendeu a implantação de promoções e progressões funcionais para os servidores de nível médio e técnico da Semsa. Embora ainda não haja data para envio da proposta à Câmara, Baré acredita que o Executivo municipal oficializará a medida ainda em 2025.

Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)

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