A Câmara Municipal de Manaus, por meio do vereador Marco Castilhos (União Brasil), em parceria com o deputado estadual Adail Filho (Republicanos), promove no próximo dia 7 de junho mais uma edição da ação social itinerante que tem levado serviços gratuitos a diversas zonas da cidade. Desta vez, o atendimento será voltado aos moradores do Bairro da Paz, na zona Centro-Oeste de Manaus.
A programação acontece a partir das 8h, na Escola Municipal João Alfredo, com oferta de serviços em áreas essenciais como saúde, assistência social, estética e bem-estar.
Entre os atendimentos disponíveis estão consultas com clínico geral, orientação psicológica, acompanhamento nutricional e suporte de assistência social. Também haverá serviços de corte de cabelo, design de sobrancelha e limpeza de pele.
“Nosso compromisso é estar presente onde as pessoas mais precisam. Essa ação é mais uma prova de que, quando trabalhamos juntos, conseguimos transformar a realidade do povo”, afirmou o vereador Marco Castilhos.
O deputado Adail Filho também destacou a importância da parceria.
“Levar serviços essenciais, cuidado e acolhimento para perto das pessoas é a nossa missão”, declarou.
A expectativa é de que a iniciativa receba grande adesão da comunidade local, reforçando o compromisso do mandato com a promoção da cidadania e o bem-estar da população manauara.
Texto: Bianca Oliveira (assessoria de imprensa do parlamentar)
O Projeto de Lei nº 046/2024, de autoria do vereador Raiff Matos (PL), que proíbe o consumo de maconha em logradouros públicos de Manaus, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão durante sessão plenária desta quarta-feira (28 de maio), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta segue agora para votação final, prevista para a próxima semana.
A medida visa restringir o uso da substância em locais como praças, parques e demais espaços de convivência coletiva, com o objetivo de preservar a integridade de ambientes frequentados por crianças, adolescentes e famílias. Se aprovada em segunda discussão, a proposta será encaminhada para sanção do prefeito David Almeida.
Segundo o vereador Raiff Matos, o projeto é uma resposta direta à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que descriminalizou o porte de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal, mas não regulamentou seu consumo em espaços públicos.
“O STF flexibilizou, mas isso não significa liberar o consumo escancarado nas ruas. Estamos tratando de saúde pública e da segurança das famílias. É um projeto preventivo e educativo, que busca proteger a população dos riscos associados ao uso da droga em locais abertos”, afirmou o parlamentar.
O projeto prevê sanções administrativas para quem for flagrado utilizando a substância em áreas públicas e se fundamenta em estudos que apontam impactos negativos à saúde física e mental, especialmente entre jovens. Também alerta para os efeitos colaterais do consumo, como transtornos psicóticos, problemas respiratórios e prejuízos cognitivos.
Para Raiff Matos, a ausência de uma legislação municipal clara sobre o tema poderia gerar precedentes perigosos.
“Manaus precisa se posicionar com responsabilidade. Nosso compromisso é com a saúde pública, com o bem-estar social e com a proteção das famílias manauaras”, reforçou.
A proposta conta com o apoio de diversos vereadores, como Capitão Carpê, Coronel Rosses, Joelson Silva, Professor Samuel, Kennedy Marques, entre outros, que subscreveram o projeto. Dados do Instituto Datafolha apontam que 67% da população brasileira é contra a descriminalização do porte da maconha, o que reforça o respaldo popular à proposta.
A expectativa é que a nova legislação entre em vigor ainda neste semestre, caso receba a sanção do Executivo.
Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Diego Afonso (União Brasil) teve aprovado, durante sessão plenária desta quarta-feira (28 de maio), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei nº 117/2024, que propõe a criação do Programa de Fortalecimento da Saúde Mental e Enfrentamento à Violência Psicológica entre Mulheres – denominado ‘Wollying’. A proposta agora segue para análise na 18ª Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher.
A iniciativa tem como foco a promoção de ações educativas e de conscientização por meio de palestras, debates e rodas de conversa em instituições públicas, privadas, acadêmicas e organizações da sociedade civil. O objetivo é estimular o reconhecimento do ‘Wollying’ — forma de assédio psicológico entre mulheres — e seus impactos físicos, emocionais e mentais.
Segundo o autor da proposta, esse tipo de violência ainda é pouco discutido e, muitas vezes, invisibilizado nos ambientes sociais, familiares e profissionais.
“Esse tipo de agressão pode ocorrer por meio de atitudes como humilhações, difamação, isolamento e manipulação. Os efeitos podem ir da ansiedade à depressão, afetando diretamente a autoestima e a saúde mental das vítimas. Precisamos dar visibilidade ao tema e promover ambientes mais saudáveis e respeitosos”, destacou Diego Afonso.
O projeto também prevê que, uma vez identificadas, as mulheres em situação de ‘Wollying’ poderão ser encaminhadas para acompanhamento psicológico, conforme descrito no Art. 4º da matéria.
Texto: Cris Coura (assessoria de imprensa do parlamentar)
A vereadora Yomara Lins (Podemos) participou, nesta terça-feira (27 de maio), da solenidade de abertura do IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), em parceria com o Instituto Rui Barbosa. O evento acontece no Centro de Convenções Vasco Vasques, em Manaus, e segue até o dia 29 de maio.
Com o tema ‘Desenvolvimento e Controle: Políticas Públicas Descentralizadas e a COP 30’, o congresso reúne especialistas, gestores públicos e representantes de órgãos de controle para debater soluções para os desafios do desenvolvimento sustentável, com ênfase na governança ambiental e no papel estratégico da Amazônia no cenário global.
Durante a solenidade, a vereadora Yomara Lins destacou a relevância do evento para a capital e para toda a região amazônica.
“A realização deste congresso é de suma importância para a nossa região. Precisamos fomentar cada vez mais o debate sobre desenvolvimento sustentável e buscar caminhos concretos para fortalecer a governança ambiental”, afirmou.
Yomara também parabenizou a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Lins, pela condução da abertura do evento. Em seu discurso, a conselheira ressaltou que o congresso representa uma oportunidade ímpar para posicionar a Amazônia no centro das discussões sobre sustentabilidade, reunindo vozes técnicas, acadêmicas e institucionais em busca de soluções efetivas para os desafios climáticos e sociais.
A programação do congresso teve início no dia 26 de maio, com reuniões dos comitês técnicos do Instituto Rui Barbosa. As discussões abordam temas como sustentabilidade, avaliação de políticas públicas, segurança, acessibilidade, educação e gestão de custos no setor público.
Texto: Diego Mesquita (assessoria de imprensa do parlamentar)
Na última sexta-feira (23 de maio), a Chapa 30 foi eleita para conduzir o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas (CRMV-AM) pelos próximos três anos. A eleição encerra um ciclo de uma década à frente da autarquia e inicia uma nova fase, marcada pela renovação da diretoria e pelo compromisso de ampliar a interlocução com os poderes legislativos.
O vereador Aldenor Lima (União Brasil), que também é médico veterinário e preside a Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal (Compets) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), acompanhou o pleito e celebrou o resultado. Ele destacou a importância de uma gestão mais próxima do parlamento e da sociedade.
“Essa é uma oportunidade para reforçarmos o diálogo entre o legislativo municipal e as entidades representativas das classes profissionais. Como médico veterinário e presidente da Compets, coloco o nosso mandato à disposição para contribuir com os debates que envolvem os profissionais da medicina veterinária e os zootecnistas. O fortalecimento dessa relação beneficia diretamente a causa animal”, afirmou.
Aldenor Lima também parabenizou os integrantes da chapa eleita e ressaltou a representatividade da nova diretoria. “O presidente eleito do CRMV-AM, Dr. Augusto Omena, encontra-se na França recebendo um reconhecimento internacional pelo status do Amazonas como área livre de febre aftosa sem vacinação — um marco histórico para o estado. Desejo uma gestão eficiente e comprometida à frente do conselho”, concluiu.
Texto: Saadya Jezine (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Rodrigo Sá (Progressistas) destacou, na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (27 de maio), a importância da inauguração da nova base operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), no bairro Santa Etelvina, zona norte de Manaus, ocorrida na segunda-feira (26 de maio). O parlamentar participou da entrega e ressaltou os avanços que a iniciativa representa para a segurança pública e o atendimento emergencial na região.
Com a presença do governador Wilson Lima (União Brasil), a solenidade marcou a entrega de mais uma importante estrutura para o Corpo de Bombeiros, que agora conta com 10 bases ativas em Manaus. A nova unidade beneficiará diretamente a zona norte e também dará suporte ao atendimento de emergências nas rodovias BR-174 e AM-010, principais acessos à capital e à região metropolitana.
Na tribuna, Rodrigo Sá enfatizou que a nova base reforça a proteção civil e o atendimento a ocorrências nas rodovias, destacando a importância do primeiro atendimento pré-hospitalar prestado pelos bombeiros. O vereador também elogiou a entrega histórica realizada pelo Governo do Estado, que prevê a instalação de 16 novas bases no interior, com foco na prevenção durante o período de estiagem.
“É uma estrutura histórica que fortalece o Corpo de Bombeiros e amplia a capacidade de salvar vidas. Parabenizo o governador Wilson Lima e o comandante Coronel Muniz por esse avanço, que inclui mais de 70 viaturas em operação e a expansão para o interior. Manaus é uma verdadeira cidade-estado. Todas as transformações que o Amazonas vem passando refletem diretamente na nossa capital e impactam positivamente os mais de 2 milhões de habitantes, para os quais trabalhamos diariamente”, destacou Rodrigo Sá.
O parlamentar também pontuou que essa é apenas uma das várias ações previstas pelo Governo do Estado para ampliar a presença do Corpo de Bombeiros em todo o Amazonas. Para ele, essas entregas demonstram o compromisso da gestão estadual com a segurança pública e a valorização dos profissionais que atuam na linha de frente das emergências.
Texto: Cadu Rocha (Assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) cobrou nesta segunda-feira (26 de maio), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), os dirigentes da concessionária Amazonas Energia sobre os constantes apagões que têm ocorrido em diversos bairros de Manaus.
Durante a Sessão Plenária, os vereadores receberam a visita técnica do diretor de relações institucionais da Amazonas Energia, Radyr Gomes de Oliveira, e do gerente do Departamento de Operações da concessionária, Raimundo Nascimento Junior. Os dirigentes prestaram esclarecimentos sobre os serviços prestados pela empresa.
Na ocasião, o parlamentar questionou os representantes sobre os apagões de energia que ocorrem nos bairros de Manaus com frequência. Em resposta ao vereador, Radyr Gomes atribui a falta de energia a fatores externos como a incidência de raios e quedas de postes causadas por acidentes de trânsito.
“O cidadão está cansado de ficar sem energia diariamente em seus bairros. O manauara paga a sua conta de luz, mas chega em casa e está às escuras e ele vai recorrer para quem? É lamentável a realidade amazonense e isso ainda acontece em 2025, é desumano com o consumidor que paga suas contas, cumpre com seus compromissos e mesmo assim recebe um desserviço”, disse.
O vereador também questionou os representantes sobre os protestos feitos em cartório para usuários inadimplentes.
Texto: Beatriz Araújo (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Paulo Tyrone (PMB) protocolou, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei Nº 296/2025 que exige transparência na fiscalização eletrônica de trânsito e estabelece critérios para a revisão periódica dos equipamentos, conhecidos como “corujinhas”, instalados em Manaus.
O Projeto de Lei surge após a Prefeitura de Manaus anunciar o funcionamento de 20 novos radares de velocidade. A proposta prevê a realização de consulta pública antes da instalação de novos equipamentos para assegurar que a sociedade participe efetivamente do processo decisório, reforçando o caráter educativo e preventivo da fiscalização.
Além disso, a propositura sugere a criação de ferramentas acessíveis, que permitam ao cidadão acompanhar, de forma objetiva e contínua a localização dos equipamentos, a quantidade de infrações registradas, os estudos técnicos que fundamentam cada instalação e se houve efetivo impacto na redução de acidentes.
Desta forma, a exigência de relatórios com indicadores de impacto na segurança viária permite que tanto a administração pública quanto a sociedade possam avaliar, com base em dados concretos, se as medidas adotadas estão cumprindo seu propósito principal: salvar vidas e promover um trânsito mais seguro.
Transparência
O vereador ressalta que a fiscalização eletrônica é uma ferramenta relevante para a segurança viária. No entanto, tem levantado questionamentos quanto aos critérios adotados para a instalação dos equipamentos e, sobretudo, sobre a efetividade na prevenção de acidentes.
Segundo Tyrone, o objetivo da propositura é fortalecer a transparência e ampliar a compreensão da sociedade sobre os motivos, os locais e os fundamentos técnicos que justificam a instalação dos equipamentos de fiscalização eletrônica.
“A transparência, nesse contexto, não se apresenta apenas como um dever legal, mas como uma estratégia concreta de fortalecimento da confiança, da legitimidade das ações públicas e do estímulo à adesão consciente às normas de trânsito”, acrescenta o parlamentar.
Texto: Eduardo Figueiredo (assessoria de imprensa do parlamentar)
Manaus poderá, em breve, contar com mais uma política de incentivo à causa animal: o Projeto de Lei nº 56/2025, de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), foi deliberado em plenário e segue agora para análise e emissão de parecer da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O Projeto institui o “Selo Empresa Amiga dos Animais”, uma certificação destinada a empresas que concederem pelo menos um dia por ano para que seus colaboradores possam acompanhar seus animais domésticos em consultas veterinárias.
Segundo a justificativa do parlamentar, a proposta busca valorizar a responsabilidade com o bem-estar animal, ao mesmo tempo em que promove uma cultura empresarial mais empática e alinhada com os princípios da proteção animal.
“Muitas vezes, os tutores enfrentam dificuldades para conciliar a rotina de trabalho com os cuidados veterinários de seus pets. O selo vem como forma de reconhecer e estimular empresas que entendem essa demanda”, destacou Kennedy Marques.
A adesão ao selo será voluntária, mas as empresas que cumprirem os critérios estabelecidos pela norma poderão utilizá-lo em ações publicitárias e institucionais, como forma de destacar seu compromisso social com a causa animal.
Além de fortalecer o vínculo entre tutores e animais de estimação, a medida também pode contribuir para prevenção de doenças e promoção da saúde pública, ao incentivar a realização periódica de consultas veterinárias.
O Projeto deliberado agora será avaliado sob os aspectos de constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa pela CCJR, que emitirá parecer determinante para o seguimento da proposta. Se aprovado, o projeto representará um novo marco de sensibilidade social e cuidado com os animais no ambiente corporativo da capital amazonense.
Texto: Luciana Souza (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Paulo Tyrone (PMB) indagou os representantes da Amazonas Energia, sobre as causas de blecautes, quedas de energia e danos elétricos em Manaus. Os questionamentos foram feitos durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (26 de maio), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Em seu discurso, o vereador, que também é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, questionou se a concessionária reconhece que as oscilações e quedas abruptas de energia geram danos domésticos e industriais.
“Essa é uma das grandes reclamações da população com as constantes quedas de energia”, disse o vereador. Ele também perguntou qual é o percentual de solicitação de indenização por danos elétricos que a Amazonas Energia consegue atender e quem o consumidor deve procurar nesses casos.
O parlamentar protocolou um ofício ao presidente da concessionária, Márcio Pereira Zimmermann com outros questionamentos, entre eles: se existe monitoramento em tempo real da rede de distribuição capaz de identificar, de forma precisa, as causas e locais mais afetados por quedas de energia; qual é o tempo médio de restabelecimento do serviço após as ocorrências e se existe acompanhamento estatístico que permita avaliar a relação entre blecautes e o aumento dos pedidos de ressarcimento por danos elétricos.
Sobre os procedimentos adotados e a transparência por parte da concessionária, o vereador, por meio de ofício, questiona quais são os investimentos realizados para reduzir a ocorrência de blecautes e oscilações. E, se a Manaus Energia informa previamente a população sobre manutenções programadas que possam gerar interrupções no fornecimento. No documento constam ainda outras indagações.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara afirma que vai aguardar a concessionária responder os questionamentos e vai continuar acompanhando as demandas para garantir que os direitos dos consumidores manauaras sejam preservados.
Texto: Eduardo Figueiredo (assessoria de imprensa do parlamentar)
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