Para o autor do Projeto de Lei, a proposta, que é direcionada à Prefeitura Manaus, permitirá uma implementação mais efetiva das medidas pretendidas.
“Ao estabelecer a obrigatoriedade de publicação dos estudos técnicos que justifiquem a instalação dos radares, irá se promover maior controle social sobre a política de fiscalização, assegurando que se tenha mais segurança viária e a educação no trânsito”, destacou Zé Ricardo.
No Projeto de Lei, o Poder Executivo será obrigado a divulgar trimestralmente os relatórios com os dados sobre as multas aplicadas, localização dos radares, quantidade e percentuais em relação ao total e a destinação dos recursos arrecadados com as multas, dentre outras obrigações.
Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Rodrigo Sá (Progressistas) participou do Encontro Nacional de Gestores Legislativos Municipais, realizado de 20 a 23 de maio, em São Paulo. Promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), o evento reuniu autoridades de diversas regiões do país para discutir os principais desafios e inovações na atuação legislativa.
Entre os temas abordados, destaque para o uso da inteligência artificial na gestão pública, as mudanças trazidas pela nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21) e as atualizações necessárias nas leis orgânicas, regimentos internos e planos diretores dos municípios.
Para Rodrigo Sá, a participação no encontro foi uma oportunidade de qualificação e troca de experiências, visando aprimorar o trabalho desenvolvido em Manaus.
“Esse é um momento de grande aprendizado, em que debatemos temas essenciais, sobretudo tecnologia, governança e legislação, com o objetivo de aprimorar nossa atuação e levar melhorias concretas para a população”, destacou.
Além de Rodrigo Sá, também participaram do evento os vereadores Diego Afonso (União Brasil), Marco Castilho (União Brasil), Thaysa Lippy (PRD) e Yomara Lins (Podemos), fortalecendo a representatividade de Manaus no debate nacional sobre políticas públicas e modernização do legislativo.Durante o encontro, Rodrigo Sá recebeu ainda um exemplar do livro ‘Processo e Procedimento Legislativo Municipal’, do palestrante Danilo Falcão, uma das maiores referências no tema.
O Encontro Nacional, promovido anualmente pela UVB, é considerado um dos principais espaços de capacitação, integração e atualização legislativa do país, reunindo parlamentares comprometidos com a modernização e o fortalecimento das câmaras municipais.
O vereador Roberto Sabino (Republicanos) marcou presença, neste domingo (25 de maio), na final do futebol de areia dos veteranos da Comunidade do Jardim Petrópolis, no bairro Petrópolis, zona Sul de Manaus. O parlamentar, como grande apreciador de futebol, sempre faz questão de acompanhar as finais dos campeonatos promovendo ainda mais os esportes como ferramentas de transformação, saúde e desenvolvimento social.
O parlamentar destacou estar feliz por saber que o futebol de areia pode ser um grande transformador de vidas.
“Sempre que posso, faço questão de acompanhar os jogos de futebol das comunidades. Acompanhei o time dos veteranos do Jardim Petrópolis que já fazem deste esporte tão popular, um instrumento de motivação a mais para a saúde, para as práticas de atividades físicas, o desenvolvimento de habilidades sociais, o trabalho em equipe e inclusão social não só para todos os moradores locais, mas para todos os moradores das redondezas aqui”, enfatizou o parlamentar.
Roberto Sabino ainda destaca que é fundamental que o Poder Público juntamente com os comunitários e os patrocinadores, continuem trabalhando juntos em prol da prática do esporte, da atividade física e da melhoria na qualidade de vida dos cidadãos esportistas de Manaus.
Os jogos aconteceram no campo de Petrópolis que deverá receber ordem de serviço para reforma nos próximos dias, fruto da emenda parlamentar destinada pelo vereador Roberto Sabino.
Texto: Maryna Ambrósio (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Carlos Pai Amado (Avante) reforçou, neste sábado (24 de maio), que seu mandato vai além das Sessões legislativas na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e é feito de ações concretas nas comunidades.
Ao lado da equipe do mandato, o parlamentar passou a manhã e início da tarde consertando o telhado do grupo de Idosos Santuário de Vidas Ativas, localizado no bairro Jorge Teixeira, na zona Leste, espaço que atende dezenas de moradores da região.
“Ser vereador não significa abandonar o trabalho de base. Há mais de dez anos estou nas ruas, ajudando a resolver problemas reais, e isso não vai mudar. Hoje foi dia de colocar a mão na massa por quem tanto contribui para nossa comunidade”, afirmou Pai Amado, enquanto coordenava a reforma ao lado da equipe do gabinete.
O grupo, que oferece atividades sociais e de saúde para idosos, enfrentava infiltrações e risco de interromper suas atividades devido ao telhado danificado.
“Esses espaços são pilares de dignidade. Não podemos deixar quem cuidou de nós por tanto tempo sem apoio”, destacou o parlamentar, que providenciou materiais e mobilizou os voluntários para a ação.
“É com amor e alegria que seguimos servindo. Pequenos gestos mudam realidades, e hoje garantimos segurança e conforto para nossos idosos”, completou o vereador, que mantém há 10 anos projetos com idosos.
Texto: Anderson Silva (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Elan Alencar (Democracia Cristã) enfatizou a relevância de sua atuação nas comunidades de Manaus durante o último final de semana. Em suas declarações, o parlamentar destacou a importância de sua presença nas ações executadas, ressaltando que estas são fruto das solicitações e demandas recebidas por seu gabinete.
“É de extrema importância que eu esteja presente nas execuções dos trabalhos da Prefeitura de Manaus, uma vez que demonstramos nosso compromisso com cada morador”, afirmou Elan.
Durante sua agenda, o vereador acompanhou as atividades de infraestrutura realizadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura de Manaus (Seminf) no Núcleo 5, localizado no bairro Cidade Nova, na zona Norte da cidade. Além disso, participou e apoiou a Copa da Baixada Fluminense 2025, um evento esportivo que ocorreu no Campo da Baixada, também no bairro Cidade Nova, sublinhando seu envolvimento com o esporte comunitário.
Elan Alencar supervisionou ainda as obras de limpeza promovidas pela Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), na Arena do Monte, localizada no bairro Monte das Oliveiras, na zona Norte, que está passando por processo de limpeza, para receber revitalização. Essa ação representa um avanço significativo para a comunidade, que contará com uma arena reformada destinada às práticas esportivas e atividades sociais e culturais.
Por fim, o vereador esteve presente na assinatura da ordem de serviço para as obras da Avenida do Turismo, ao lado do prefeito David Almeida (Avante), do vice-prefeito Renato Junior (Avante) e do senador Eduardo Braga (MDB), destacando a iniciativa como um passo importante para a mobilidade urbana em Manaus.
Texto: Vanessa Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar)
No Parque das Tribos, o parlamentar reuniu-se com lideranças indígenas e acompanhou atividades relacionadas ao artesanato produzido na comunidade, reconhecendo sua importância como meio de subsistência e preservação cultural. Durante a visita, também percorreu ruas da localidade para verificar condições de infraestrutura e ouvir reivindicações dos moradores.
Um dos encontros ocorreu com a artesã indígena Maira Mura, responsável pela produção de peças tradicionais, como colares e vestimentas típicas. O vereador destacou o valor artístico e cultural do trabalho realizado na comunidade e reiterou seu compromisso com a valorização das identidades indígenas.
Posteriormente, Saimon Bessa esteve no bairro Cidade das Luzes, onde dialogou com moradores e apresentou ações do mandato já realizadas na localidade, por meio de requerimentos encaminhados ao Executivo municipal. Na ocasião, reafirmou o compromisso de manter uma atuação legislativa próxima da população e voltada à resolução de demandas concretas.
“O compromisso firmado com a população é de presença contínua, escuta permanente e ação responsável. Seguiremos nesse caminho”, declarou o parlamentar.
As visitas fazem parte da agenda de acompanhamento de demandas comunitárias e prestação de contas do mandato.
O vereador Saimon Bessa (União Brasil) esteve, nesta quinta-feira (22 de maio), no bairro Riacho Doce II, zona Norte de Manaus, para realizar uma vistoria técnica nas ruas da comunidade. A visita teve como objetivo verificar de perto as condições das vias, que apresentam diversos pontos de alagamento e buracos, resultado de intervenções realizadas pela concessionária Águas de Manaus.
Durante o percurso, o parlamentar conversou com moradores e ouviu relatos sobre acidentes envolvendo pedestres e ciclistas, ocasionados pela falta de sinalização adequada e por bueiros abertos. Muitos trechos, antes asfaltados, hoje estão deteriorados, afetando a mobilidade e a segurança da população.
“Além dos prejuízos estruturais, há um problema grave de vazamento de água e desperdício, que impacta diretamente a qualidade de vida dos moradores. Vamos cobrar providências e exigir que a concessionária atue com responsabilidade”, destacou Saimon Bessa.
O vereador também afirmou que irá levar as denúncias ao plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), buscando soluções junto aos órgãos competentes. O objetivo é garantir que os danos sejam reparados e que a empresa responsável arque com os custos das correções necessárias.
“A comunidade não pode continuar convivendo com entulhos improvisados como tentativa de amenizar a situação. Esse é um problema que precisa de resposta rápida, e nós estaremos firmes na cobrança”, concluiu.
Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do parlamentar)
O município de Careiro da Várzea, na região metropolitana de Manaus, recebeu na tarde desta quarta-feira (21 de maio) a ação emergencial ‘SOS PET Careiro da Várzea’, voltada ao resgate e cuidado de animais afetados pela enchente que atinge a região. A força-tarefa é coordenada pelo vereador Aldenor Lima (União Brasil), presidente da Comissão de Proteção e Bem-estar Animal (Compets) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), e pela deputada estadual Joana Darc, que preside a Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CPAMA) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Com mais de 500 pessoas desabrigadas no município, o número de animais em situação de abandono também aumentou, elevando os riscos de zoonoses e da superpopulação animal descontrolada.
“Estamos vivendo um problema de saúde pública. Animais deixados para trás ou já em situação de rua acabam se aglomerando e reproduzindo sem controle, o que ameaça a saúde deles e também da população”, alertou o vereador Aldenor Lima.
A ação contempla a distribuição de alimentos às famílias atingidas, entrega de ração para cães e gatos, vacinação e resgate de animais para castração. A equipe mobilizada inclui voluntários — a maioria estudantes de medicina veterinária — que atuam diretamente nas áreas mais atingidas pela cheia. Um dos primeiros atendimentos será direcionado a um casal de idosos que abriga cerca de 100 gatos em uma das zonas afetadas.
“Estamos dando início a essa força-tarefa, com o apoio das Comissões da Câmara e da Assembleia e de voluntários. Os animais resgatados serão castrados e, posteriormente, devolvidos aos tutores com acompanhamento pós-operatório”, informou Aldenor.
Campanha solidária segue ativa
A campanha ‘SOS PET Careiro da Várzea’ continua recebendo doações de ração, medicamentos, produtos de limpeza e insumos veterinários. A população pode colaborar de diversas formas: contribuindo com itens, divulgando a campanha nas redes sociais ou incentivando a adoção responsável dos animais resgatados.
“É importante que a população se engaje. Esse é o primeiro passo de uma série de ações que ainda virão. Precisamos garantir o cuidado integral dos animais até que estejam em segurança”, destacou a deputada Joana Darc.
Como ajudar
Doações e voluntariado podem ser feitos pelo número (92) 98211-1111 (WhatsApp) ou pelo perfil oficial do vereador nas redes sociais (@aldenorlima).
Texto: Saadya Jezine (assessoria de imprensa do parlamentar)
Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (21 de maio), o vereador Saimon Bessa (União Brasil) destacou a importância de construir legislações que conciliem a defesa dos direitos do consumidor com o estímulo ao empreendedorismo em Manaus. O tema foi um dos principais pontos debatidos na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta manhã.
Segundo o parlamentar, é essencial que os projetos em tramitação na Casa considerem as demandas dos consumidores, mas também ofereçam segurança jurídica e incentivo aos empreendedores, que têm papel fundamental na geração de empregos e no crescimento da economia local.
“Nosso compromisso é com o cidadão, seja ele consumidor ou empreendedor. Precisamos garantir que as normas criadas nesta Casa protejam quem consome, mas também deem condições para que o empresário continue gerando empregos, investindo e mantendo seus negócios em funcionamento. O equilíbrio é o caminho mais justo e responsável”, afirmou Saimon Bessa.
O vereador ressaltou ainda que o diálogo com entidades representativas do comércio, órgãos de defesa do consumidor e a própria população é fundamental para a construção de um ambiente legislativo justo e eficiente.
Com forte atuação na área jurídica e na defesa do consumidor, Saimon Bessa garantiu que seguirá acompanhando de perto a elaboração de propostas voltadas ao desenvolvimento econômico com responsabilidade social.
“O desenvolvimento da nossa cidade passa, necessariamente, por legislações que promovam um ambiente de respeito mútuo e segurança para todos. Vamos continuar debatendo e apresentando propostas que tenham esse olhar sensível e equilibrado”, concluiu.
Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) promoveu, nesta quarta-feira (21 de maio), uma Audiência Pública para debater a atualização do Código Ambiental Municipal. O encontro foi realizado pela Comissão Especial de Atualização do Código Ambiental da cidade, no Plenário Adriano Jorge.
O objetivo da Audiência foi ouvir sugestões, críticas e contribuições ao projeto de Lei nº 064/2025, de autoria do Executivo Municipal, que realizou uma apresentação sobre o novo Código Ambiental de Manaus aos vereadores.
O debate contou com a participação de representantes de instituições como o Ministério Público do Amazonas (MP-AM); Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM); Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); secretarias estaduais e municipais, além de entidades técnicas como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU-AM). A proposta é revisar uma legislação que está em vigor há mais de duas décadas, em um esforço coletivo por uma cidade mais sustentável e alinhada às demandas ambientais contemporâneas.
O presidente da Comissão Especial, vereador Joelson Silva (Avante), destacou a importância da iniciativa.
“É um dia importante. Foi criada uma Comissão Permanente Especial justamente para tratar desse assunto. É importante que seja revisto, afinal são quase duas décadas sem atualização [do código]. Já estamos com um projeto que veio do Executivo tramitando aqui na Casa, e a Comissão foi criada pelo presidente da Câmara para tratar da reformulação do novo Código Ambiental da cidade”, explicou.
De acordo com o parlamentar, a Audiência Pública é uma etapa essencial do processo.
“Já tivemos três reuniões da Comissão e agora vamos ouvir sugestões e críticas. Não só da Secretaria Municipal, mas de outros órgãos públicos e entidades civis que estão participando. A partir dessa Audiência, abre-se um prazo de cerca de 20 dias para apresentação de emendas ao novo código”, completou Joelson Silva.
A atualização do Código Ambiental inclui temas inéditos, como a causa animal, já contemplada em propostas elaboradas pelos vereadores Kennedy Marques (MDB) e Aldenor Lima (União Brasil). O novo texto da lei também vai se alinhar ao Código de Posturas e levar em conta as sugestões feitas diretamente pelos parlamentares.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmasclima), Fransuá Matos, reforçou que a revisão é um trabalho construído de forma conjunta entre a prefeitura e diversos setores.
“Manaus precisa desta atualização até para promover de forma moderna a defesa ambiental. Durante essas mais de duas décadas, leis federais e estaduais foram criadas e o código precisava se adequar. A Audiência Pública é a oportunidade que temos para ouvir parlamentares, propor ajustes e tornar esse documento ainda mais eficaz”, declarou.
Fransuá ressaltou ainda que o processo de reformulação do Código teve início em 2021, com a criação de uma Comissão específica pela Prefeitura de Manaus. Em 2022 e 2023, houve encontros com órgãos como o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e a Procuradoria-Geral do Município (PGM).
“Agora, em 2025, estamos aqui na Casa do Povo discutindo o Código Ambiental. Porque ele não é da Prefeitura, ele é de todos nós”, frisou.
Durante a Audiência, representantes da sociedade civil também fizeram contribuições. A vice-presidente do CAU-AM, Melissa Toledo, ressaltou que o debate é uma oportunidade essencial para alinhar o código à realidade de Manaus.
“Quando falamos de uma revisão de um código ambiental, estamos falando de um ambiente amazônico consolidado, que é o nosso município. Nós temos um plano diretor de 2001. Esse diálogo é muito importante para a reflexão e para um planejamento territorial”, afirmou.
Melissa ainda destacou a necessidade de reforçar a autonomia técnica dos órgãos ambientais e garantir a participação ativa da sociedade civil no processo de formulação de políticas ambientais. “Sempre falo que o código ambiental tem que ter uma sincronicidade com o plano diretor urbano-ambiental, e que não seja só um instrumento de análise, seja um instrumento também de uma educação urbana-ambiental”, concluiu.
A Audiência Pública representou um passo importante na construção coletiva de um novo marco legal ambiental para Manaus. A expectativa é que, com a escuta da população e o trabalho técnico das instituições envolvidas, o novo Código Ambiental esteja alinhado à preservação da biodiversidade amazônica e à promoção de uma cidade mais resiliente e equilibrada.
Texto: Lidiane Castro/Dicom
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