O vereador Zé Ricardo (PT) protocolou, nesta quarta-feira (14 de maio), um requerimento de convocação para que um representante da empresa Âmbar Energia, atual concessionária de geração de energia em Manaus, compareça à Câmara Municipal de Manaus (CMM) e preste esclarecimentos sobre os recentes acidentes com transformadores e as frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica na capital.
A medida ocorre após episódios registrados no Distrito Industrial e no bairro Aparecida, além de diversas reclamações da população sobre os constantes apagões. A empresa assumirá oficialmente nesta semana a operação das usinas Mauá e Aparecida, ampliando sua responsabilidade sobre o fornecimento de energia na cidade.
“Todos os dias recebo queixas sobre as quedas de energia. Isso tem causado transtornos à população, prejuízos ao comércio e impactos às pequenas empresas. Precisamos de explicações claras e de um compromisso efetivo com a qualidade do serviço prestado”, afirmou o parlamentar.
Entre os pontos que o vereador deseja esclarecer estão as medidas de segurança adotadas pela empresa, o plano de contingência para situações emergenciais, os investimentos previstos em infraestrutura e a estratégia de comunicação com os consumidores.
Zé Ricardo destacou que espera o apoio dos demais parlamentares para a aprovação do requerimento, reforçando a importância do papel fiscalizador da Câmara.
“É dever da concessionária prestar um serviço de qualidade. A cidade de Manaus não pode continuar sofrendo com instabilidade no fornecimento de um serviço essencial”, concluiu.
Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (14 de maio), dois Projetos de Lei de autoria do vereador Raiff Matos (PL) voltados à proteção da infância e juventude no município. As propostas seguem agora para tramitação nas demais comissões até votação final em plenário.
O primeiro projeto aprovado dispõe sobre a divulgação da Lei nº 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel, que estabelece mecanismos de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. A iniciativa tem como objetivo ampliar o conhecimento da legislação, especialmente entre os profissionais da educação, saúde e assistência social, assegurando maior proteção e resposta a situações de risco.
“A Lei Henry Borel representa um marco na luta contra a violência infantil e precisa ser conhecida em todas as instâncias. Nosso projeto visa justamente ampliar essa conscientização e garantir que a sociedade se mobilize para proteger nossas crianças”, justificou o vereador.
O segundo projeto aprovado proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que contenham, em suas apresentações, expressões que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. A medida vale para qualquer contratação feita com recursos públicos pela administração municipal direta ou indireta.
Segundo Raiff Matos, a proposta busca proteger o público jovem da exposição a conteúdos que contrariem os princípios constitucionais da moralidade e da legalidade, além de combater o uso indevido de recursos públicos para financiar discursos que colidem com políticas de segurança e proteção social.
“Não podemos permitir que o Poder Público financie atividades que promovem valores opostos ao que defendemos como sociedade. A infância precisa ser preservada. É dever do Estado promover a cultura, sim, mas sem se omitir diante da responsabilidade com a formação das nossas crianças e adolescentes”, afirmou o parlamentar.
Ao final da reunião da CCJR, o vereador celebrou a aprovação das propostas.
“Graças a Deus, tivemos dois projetos aprovados de forma unânime. Agora seguimos para o plenário, e conto com o apoio de todos nesse trabalho em defesa da infância”, disse.
Os projetos reforçam a linha de atuação de Raiff Matos, que tem pautado seu mandato pela valorização da família, da infância e dos princípios cristãos na política pública municipal.
Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)
Com a participação de lideranças e leigos da Igreja Católica, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) concedeu, na tarde desta terça-feira (13 de maio), o título de Cidadã de Manaus à missionária Nádia Vettori, enfermeira e missionária que se dedicou a cuidar de quem mais precisa. A propositura foi do vereador Zé Ricardo (PT).
Para o parlamentar, a homenagem é justa pelo trabalho que a missionária vem realizando há décadas na cidade de Manaus.
“Esse título representa o reconhecimento a todos e todas que tem a caminhada pastoral e eclesial em defesa da vida, principalmente dos mais pobres, por meio da Pastoral da Criança, organismo da Igreja Católica que ajuda todos os dias a salvar a vida e cuidar da saúde de milhares de crianças no Amazonas e em todo Brasil”, destacou o vereador.
Emocionada, Nádia agradeceu aos amigos presentes e ao vereador pela homenagem e destacou que, desde que chegou em Manaus, sentiu-se acolhida.
“Lutar pelos Direitos Humanos é essencial. Esse diploma não é só meu. Dedico a todos que fizeram a Missão Pistoia aqui em Manaus, que é uma missão que completou 50 anos, servindo à outras igrejas irmãs”, destacou a homenageada.
Sobre a homenageada
Nádia Vettori nasceu em Casalguidi, Pistoia, na Itália, no ano de 1944, e cresceu no povoado de Masiano, sendo a primeira dos quatro filhos. Sem possibilidade de continuar os estudos além do ensino fundamental, iniciou o trabalho com 11 anos de idade. Suas raízes são baseadas na fé, nas ações em defesa da vida e na partilha vivida em casa.
Foi catequista e responsável pelo grupo jovem da Ação Católica Paroquial. Trabalhou no Centro Diocesano da Ação Católica que a fez sair da sua paróquia de origem. De 1967 a 1972, trabalhou como secretária do Centro Diocesano Feminino de Ação Católica em Pistoia. Em novembro de 1974, veio para o Brasil, onde há 43 anos trabalha nas periferias.
Nádia completou 80 anos de vida em novembro passado, dos quais 42 passou trabalhando no Brasil, em especial em Manaus, onde, como coordenadora da Pastoral da Criança, acompanhava, com as líderes que eram capacitadas, a vida de milhares de famílias com orientações para os cuidados com as crianças, no programa que fez história no Brasil, salvando vidas.
Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)
“Perguntas serão feitas e a população quer respostas”. A afirmação é do vereador Eurico Tavares (PSD) sobre a confirmação da presença de um representante da Amazonas Energia na Câmara Municipal de Manaus (CMM), programada para o dia 28 de maio. Anteriormente, a visita estava agendada para esta quarta-feira (14 de maio). Este adiamento, incusive, resultou em críticas por parte do parlamentar, que disse que a concessionária, com isso, mostra descaso com a população.
Durante discurso na tribuna da Casa, na manhã desta terça-feira (13 de maio), o parlamentar apresentou números, citou prejuízos de cidadãos e empresas e reforçou medidas que têm tomado para obter explicações sobre os apagões, as constantes quedas de energia nos bairros de Manaus e interior e, ainda, sobre os prejuízos que famílias têm acumulado por conta das falhas no serviço.
“Não é de hoje que eu denuncio a má prestação de serviços da Amazonas Energia. Agradeço que a Casa tenha aprovado meu requerimento que resultará na vinda de representante da concessionária à Câmara. Chega de ficarmos sem respostas. Para termos uma ideia, dia 7 de março, com o apagão da linha de Jurupari, foi 1 milhão de pessoas afetadas. No dia 27, foram seis horas de escuridão, com apagão na subestação de Lechuga. Dia 2 de abril foram 3h30 sem energia na de Jurupari a Oriximinã. Verdadeiros recordes. Recordes de descaso, não é mesmo?”, questionou o parlamentar.
Tavares pontuou que tem sido procurado por empresários que chegaram a ter R$ 250mil de prejuízo e por centenas de famílias de cidadãos que têm arcado com outros danos por conta das interrupções de energia.
“Todos estão reclamando dos prejuízos causados. O povo reclama que fecha comércio, alimentos estragam, eletrodomésticos queimam e o pior, não têm resposta. Você acha que a empresa está preocupada com quem perdeu a geladeira com apenas a segunda parcela paga? Não estão nem aí. Eu fico aliviado com essa vinda de um representante porque as perguntas serão feitas. O que justifica isso? O que está sendo feito? O povo será indenizado pelos prejuízos? Muita coisa precisa ser esclarecida”, concluiu.
A ida de representante da concessionária Amazonas Energia à Câmara Municipal de Manaus (CMM) é resposta a um convite proposto pelo vereador Eurico Tavares aprovado em plenário pelos vereadores. Tavares tem utilizado a tribuna da Casa e as redes sociais nos últimos meses para denunciar a má prestação de serviço tanto da prestadora de serviços de energia quanto da responsável pelo abastecimento de água.
Além do requerimento propondo convite, Tavares também entrou com representação no Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) e enviou ofício à Amazonas Energia pedindo explicações.
Texto: Marília Pimenta (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Marco Castilhos (União Brasil) esteve, nesta semana, no Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) para tratar sobre o cumprimento da Lei Estadual n° 214/2015, especialmente do artigo 16 e seu parágrafo 1º, que garante o direito à gratuidade para pessoas com deficiência, com Síndrome de Down e com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em eventos culturais. A legislação garante ainda a meia-entrada para o acompanhante do PcD.
A lei descreve como eventos o acesso às salas de cinema, espetáculos de teatro e circo, visitas em museus, parques e eventos educativos, esportivos, de lazer, culturais e similares.
A visita ao órgão foi motivada por denúncias recebidas pelo gabinete do parlamentar, relatando situações em que esses direitos não estão sendo respeitados por empresas administradoras de parques instalados nos shoppings centers da cidade.
“Estamos acompanhando com preocupação o desrespeito à lei. Recebemos relatos de pais de crianças com autismo e pessoas com deficiência que estão sendo impedidas de exercer um direito garantido por lei. Viemos ao Procon solicitar uma ação mais intensa de fiscalização, para coibir essas práticas e garantir que a lei seja cumprida”, afirmou o vereador.
Marco Castilhos também reforçou que a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência atuará em conjunto com o órgão para assegurar que haja o cumprimento da legislação, visto que a Lei nº 214/2015 é um importante instrumento de inclusão social.
“O cumprimento integral é fundamental para garantir cidadania e respeito às pessoas com deficiência e seus familiares”, frisou o vereador.
Texto: Monik Maia e Bianca Oliveira (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (12 de maio), um Projeto de Lei nº 159/2024, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PRD), que obriga o Executivo municipal a disponibilizar provas e gabaritos de concursos públicos impressos no sistema braile. Atualmente, somente os editais estão disponíveis.
A proposta altera a Lei 352, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de editais de concursos públicos impressos no Sistema Braile. No PL consta que “fica garantido às pessoas com deficiência visual o direito de terem transcrição para o Braile nas provas de concursos públicos promovidos pela administração direta e indireta de Manaus. (NR)”.
De acordo com a PL, a pessoa com deficiência (PcD), enquanto cidadão, pode prestar serviços no setor público e, por isso, possui direitos como o de concorrer a vagas exclusivas em concursos públicos e condições especiais para prestar o certame.
“Antes, as pessoas tinham acesso aos editais, mas não tinha como fazer as provas. Então, a nossa intenção é fazer com que a pessoa com deficiência consiga participar do certame. A medida provocará efeito de inclusão social desejada, além de ser uma proposta de política inclusiva”, afirmou a vereadora.
O PL agora seguirá para sanção do Poder Executivo Municipal.
Texto: Audrey Bezerra (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Casa Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (12 de maio), o Projeto de Lei nº 298/2023 do vereador Roberto Sabino (Republicanos), que dispõe sobre a vedação do uso de dinheiro público para a contratação de artistas cujas músicas incitem a violência, sexualidade e causem constrangimentos.
“Essa minha propositura, além de trazer um novo filtro cultural evidenciando os valores, crenças e costumes, torna-se totalmente relevante e imprescindível quando trata-se da educação e culturalização das nossas crianças e adolescentes que hoje em dia estão cada vez mais expostas à apologia ao crime e sexualização. Reforço aqui nosso compromisso em sermos os condutores com devida responsabilidade sobre o uso devido de verbas públicas para com a cidade de Manaus. Agradeço desde já a aprovação e apoio dos colegas parlamentares aqui da Câmara”, reforçou o vereador em sua fala.
A propositura visa que o Conselho Municipal de Cultura (Concultura) e da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), obrigatoriamente, reúnam-se com antecedência para analisar o trabalho dos artistas antes da sua contratação para o uso devido do dinheiro público da população com atividades culturais mais relevantes e benéficas para a capital.
Texto: Maryna Ambrósio (assessoria de imprensa do parlamentar)
A atuação do vereador Marco Castilhos (União Brasil) segue trazendo resultados para a população. Mais dois requerimentos do parlamentar foram atendidos recentemente pela Prefeitura, promovendo melhorias em infraestrutura e qualidade de vida para os moradores de Manaus.
No Beco Ayrão, no bairro Praça 14, foi concluída a construção de uma ponte de madeira, essencial para garantir o acesso seguro de pedestres e moradores da área. A nova estrutura agora oferece melhores condições de mobilidade, especialmente em dias de chuva.
Outro avanço importante aconteceu no bairro São José, onde a Prefeitura realizou uma limpeza completa no igarapé que corta a comunidade. O trabalho de desobstrução e retirada de resíduos atende a um pedido do parlamentar Marco Castilhos, que tem acompanhado de perto as demandas ambientais e urbanas da região. A ação ajuda a prevenir alagamentos, além de contribuir para a saúde pública e a preservação do meio ambiente.
“Essas conquistas são resultado do nosso compromisso em ouvir a população e cobrar soluções. Agradeço à Prefeitura por atender aos nossos pedidos e seguir investindo nas áreas que mais precisam de atenção”, destacou o vereador.
Texto: Bianca Oliveira (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Mitoso (MDB) realizou uma Reunião Solene na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (12 de maio), em homenagem ao Dia da Defesa Civil Municipal. Esta data, instituída pela Lei nº 3.210/2023 de sua autoria, visa reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais que atuam na proteção de nossa população.
Ao longo dos anos, a Defesa Civil de Manaus tem enfrentado diversos desafios, como enchentes, deslizamentos e outras situações de emergência. Para Mitoso, a atuação do órgão tem sido fundamental para minimizar os impactos desses eventos e garantir a segurança da população.
“Para fortalecer ainda mais essa instituição, apresentei e tive a honra de ver aprovada nesta Casa a Lei que cria o Fundo Municipal da Defesa Civil. Este fundo visa garantir recursos para ações preventivas e de resposta a desastres, fortalecendo a capacidade de atuação da Defesa Civil em nossa cidade”, destacou o vereador, citando a emenda ao artigo 8º, inciso XVI, da LOMAN, de sua autoria, que criou o Fundo.
Para Mitoso, independente dos desafios, com planejamento e valorização, a Defesa Civil de Manaus se destacará no Norte do Brasil.
“Reconhecemos que os desafios são muitos, especialmente diante das mudanças climáticas e do crescimento urbano desordenado. No entanto, com planejamento, investimento e valorização dos profissionais, podemos construir uma cidade mais resiliente e preparada para enfrentar as adversidades”, afirmou Mitoso.
“Aproveito esta oportunidade para expressar minha profunda gratidão a todos os servidores da Defesa Civil Municipal de Manaus. Seu trabalho é essencial para a segurança e bem-estar de nossa população. Que esta data sirva não apenas para homenageá-los, mas também para reforçar nosso compromisso com o fortalecimento dessa importante instituição”, saudou Mitoso.
A Defesa Civil de Manaus é um órgão municipal, subordinado à Prefeitura, responsável por garantir a segurança da população e a primeira resposta em situações de emergência ou desastres na cidade de Manaus. Para mais informações a respeito do órgão e de suas ações, a população pode acessar o site defesacivil.am.gov.br
Texto: Marcello de Paulo (assessoria de imprensa do parlamentar)
Nesta segunda-feira (12 de maio), o plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi palco de um debate em defesa dos direitos dos animais. O Projeto de Lei nº 037/2025, de autoria do vereador Capitão Carpê (PL), que estabelecia a obrigatoriedade do uso de focinheira e restringia a circulação de cães de grande porte em áreas comuns de condomínios, foi retirado de pauta após parecer contrário apresentado pelo vereador Aldenor Lima (União Brasil), presidente da Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal (Compets).
O projeto, que havia sido aprovado com pedido de vistas em conjunto pelos vereadores Professor Samuel (PSD), Raulzinho (MDB) e Aldenor Lima na última quarta-feira (7 de maio), sofreu críticas por seu conteúdo considerado discriminatório e desproporcional.
O texto previa o uso obrigatório de focinheira e guia curta para cães com mais de 25kg ou pertencentes a raças consideradas de porte robusto. Segundo parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma emenda ao projeto ainda reduzia esse limite para 20kg, tornando a medida ainda mais restritiva.
Retrocesso
Durante a sessão, o vereador Aldenor Lima buscou ser contundente na defesa aos direitos dos animais.
“A causa animal demorou tantos anos para avançar e ter representantes no parlamento. Com esse Projeto de Lei, estamos retrocedendo. Hoje, os animais têm direito até de viajar na poltrona de uma aeronave, enquanto esta Casa quer votar um projeto que amordaça e restringe a circulação deles”, afirmou.
O parlamentar também chamou atenção para a perseguição que muitos animais sofrem em ambientes residenciais, especialmente os gatos, e reforçou que a legislação de condomínios não cabe à Câmara Municipal.
“Recebo denúncias absurdas, como pedidos de extermínio de animais em condomínios. Precisamos combater qualquer forma de preconceito ou discriminação, seja com pessoas ou animais”, destacou.
Além disso, o vereador apontou possíveis inconstitucionalidades no projeto.
“Essa proposta fere princípios básicos, como o direito de ir e vir. Imagine uma pessoa com deficiência ou transtorno que utiliza um animal como apoio sendo impedida de usar o elevador se houver outra pessoa presente. Isso é inconcebível”, concluiu.
Retirado de pauta
Após a discussão sobre o tema, os vereadores Professor Samuel, Raulzinho, Rodinei Ramos (Avante) que haviam subscrevido o projeto, retiraram seus nomes. O vereador Kennedy Marques (MDB) que é autor da Emenda da CCJ voltou atrás e retirou também a sua subscrição e o seu parecer favorável ao projeto de Lei.
Com a mudança de votos, o autor do PL, vereador Capitão Carpê optou por retirar de pauta o projeto.
Texto: Saadya Jezine (assessoria de imprensa do parlamentar)
Skip to content