A vereadora Professora Jacqueline (União Brasil) participou, nesta quinta-feira (24 de abril), da terceira reunião da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), onde reafirmou o compromisso com a luta por moradia digna e políticas públicas que promovam segurança, justiça social e inclusão para as famílias manauaras.

Durante a reunião, a parlamentar destacou a importância de garantir prioridade às mulheres vítimas de violência nos programas habitacionais implementados com recursos públicos.

“Outra coisa que eu queria destacar é que eu tenho a Lei nº 2.889/22 que obriga o município de Manaus a destinar, no mínimo, 20% das casas constituídas com recursos públicos — seja federal, estadual ou municipal — para mulheres vítimas de violência. É uma medida que garante proteção, autonomia e dignidade a essas mulheres”, destacou Jacqueline.

A vereadora, que também é presidente da Procuradoria da Mulher da CMM, vem atuando fortemente em pautas que promovem equidade e defesa dos direitos fundamentais da população, especialmente das mulheres, das comunidades mais vulneráveis e da zona rural e ribeirinha.

A parlamentar ressaltou que seguirá articulando e cobrando ações do Poder Público por soluções efetivas para ampliar o acesso à moradia, à regularização fundiária e à justiça social em Manaus.

Texto: Katia Bastos (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Sérgio Baré (PRD) recebeu, nesta quinta-feira (24 de abril), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), um grupo de profissionais aprovados no concurso público da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) que seguem na lista de espera para convocação. Participaram da reunião técnicos de enfermagem, enfermeiros, assistentes sociais e técnicos em radiologia.

Em fevereiro, Baré já havia encaminhado uma indicação ao prefeito David Almeida (Avante), solicitando a convocação dos aprovados no concurso público nº 002/2021, vigente desde o ano de sua realização. O edital previa vagas para os cargos de especialista em saúde, de nível superior, e assistente em saúde, de níveis médio, técnico e fundamental.

O parlamentar destacou que o chamamento desses profissionais é uma das prioridades do seu mandato.

“Essa pauta faz parte do nosso mandato. Faz parte dos nossos objetivos enquanto parlamentar ser a voz da população, levar os interesses dos funcionários públicos e da sociedade ao Poder Público”, afirmou.

Baré também tratou do assunto em reunião com a secretária da pasta, Shádia Fraxe, que informou que já existe um planejamento de inclusão desses aprovados no quadro de servidores da Semsa.

”Estamos acompanhando de perto e vamos continuar em diálogo para que esse compromisso se concretize”, afirmou o parlamentar.

Segundo o vereador, é fundamental ampliar o quadro de servidores da saúde municipal para melhorar o atendimento prestado à população.

Agradeço ao prefeito por todos os avanços na saúde e na infraestrutura de Manaus, mas reforço a importância de preencher essas vagas para garantir um atendimento mais eficiente à população”, frisou.

Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Coronel Rosses (PL) apresentou, nesta quarta-feira (23 de abril), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), um Projeto de Lei que promete reforçar a segurança das mulheres em bares, casas noturnas, restaurantes e demais estabelecimentos da capital amazonense.

Intitulado ‘Não é Não’, o Projeto de Lei tem como objetivo principal gerar um ambiente mais seguro para as mulheres e combater o assédio, além de estabelecer medidas concretas para a proteção das vítimas.

De acordo com o texto do projeto, os estabelecimentos deverão adotar medidas preventivas, como a capacitação de funcionários para identificar e intervir em situações de assédio, além da fixação de cartazes com informações sobre o direito das mulheres e os canais de denúncia.

A proposta também prevê que esses locais tenham protocolos específicos para acolher vítimas de importunação e encaminhá-las, se necessário, às autoridades competentes.

“É inadmissível que as mulheres continuem sendo assediadas em ambientes que deveriam proporcionar lazer e diversão. O projeto ‘Não é Não’ é uma forma de dizer que Manaus não tolera esse tipo de comportamento e de garantir que as mulheres se sintam mais seguras e protegidas nesses estabelecimentos aqui da cidade”, afirmou o vereador Coronel Rosses.

Iniciativa sem oneração ao Executivo Municipal

A iniciativa segue uma tendência nacional de legislações voltadas à proteção da mulher em ambientes públicos e privados, alinhando-se com campanhas de conscientização já existentes em outras capitais.

O Projeto de Lei não irá gerar impacto financeiro ao Município, pois sua aplicação é direcionada a estabelecimentos privados, ficando o Poder Público responsável pela fiscalização e regulamentação do selo de reconhecimento.

Texto: Gabriele Moura (assessoria de imprensa do parlamentar)

Com foco na valorização da educação integral e na promoção da inclusão social, o vereador Rodrigo Sá (Progressistas) apresentou, nesta quarta-feira (23 de abril), uma indicação à Prefeitura, para instituir um programa de atividades culturais, esportivas e recreativas nas escolas públicas municipais de Manaus durante os finais de semana e feriados.

A proposta, deliberada no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), busca não apenas melhorar o desempenho escolar dos alunos, mas também reduzir a evasão, fomentar o envolvimento familiar e fortalecer os vínculos da comunidade com o ambiente escolar.

Para o parlamentar, abrir as portas das escolas fora do horário tradicional é uma forma de ampliar o papel social da educação e oferecer alternativas saudáveis de lazer, aprendizado e integração para crianças, jovens e suas famílias.

“Ao propor a ampliação dessas atividades, não estamos apenas enriquecendo o processo de aprendizagem, mas, sobretudo, fortalecendo os laços entre alunos, escola e comunidade. Trata-se de uma ocupação inteligente e responsável dos espaços escolares, transformando-os em ambientes vivos de cultura, educação e esporte, que promovem saúde física e mental, afastam nossos jovens das situações de risco e oferecem caminhos reais de crescimento”, destacou Rodrigo Sá.

Oficinas de dança, teatro, artes plásticas e práticas esportivas estão entre as ações previstas na iniciativa, que tem como objetivo combater a ociosidade nos finais de semana. A expectativa é que o programa contribua significativamente para o bem-estar da população, democratize o acesso à cultura e promova uma cidade mais segura e integrada.

Texto: Cadu Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar)

A diretoria da Manaus Previdência (ManausPrev) apresentou, na manhã de quarta-feira (23 de abril), no plenário da Câmara Municipal de Manaus, a Exposição do Resultado de Avaliação do ano base de 2024 do Regime Próprio da Previdência Social do Município de Manaus.

Conforme dados repassados pelo consultor do órgão, Tiago Fernandes, os resultados demonstram custos previdenciários do município, levemente acima do custo normal mínimo, porém, dentro do limite aceitável.

“Atualmente os custos previdenciários de Manaus estão dentro do limite aceitável, ou seja, satisfaz a necessidade atuarial de contribuição. Apresenta resultado superavitário de R$ 196.630.000,00. Ou seja, o fundo previdenciário, hoje, possui mais recursos do que será necessário para pagamento dos benefícios dos seus segurados. Mesmo assim, no futuro, a Manaus Previdência precisará de vultuosos aportes de recursos, quando os servidores que já têm os requisitos suplementares para a aposentadoria, de fato solicitarem o benefício”, destacou Fernandes.

O vereador Marcelo Serafim (PSB) acompanhou a exposição e enfatizou a importância do assunto, frisando ser de interesse de toda população.

“Muito importante esse debate sobre Previdência. Muitas vezes, eu falei aqui dentro desse parlamento de forma solitária em relação ao déficit previdenciário do legislativo. A gente tem esse déficit, que compromete muito as finanças da Câmara Municipal de Manaus. Então, é fundamental que os vereadores fiquem muito atentos o quão é importante, e impactante esse déficit no orçamento da Casa. Os vereadores precisam entender a importância que isso tem, não apenas para o Poder Legislativo, mas também para o Poder Executivo, porque eu, por exemplo, sou servidor da Secretaria Municipal de Saúde e vou me aposentar pelo município de Manaus”, explicou o vereador.

Para a diretora-presidente da Manaus Previdência, Daniela Benayon, a Exposição do Resultado de Avaliação do ano base de 2024 do Regime Próprio da Previdência Social do Município de Manaus, evidência o compromisso da atual gestão com os benefícios previdenciários.

“Esses resultados são muitos importantes para que saibamos o que precisamos para o futuro. Estou muito satisfeita de ter conseguido trazer essa apresentação para o plenário, porque nem sempre a gente dá a Previdência a importância que ela tem. A gente só pensa na Previdência, quando chega a hora de aposentar quando, na verdade, deveríamos nos preocupar desde os primeiros minutos que a gente entra no mercado de trabalho”, destacou Benayon.

Por fim, Marcelo Serafim pontuou que o debate é essencial para melhorar a qualidade de vida da população da cidade no futuro.

“A gente, efetivamente, tem um país com a expectativa de vida aumentando e a idade da aposentadoria não acompanhou. Então isso é algo que tem que ser discutido de forma madura e responsável, porque ao final, o déficit será do município, será de todos nós. Na hora que o déficit ficar muito elevado, os reajustes salariais não poderão ser dados, por exemplo”, concluiu o vereador.

Texto: Charles Fernandes (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Carlos Pai Amado (Avante), reconhecido pelo apoio ao esporte amador e comunitário, reforça o compromisso com o desenvolvimento de atletas locais ao apoiar o lutador de MMA, Anderson Soares. O atleta representará Manaus no Baratella Fight Combat, um dos maiores eventos de artes marciais mistas do Norte do país e que acontece no próximo sábado (26 de abril), em Rondônia.

“O Anderson é um atleta com potencial enorme de avançar no mundo do MMA. Eu acredito nos nossos talentos aqui da zona Leste, da zona Norte. Temos que incentivar. Acredito muito no poder do esporte como fator social e de transformação de vidas e o que muitos desses atletas precisam é de um incentivo”, contou Pai Amado.

Natural da zona leste de Manaus, Anderson Soares entra no octógono contra o carioca Wallace Lopes, na categoria até 61kg. O lutador treina diariamente em uma academia, localizada no bairro São José, região que concentra parte dos projetos esportivos apoiados pelo vereador.

Incentivo ao esporte como transformação social

Há mais de 10 anos o parlamentar atua como incentivador de diversas modalidades esportivas na capital amazonense, incluindo futebol, futsal, aulas de zumba e ginástica para a terceira idade. Para Pai Amado, o esporte é uma ferramenta essencial para promover inclusão, saúde e oportunidades.

“Apoiar nossos talentos é investir no futuro da nossa juventude. O Anderson é um exemplo de dedicação e quero vê-lo brilhar não só no Baratella, mas em grandes competições como o UFC”, destacou o vereador.

Texto: Anderson Silva (assessoria de imprensa do parlamentar)

Na tribuna da Câmara Municipal de Manaus, nesta quarta-feira (23 de abril), o vereador Zé Ricardo (PT) disse que “a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) não está cumprindo a função de agente fiscalizador do sistema de transporte público da cidade, sobretudo em relação ao reajuste da tarifa de ônibus”, ocorrido no último domingo (20 de abril).

Diante da situação, o vereador afirmou que irá encaminhar um pedido à Prefeitura para que cobre da Ageman o cumprimento das atribuições.

Para Zé Ricardo, a Ageman está se omitindo das funções, principalmente a de verificar o valor real da tarifa.

“Se a Ageman não está fiscalizando o sistema de transporte coletivo, está na hora de começar fazer, cobrando transparência nas planilhas de custo. Eu não entendo o porquê dessas atribuições não estarem sendo realizadas. Não sei porque não estão lá, fiscalizando e acompanhando os custos reais para saber de onde o prefeito tirou esse preço absurdo da passagem de ônibus. Isso é papel da Ageman”, ressaltou o vereador.

Ainda da tribuna, o parlamentar destacou que, segundo a Lei N° 2.265, de 2017, a Ageman foi criada como entidade integrante da Administração Pública Municipal Indireta, submetida a regime autárquico especial, dotada de poder de polícia, com personalidade jurídica própria e autonomia patrimonial, administrativa, funcional. Assim, para Zé Ricardo, a entidade deveria ser firme ao cobrar das empresas de transporte o cumprimento do contrato, um serviço de qualidade e uma tarifa justa.

Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)

Durante a sessão plenária realizada nesta quarta-feira (23 de abril), o vereador Elan Alencar (Democracia Cristã) enfatizou suas recentes indicações na Câmara Municipal de Manaus, destacando a relevância dessas propostas para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), além de abordar as necessidades da comunidade do bairro Coroado, localizado na zona Leste da cidade.

Na qualidade de vice-presidente da 6ª Comissão de Saúde, o parlamentar ressaltou que as indicações visam garantir um incentivo financeiro adicional aos agentes da saúde, recurso que é repassado pelo Governo Federal com o intuito de complementar a remuneração desses profissionais e fortalecer suas atividades.

“Acredito que a Prefeitura de Manaus encontrará a melhor maneira de alocar esses recursos, seja por meio de melhorias salariais ou na qualidade dos serviços oferecidos, incluindo equipes, fardamento e insumos essenciais”, afirmou Elan.

Além disso, o vereador apresentou três indicações específicas para o bairro Coroado. A primeira sugere a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS); a segunda, a implementação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS); e a terceira propõe a edificação de uma creche infantil.

Elan enfatizou o comprometimento com a comunidade, tendo realizado trabalhos com lideranças locais ao longo dos últimos quatro anos.

“Conheço as carências da população do Coroado. Estes projetos são fundamentais para melhorar a qualidade de vida dos moradores, proporcionando atendimentos de saúde, educação infantil e assistência social”, concluiu Elan, evidenciando preocupação com os desafios enfrentados pela comunidade.

Indicações

Texto: Vanessa Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Capitão Carpê (PL) solicitou, nesta quarta-feira (23 de abril), melhorias para as condições de trabalho dos quadros da Polícia Militar do Amazonas. A reivindicação ocorreu um dia após a morte de um soldado da corporação.

Segundo os relatos, o militar tinha jornadas exaustivas, atualmente exercidas no regime 5×2, em decorrência de um déficit de policiais.

Para o parlamentar, a tropa precisa receber uma atenção especial no atendimento psicológico, levando em consideração as jornadas longas e a pressão inerente da atividade policial.

“A tropa carece e pede que seja dada uma atenção para esses pais e mães de família. O policial militar é aquele profissional que sai de casa sem a certeza da volta, por isso é preciso que casos como esses sirvam de alerta pra que algo seja feito em prol da tropa”, alertou Carpê.

Texto: Ricardo Afonso (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Prefeitura de Manaus, em parceria com a Câmara Municipal, deu um importante passo na valorização da educação com a criação do Programa Permanente de Incentivo à Produção Literária, de autoria do vereador João Carlos (Republicanos).

Voltado aos alunos do 6º ao 9º ano da rede pública municipal, o programa tem como objetivo principal desenvolver o hábito da leitura e fortalecer a escrita entre os jovens. A proposta prevê a leitura obrigatória de ao menos um livro por bimestre, com avaliações interpretativas que estimulem o pensamento crítico.

Outro destaque é a oportunidade para os alunos com bom desempenho em Língua Portuguesa participarem de aulas extracurriculares voltadas à produção textual, incentivando o surgimento de novos talentos da literatura.

O projeto também foi pensado com um olhar sensível para os alunos das comunidades ribeirinhas, que terão um prazo maior para devolver os livros emprestados, respeitando as dificuldades de deslocamento e acesso à biblioteca.

Além disso, as bibliotecas escolares poderão substituir multas por atraso na devolução de livros por doações de alimentos, promovendo solidariedade e cidadania entre os estudantes.

“O programa vai além da educação formal. Ele estimula sonhos, forma cidadãos e fortalece valores como empatia, compromisso e inclusão”, destacou João Carlos.

Com essa iniciativa, o vereador destaca que Manaus reafirma o compromisso com uma educação transformadora, acessível e voltada para o futuro.

Texto: Vilânia Amaral (assessoria de imprensa do parlamentar)

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