O Projeto de Lei (PL) nº 038/2023, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL institui o recebimento de livros usados, doados pela população em geral ou por alunos das escolas públicas municipais, com a finalidade de destiná-los para organizações sociais que tenham previsto em seu estatuto a reutilização dos livros.
Após ser votado e aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão no plenário da CMM pelos parlamentares, o PL segue para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
No projeto, Dr. Daniel destaca que os livros, que podem ser considerados “vencidos” por parte da população, ou ao término do ano letivo pelas escolas, pode ser considerado valioso no combate ao analfabetismo na capital amazonense.
“Em diversas comunidades, crianças e adolescentes vivem em situações precárias, sem acesso a estes livros. Um livro considerado relativamente vencido, para instituições de ensino público ou privado, pode ser inovação para muitas pessoas”, destacou.
Para o vereador, as doações podem ser importantes ferramentas para o combate ao analfabetismo. No Brasil, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) 2019, a taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais de idade foi estimada em 6,6% (11 milhões de analfabetos). A taxa em 2018 havia sido 6,8%.
Texto: Jonas Wesley – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Renan Pinheiro – Assessoria de Comunicação vereador
O vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), cobrou, na sessão plenária desta quarta-feira (12/07), maior celeridade das Comissões Legislativas na análise dos Projetos de Lei.
As Comissões Legislativas da Câmara Municipal de Manaus são grupos técnicos previstos pelo regimento interno da Casa, com o objetivo de discutir, analisar e votar os PLs que são apresentados pelos parlamentares. Essas comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre determinada matéria através de pareceres, antes do assunto ser levado ao plenário para ser apreciado pelos demais parlamentares.
Todavia, há casos que na própria Comissão, os membros aprovam ou rejeitam propostas que sequer serão encaminhadas ao Plenário da CMM.
Everton Assis cobrou maior celeridade na análise dos Projetos de Lei que estão nas comissões da Casa, porque, segundo o parlamentar, muitos PLs estão com o prazo de análise expirados, dessa forma, compromete o andamento dos trabalhos legislativos.
“Quero falar à Mesa e aos colegas que compõem as comissões, há Projetos de Lei que estão com prazos expirados e que já deveriam estar sendo discutidos aqui no plenário. Eu tenho projetos que ficarão para ser analisados somente no segundo semestre devido à morosidade de algumas comissões. Esses casos são reincidentes e eu não quero ter que cobrar, de forma regimental, o cumprimento desses prazos”, alertou o vereador.
A Câmara Municipal de Manaus possui 23 comissões que são compostas por um presidente, um vice-presidente e cinco membros titulares.
Texto e Foto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador de Manaus Capitão Carpê (Republicanos) publicou em suas redes sociais nesta quarta-feira (12/07) que seu trabalho continuará normalmente durante o recesso parlamentar da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
“Nada de férias! Sei o quanto a população clama pelo nosso trabalho e é por isso que continuarei nas ruas cobrando e fiscalizando a cidade de Manaus, essa é minha obrigação como vereador”, afirmou.
Essa não é a primeira vez que o parlamentar anuncia atividades do seu mandato para o período de recesso, assim como foi feito em outras oportunidades. O vereador explicou ainda o que de fato será interrompido durante o período.
“Na verdade as sessões da Câmara serão interrompidas até o final de julho, assim como o sistema da Câmara que não vai receber novas propostas durante esse tempo, mas nada impede que as visitas e fiscalizações continuem normalmente”, pontuou.
Carpê pretende realizar ao longo do recesso ações de prestação de contas do seu mandato referente aos 30 meses de Câmara Municipal de Manaus.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador e vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Alonso Oliveira (Avante), recebeu, nesta quarta-feira (12/07), representantes de diversas entidades ambientais para discutir o Projeto de Lei (PL) nº 582/2021, que altera a demarcação da Área de Proteção Ambiental (APA) Floresta Manaós, localizada no bairro Coroado, na zona leste de Manaus.
Conforme o vereador, a região é um importante santuário para a preservação do sauim-de-coleira (Saguinus bicolor), considerado símbolo da capital amazonense e que integra a lista de animais ameaçados de extinção no País.
“Neste momento, é muito importante que o poder público vote a favor do interesse público. Esta Unidade de Conservação, além de um espaço físico de milhares de anos, é também um espaço de identidade, de representatividade diversas. Dentro da APA Manaós, temos inclusive um sítio arqueológico! Por isso, sou contra o PL nº 582/2021” explicou o vereador.
A APA é uma extensa área natural, que possui pouca ocupação humana, garantindo a conservação da natureza e sustentabilidade. A APA Floresta Manaós é constituída por terras públicas e privadas.
“A degradação dessa área representa um risco não apenas ambiental, mas também para a vida de pessoas que moram próximas às bacias hidrográficas do Mindu e do Educandos. A área verde é responsável pela filtração da água no solo, impedindo alagamento nas outras regiões da cidade”, finaliza o parlamentar.
Texto: Keize Pedrosa – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Emerson Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador
Dois Projetos de Lei do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), tiveram seus pareceres aprovados durante a última Sessão Plenária antes do recesso parlamentar, realizada nesta quarta-feira (12/07).
O PL nº 58/2023, que recebeu o parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, dispõe sobre a confecção de boletos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no sistema convencional e em braille, a fim de atender as necessidades do contribuinte com deficiência visual, sem qualquer custo adicional.
A matéria ainda explica que se tratando de um imposto de tamanha importância para a sociedade, é necessário que a sua formatação seja acessível a todos os contribuintes e que as pessoas com deficiência visual tem o direito de saber o que está sendo pago.
O parecer favorável emitido pela 3ª Comissão foi aprovado pelos vereadores no plenário Adriano Jorge e encaminhado para a 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Outro Projeto de Lei que teve o parecer aprovado foi o de nº 96/2023, que dispõe sobre a punição para manifestações discriminatórias por motivo religioso. De acordo com a propositura, as punições variam de advertências até multa no valor de três mil Unidades Fiscais do Município (UFMs) em casos de reincidência.
Após a aprovação do parecer, o PL foi encaminhado para apreciação dos membros da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
O vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), votou favorável à realização de uma Audiência Pública para discutir a data-base dos servidores da saúde de Manaus. A discussão sobre a data base aconteceu na manhã desta quarta-feira (12/07), no plenário Adriano Jorge na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O vereador Cordovil enfatizou ainda que a discussão sobre a data-base não deve ser encarada como uma mera formalidade, mas sim como um compromisso com a valorização dos servidores e a melhoria dos serviços prestados à população de Manaus.
“É fundamental garantir a valorização dos servidores da saúde de Manaus, e a data-base é um mecanismo essencial para isso. Nesse momento de desafios e demandas crescentes na área da saúde, é imprescindível assegurar condições dignas de trabalho e uma remuneração justa para esses profissionais”, argumentou o parlamentar.
Segundo Rosivaldo, a realização da audiência pública é um passo importante para promover o diálogo entre todas as partes envolvidas e encontrar soluções que conciliem as necessidades dos servidores com a realidade econômica do município. “Nosso objetivo é alcançar um consenso que beneficie tanto os servidores quanto a população de Manaus, garantindo um serviço de qualidade e valorizando aqueles que estão na linha de frente do atendimento”, disse Cordovil.
Foto: Diego Caja – Dicom/CMM
Nesta quarta-feira (12/07), durante a sessão da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) 134/2023, de autoria do vereador Gilmar Nascimento (sem partido), foi aprovado em primeira discussão e encaminhado para a segunda discussão. A proposta tem como objetivo assegurar a acessibilidade comunicativa em Língua Brasileira de Sinais (Libras), Braille ou outros meios de comunicação para mulheres com deficiência auditiva e/ou visual que sejam vítimas de violência doméstica ou familiar.
A barreira da comunicação é um obstáculo que dificulta o pleno exercício dos direitos, a inclusão social e a cidadania das mulheres com deficiência. Dados revelam que as mulheres com deficiência sofrem três vezes mais violências do que aquelas sem deficiência.
Diante deste cenário, o projeto de lei em questão busca oferecer apoio adicional às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, especialmente aquelas com deficiência. Desta forma, será possível ampliar o alcance das políticas de proteção e assistência a esse grupo específico, visando à plena inclusão e ao exercício pleno da cidadania.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Diego Caja – Dicom
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, na manhã desta quarta-feira, uma Tribuna Popular para tratar do transporte privado por aplicativos em Manaus, com a participação de representantes dos motoristas e do Secretário da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), Radyr Júnior.
A proposta para a realização da Tribuna Popular foi apresentada pelo vereador Raiff Matos (DC) com o objetivo de dar voz aos motoristas na busca por melhores condições de trabalho e uma repartição mais justa dos valores apurados nas corridas. “Por isso apresentei a indicação da criação do aplicativo Mobiliza Manaus, um aplicativo unificado de Mobilidade Urbana Municipal, uma proposta que nasceu exatamente dos motoristas como forma de melhorar o valor recebido pelo seu trabalho”, afirmou o vereador.
Ao final do espaço da Tribuna Popular, o vereador Raiff Matos anunciou a formalização de um pedido para a realização de uma audiência pública, numa data posterior, como forma de ampliar a discussão sobre esse tema. “Agradeço pela oportunidade de trazer essa categoria para essa Casa em busca de melhorias. Tenho certeza que podemos avançar no desenvolvimento de um aplicativo próprio que é vontade da grande maioria dos motoristas”, afirmou o vereador.
O secretário Radyr Jr afirmou que a Prefeitura de Manaus já vem tratando da criação de um aplicativo para o transporte, buscando atender os anseios dos motoristas diante dos vencimentos reduzidos com a atividade. “Vocês trabalham muito mais do que recebem através do serviço que vocês entregam. Esse percentual cobrado pelas plataformas é injusto”, afirmou o secretário.
Representando os motoristas de aplicativos, Thiago Rodrigues disse que a categoria tem pressa para solucionar esse problema diante do problema social vivido pelas famílias desses profissionais. “Nós fazemos uma média de 800 mil viagens por dia, prestando um serviço essencial para a cidade de Manaus. Mas continuamos sendo uma classe desassistida, sem segurança e sem valorização. Tivemos aumento nos combustíveis. É um problema muito grande que merece toda a atenção desta Casa e da Prefeitura de Manaus. Fica aqui o nosso pedido de socorro nesta Casa”, afirmou.
O motorista João Rodrigues Maciel, também representante da categoria, explicou que o problema já vem de mais de sete anos, com atos absurdos acontecendo. “Pedimos socorro aos vereadores e ao prefeito David Almeida para que façam algo por nós. Gostaríamos de atender melhor a população, mas o que vemos são nossos carros ficarem sucateados”, afirmou. No encontro, os representantes dos motoristas manifestaram apoio à criação de um aplicativo unificado para transporte por aplicativo em Manaus.
Assessoria: Fred Novaes
Foto: Ney Fabio
Na manhã desta quarta-feira (12/07), após a última Sessão Plenária que antecede o recesso parlamentar, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), apresentou à imprensa os números alcançados e ações executadas pela Casa Legislativa no primeiro semestre de 2023; e projetou objetivos para a segunda metade do ano.
Caio André ressaltou que a proximidade com a sociedade e a transparência na condução das ações da CMM têm sido a marca desta 18º Legislatura.
“Agradeço à imprensa por estar sempre divulgando a ações da Casa, mostrando o que tem sido feito aqui dentro. Este sempre foi o objetivo de todos nós, levar mais informação com transparência para a população”, disse o presidente, antes de apresentar o balanço de ações.
Desde 6 de fevereiro de 2023, quando foram abertos os trabalhos do ano, os parlamentares apresentaram 450 projetos no plenário Adriano Jorge, sendo 397 Projetos de Lei, 18 Projetos de Resolução, 23 Projetos de Decreto Legislativo e 9 Projetos de Emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Lomam).
Entre os Projetos de Lei que passaram pelo plenário, está o PL 390/2023, que aumenta os salários-base de Assistentes Parlamentares Comissionados (APCs), marco histórico, que não representa aumento na verba de gabinete e não traz impactos orçamentários.
Outro PL aprovado na CMM, este de autoria do presidente da Casa, foi o nº 375/2022, que proíbe a instalação de medidores aéreos e que foi sancionado pelo prefeito David Almeida no dia 31 de março.
Ao todo, foram sancionadas 101 leis aprovadas na Casa neste primeiro semestre.
O presidente da CMM destacou, ainda, a relação harmônica, independente e transparente entre o Legislativo e o Executivo Municipal.
“Todas as mensagens enviadas pelo Executivo Municipal foram apreciadas e votadas no plenário sem nenhuma exceção, incluindo projetos importantes como a questão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos funcionários municipais, que foi aprovado nesse primeiro semestre, e outros projetos devem vir no segundo semestre, que nós avaliaremos com a responsabilidade que Manaus merece”.
Outras ações – A 18ª Legislatura também realizou a CPI da Águas de Manaus, que trouxe ganhos reais e inéditos para a população, como a redução imediata de 25% no valor da tarifa de esgoto.
“Muitas vezes as CPIs traziam uma notoriedade para os parlamentares que estavam envolvidos, mas não traziam resultados efetivos e concretos para a população. Esta administração buscou que a população fosse a principal beneficiada”, afirmou o presidente da CMM.
Projeto resgatado pela atual gestão da CMM, as duas edições do Câmara Cidadã somaram mais de 17 mil atendimentos de cidadania, saúde, social, encaminhamentos ao mercado de trabalho e outras áreas, nas zonas leste e sul de Manaus. A próxima edição do projeto ocorrerá em setembro, em local a ser divulgado.
A TV Câmara (canal 6.3 na TV aberta), a Rádio Câmara (105.5 FM) e as redes sociais da CMM foram reformuladas neste primeiro semestre buscando dar maior visibilidade ao trabalho dos vereadores da 18ª Legislatura.
Caio André também inaugurou o Espaço Pet, proporcionando mais conforto para os cães e gatos que convivem na Câmara Municipal de Manaus.
Projeções – Para o segundo semestre de 2023, Caio André pontuou a implementação de novos projetos e a discussão de pautas de interesse da população.
“Continuaremos com a Câmara Cidadã, iremos implementar o Parlamento Jovem, vamos fazer uma parceria com as escolas para trazer as nossas crianças e levar também o parlamento para algumas escolas, para que continuemos reaproximando a Câmara da população, mostrando o trabalho da Câmara Municipal de Manaus. Vamos discutir, ainda, o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA)”, detalhou Caio André.
Na manhã desta quarta-feira (12/07), por iniciativa do vereador Dr. Daniel Vasconcelos(PSC), a Câmara Municipal de Manaus (CMM), aprovou o requerimento para a realização de uma audiência pública sobre a data-base dos servidores da saúde do município. O requerimento que propõe a realização de audiência por meio da Comissão de Saúde da Câmara (Comsau), para discutir o atraso do pagamento da data-base da saúde, foi aprovado por unanimidade na Casa Legislativa.
De acordo com o parlamentar, a medida é mais do que valorizar o servidor, é uma questão de justiça e dignidade. “Com a audiência pública, poderemos ouvir os anseios da categoria e consequentemente a pasta da saúde e os técnicos da Prefeitura de Manaus. Agradeço imensamente aos colegas vereadores pela aprovação”, pontuou.
Na visão do vereador, o prefeito David Almeida tem a sensibilidade necessária para reverter a situação, e a audiência pública será uma grande oportunidade para que a Secretaria Municipal de Finanças de Manaus (Semef), apresente uma possível solução e a lei seja cumprida.
“Manaus está pela quinta vez no topo do Previne Brasil, o programa nacional que avalia o desempenho e a qualidade dos serviços de Atenção Primária em Saúde (APS) oferecidos pelos municípios, e isso se deve ao trabalho árduo destes servidores,” finalizou o vereador.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Diego Caja – Dicom