O vereador Elissandro Bessa (Solidariedade) durante discurso na manhã desta terça-feira (27/06) pediu urgência à Prefeitura de Manaus, para que junto com a Secretaria Municipal de Finanças (SEMEF) promovam o programa de Recuperação Fiscal do município (Refis).
O vereador falou sobre a necessidade do programa após a pandemia; que prejudicou muitas pessoas físicas e jurídicas por conta do comércio e empresas fechadas.
“Isso é um clamor de milhares de cidadãos de bem que tiveram sua vida financeira prejudicada por conta de uma pandemia que não estava em nosso controle, sem comércio, sem trabalho e sem poder sair de casa, como que essas pessoas vão pagar seus impostos? Seu IPTU, seu alvará?”, disse o parlamentar.
Caso essa medida seja adotada, trata benefício de mão dupla, de um lado permitiria o contribuinte o pagamento de seus débitos em prestações e a Prefeitura arrecadaria o valor devido.
O vereador enviou o pedido via ofício para a Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) e à SEMEF.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Divulgação – Dicom
O vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), membro titular da 08ª Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, na Sessão Plenária desta terça-feira (27/06), se solidarizou com o motorista que foi esfaqueado durante assalto enquanto trabalhava e também cobrou mais segurança para os usuários e trabalhadores do transporte coletivo na cidade de Manaus.
O motorista de ônibus, de 56 anos de idade e que trabalha no transporte coletivo, foi esfaqueado no ombro e na mão durante assalto na linha 678. A ocorrência aconteceu ontem, segunda-feira (26/06), na Avenida Autaz Mirim, bairro Tancredo Neves, zona leste.
“Primeiramente, quero me solidarizar com esse trabalhador que sofreu esse atentado, mas graças a Deus está fora de perigo. É revoltante saber dessa sensação de insegurança no transporte coletivo em nossa cidade, nossas autoridades competentes precisam agir de forma imediata.”, destacou o vereador Everton Assis.
O vereador ainda destacou que, segundo dados do IMMU, a demanda pelo transporte público é expressiva, com aproximadamente 520 mil passageiros utilizando esse serviço diariamente. Esse número evidencia a importância de investir na segurança dos usuários e daqueles que operam o serviço de transporte coletivo, garantindo um ir e vir de forma segura.
Texto e Foto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador
Apresentado pelo vereador João Carlos (Republicanos), o Projeto de Lei (PL) n° 235/2023, que considera Utilidade Pública a Associação Amazonense dos Profissionais da Cultura e Arte Cristã, foi deliberado na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A proposta busca proporcionar respaldo legal à associação, permitindo que ela tenha acesso a benefícios e incentivos que auxiliarão no desenvolvimento e promoção das atividades artísticas cristãs na região. O projeto ressalta a necessidade de apoiar e valorizar a arte cristã, reconhecendo-a como um veículo de transmissão de valores, princípios e mensagens de esperança.
“O projeto tem como objetivo reconhecer como utilidade pública a associação amazonense dos profissionais da cultura e arte cristã, destacando a importância do apoio às manifestações artísticas cristãs e seu impacto positivo na sociedade”, disse o vereador.
Em entrevista, o vereador João Carlos, enfatizou a importância de fomentar e fortalecer a arte cristã. “A arte cristã desempenha um papel fundamental na construção de uma sociedade mais harmoniosa e baseada em princípios sólidos”, disse.
“A arte cristã tem o poder de tocar os corações, transmitir mensagens de amor, esperança e transformação. Ela merece ser valorizada e incentivada. Como vereador, estou comprometido em defender os princípios e valores cristãos e promover iniciativas que fortaleçam a família e a cultura cristã em nossa cidade”, afirmou João Carlos.
Deliberado, o PL segue agora para 2° Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Diego Caja – Dicom
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta terça-feira (27/06), uma Audiência Pública para tratar sobre o Projeto de Lei (PL) n.º 287/2023, que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. Entre os pontos, a LDO detalha as prioridades da Administração Pública Municipal para o próximo ano, apontando os destinos dos recursos.
A Audiência Pública reuniu membros da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), incluindo o presidente Marcel Alexandre (Avante), e os titulares Lissandro Breval (Avante), Peixoto (Agir) e Rosinaldo Bual (PMN), além do líder do prefeito David Almeida na Casa Legislativa, vereador Fransuá (PV). A reunião contou ainda com o titular da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Clécio Freire.
O presidente da CFEO, Marcel Alexandre, considera a LDO uma das leis mais importantes do município, logo, reconhece a importância dos parlamentares tomarem conhecimento de toda a estrutura do PL, bem como as metas e a organização do orçamento municipal.
“Quando a gente trata de orçamento, eu diria que é uma das leis mais importantes, senão a mais importante no município, porque é onde nós construímos as viabilidades e realizamos através do orçamento. A LDO vai dar esses caminhos. Aquilo que está em harmonia com a LDO, o orçamento vem a partir da LOA para saldar os compromissos citados”, pontuou Alexandre.
Projeto de Lei – O PL 287/2023, de autoria do Executivo Municipal, foi votado na Sessão Plenária da última quarta-feira (21/06).
O projeto havia recebido o parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara Municipal de Manaus, sendo estes pareceres aprovados pelos vereadores durante a votação no plenário Adriano Jorge e, posteriormente, aprovados em 1ª discussão.
De acordo com o artigo 213 do Regimento Interno, os vereadores tinham até esta segunda-feira (26/06) para apresentarem emendas ao PL. O projeto deve voltar ao plenário nos próximos dias, onde será votado em 2ª discussão, para a aprovação final.
Foto: Diego Caja – Dicom
O vereador Lissandro Breval (Avante) citou o esfaqueamento do motorista de ônibus, no fim da tarde desta segunda-feira (26/06), como mais um exemplo da urgência na tomada de providências sobre a segurança no transporte coletivo de Manaus. Breval defendeu o Projeto de Lei (PL) 262/202, de autoria dele, que obriga a implementação do “botão do pânico” nos ônibus de Manaus.
“Nós precisamos colocar para votar o projeto do botão do pânico. Já visitei cidades que têm aplicação do dispositivo. Hoje o cidadão é assaltado na parada de ônibus, nos terminais. Tem ônibus que todo dia é assaltado perto da barreira. O cidadão não aguenta mais. Vamos aprovar e dar respostas à população e que caiba à Prefeitura sancionar. Ontem foi um trabalhador esfaqueado, outros já foram mortos, o que a população passa em termos de segurança é uma humilhação”, afirmou Breval.
O projeto do botão do pânico tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) há mais de um ano e nesta terça-feira (27/06) avançou para a Diretoria de Apoio, de onde segue para discussão e aprovação em plenário.
“Precisamos cada vez mais unir esforços e usar a tecnologia a nosso favor. O botão do pânico será sim forte aliado para inibir abordagens criminosas, assim como permitirá um rápido e efetivo acionamento às polícias. Luto pela aprovação dele e acredito que a Casa terá a sensibilidade de aprová-lo. A segurança e a vida da população têm de ser prioridades”, concluiu.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Marcelo Araújo – Assessoria de Comunicação do vereador
Dois trabalhadores foram covardemente agredidos em Manaus nesta segunda-feira (26/06). Um dos casos, um motorista de ônibus da linha 678 foi esfaqueado durante uma tentativa de assalto, no bairro Tancredo Neves, zona leste de Manaus. Segundo informações, ele não corre risco de morte, mas o assunto foi tema de vários discursos na Câmara Municipal Manaus (CMM), na manhã desta terça-feira (27/06). Vários parlamentares cobraram a aprovação de projetos e medidas do poder público para conter a criminalidade no transporte público da capital.
O vereador Sassá da Construção Civil (PT), se solidarizou com o motorista e voltou a declarar apoio ao projeto do vereador Lissandro Breval (Avante), que visa implementar o “Botão do Pânico” no transporte coletivo em Manaus.
“É um projeto muito importante; eu acho que todos os vereadores concordam e com certeza a população vai aplaudir porque se trata de uma medida para tentar impedir a violência no transporte público, porque já chega de ver trabalhador sendo morto e humilhado por bandidos”, declarou Sassá.
O parlamentar também citou um outro caso de violência contra um trabalhador registrado há anos em Manaus e que revoltou a população.
“A gente também viu um trabalhador de aplicativo que foi entregar o delivery, mandaram ele subir e lá ele foi agredido. Já pensou? É muito constrangedor um pai de família de 49 anos sair para trabalhar e voltar para casa com a cara toda quebrada,” enfatizou.
De acordo com o vereador, ele fará uma indicação à Delegacia Regional do Trabalho (DRT/AM) para que haja fiscalização de modo a combater possível discriminação na relação de trabalho dos entregadores.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Diego Caja – Dicom
O vereador e vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Alonso Oliveira (Avante), realizou, no último domingo (25/06), a ação ambiental “Por uma Manaus + Verde”, na Orla do Amarelinho, no bairro Educandos, zona sul de Manaus.
A área recebeu um mutirão de limpeza, retirada de materiais sólidos do rio, mapeamento de áreas de risco, além da distribuição de mudas de plantas ornamentais, medicinais e frutíferas, à população.
“O objetivo dessa ação é promover a sensibilização e conscientização da conservação e preservação do meio ambiente, especialmente no entorno da Orla do Amarelinho, em Educandos, pois a área é rica em biodiversidade” disse o vereador.
Participaram também da ação a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas); Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), Conselho Municipal de Gestão Estratégica (CMGE); Defesa Civil do Amazonas; além da empresa Amazonaútica.
Texto: Keize Pedrosa – Assessoria de Comunicação do vereador
Fotos: Divulgação- Assessoria de Comunicação do vereador
No Dia Internacional da Pessoa Surdocega, o vereador Luis Mitoso (PTB) aproveitou a data, 27 de junho, para dar visibilidade ao tema e chamar a atenção à conscientização acerca da inclusão. O assunto sempre foi defendido por ele desde o seu primeiro mandato, em 2009, com duas leis aprovadas no parlamento.
“A Lei 1.995 de 01 julho de 2015 dispõe sobre a adoção de prova especial aos candidatos com deficiência visual em concursos públicos do município de Manaus, além da Lei 1.982, de 26 de maio de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos Shopping centers disponibilizarem painéis orientadores de localização e piso tátil nas formas que especifica”, explicou.
Esta última lei, inclusive, acompanha decisões dos tribunais que ampara medidas semelhantes estabelecendo a obrigatoriedade de instalações e equipamentos para acessibilidade em shoppings.
“Tanto a prova especial, como o piso tátil, não são somente benefícios, mas também direitos garantidos pela legislação atendendo às necessidades prioritárias dos deficientes visuais”, apontou Luis Mitoso.
A obrigatoriedade da instalação desses equipamentos essenciais visa garantir o acesso seguro dessas pessoas em ambientes de grande circulação, como os shopping centers, sendo importantíssima também para a sua orientação e deslocamento seguro em caso de eventuais sinistros.
Texto: Adeilson Albuquerque
Foto: Guilherme Corrêa
Na manhã desta terça-feira (27/06), o vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), fez uso da tribuna no plenário Adriano Jorge, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), para abordar a preocupante questão da falta de segurança no transporte público da cidade.
Cordovil solicitou a realização de uma audiência pública com a presença da Secretaria de Segurança Pública (SSP), a fim de discutir as medidas adotadas para garantir a segurança dos usuários e trabalhadores do sistema de transporte.
Durante seu discurso, o vereador ressaltou os graves impactos causados pela falta de segurança no transporte público. Ele destacou que não apenas os passageiros, mas também pessoas que não estão diretamente ligadas ao sistema têm sido vítimas da violência, sofrendo perdas materiais, financeiras e até mesmo perdendo suas vidas.
A violência diária nos ônibus de Manaus tem gerado um clima de insegurança generalizada, que afeta diretamente a qualidade de vida dos cidadãos. “Mesmo aqueles que não estão dentro do sistema do transporte público vítimas de algum caso de violência, muito perdem seus bens, dinheiro e até a vida, vítima da violência diária do transporte público em Manaus”, afirmou Cordovil.
Rosivaldo disse que medidas eficazes precisam ser adotadas para coibir a violência e garantir a tranquilidade dos usuários do transporte coletivo em Manaus.
A Prefeitura de Manaus, sob vistoria de corpo técnico da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), a concessionária ManausLuz implantou 16 projetores e quatro postes no campo esportivo da comunidade Vila Nova, no bairro Mauazinho, zona Sul, por meio do ofício número 231/2023 do vereador Marcio Tavares (Republicanos). Outros 92 pontos de iluminação em LED também foram instalados na comunidade.
“Quero agradecer ao prefeito David Almeida e ao secretário de Obras, Renato Junior, tendo em vista que essa é a primeira vez que a comunidade Vila Nova recebe iluminação pública. Estamos a 90% da cobertura total dessa área”, afirmou o vereador Marcio Tavares.
A ação ocorreu no principal campo da comunidade nesta semana, quando as equipes da ManausLuz implantaram os projetores. “É mais uma iniciativa do programa ‘Ilumina Manaus’, que visa beneficiar moradores de todas as comunidades e bairros da capital”, complementou o vereador Marcio.
Seis anos depois de criada, a comunidade Vila Nova, que contabiliza 420 famílias residentes nas dez ruas do perímetro, recebe intervenções de infraestrutura. “O vereador Marcio Tavares tem sempre visitado a nossa comunidade proporcionando junto à Prefeitura uma gama de melhorias para a gente. Ficamos felizes em ver que o primeiro passo foi dado e, agora, moramos em um local iluminado”, relatou o morador Raimundo Vieira, 62 anos.
Texto: Rick Olliver – Assessoria do Vereador da CMM
Foto: Valter Leandro